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Paraíba

Vereadores presos por usar verba pública em viagem são liberados após audiência de custódia, na PB

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Os onze vereadores e o contador da Câmara de Santa Rita, detidos na terça-feira (5) suspeitos de desviar dinheiro público para custear despesas de uma viagem feita para a cidade de Gramado, vão responder o processo liberdade, após decisão da juíza Maria dos Remédios, durante audiência de custódia que aconteceu na noite desta quarta-feira (6).

De acordo com a decisão, a juíza “reconheceu a legalidade da prisão em flagrante, mas não entendeu os presentes requisitos para pedir a prisão preventiva”, decidindo então que os parlamentares vão responder em liberdade durante o andamento do processo. Cada sessão teve duração de 20 a 40 minutos.

Ainda conforme a decisão, foi decretada a busca e apreensão dos computadores e documentos da Câmara de Santa Rita, como parte de uma medida cautelar. Segundo o decreto, após feita a cópia do material, os documentos serão devolvidos. Além disso, a medida também impede que os vereadores viajem e também recebam diárias, destaca reportagem do G1 Paraíba.

Os parlamentares foram detidos durante a operação ‘Natal Luz’ do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

De acordo com o delegado Allan Terruel, a operação teve início após o MP suspeitar da viagem dos vereadores, que usaram um seminário como justificativa para a ida a Gramado. A empresa organizadora da viagem seria do estado de Sergipe, o que fez a investigação ser iniciada.

A operação contou com a participação da Gaeco da PB e do Rio Grande do Sul, além da Polícia Civil de Sergipe. De acordo com a operação, só em diárias foram gastos R$69 mil.

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Paraíba

TCE intima ex-secretária Cláudia Veras para explicar existência de 8.500 servidores “codificados”

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A ex-secretária Cláudia Veras, foi intimada pelo Tribunal de Contas do Estado para explicar a existência de cerca de 8.500 servidores chamados “codificados” na Secretaria de Saúde do estado.

A medida é resultado de parecer do Ministério Público de Contas e de relatório da Auditoria do TCE.

“Levando-se em conta que a presença dos codificados é notoriamente incompatível com a Carta Magna e que se trata de um problema verificado sobretudo na Secretaria de Estado de Saúde, requer o MPC, como nova medida preliminar, que haja a intimação das gestoras responsáveis para que se manifestem sobre o fato”, diz parecer do MPC.

“A informação acima foi constatado no Processo TC n° 5186/17, referente às contas do Governador do Estado da Paraíba, capítulo 5, e representam burla ao concurso público, com flagrante prejuízo às contas públicas. Com relação ao fato, a Auditoria entende como necessária a notificação das gestoras a fim de que se defendam da nova irregularidade incorporada ao Relatório, em atenção a “cota” encartada pelo Ministério Público de Contas”, afirma relatório da Auditoria do Tribunal de Contas do Estado.sendo discutido por ocasião da análise da prestação de contas anuais da Secretaria de Saúde do Governo do Estado da Paraíba, referente ao exercício de 2016, através do processo no TCE nº 05314/17.

Ao tomar conhecimento da necessidade de prestar esclarecimentos sobre o número de 8.500 servidores chamados “codificados” na Secretaria de Saúde, a ex-secretária Cláudia Veras pediu prorrogação de prazo para fazê-lo, o que foi deferido pelo conselheiro relator do processo, Antônio Nominando Diniz, informa publicação do Blog do Marcelo José.

O Blog garante espaço ao contraditório e a ex-secretária querendo, até mesmo antes de juntar sua defesa no TCE, terá sua versão divulgada neste espaço.

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Paraíba

Na Paraíba, Bolsonaro prevê que Gabigol fará o gol do título do Flamengo na Libertadores

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O presidente Jair Bolsonaro fez uma previsão sobre a decisão da Libertadores entre Flamengo e River Plate. O presidente da República afirmou que o atacante Gabriel Barbosa, o Gabigol, fará o gol da vitória sobre os argentinos, em jogo que será realizado no dia 23, em Lima.

A previsão aconteceu durante discurso ontem (11), em um evento na cidade de Campina Grande, para a entrega do Complexo Residencial Aluísio Campos. “Não existe momento maior de satisfação para um político, do que o de ser bem recebido pelo seu povo. É semelhante àquele que teremos quando o Gabigol fizer o gol da vitória contra o River Plate”, disse o presidente.

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Paraíba

MPF e Prefeitura de Bayeux firmam TAC para conclusão de obras de creche

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Está em vigor, desde 17 de outubro deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Prefeitura de Bayeux (PB) que se comprometeu a regularizar e concluir, dentro de nove meses, a construção de uma creche localizada no Bairro São Bento. A obra inacabada obteve verbas federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo parte dos recursos do Proinfância PAC 2, por meio do Convênio 1093/2011, no valor de R$ 1.329.875,55, vigente até 28 de setembro deste ano.

A execução das obras (inicialmente contratada por RS 1.267.369,95) começou em 2014, tendo sido firmado um termo aditivo em 15 de dezembro de 2014, que prorrogou o contrato até 26 de setembro de 2015. Apesar dos pagamentos integrais à construtora, até o momento a obra não foi concluída. Em 2016, a própria Secretaria de Infraestrutura do município atestou que o prédio estava “completamente abandonado, sendo objeto de saques”, destaca publicação do MPF.

Ao propor o TAC para conclusão da creche, o MPF considerou que, iniciada a nova gestão, nada foi feito para a conclusão das obras, havendo ainda na conta do convênio um saldo de R$ 175.282,20, conforme informações do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Para o Ministério Público Federal, é “inconcebível que uma obra com enorme impacto social esteja paralisada no município, com o desperdício de R$ 1,3 milhão já empregados, além da frustração da população que se vê alijada dos serviços essenciais”.

No TAC ficou consignado que o atual prefeito não tem responsabilidade pela possível má execução do termo de compromisso anteriormente firmado com o FNDE, na gestão de seu antecessor, limitando sua responsabilidade ao cumprimento do acordo com a conclusão das obras e eventuais prejuízos ocorridos durante a atual gestão. Conforme o termo, a multa atinge pessoalmente o gestor que der causa, ainda que já tenha deixado o cargo. O MPF esclarece que a responsabilidade do gestor anterior está sendo investigada para adoção de eventuais medidas judiciais, caso verificado seu dolo no abandono da obra.

Após reunião ocorrida em 4 de setembro deste ano, o município de Bayeux apresentou laudo atestando a viabilidade para a conclusão das obras e o seu custo estimado, se comprometendo a executar a obra com recursos próprios. O prazo para conclusão das obras é prorrogável até o fim da gestão do atual prefeito. O documento prevê multa diária de R$ 1 mil liquidada com juros e correção monetária, caso o descumprimento se dê por motivos injustificados.

Inquérito Civil 1.24.000.001439/2017-19

Íntegra do TAC

Íntegra de relatório de vistoria

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