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Paraíba

Itinerante: Comissão de Orçamento realiza audiência pública da LOA em Sousa

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Comissão de Orçamento realiza audiência pública itinerante da LOA em Sousa Políticos, prefeitos, vereadores e representantes de entidades da sociedade civil prestigiaram, na manhã desta sexta-feira (8), a audiência pública da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para discutir propostas orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 e do Plano Plurianual (PPA), para os próximos quatro anos. O evento, coordenado pelo deputado Wilson Filho (presidente da comissão), aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Sousa, no Sertão do Estado. O orçamento estadual para 2020 envolve um montante na ordem de R$ 12,8 bilhões.

A mesa dos trabalhos contou com a presença do deputado Lindolfo Pires (Podemos); do prefeito de Sousa, Fábio Tayrone (PSB); do vereador Radamés Estrela (PDT); do presidente da Câmara Municipal; Radamés Estrela; do vice-prefeito do município, Zenildo Oliveira (PSB); e do secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, expositor dos projetos de lei em discussão.

O secretário Gilmar Martins fez uma explanação sobre Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), projetos de Lei do Governo do Estado para o exercício de 2020, que estão tramitando na Assembleia Legislativa. O auxiliar do governo fez um resumo detalhado dos dois projetos, especialmente da LOA, explicando, entre outras coisas, que apesar de o calendário de tramitação atual prever a apresentação de emendas parlamentares, “nada impede que entidades representativas da sociedade encaminhem sugestões aos deputados estaduais”.

“O projeto de Lei já se encontra na Assembleia, já passou pela Comissão de Orçamento e agora está na fase de apresentação de emendas parlamentares. Se daqui sair alguma ideia ou sugestão de alguma organização ou entidade civil que possa contribuir para aprimorar o Projeto de Lei, em forma de emenda parlamentar, será muito bem-vinda. A possibilidade existe”, disse Gilmar Martins.

O secretário reiterou que esses instrumentos “conduzem ao que o governo pretende fazer nos próximos quatro anos, no caso do PPA, e no próximo ano, no caso da LOA”. “Então, é interessante que a população conheça, de antemão, o que o governo propõe para poder se organizar e apresentar propostas para melhorá-las”, explicou o secretário.

Já o deputado Wilson Filho reforçou a importância dessa novidade, da inovação do Poder Legislativo Estadual de levar as discussões do parlamento, sobretudo àquelas que mais repercutem diretamente no cidadão comum, para as regiões do estado. “Estamos levando o debate às pessoas. O orçamento é a peça mais importante do ano inteiro. Nós estamos debatendo aquilo que vai se projetar para 2020. É no orçamento que a gente poderá dizer se o estado terá condições de construir uma escola técnica ou um novo hospital”, disse.

O prefeito Fábio Tayrone (PSB) comemorou a realização do evento em Sousa. “É um prestígio e um orgulho receber aqui, pela primeira vez, uma audiência pública da LOA, que ocorre fora de João Pessoa. A escolha do osso município é muito importante, porque poderemos colocar os nossos anseios e quem sabe ser atendidos no orçamento”, disse.

Para o vereador Radamés Estrela  (PDT), presidente da Câmara Municipal de Sousa, o evento é de fundamental importância, não só para a Casa, mas, sobretudo, para a população do município e toda a região. “Para nós é muito importante o Poder Legislativo Estadual vir aqui em nossa cidade discutir com a população os interesses dela, as reivindicações, as obras e ações do governo, as demandas mais importantes e urgentes. É um debate muito produtivo. Acredito que depois dessa audiência a nossa cidade poderá colher alguns frutos”, afirmou.

Também participaram da audiência a prefeita de Joca Claudino, Jordana Lopes (PTB); de Uiraúna, Bosco Fernandes (PSDB); o ex-prefeito de Poço Dantas, Itamar Moreira; o vereador Tarcísio Vale (PDT), presidente da Câmara Municipal de Nazarezinho; o advogado e ex-vice-prefeito de Sousa, Johnson Abrantes; e os vereadores sousenses, Aldeone Abrantes (PTB), Adriano Batista (PR), Ananias Vieira (MDB), Carlos Pereira (PDT), Dênis Formiga (MDB), José Diniz (PSDC), Jucélio Marques (DEM), Odair José (PSD) e Roberto Freire (PDT).

Ontem, a Comissão realizou audiência pública da LOA em Campina Grande e a próxima acontecerá em João Pessoa, na quinta-feira (14). Em meio a esses eventos regionais, a Comissão está realizando audiências temáticas, sobre segurança, no dia 12; segurança; saúde e ação social, dia 19; educação, ciência e tecnologia, cultura e esporte, dia 20; e infraestrutura e desenvolvimento econômico, dia 26. Todas com a presença de auxiliares do governo nas suas áreas respectivas.

O prazo para a apresentação de emendas por parte dos deputados foi iniciado em 1º de novembro e vai até o próximo dia 18. O parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado entres os dias 19 de novembro a 09 de dezembro. A partir do dia 10 de dezembro, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia da ALPB para ser votada em plenário pelos deputados estaduais paraibanos.

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RádioBlog faz pausa carnavalesca, cai na folia e retoma atividades na próxima quinta-feira

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Em ritmo carnavalesco, o Paraíba RádioBlog fará uma breve pausa, cairá na folia e retoma as atividades na próxima quinta-feira (27).

Bom carnaval a todos e, se beber, não dirijam!

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Paraíba

Gaeco anuncia novas operações e recurso contra decisão do STJ que manteve Ricardo Coutinho solto

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O procurador Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco, revelou, nesta quarta (dia 19), que o Ministério Público da Paraíba deverá recorrer da recente decisão da 7ª Turma do Superior Tribunal Federal. Os ministros decidiram manter o ex Ricardo Coutinho, apesar de ser apontado como chefão pelo Gaeco, o desembargador Ricardo Vital e os delatores da organização criminosa desbaratada pela Operação Calvário.

Octávio reafirmou sua convicção de que o “trabalho está sendo bem feito”: “São necessárias determinadas medidas e determinadas ações, e se, porventura, o Judiciário não acolher, a gente vai buscar os recursos e os meios necessários, como tem sido feito.” O coordenador do Gaeco, no entanto, não precisou quando irá protocolar os recursos junto ao Supremo Tribunal Federal, destaca publicação do Blog do Helder Moura.

Outra informação confirmada pelo procurador é de que o Gaeco “irá continuar fazendo o trabalho da mesma forma, com a mesma intensidade”. E arrematou: “Eu acho que os órgãos de persecução e controle no Brasil têm que ter resiliência. Temos que persistir. Essa é nossa obrigação.” Sinalização de que novas fases da Operação Calvário podem estar a caminho, com novos mandados de busca e apreensão e também prisões.

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Paraíba

Procuradoria pede condenação de ex-prefeita da Paraíba por desvio de dinheiro de banheiros públicos

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O Ministério Público Federal entrou na Justiça com ação civil pública por ato de improbidade administrativa atribuído à prefeita de Santo André – município paraibano a 234 quilômetros de João Pessoa -, Silvana Fernandes Marinho, seu filho e ex-chefe de gabinete Samuel Zariff Marinho de Araújo e o engenheiro civil Sérgio Pessoa Araújo. Eles foram investigados na Operação Recidiva por suposto desvio de verbas federais destinadas à construção de banheiros para 124 famílias sem rede de saneamento.

A ação também foi apresentada contra a empresa SPA Serviços, Projetos, Assessoria, Criação e Produção de Camarão, Peixes e Crustáceos Ltda. – ME.

“De tudo teve conhecimento, a tudo aquiesceu e de tudo participou Silvana Fernandes Marinho, peça fundamental para que se concretizasse toda a trama, desde a dispensa forjada de licitação até o desvio das verbas”, relatou o procurador Tiago Misael de J. Martins na ação.

A prefeitura de Santo André foi contemplada com o Convênio nº 857464/2017, da Fundação Nacional de Saúde, para melhorias sanitárias em casas da cidade no valor de R$ 500 mil, informa reportagem do Estadão.

Fraude em licitação

Silvana Fernandes contratou, em fevereiro de 2018, a empresa SPA Serviços, Projetos, Assessoria, Criação e Produção de Camarão, Peixes e Crustáceos Ltda. – ME. para realizar o projeto inicial.

A empresa pertencia a Sérgio Pessoa Araújo, embora estivesse em nome de sua sogra e de sua mulher. Ele próprio admitiu, em interrogatório, que era o dono da empresa.

Araújo já foi condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão, mais 9 anos de detenção, por organização criminosa e falsidade ideológica e uso de documento falso. Ele já havia sido investigado em ao menos outras três operações da Procuradoria Federal por fraudes em licitações públicas em diversos municípios da Paraíba.

A Procuradoria diz. “(Sérgio) Vem comandando esquemas criminosos em várias cidades paraibanas, valendo-se de seu conhecimento e do acesso a prefeituras para corromper agentes públicos e cometer desvios.”

Segundo o Ministério Público Federal, o processo foi fraudado para que a empresa SPA ganhasse. O termo de referência apresentava ‘características e informações de forma genérica’.

Os investigadores também encontraram divergências das assinaturas entre os documentos do processo administrativo e da base de dados do Conselho Regional de Arquitetura da Paraíba. Ainda, dois engenheiros distintos possuíam o mesmo registro profissional.

A ação diz. “Nem mesmo foram definidas a espécie de melhorias a realizar-se e a quantidade de domicílios a ser atendidos, informações essenciais para apresentação de propostas por interessados em prestar os serviços.”

Ainda, a análise dos projetos apresentados no processo licitatório mostram que os projetos para execução da obra já haviam sido elaborados em dezembro de 2017, antes do pedido de dispensa de licitação, e ‘referem-se a serviços distintos do objeto da dispensa de licitação’.

O Ministério Público Federal acusa. “Assim, Silvana Fernandes Marinhos, prefeita municipal de Santo André, autorizou pagamentos por serviços que não foram realizados e cujo montante, de R$ 15.000,00, foi desviado.”

Desvios

Áudios e mensagens trocadas por Sérgio e Silvana mostraram que a prefeitura pagou R$ 15 mil pelo projeto. Deste, R$ 4.650,00 foram com recursos próprios da prefeitura.

Em 6 de julho de 2018, a Fundação de Saúde liberou R$ 22.842,58 para a prefeitura elaborar projeto básico para a futura construção dos banheiros.

Como o projeto já havia sido pago com recursos próprios, a prefeita resolveu fazer outro projeto, este para construção de casas ao amparo do mesmo convênio, já que o primeiro projeto seria somente para construção de banheiros.

De acordo com a ação de improbidade, por ele pagou à empresa a quantia de R$ 4.650,00, com recursos próprios da prefeitura.

Em julho de 2018, a prefeitura recebeu da Funasa R$ 22.842,58, para pagamento do projeto do convênio.

Como o projeto já havia sido pago com recursos próprios, a prefeita resolveu fazer outro projeto, este para construção de casas ao amparo do mesmo convênio, já que o primeiro projeto seria somente para construção de banheiros.

Com isso, utilizaria parte dos recursos disponibilizados pela Funasa para pagar o novo projeto, no total de R$ 15 mil, dos quais R$ 4.650,00 foram pagos com recursos próprios e R$ 10.350,00 com recursos federais.

Segundo demonstram mensagens de aparelhos celulares, em agosto de 2018 Silvana Fernandes Marinho autorizou pagamento de R$ 10.350,00 à empresa de Sérgio Pessoa Araújo, com verbas do Convênio nº 857464/2017.

Em setembro de 2018, pelo menos parte desse valor, no mínimo R$ 5 mil, foi transferida por Sérgio Pessoa Araújo para a conta de Samuel Zariff Marinho de Araújo ou para a da companheira dele, Martinna Kaywska Dias de Araújo Melo.

Desvio

Para o Ministério Público Federal, Silvana, Sérgio e Samuel praticaram atos de improbidade administrativa, ao desviarem verbas públicas do convênio no valor de R$ 15 mil, em 6 de julho de 2018, que em valores atualizados perfazem R$ 48.753,03.

As penas são: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem tenta localizar a defesa da ex-prefeita Silvana Fernandes Marinho, de seu filho e ex-chefe de gabinete Samuel Zariff Marinho de Araújo e do engenheiro civil Sérgio Pessoa Araújo. O espaço está aberto para manifestações também da SPA Serviços, Projetos, Assessoria, Criação e Produção de Camarão, Peixes e Crustáceos Ltda – ME. (pedro.prata@estadao.com)

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