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Paraíba

Governo quer “dar o drible” e responsabilizar clubes pelas fraudes no programa Gol de Placa

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Matéria veiculada pela Folha de São Paulo em janeiro deste ano, revelou esquema fraudulento no Programa Gol de Placa, no Governo do Estado da Paraíba, na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

À época, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) do Ministério Público da Paraíba, abriu investigação para apurar a fraude no programa, suspenso no mês de janeiro após as denúncias.

Segundo informações, também é investigada a suposta ligação de então secretários e auxiliares do Governo do Estado na antiga gestão, empresários e os clubes. Dezenas de postos de gasolinas foram usados no esquema e aparecem nas investigações como emissores das notas falsas. Confira os documentos no final da publicação.

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O programa Gol de Placa foi criado para incentivar os torcedores a comparecerem a jogos no estado da Paraíba e ajudar a financiar os clubes. Pelas regras, o valor das entradas seria pago aos clubes por uma empresa, que, em troca, recebe desconto do governo no pagamento de ICMS

Centenas de pessoas que moram fora do estado, muitos que nunca vieram à Paraíba, foram identificadas entre os “torcedores” cadastrados pelos clubes. Estes “torcedores” negaram às autoridades ter assistido a qualquer jogo. Os nomes e dados pessoais deles estavam na internet.

À época que o caso veio à tona, o Tribunal de Contas da Paraíba anunciou que faria uma “auditoria especial” no programa.

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Governo dá o “drible”

Investigado no esquema fraudulento, o Governo da Paraíba surpreendeu esta semana ao anunciar Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) para apurar as ilicitudes cometidas no programa. A abertura foi publicada no Diário Oficial do Estado da quarta-feira (6) e, segundo a publicação, a investigação vai ser realizada em conjunto pela Controladoria Geral do Estado e pela Secretaria da Fazenda.

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O ato foi assinado pelos secretários da Fazenda, Marialvo Laureano, e Letácio Tenório, da Controladoria do Estado, e é justificado com base nas investigações da Operação Cartola, que desvendou esquema de corrupção no futebol paraibano em 2018. “O Ministério Público da Paraíba encaminhou a Controladoria Geral do Estado o Ofício nº 0464/2019/GAECO-PB, informando que no âmbito da Operação Cartola, cujos desdobramentos apuraram ilícitos penais cometidos na seara dos órgãos e entidades desportivas ligadas ao futebol paraibano, foram evidenciados indícios de desvio de recursos originados do programa. O Ministério Público da Paraíba solicitou a Controladoria Geral do Estado que tomasse as medidas cabíveis de acordo com as normas anticorrupção, objetivando a celebração de acordo de leniência no interesse do Estado da Paraíba”, destaca a portaria.

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Confira abaixo documentos divulgados e trecho de publicação do Blog do Renato Martins:

1- Comecemos mostrando um estabelecimento comercial. Este primeiro fica em um shopping no centro da cidade, notem que nestas prestações de contas, como bem mostrou a matéria da Folha de São Paulo sobre o inicio do paraibano 2019, quase sempre eles usam um só comércio, de preferência postos de gasolina. Afrontando totalmente o objetivo do investimento estatal.Peço que decorem o número da inscrição estadual logo no final da primeira linha dos dados. Vejam bem:

Decorado o número de inscrição desta loja, notem que pintei de laranja tudo de informação que entendo não ser pertinente à formação de minha opinião especificamente sobre esta improbidade administrativa cometida pela gestão estadual no programa. Lembrem-se que o objetivo central do investimento feito com nossos recursos é fazer com que o torcedor, consumidor difuso que é, possa cobrar notas fiscais de pontos diversos como padarias, supermercados e outros estabelecimentos comerciais, e, assim, cumprir a ideia da cultura de fiscalização e denúncias destes estabelecimentos se sonegando estiverem. Mas isso não tem a menor chance de acontecer, pois o próprio estado não faz essa cobrança aos clubes, essa exigência nodal do programa é negligenciada pelos gestores estaduais. Justamente por quem fornece nossos recursos. Vejamos de forma clara:

2- Abaixo segue trechos do relatório oficial do jogo Nacional de Patos x CSP realizado no paraibano cerca de 1 ano atrás em 25/02/2018. Vejam quantas pessoas “fantasmas” supostamente foram ao jogo e notem na coluna para se botar a inscrição estadual do comercio emissor da nota, qual o único estabelecimento comercial que forneceu 2500 notas fiscais para este evento desportivo:

Trata-se de 67 páginas com 2500 nomes e seus CPFs que obstruí com a cor laranja, todos oriundos do mesmo comércio acima (vejam número de inscrição 16.195.899-0). Logicamente só postarei algumas fotos: acima foi a da primeira página, logo abaixo uma outra do meio da lista e logo depois a última de forma a vocês terem condição de entenderem o caráter flagrante que os secretários da SEJEL permitiram graciosamente que ocorressem durante anos, no mínimo desde 2014 perdurando até 2018.

Esse é um print da página 42, no meio da listagem. Segue abaixo da última página:

Essa é a última foto desta listagem oficial entregue ao governo do estado onde no mínimo formalmente se confessa de maneira indisfarçada, que não se “ensinou” o torcedor a cobrar nos vários comércios de sua rotina as ditas notas fiscais importantes ao objetivo proposto pelo órgão pagante; o estado.

Repetindo fazendo a trilha impossível; trata-se de uma prestação de contas com 2500 pessoas que pegaram nota fiscal comprando nessa mesma loja, que fica em João Pessoa, então foram para Patos trocar o ingresso e irem ao estádio. Este que, por sua vez, não teve quase ninguém neste jogo. Sem comentários!!! Só a SEJEL desde 2014 não viu isso por algum motivo… Imaginem a causa leitores.

Por fim, foto do relatório último com o registro deste jogo, quando já homologado pela SEJEL. Ou seja, devidamente atestado como tudo OK e confirmado para quitação no custo de cerca de 20 reais por “cabeça” ou alma. Tudo absurdamente pronto para o seu devido pagamento que ocorreu integralmente dentro do primeiro semestre do ano passado:

O estado que por meio de seus gestores responsáveis, tão bons de foto e propaganda junto às torcidas, deveria garantir o bom funcionamento e certificar-se do sucesso do programa, na verdade atuou como peça central deste esquema fraudulento. Atuou como maestro; um meio de campo no jargão futebolístico. Nomear isso como postura cúmplice, me parece mais pertinente que incompetente. Prevaricação, negligência, tudo redunda em improbidade administrativa.

Ficam algumas perguntas finais: muitos jogos de quase todos os clubes foram assim de 2014 para cá? Os secretários da SEJEL, sobretudo o que mais tempo durou, o então vereador Tibério Limeira, não viu que as notas eram advindas do mesmo estabelecimento? Essas notas de mesma origem e com nomes usados em diversos jogos são frias?

Possivelmente todas as respostas destas perguntas sejam sim. Por isso espero que tanto os gestores ordenadores de despesa do estado, como os dirigentes culpados devolvam os recursos ao povo paraibano e ao nosso esporte. E que isso seja feito com a devida punição. Feito para a justiça. Feito para ampliar a arrecadação do governo, e em benefício dos torcedores e dos possíveis dirigentes corretos. Custa fazer as coisas acertadamente? Honestamente.

Justiça à vista é sempre mudanças à vista amigos. Logo a justiça chegará a nossos parlamentos também.

 

 

 

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Artigos

RádioBlog faz pausa carnavalesca, cai na folia e retoma atividades na próxima quinta-feira

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Em ritmo carnavalesco, o Paraíba RádioBlog fará uma breve pausa, cairá na folia e retoma as atividades na próxima quinta-feira (27).

Bom carnaval a todos e, se beber, não dirijam!

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Paraíba

Gaeco anuncia novas operações e recurso contra decisão do STJ que manteve Ricardo Coutinho solto

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O procurador Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco, revelou, nesta quarta (dia 19), que o Ministério Público da Paraíba deverá recorrer da recente decisão da 7ª Turma do Superior Tribunal Federal. Os ministros decidiram manter o ex Ricardo Coutinho, apesar de ser apontado como chefão pelo Gaeco, o desembargador Ricardo Vital e os delatores da organização criminosa desbaratada pela Operação Calvário.

Octávio reafirmou sua convicção de que o “trabalho está sendo bem feito”: “São necessárias determinadas medidas e determinadas ações, e se, porventura, o Judiciário não acolher, a gente vai buscar os recursos e os meios necessários, como tem sido feito.” O coordenador do Gaeco, no entanto, não precisou quando irá protocolar os recursos junto ao Supremo Tribunal Federal, destaca publicação do Blog do Helder Moura.

Outra informação confirmada pelo procurador é de que o Gaeco “irá continuar fazendo o trabalho da mesma forma, com a mesma intensidade”. E arrematou: “Eu acho que os órgãos de persecução e controle no Brasil têm que ter resiliência. Temos que persistir. Essa é nossa obrigação.” Sinalização de que novas fases da Operação Calvário podem estar a caminho, com novos mandados de busca e apreensão e também prisões.

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Paraíba

Procuradoria pede condenação de ex-prefeita da Paraíba por desvio de dinheiro de banheiros públicos

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O Ministério Público Federal entrou na Justiça com ação civil pública por ato de improbidade administrativa atribuído à prefeita de Santo André – município paraibano a 234 quilômetros de João Pessoa -, Silvana Fernandes Marinho, seu filho e ex-chefe de gabinete Samuel Zariff Marinho de Araújo e o engenheiro civil Sérgio Pessoa Araújo. Eles foram investigados na Operação Recidiva por suposto desvio de verbas federais destinadas à construção de banheiros para 124 famílias sem rede de saneamento.

A ação também foi apresentada contra a empresa SPA Serviços, Projetos, Assessoria, Criação e Produção de Camarão, Peixes e Crustáceos Ltda. – ME.

“De tudo teve conhecimento, a tudo aquiesceu e de tudo participou Silvana Fernandes Marinho, peça fundamental para que se concretizasse toda a trama, desde a dispensa forjada de licitação até o desvio das verbas”, relatou o procurador Tiago Misael de J. Martins na ação.

A prefeitura de Santo André foi contemplada com o Convênio nº 857464/2017, da Fundação Nacional de Saúde, para melhorias sanitárias em casas da cidade no valor de R$ 500 mil, informa reportagem do Estadão.

Fraude em licitação

Silvana Fernandes contratou, em fevereiro de 2018, a empresa SPA Serviços, Projetos, Assessoria, Criação e Produção de Camarão, Peixes e Crustáceos Ltda. – ME. para realizar o projeto inicial.

A empresa pertencia a Sérgio Pessoa Araújo, embora estivesse em nome de sua sogra e de sua mulher. Ele próprio admitiu, em interrogatório, que era o dono da empresa.

Araújo já foi condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão, mais 9 anos de detenção, por organização criminosa e falsidade ideológica e uso de documento falso. Ele já havia sido investigado em ao menos outras três operações da Procuradoria Federal por fraudes em licitações públicas em diversos municípios da Paraíba.

A Procuradoria diz. “(Sérgio) Vem comandando esquemas criminosos em várias cidades paraibanas, valendo-se de seu conhecimento e do acesso a prefeituras para corromper agentes públicos e cometer desvios.”

Segundo o Ministério Público Federal, o processo foi fraudado para que a empresa SPA ganhasse. O termo de referência apresentava ‘características e informações de forma genérica’.

Os investigadores também encontraram divergências das assinaturas entre os documentos do processo administrativo e da base de dados do Conselho Regional de Arquitetura da Paraíba. Ainda, dois engenheiros distintos possuíam o mesmo registro profissional.

A ação diz. “Nem mesmo foram definidas a espécie de melhorias a realizar-se e a quantidade de domicílios a ser atendidos, informações essenciais para apresentação de propostas por interessados em prestar os serviços.”

Ainda, a análise dos projetos apresentados no processo licitatório mostram que os projetos para execução da obra já haviam sido elaborados em dezembro de 2017, antes do pedido de dispensa de licitação, e ‘referem-se a serviços distintos do objeto da dispensa de licitação’.

O Ministério Público Federal acusa. “Assim, Silvana Fernandes Marinhos, prefeita municipal de Santo André, autorizou pagamentos por serviços que não foram realizados e cujo montante, de R$ 15.000,00, foi desviado.”

Desvios

Áudios e mensagens trocadas por Sérgio e Silvana mostraram que a prefeitura pagou R$ 15 mil pelo projeto. Deste, R$ 4.650,00 foram com recursos próprios da prefeitura.

Em 6 de julho de 2018, a Fundação de Saúde liberou R$ 22.842,58 para a prefeitura elaborar projeto básico para a futura construção dos banheiros.

Como o projeto já havia sido pago com recursos próprios, a prefeita resolveu fazer outro projeto, este para construção de casas ao amparo do mesmo convênio, já que o primeiro projeto seria somente para construção de banheiros.

De acordo com a ação de improbidade, por ele pagou à empresa a quantia de R$ 4.650,00, com recursos próprios da prefeitura.

Em julho de 2018, a prefeitura recebeu da Funasa R$ 22.842,58, para pagamento do projeto do convênio.

Como o projeto já havia sido pago com recursos próprios, a prefeita resolveu fazer outro projeto, este para construção de casas ao amparo do mesmo convênio, já que o primeiro projeto seria somente para construção de banheiros.

Com isso, utilizaria parte dos recursos disponibilizados pela Funasa para pagar o novo projeto, no total de R$ 15 mil, dos quais R$ 4.650,00 foram pagos com recursos próprios e R$ 10.350,00 com recursos federais.

Segundo demonstram mensagens de aparelhos celulares, em agosto de 2018 Silvana Fernandes Marinho autorizou pagamento de R$ 10.350,00 à empresa de Sérgio Pessoa Araújo, com verbas do Convênio nº 857464/2017.

Em setembro de 2018, pelo menos parte desse valor, no mínimo R$ 5 mil, foi transferida por Sérgio Pessoa Araújo para a conta de Samuel Zariff Marinho de Araújo ou para a da companheira dele, Martinna Kaywska Dias de Araújo Melo.

Desvio

Para o Ministério Público Federal, Silvana, Sérgio e Samuel praticaram atos de improbidade administrativa, ao desviarem verbas públicas do convênio no valor de R$ 15 mil, em 6 de julho de 2018, que em valores atualizados perfazem R$ 48.753,03.

As penas são: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem tenta localizar a defesa da ex-prefeita Silvana Fernandes Marinho, de seu filho e ex-chefe de gabinete Samuel Zariff Marinho de Araújo e do engenheiro civil Sérgio Pessoa Araújo. O espaço está aberto para manifestações também da SPA Serviços, Projetos, Assessoria, Criação e Produção de Camarão, Peixes e Crustáceos Ltda – ME. (pedro.prata@estadao.com)

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