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Com governo ‘no jogo’, Congresso quer unificar propostas de reforma tributária

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Câmara e Senado devem criar uma comissão mista informal para chegar a uma “convergência” entre o pacote de reforma tributária que o governo deve enviar até o fim deste mês ao Congresso e as duas outras propostas que já tramitam em ambas as Casas. Não há ainda definição sobre a relatoria e a presidência dessa comissão. Sem o texto do governo, deputados e senadores disputavam o protagonismo da reforma, o que, na prática, inviabilizou a tramitação de novas medidas. A avaliação de líderes partidários é que isso mudou com a “entrada no jogo” da equipe econômica.

Reportagem do Estadão antecipou na segunda-feira, 18, que o pacote do governo vai prever uma reforma em quatro fases, até meados de 2020. A primeira etapa estipula a criação de um imposto sobre o consumo, com a fusão do PIS e da Cofins, com alíquota entre 11% e 12%. Na segunda fase, prevista para o início do próximo ano, o plano é encaminhar a mudança no IPI, que será transformado em imposto seletivo. Na sequência, o governo vai se concentrar no IR de pessoas físicas (com o aumento da faixa de isenção e nova alíquota para os mais ricos) e na desoneração da folha salarial das empresas.

As propostas já em tramitação na Câmara e no Senado são ainda mais abrangentes, mas nenhuma delas conseguiu deslanchar. PEC idealizada pelo economista Bernard Appy – e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) – cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), substituindo três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. A mudança ocorreria em uma transição de dez anos até a unificação e em 50 anos até a compensação de eventuais perdas de arrecadação de Estados e municípios.

Já o texto do Senado, assinado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e líderes partidários, recupera o conteúdo do relatório do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) formulado na Câmara. Essa reforma também prevê a criação do IBS, mas com a extinção de nove tributos: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Além disso, Hauly avança e propõe o Imposto Seletivo para bens e serviços específicos. O IBS não incidiria

“O governo não poderia ficar de fora desse processo tão relevante. Sinaliza na direção que temos um avanço do ponto de vista da proposta do governo que estava represada há certo tempo”, disse o líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta que tramita na Câmara.

Clique AQUI e confira a reportagem completa

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Veja a lista completa: Saiba quanto receberá cada município da PB para ações de combate ao Covid-19

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A Paraíba irá receber do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, mais de R$ 350 milhões de reais para combater o avanço do Coronavírus no Estado. A autorização foi dada pelo Governo Federal através do Ministério da Saúde e a informação foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º) pela na Portaria nº 1.666, de 1º de julho de 2020.

O município de João Pessoa, Capital do Estado, receberá exatamente R$ 53.384.270,00 (cinquenta e três milhões, trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e setenta reais).

Todos os municípios paraibanos serão contemplados com verbas de incentivo ao combate ao vírus causador da pandemia e as datas de pagamento foram programadas para os dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020.

Clique aqui e aqui para conferir quanto cada município paraibano irá receber.

Ao todo R$ 13,8 bilhões serão divididos entre o Distrito Federal, os Estados e os Municípios para desenvolvimento de ações destinadas ao enfrentamento do Coronavírus.

O valor está regulamentado pelas medidas provisórias de números 969/2020, 940/2020 e 976/2020.

 

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João Pessoa receberá mais de R$ 53 milhões para realização de ações de combate ao Covid-19

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O município de João Pessoa receberá mais de R$ 53 milhões para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.

A autorização foi dada pelo Governo Federal através do Ministério da Saúde e a informação foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º) pela na Portaria nº 1.666, de 1º de julho de 2020.

O município de João Pessoa receberá exatamente R$ 53.384.270,00 (cinquenta e três milhões, trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e setenta reais).

Ao todo R$ 13,8 bilhões serão divididos entre o Distrito Federal, os Estados e os Municípios para desenvolvimento de ações destinadas ao enfrentamento do Coronavírus.

O valor está regulamentado pelas medidas provisórias de números 969/2020, 940/2020 e 976/2020.

As datas de pagamento foram programadas para os dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020.

Clique aqui e aqui para conferir a íntegra da publicação.

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Imprensa nacional destaca paraibana que preside Câmara Municipal e é dona de cabaré

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A história da vereadora Lilia Saldanha, paraibana e presidente da Câmara Municipal de São José do Brejo do Cruz, cidade localizada no Sertão paraibano, virou destaque na imprensa nacional através do site do UOL.

A matéria conta que Lilia é campeã em quebrar tabus, uma vez que é, ao mesmo tempo, parlamentar, dona de cabaré e uma mulher que assumiu a homossexualidade após os 40 anos de idade.

A vereadora Lilia Saldanha foi eleita pela primeira vez para um cargo público numa Câmara Municipal no ano de 1996 e, atualmente, exerce o quinto mandato parlamentar.

Na matéria, Lilia fala sobre suas lutas e conquistas públicas, pessoais e como é ser uma mulher muito à frente do seu tempo numa cidade do Sertão paraibano.

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