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Paraíba

Aprendiz de Vereador: Comissões Parlamentares e Leis Orçamentárias são temas de palestra formativa

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A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) promoveu, na manhã desta sexta-feira (8), palestra formativa sobre os temas ‘Fluxo de proposições do setor de Apoio às Comissões’ e ‘Leis Orçamentárias’, para os alunos da segunda turma, deste semestre, do programa Aprendiz de Vereador. O encontro aconteceu no Plenário Fernando Paulo Carrilho Milanez, no Anexo da Casa.

As palestras formativas servem para orientar os estudantes sobre os trâmites legislativos, a fim de aprimorar a experiência no dia a dia dos gabinetes. Nesta sexta-feira (8), os alunos assistiram a palestra ministrada pela chefe do núcleo de assessoramento das comissões parlamentares da CMJP, Sônia Novaes, e pelo professor mestre e consultor de Planejamento e Finanças da Casa, Willemberg Harley.

“As informações que passamos hoje dizem respeito ao dia a dia dos gabinetes: como um projeto é elaborado e em quais comissões têm que tramitar, por exemplo. Fiz o convite para que eles possam assistir a reuniões de comissões, para que haja um casamento entre as informações que nós passamos e o dia a dia da Casa, facilitando o entendimento. De uma forma geral, mostramos como acontece o processo legislativo, que é composto por uma parte política e uma técnica, que também precisa ser compreendida. Cada matéria exige um prazo, um quórum para aprovação, entre outras exigências regimentais”, explicou Sônia Novaes.

Para Willemberg Harley, o aprendizado absorvido nas palestras beneficia tanto os alunos quanto os vereadores que os acolhem. “São, no mínimo, dois grandes ganhos: o primeiro em relação ao gabinete, que vai ter a assistência de uma pessoa a mais, dando contribuição dentro do processo legislativo; e para o aluno a experiência de conhecer e participar, na prática, daquilo que normalmente ele vê em sala de aula ou à distância”, avaliou.

“As palestras contribuem com o estágio, porque você conhece o dia a dia, como funciona a Casa e tem uma visão de como poder atuar, inclusive juridicamente, de acordo com o funcionamento da CMJP. Isso é de grande valia, porque nos auxilia tanto na projeção de ideias nos gabinetes, como na elaboração de projetos de lei”, avaliou Diego Ângelo, estudante do curso de Direito.

Para Dandara Duanna, que também estuda Direito, as palestram complementam o conteúdo da universidade. “As palestras são de suma importância. Tanto as apresentações de ontem, como as de hoje trouxeram assuntos que a gente também vê na faculdade, acaba sendo um complemento a mais, afinal, conhecimento nunca é demais, nos aperfeiçoa para a vida. Também é interessante saber o que acontece na Câmara na prática, pois na faculdade só vemos a parte técnica”, afirmou.

Demais palestras

Segundo a assessora da Escola do Legislativo, Sueli Santos, no dia 22 de novembro será a última palestra formativa da turma, com o tema Redação Oficial, ministrada pelo presidente da Escola, Paulo Eduardo de Sá Barreto.

As orientações começaram nesta quinta-feira (8). Paulo Eduardo de Sá Barreto, ministrou palestra sobre a ‘História do Poder Legislativo’ e ‘Noções dos Trâmites da Casa”. Já o assistente especial da Escola, Rômulo Santana, apresentou o ‘Processo Legislativo Comparado’, com explanação sobre a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município (LOM) de João Pessoa.

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“A debandada está só no começo”, diz Wallber sobre “ensaio” de candidatura própria do MDB em 2022

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Quem comemorou os rumores de rompimento do MDB do arco de alianças do governador João Azevedo foi o deputado de oposição Walber Virgolino (PSL). Para  deputado, a “falta de consistência” do governador resultará e debandada de partidos.

“A situação não tem consistência, né? Aqueles deputados, aqueles que estão próximo ao governador é com interesse em alguma coisa. Seja cargos, ou dinheiro ou poder. E o fortalecimento das oposições, os nomes que a oposição está apresentando a debandada está só no começo”, disse Walber.

De acordo com o deputado, parlamentares do lado do governo já começaram a procurar a oposição. “O governador João Azevedo caminha para ficar só, para ficar solitário. Alguns deputados estão entrando com a oposição, visando uma aliança no primeiro ou no segundo turno”, destacou.

Walber apontou que outros partidos já estão negociando saída do arco de alianças de João Azevedo.

Confira o áudio:

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Promotoria de Bayeux cobra cumprimento da “Lei da Fila” e medidas contra aglomeração em agências

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O Banco Itaú tem cinco dias para comunicar à Promotoria de Justiça de Bayeux o cumprimento da recomendação ministerial de disponibilizar prestador de serviço durante todos os dias úteis do mês para orientar e controlar a fila externa de clientes que se forma na agência local. Já o Procon Municipal deverá encaminhar autos de infração contra as agências do Itaú e da Caixa Econômica Federal (CEF) para que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) analise possível execução provisória da sentença da ação civil pública que condenou os bancos a cumprirem a “Lei da Fila”, sob pena de pagamento de multa.

As medidas foram deliberadas na manhã desta terça-feira (27/07), durante a audiência promovida pela promotora de Justiça de Bayeux que atua na defesa do consumidor, Fabiana Lobo, com representantes de agências bancárias do município da Região Metropolitana de de João Pessoa, já que algumas delas vêm sendo reiteradamente notificadas e autuadas pelo Procon Municipal pelo descumprimento das legislações estadual e municipal quanto à fila de espera durante a pandemia da covid-19.

De acordo com o Procon local, os maiores problemas com a aglomeração de pessoas foram constatados nas agências do Banco Itaú e CEF. Também ficou deliberado que o Procon local deverá fazer novas inspeções nessas agências em dias e horários diferentes para averiguar o cumprimento das recomendações ministeriais, encaminhando relatório à Promotoria de Justiça.

Aglomerações

Segundo informações do Procon de Bayeux, embora todas as agências bancárias estejam disponibilizando álcool gel e exigindo o uso de máscaras dos usuários, existe o problema de aglomeração de consumidores na área externa de alguns bancos. Essa situação está mais concentrada nas agências do Banco Itaú e da Caixa Econômica Federal, mesmo esses dois bancos possuindo tendas na área externa com demarcação.

Na audiência, realizada por videoconferência em razão da pandemia, o representante da CEF disse que possui dois prestadores de serviço que controlam e orientam os consumidores da fila externa e que vem cumprindo a lei da espera quanto à fila para os caixas. Segundo ele, as filas maiores são para o atendimento de mesa e que mesmo orientados, consumidores insistem em falar com gerentes para resolver problemas – a maioria das vezes relacionados ao Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal -, que não são passíveis de serem resolvidos na agência, recusando-se a sair da fila.

Outro fator apontado pelo banco para a formação de filas é que, em razão da pandemia, houve redução do número de pessoas que podem adentrar na agência, além disso 40% dos funcionários ainda estão afastados do trabalho presencial por integrarem grupo de risco.

O representante do Itaú, por sua vez, informou que as aglomerações ocorrem nos 10 primeiros dias do mês, devido ao pagamento da folha municipal, que há um prestador de serviço para orientar os consumidores da fila externa durante esse período e também alegou que a fila externa é formada porque, em razão da pandemia, houve redução do número de pessoas que podem adentrar na agência.

Além do Itaú e CEF, também participaram da audiência representantes do Banco do Brasil e Banco do Nordeste.

Ação

Conforme explicou a promotora de Justiça, tramita na 4ª Vara da Comarca de Bayeux a ação civil pública nº 0000856-60.2014.8.15.0751, com sentença procedente e atualmente em grau de recurso, que condena os bancos locais a adotarem providências como colocar à disposição dos usuários pessoal em número suficiente e necessário no setor de caixa para atendimento do cliente no prazo de 20 minutos em dias normais; 30 minutos em véspera de feriados prolongados e 35 minutos após feriados, sob pena de aplicação da multa diária fixada em R$ 1 mil, além de outras penalidades cabíveis.

 

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Tião Gomes diz que MDB blefa para tentar vaga de vice na chapa de João Azevedo

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O deputado Tião Gomes (Avante) criticou a postura do MDB que pautou a imprensa paraibana nesta segunda-feira (26) sugerindo o nome do senador e presidente estadual do partido, Veneziano Vital do Rêgo, para disputar o cargo de governador. “Qual é o grupo de Veneziano? Ele nunca procurou fazer um grupo, a não ser o caseiro”, afirmou.

Tião pontuou que a atitude do partido não passa de uma chantagem para tentar impor o nome de Ana Cláudia Vital, esposa de Veneziano, como vice na chapa do governador João Azevêdo (Cidadania).

“Acredito que a construção de um projeto não se faz com imposição ou chantagens, se faz com diálogo e respeito. Sair jogando e blefando não é o caminho. Infelizmente Veneziano só visa os interesses próprios, só pensa na família. Aproveitou Maranhão ficar doente para tomar o MDB, nós sabemos disso. E o que ele levou para o partido? Somente a esposa. Tudo isso com o objetivo de exigir o nome de Ana Cláudio como vice de João”, disse Tião.

A base do governador vem recusando a imposição do MDB que tenta a todo custo garantir o nome da mulher do senador na majoritária, sem ao menos construir um diálogo.

Atualmente o MDB conta com duas secretarias e vários empregos no Governo e Veneziano deveria ser grato por ter ganhado a cadeira de senador de mãos beijadas do grupo de João Azevedo.

“A realidade é uma só. Não existe diálogo entre Cássio e Veneziano, isso é mais um blefe. Cássio tem seu grupo e qual é o grupo do senador? Quero citar exemplo de políticos de grupo, Dr. Damião, Aguinaldo, Wilson Santiago, todos eles têm seus grupos e prefeitos que os apoiam, Quais os prefeitos que Veneziano tem? Agora pegou os prefeitos do MDB que a maioria na hora que João chamar não fica nenhum, fica um Verissinho, o resto tudo vai com o governador”, afirmou.

A verdade é que tal exigência já conhecida nos bastidores e o blefe divulgado na mídia paraibana, só afasta ainda mais o MDB do Governo. O deputado ainda fez uma comparação entre o trabalho de Adriano Galdino e Veneziano na construção de uma base sólida na política.

“Veneziano não deveria caminha por essa linha, ele é amigo do governador, a esposa é secretária, recentemente o governador deu uma secretaria a Roberto Paulino que realmente é do MDB. Se formos comparar, muito mais forte que Veneziano é Adriano Galdino que tem quase dez deputados e vários prefeitos. Temos que escolher o vice dentro do nosso grupo e que seja uma pessoa comprometida com todo mundo e não só com a família”, concluiu Tião.

Ficam as perguntas: quantos prefeitos o MDB tem? Quantos deputados? Qual a estrutura que Veneziano tem para ser governador?

 

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