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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou na noite deste domingo (17) no festival Lula Livre, no Recife (PE). “Eu hoje sou um homem melhor do que aquele que entrou na cadeia. Sou um homem mais maduro. Hoje sei que nada destrói aqueles que têm a capacidade de amar nesse país”, afirmou o petista a uma multidão de apoiadores na capital pernambucana.

O petista também criticou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que foi o responsável por condenar Lula em primeira instância quando o paranaense era juiz. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e possibilitou a prisão do ex-presidente, informa reportagem do Congresso em Foco.

“Não foi fácil tirar de um cidadão de 74 anos 580 dias de liberdade, não é uma coisa simples. Deixar um cidadão ficar 580 dias preso em uma cela quando na verdade a quadrilha neste país foi montada pelo Moro”, afirmou Lula.

O festival contou com atrações musicais como Francisco El Hombre, Marcelo Jeneci, Odair José e Mundo Livre SA.

Mais cedo, Lula participou de almoço com o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), a governadora interina de Pernambuco, Luciana Santos (PC do B), o deputado federal João Campos (PSB), filho do ex-governador Eduardo Campos (PSB), e a viúva de Eduardo, Renata Campos.

O ex-prefeito de São Paulo e candidato do PT nas eleições presidenciais de 2018, Fernando Haddad, também esteve presente durante a viagem. Lula elogiou o afiliado político em seu discurso no ato.

“Eu quero agradecer o Haddad, de coração. Eu pedi pra ele ser candidato e ele foi. Agradeço a dignidade que você teve de representar o povo brasileiro”, disse.

Lula ficou preso por 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O petista foi solto no dia 8 de novembro, beneficiado por decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu prisão em segunda instância.

Veja o discurso completo de Lula durante o ato no Recife:

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Nova líder do PSL, Joice tira bolsonaristas e coloca Julian Lemos na CPMI das Fake News

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A nova líder do PSL Câmara, deputada Joice Hasselmann (SP), derrubou a “trincheira” do presidente Jair Bolsonaro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso que investiga as chamadas fake news. Em ofício encaminhado na quarta-feira, 11, ao colegiado, Joice retirou quatro deputados bolsonaristas da comissão: Filipe Barros (PR), Caroline de Toni (SC), Carla Zambelli (SP) e Carlos Jordy (RJ).

Justamente esses quatros rivalizaram com Joice quando a deputada prestou depoimento na CPMI, no último dia 4. Houve episódios de bate-boca, acusações sobre atividades fora da vida parlamentar, xingamentos e exposição de conversas privadas. Com Carla Zambelli, Joice afirmou que o presidente da República quis saber se a colega trabalhou como prostituta na Espanha, informa reportagem do Estadão.

Para o lugar do quarteto, que desde a instalação da CPMI, em setembro, defende fortemente o presidente Jair Bolsonaro na comissão e rivaliza com a oposição e desafetos do Planalto, a líder do PSL colocou quatro deputados próximos a ela: Delegado Waldir (GO), Nereu Crispim (RS), Professora Dayane Pimentel (BA) e Julian Lemos (PB).

Os quatro novos membros da comissão são próximos ao presidente nacional do PSL, Luciano Bivar (SP), que rompeu com Bolsonaro.

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Davi Alcolumbre e Aguinaldo Ribeiro colocam reforma tributária como “prioridade” para 2020

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, colocou a reforma tributária como prioridade do Congresso para o início de 2020. Foi endossado pelo líder da maioria e possível relator da reforma na comissão mista, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A ideia, segundo eles, é tentar acelerar a pauta antes que se inicie o período eleitoral.

BR18

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Promulgada emenda que facilita repasse de recursos a estados e municípios Fonte: Agência Senado

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Em sessão solene no Plenário do Senado Federal, o Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (12) a Emenda Constitucional (EC) 105/2019, que acrescenta o art.166-A, autorizando a transferência direta a estados, municípios e ao Distrito Federal, de recursos de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. O novo artigo entrará em vigor em 1° de janeiro de 2020.

Conduzida pelo presidente, Davi Alcolumbre, a sessão solene do Congresso teve a participação de vários parlamentares, entre eles, os senadores Elmano Férrer (Podemos-PI), Paulo Rocha (PT-PA), Nelsinho Trad (PSD-MS), Weverton (PDT-MA), Chico Rodrigues (DEM-RR) e Irajá (PSD-TO), e os deputados federais Aécio Neves (PSDB-MG), Célio Moura (PT-TO), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Pedro Lupion (DEM-PR) e Eduardo Bismarck (PDT-CE).

— Dia histórico de mais um capítulo que o Parlamento brasileiro, o Congresso Nacional, faz concretamente, fazendo com que o pacto federativo, um debate estabelecido nesta Casa há muitos anos, possa acontecer de verdade — disse Davi Alcolumbre pouco antes de declarar promulgada a mais nova emenda à Constituição.

A EC 105/2019 é oriunda da PEC 48/2019, aprovada pelos senadores na quarta-feira (11). O texto original (PEC 61/2015) foi apresentado pela então senadora e atual deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovado pelo Senado em abril de 2019 e enviado para a Câmara, onde recebeu a numeração atual. Como a PEC foi modificada pelos deputados, teve de retornar ao Senado, informa publicação da Agência Senado.

De acordo com a nova emenda, os repasses podem ser feitos sem necessidade de convênio. As transferências são de dois tipos: transferência especial, quando o parlamentar encaminha recursos para o governo ou a prefeitura sem destinação específica; e transferência com finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” para um uso determinado.

A fiscalização dessas transferências diretas será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelos órgãos de controle interno e tribunais de contas dos respectivos entes.

De acordo com a EC 105/2019, 70% das transferências especiais devem ser destinadas a investimentos e apenas 30% a custeio. Será proibida a utilização da transferência especial para o pagamento de despesas com pessoal (salários, aposentadorias e pensões) ou encargos referentes ao serviço da dívida pública. O texto também estabelece que 60% das transferências especiais realizadas no primeiro ano de vigência da emenda constitucional devem ser executadas até o mês de junho.

Cópias da nova emenda constitucional serão enviadas imediatamente à Câmara dos Deputados, ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Presidência da República e ao Arquivo Nacional, ficando uma das cópias no Senado Federal.

Aécio Neves afirmou que o Congresso estava fazendo algo concreto e efetivo para todo o país. Ele disse que a EC 105 é uma obra coletiva de vários partidos e mostra que o país amadureceu. Para Aécio, esse é um dos passos mais importantes para o verdadeiro pacto federativo. Ele registrou ainda que 50% das emendas parlamentares individuais ao Orçamento continuarão sendo investidos obrigatoriamente na área da saúde.

— Os representantes da sociedade brasileira permitirão, através desta emenda, que os recursos públicos possam chegar não apenas às grandes, mas às médias e pequenas comunidades deste país, para melhorar a qualidade do atendimento da saúde, da educação, infraestrutura, gerando empregos. Quanto mais recursos nessas comunidades, quanto mais recursos descentralizados nós pudermos a partir daqui determinar, melhor será para a sociedade brasileira — disse Aécio.

O deputado Célio Moura disse que era um dia de comemoração para todos os municípios, pois investimentos serão acelerados em todos os estados e em todas as cidades com a desburocratização e a descentralização promovidas pela emenda constitucional.

O senador Nelsinho Trad afirmou que a promulgação era histórica em relação ao fortalecimento dos municípios.

— Resgatamos aqui, com essa promulgação numa tarde histórica, um pouco da dívida que nós devemos pagar aos municípios brasileiros. Eu sou um municipalista convicto e vou estar aqui sempre defendendo o fortalecimento dos municípios — disse Nelsinho Trad.

O senador Weverton classificou como um momento de grande importância para a municipalidade.

— Na hora em que nós aprovamos uma PEC [proposta de emenda à Constituição] onde nós damos total autonomia para o parlamentar mandar direto para o seu município a benfeitoria parlamentar, melhorar a ação na saúde, no esporte, na educação ou na cultura, a ação que assim ele desejar — porque ele já o faz — a gente terá sem dúvida nenhuma a condição de ajudar ainda mais a vida das pessoas lá na ponta — avaliou Weverton.

O senador Irajá disse que a medida vai beneficiar todos os municípios brasileiros ao desburocratizar e agilizar a liberação de recursos para todas as cidades do país, simplificando a vida dos municípios.

— Essa medida vai desburocratizar, vai agilizar a liberação de recursos em todos os municípios do país nas nossas emendas individuais impositivas. Como o nosso presidente lembrou, nós não podemos mais admitir que uma emenda parlamentar leve um ano, um ano e meio, dois anos para que possa ser executada. As pessoas não podem esperar tanto tampo. E, com esta medida, nós vamos dar muita celeridade à liberação desses recursos e à execução dessas obras importantes para o nosso país e para os nossos municípios — disse.

Para o senador Chico Rodrigues, a promulgação demonstra o amadurecimento da democracia brasileira.

— São dezenas, centenas, milhares de obras que estão aí a necessitar de recursos menos burocratizados. Eu fazia um cálculo rápido aqui na ponta do lápis e verificava que, dos 513 deputados federais e 81 senadores, com as emendas individuais impositivas, dá um volume de recurso de quase R$ 9 bilhões, que sairão dos corredores sinuosos da burocracia e passarão diretamente à aplicação nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. Portanto, entendo que esse é um momento novo. É a Constituição cada vez mais se revigorando — declarou.

Ao final da sessão, o presidente Davi Alcolumbre lembrou que foi do senador Irajá a ideia de resgatar a PEC antiga de Gleisi Hoffmann, sugestão que acabou encampada por todos os líderes. Davi disse ainda que a EC 105 fortalece a democracia, a Federação e os entes federados.

— A solução do problema das pessoas está na política. E essa é mais uma demonstração de que a política tem se esforçado e tem conseguido avançar muito com respeito às pessoas, com respeito ao Parlamento. E, com certeza, saímos do ano de 2019 provando ao Brasil e provando aos brasileiros que o tão sonhado pacto federativo se concretiza com ações, como a promulgação dessa emenda constitucional. Estamos hoje tendo a oportunidade de dar um passo gigantesco no sentido da economia do recurso público. Com certeza, absoluta, ficaremos registrados na história como o Congresso brasileiro que mais fez justiça aos estados, aos municípios e ao pacto federativo — declarou Davi.

 

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