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Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

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O presidente Jair Bolsonaro assinou na segunda-feira (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia, destaca publicação da Agência Brasil.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também  o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

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Veja a lista completa: Saiba quanto receberá cada município da PB para ações de combate ao Covid-19

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A Paraíba irá receber do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, mais de R$ 350 milhões de reais para combater o avanço do Coronavírus no Estado. A autorização foi dada pelo Governo Federal através do Ministério da Saúde e a informação foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º) pela na Portaria nº 1.666, de 1º de julho de 2020.

O município de João Pessoa, Capital do Estado, receberá exatamente R$ 53.384.270,00 (cinquenta e três milhões, trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e setenta reais).

Todos os municípios paraibanos serão contemplados com verbas de incentivo ao combate ao vírus causador da pandemia e as datas de pagamento foram programadas para os dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020.

Clique aqui e aqui para conferir quanto cada município paraibano irá receber.

Ao todo R$ 13,8 bilhões serão divididos entre o Distrito Federal, os Estados e os Municípios para desenvolvimento de ações destinadas ao enfrentamento do Coronavírus.

O valor está regulamentado pelas medidas provisórias de números 969/2020, 940/2020 e 976/2020.

 

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João Pessoa receberá mais de R$ 53 milhões para realização de ações de combate ao Covid-19

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O município de João Pessoa receberá mais de R$ 53 milhões para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.

A autorização foi dada pelo Governo Federal através do Ministério da Saúde e a informação foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º) pela na Portaria nº 1.666, de 1º de julho de 2020.

O município de João Pessoa receberá exatamente R$ 53.384.270,00 (cinquenta e três milhões, trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e setenta reais).

Ao todo R$ 13,8 bilhões serão divididos entre o Distrito Federal, os Estados e os Municípios para desenvolvimento de ações destinadas ao enfrentamento do Coronavírus.

O valor está regulamentado pelas medidas provisórias de números 969/2020, 940/2020 e 976/2020.

As datas de pagamento foram programadas para os dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020.

Clique aqui e aqui para conferir a íntegra da publicação.

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Imprensa nacional destaca paraibana que preside Câmara Municipal e é dona de cabaré

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A história da vereadora Lilia Saldanha, paraibana e presidente da Câmara Municipal de São José do Brejo do Cruz, cidade localizada no Sertão paraibano, virou destaque na imprensa nacional através do site do UOL.

A matéria conta que Lilia é campeã em quebrar tabus, uma vez que é, ao mesmo tempo, parlamentar, dona de cabaré e uma mulher que assumiu a homossexualidade após os 40 anos de idade.

A vereadora Lilia Saldanha foi eleita pela primeira vez para um cargo público numa Câmara Municipal no ano de 1996 e, atualmente, exerce o quinto mandato parlamentar.

Na matéria, Lilia fala sobre suas lutas e conquistas públicas, pessoais e como é ser uma mulher muito à frente do seu tempo numa cidade do Sertão paraibano.

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