Nos acompanhe

Brasil

TSE, Google, Facebook, WhatsApp e Twitter alinham estratégias de combate à Fake News Eleições 2020

Publicado

em

Na tarde desta segunda-feira (11), o grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu representantes de políticas públicas e advogados do Google, Facebook, WhatsApp e Twitter, para reuniões com cada uma das plataformas, com o objetivo de ajustar estratégias de combate às informações falsas nas Eleições Municipais de 2020.

Os encontros também serviram para aperfeiçoar os canais de comunicação dessas empresas com a Justiça Eleitoral, identificar pontos em comum e definir ações concretas dentro da política de moderação e direcionamento de conteúdos de cada plataforma, assim como para potencializar a utilização das evoluções tecnológicas na disseminação de informações oficiais da Justiça Eleitoral.

No último mês de outubro, as quatro plataformas de redes sociais e de serviço de mensagens assinaram o termo de adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação e se comprometeram a atuar ativamente para desestimular ações de proliferação de informações falsas e aprimorar ferramentas de verificação de eventuais práticas de disseminação de desinformação.

As reuniões desta segunda (11) foram presididas pelo juiz auxiliar do TSE e coordenador do grupo gestor do Programa, Ricardo Fioreze. Segundo ele, conhecendo melhor o funcionamento das plataformas será possível, quando necessário, solicitar ou determinar alguma providência que diga respeito ao seu uso, bem como saber o que pode e o que não pode ser feito em termos técnicos.

“Temos uma grande expectativa de alcançar maior êxito no combate à desinformação exatamente porque essas plataformas que aderiram ao programa utilizam tecnologia de ponta e têm condições de aperfeiçoar as suas ferramentas no sentido de educar melhor o usuário em relação a certos temas e também em relação a todos os prejuízos que a desinformação pode causar”, afirmou o juiz Ricardo Fioreze.

Também participaram das reuniões os desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padin e Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, respectivamente, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) e presidente do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral (Coleprecor); o juiz auxiliar do auxiliar do TSE Nicolau Konkel Junior; a assessora-chefe de Comunicação do TSE, Ana Cristina Rosa; e a assessora-chefe de Gestão Estratégica e Socioambiental (Ages) da Corte Eleitoral, Julianna Sesconetto.

Google

Representantes do Google fizeram uma apresentação sobre medidas que adotaram, desde as Eleições Gerais de 2018, no sentido de combater a desinformação. Eles também falaram de estratégias que estão em desenvolvimento para 2020, como o uso de algoritmos de busca para priorizar resultados que levem para informações publicadas em páginas oficiais da Justiça Eleitoral ou remetendo para veículos de informações confiáveis e fidedignos.

A gerente de políticas públicas do Google, Juliana Nolasco, mostrou as propostas que poderão ser desenvolvidas pela plataforma de busca. Além da possibilidade de criar uma área específica do campo de resultados e privilegiar as informações com temas eleitorais, os representantes se mostraram abertos a analisar sugestões de melhorias.

Facebook

Representaram o Facebook na reunião a gerente de políticas públicas Rebeca Garcia e o advogado Rodrigo Ruf Martins. Na ocasião, eles afirmaram que terão uma postura mais colaborativa no debate público e que pretendem, inclusive, dar contribuições durante as audiências públicas que serão realizadas de 26 a 28 de novembro com o objetivo de aperfeiçoar as minutas de resoluções relativas às Eleições 2020.

De acordo com Rodrigo Ruf, o Facebook já realizou junto aos TREs 17 eventos, em 14 capitais, para mais de 1,5 mil pessoas, com a participação de desembargadores, juízes e advogados. “O objetivo foi colher o feedback da comunidade jurídica e entender quais eram as demandas e preocupações. Abrimos também um canal de comunicação com candidatos e partidos políticos”, disse Ruf.

Já Rebeca Garcia explicou que, somente neste ano, a rede já removeu mais de dois bilhões de contas falsas, e que conta com um time de eleições preparado para proteger a integridade dos pleitos em diferentes países. A especialista falou ainda que o Facebook fez parceria com as quatro maiores agências de checagem do Brasil e que possui um sistema automatizado para a exclusão de perfis e notícias falsas.

WhatsApp

Para falar sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo WhatsApp no combate à desinformação, o convidado foi Pablo Bello, diretor de Políticas Públicas para Aplicativos na América Latina. Bello explicou que hoje mais de 90% das mensagens enviadas pelo WhatsApp no Brasil são entre duas pessoas, e que o aplicativo de mensagem, ao contrário do Facebook, é um espaço privado e de criptografia de ponta a ponta. Assim, não é possível fazer moderação de conteúdo.

“Este ano, nós limitamos o número de vezes que uma pessoa pode encaminhar um conteúdo. Antes era para 20 contatos, agora apenas para 5 conversas. Além disso, já foram removidas centenas de milhares de contas por spam de pessoas mal-intencionadas que usam computadores para gerar uma grande quantidade de contas”, disse Bello.

O diretor também explicou que outro novo recurso de privacidade é a função que impede que as pessoas sejam incluídas em grupos sem permissão prévia. “Também fechamos parcerias com agências de fact-checking e pretendemos fazer campanhas de combate à desinformação com os usuários”, concluiu.

Twitter

Por meio de videoconferência, o Comitê Gestor também conversou com o gerente de Políticas Públicas do Twitter, Fernando Gallo. Na ocasião, Gallo fez uma breve explanação sobre como funciona a plataforma e afirmou que o Twitter tem hoje mais de 139 milhões de usuários globalmente ativos e que é diferente das demais por ser uma rede de informação e de interesses.

Durante o encontro, a plataforma se colocou à disposição da Corte Eleitoral e se comprometeu, inclusive, a dar um treinamento a todas as assessorias de Comunicação da Justiça Eleitoral.

Além disso, o Twitter colocou à disposição do Tribunal um guia de educação digital feito em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) com o objetivo de fomentar melhores práticas. Por fim, a empresa informou que estabeleceu parceria com agências de fact-checking para apurar qual é o grau de verdade das informações publicadas na plataforma, entre outras ações.

Continue Lendo

Brasil

Comissão do Senado aprova criação da carteira de identificação para autistas

Publicado

em

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) votou favoravelmente nesta quarta-feira (11), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ao Projeto de Lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), de expedição gratuita. O PL 2.573/2019 visa a garantia de atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. A proposta aprovada hoje na CCJ será encaminhada ao Plenário em regime de urgência.

A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, Distrito Federal e municípios, mediante requerimento acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). O projeto também obriga os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade necessários.

Veneziano ressaltou a importância da votação da matéria pelo Senado, que segundo ele, mostra sensibilidade de todos a uma realidade ainda desconhecida no país, e a criação da carteira demonstra atenção e reconhecimento devidos às pessoas com transtorno do espectro autista, pois garante o acesso a seus direitos estabelecidos pela Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“Infelizmente não temos no país sequer um censo realizado pelo próprio IBGE sobre o levantamento real de quantos brasileiros, de fato, são autistas. Quando administramos a cidade de Campina Grande, nós identificamos diversos alunos que não tinham de imediato o conhecimento por parte dos nossos professores nem por parte das direções das nossas unidades municipais. E a partir daquele instante, passamos a fazer, a cada início do período letivo, esse levantamento, para que nós disponibilizássemos as atenções devidas e particulares a essas crianças. Portanto, essa carteira pode não ser tudo, mas é uma demonstração, do Senado, ao discutir através de uma proposta proveniente da Câmara, por mostrar-se sensivelmente a ter olhos voltados a essa causa,” ressaltou Veneziano.

CIPTEA – Além dos dados básicos de identificação que já constam de uma carteira de identidade civil (nome, filiação, CPF, etc.), a CIPTEA conterá ainda tipo sanguíneo, endereço residencial completo, número de telefone do identificado e informações do responsável legal ou cuidador (nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail). A validade da carteira será de cinco anos e será revalidada com o mesmo número para permitir a contagem das pessoas com transtorno autista e atualização dos dados cadastrais.

Fita quebra-cabeça – Na lei que disciplina o acesso prioritário no atendimento para idosos e pessoas com deficiência e gestantes (Lei 10.048/00), o projeto permite aos estabelecimentos públicos e privados usarem a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, para identificar a prioridade devida a essas pessoas.

Regulamentação – O substitutivo aprovado concede prazo de 180 dias para os poderes executivos da União, dos estados e do Distrito Federal regulamentarem as novas regras no âmbito de sua competência, para conduzir a política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.

Até a efetiva criação da CIPTEA, os órgãos responsáveis por essa política deverão trabalhar em conjunto com os responsáveis pela emissão de documentos civis de identificação para que as novas informações sejam incluídas no Registro Geral (RG) ou nos documentos de estrangeiros.

Continue Lendo

Brasil

Aprovado relatório que estabelece como “técnico e singular” serviços de advogados e contadores

Publicado

em

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) favorável ao Projeto de Lei 4.489/2019, do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) que estabelece como “técnica e singular” as profissões de advogado e contador.

A proposta altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) e o Decreto-Lei 9.295, de 1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade e definiu as atribuições do contador. O objetivo é reconhecer, além da natureza técnica e singular, a notória especialização dos advogados e profissionais de contabilidade. Com isso, torna-se possível a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela Administração Pública.

“Nós tivemos uma grande vitória hoje na CCJ que aprovou, à unanimidade, e já remeteu ao Plenário do Senado, o Projeto de Lei 4.489/2019, que reconhece o caráter singular das atividades dos profissionais da advocacia e da categoria dos contadores”, afirmou Veneziano, após a aprovação.

Ele lembrou que a iniciativa do deputado Efraim Filho teve a participação de emenda, sugerindo a inclusão dos contadores, do deputado federal Hugo Motta. “A mim coube, modesta e singelamente, mas convictamente, participar desta vitória, que ainda não foi completa, mas estamos a um passo de tê-la, como relator na CCJ. Parabéns a todos os advogados e parabéns a todos os contadores”, disse Veneziano.

“Louvável e Oportuna” – Para Veneziano, além de louvável, a aprovação do projeto é oportuna, por extinguir uma controvérsia jurídica em torno das qualificações do advogado. Segundo ele, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), suscitada pela ausência de uma posição pacífica, legal, sobre a inerência da singularidade dos serviços advocatícios.

“Muitos profissionais estão sendo condenados pela pretensa prática de atos de improbidade administrativa, depois de terem celebrado contrato com entes públicos para o simples desempenho de atividades que lhes são próprias, e em hipóteses em que a licitação se afigura, por via de regra, patentemente inexigível”, diz o senador no parecer.

Assim como em relação aos advogados, Veneziano entendeu que essa prerrogativa, justificada pela notória especialização e singularidade da atuação profissional, também deve se estender aos contadores. Para ele, os serviços do advogado e do contador são, por natureza, técnicos e singulares, se for comprovada a notória especialização. O PL define a notória especialização nos mesmos termos que a Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993): quando o trabalho é o mais adequado ao contrato, pela especialidade decorrente de desempenho anterior, estudos e experiência, entre outros requisitos.

A legislação atual determina que a licitação é inexigível em casos em que a competição é impossível, como quando é requerida notória especialização para realização do contrato. A matéria, após a aprovação, seguiu para votação no Plenário.

Continue Lendo

Brasil

Nanico: Veneziano perderá verba do Senado para contratar assessores, secretário e motorista

Publicado

em

O PSL, partido que elegeu o presidente Jair Bolsonaro, tem 21 funcionários no Senado para dar suporte a apenas dois senadores. O PSB contrata com dinheiro público 23 assessores para atender a outros dois. O mesmo faz o PL. O partido tem 12 servidores para auxiliar uma dupla de parlamentares.

Na prática, nenhuma dessas legendas poderia contar com uma estrutura destinada a atender grandes bancadas. Pela regra escrita do Senado, apenas os partidos com três senadores ou mais ganham o direito de manter uma estrutura além do próprio gabinete dos parlamentares. No caso do PSL, o gabinete deverá ser extinto até março.

A brecha é possível porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não determinou a entrega dos cargos após as três siglas perderem senadores – nem os partidos abriram mão das vagas espontaneamente. Na prática, os “nanicos” vivem como gente grande no Senado, destaca reportagem do Estadão.

A “vista grossa” garante a esses partidos uma verba de R$ 250 mil ao mês para contratar assessores, secretários e até motorista. Os gabinetes de liderança servem para amparar as bancadas com pareceres técnicos, articulação política e atendimento à imprensa, entre outras atividades.

O PSB tem apenas dois senadores desde julho, quando Jorge Kajuru (GO) deixou a legenda por apoiar o decreto de armas assinado por Bolsonaro. O partido é de oposição ao governo e contrário à liberação do porte. A sigla tem hoje apenas os senadores Leila Barros (DF) e Veneziano Vital do Rêgo (PB), que continuam contando com o suporte de 23 servidores.

Pelo Regulamento Administrativo do Senado, a regra é extinguir o gabinete em 90 dias se não houver mais três senadores ou mais. Sendo assim, a estrutura do PSB deveria ter sido fechada até outubro. Em nota enviada à reportagem, a liderança da legenda promete que a situação será resolvida ainda em dezembro, dois meses depois. “A manutenção da estrutura da liderança do PSB é agora uma questão administrativa, que está sendo resolvida entre o Senado e o partido”, respondeu a assessoria da líder do PSB no Senado, Leila Barros (DF).

A assessoria do Senado admite que os partidos nanicos mantêm a estrutura de liderança e, em nota à reportagem, cita o regulamento administrativo que os impedem disso. Não respondeu, contudo, por que não determinou até hoje a entrega dos cargos. A assessoria também não informou o custo total de manutenção dos gabinetes durante este ano.

Procurada, a assessoria da presidência do Senado não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Clique AQUI e confira a reportagem completa

Continue Lendo