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Comissão de Educação: Projeto que isenta estudante de pagar por passaporte está pronto para votação

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O Projeto de Lei (PL 861/2019), de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que isenta do pagamento da taxa de passaporte os estudantes brasileiros que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil está pronto pra votação na Comissão de Educação (CE) do Senado Federal.

De acordo com Veneziano, o Projeto, considerado de grande alcance social, tem o objetivo de reduzir os custos de saída do país para os estudantes que quiserem fazer o intercâmbio e vivenciar a experiência de estudar no exterior. “O custo da emissão do passaporte brasileiro é um dos mais altos do mundo”, diz Veneziano, em seu Projeto, lembrando que o valor de sua taxa de concessão hoje é de R$ 257,25.

A proposta do parlamentar paraibano já tem o parecer favorável do relator, o Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que apresentou emenda limitando o benefício a estudantes carentes.

Qualificação na Educação – Em sua justificativa, Veneziano argumentou que uma das formas para se dar um salto na qualidade da educação do país é o envio de estudantes brasileiros ao exterior para realizar cursos e pesquisas, melhorando sua qualificação, e posteriormente retornando ao Brasil com a experiência adquirida.

Nesse sentido, a proposição visa a reduzir o custo de saída do Brasil, concedendo a isenção do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, aos estudantes brasileiros que comprovadamente requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.

Se for aprovado na CE, o projeto seguirá para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sendo que, nesta última, terá caráter terminativo, ou seja, se for aprovado e não sofrer recurso para nova votação no Plenário, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados.

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Veja a lista completa: Saiba quanto receberá cada município da PB para ações de combate ao Covid-19

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A Paraíba irá receber do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, mais de R$ 350 milhões de reais para combater o avanço do Coronavírus no Estado. A autorização foi dada pelo Governo Federal através do Ministério da Saúde e a informação foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º) pela na Portaria nº 1.666, de 1º de julho de 2020.

O município de João Pessoa, Capital do Estado, receberá exatamente R$ 53.384.270,00 (cinquenta e três milhões, trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e setenta reais).

Todos os municípios paraibanos serão contemplados com verbas de incentivo ao combate ao vírus causador da pandemia e as datas de pagamento foram programadas para os dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020.

Clique aqui e aqui para conferir quanto cada município paraibano irá receber.

Ao todo R$ 13,8 bilhões serão divididos entre o Distrito Federal, os Estados e os Municípios para desenvolvimento de ações destinadas ao enfrentamento do Coronavírus.

O valor está regulamentado pelas medidas provisórias de números 969/2020, 940/2020 e 976/2020.

 

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João Pessoa receberá mais de R$ 53 milhões para realização de ações de combate ao Covid-19

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O município de João Pessoa receberá mais de R$ 53 milhões para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.

A autorização foi dada pelo Governo Federal através do Ministério da Saúde e a informação foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º) pela na Portaria nº 1.666, de 1º de julho de 2020.

O município de João Pessoa receberá exatamente R$ 53.384.270,00 (cinquenta e três milhões, trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e setenta reais).

Ao todo R$ 13,8 bilhões serão divididos entre o Distrito Federal, os Estados e os Municípios para desenvolvimento de ações destinadas ao enfrentamento do Coronavírus.

O valor está regulamentado pelas medidas provisórias de números 969/2020, 940/2020 e 976/2020.

As datas de pagamento foram programadas para os dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020.

Clique aqui e aqui para conferir a íntegra da publicação.

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Imprensa nacional destaca paraibana que preside Câmara Municipal e é dona de cabaré

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A história da vereadora Lilia Saldanha, paraibana e presidente da Câmara Municipal de São José do Brejo do Cruz, cidade localizada no Sertão paraibano, virou destaque na imprensa nacional através do site do UOL.

A matéria conta que Lilia é campeã em quebrar tabus, uma vez que é, ao mesmo tempo, parlamentar, dona de cabaré e uma mulher que assumiu a homossexualidade após os 40 anos de idade.

A vereadora Lilia Saldanha foi eleita pela primeira vez para um cargo público numa Câmara Municipal no ano de 1996 e, atualmente, exerce o quinto mandato parlamentar.

Na matéria, Lilia fala sobre suas lutas e conquistas públicas, pessoais e como é ser uma mulher muito à frente do seu tempo numa cidade do Sertão paraibano.

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