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Paraíba

Prefeito de Taperoá se torna réu por crimes contra a lei de licitações

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, na sessão desta quarta-feira (6), denúncia contra o prefeito do Município de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias. Ele é acusado de ter realizado, nos exercícios de 2013 e 2014, contratações diretas indevidas por fracionamento de despesas, com dispensa do devido processo licitatório, sem qualquer amparo legal, causando dano ao erário e burlando os princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade. O relator do Procedimento Investigatório Criminal nº 0000392-19.2018.815.0000 foi o desembargador João Benedito da Silva, que decidiu por não decretar a prisão preventiva do gestor, nem determinar o afastamento do cargo.

Com o recebimento da denúncia, proposta pelo Ministério Público estadual, o gestor passa a responder ação penal, como incurso nas sanções do artigo 89, caput, da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações) c/c artigo 71 do Código Penal. “Certamente, o recebimento da denúncia se constitui mero juízo de admissibilidade, sendo impertinente, agora, o cotejo de provas, até porque, havendo indícios suficientes da tipicidade e da prática dos delitos capitulados na exordial, impõe-se a deflagração da persecução criminal para que os fatos nela narrados venham a ser apurados, sob o crivo do contraditório”, afirmou o relator.

Os fatos apontados pelo MP se baseiam em vasta prova documental, quais sejam: o Relatório de Auditoria do processo TC nº 04729/2014, Procedimento Investigatório Criminal nº 002.2016.000863, Procedimento Investigatório Criminal nº 002.2016.000739, Procedimento Investigatório Criminal nº 002.2015.001482 e o Procedimento Investigatório Criminal nº 002.2016.000709, informa publicação do TJPB.

A defesa pleiteou a rejeição da denúncia, alegando ter o gestor agido sob o pálio da legalidade, não havendo dolo na conduta ou dano ao erário. Sustentou, ainda, que para atender as necessidades da administração pública, há de se considerar a periodicidade das despesas, a economicidade da administração e, também, ainda o caráter de urgência, que, por vezes, se apresenta, especialmente, em pequenos municípios.

No voto, o desembargador João Benedito observa que a alegada circunstância de serem as condutas práticas comuns no Município, pelas particularidades da região e necessidade dos munícipes, não justifica a rejeição da denúncia, impondo-se o prosseguimento do feito para o amplo esclarecimento dos fatos e a comprovação, ou não, da tipificação delitiva, o que somente se dará com a instrução processual.

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Paraíba

Cícero e presidente da Caixa visitam Hospital Laureano e avaliam formas de apoio à instituição

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O prefeito Cícero Lucena visitou na manhã deste sábado (23), ao lado do presidente nacional da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o Hospital Napoleão Laureano. A visita foi uma oportunidade para o presidente conhecer o trabalho desenvolvido na instituição e analisar possibilidades de apoio, o que também será realizado por parte da gestão municipal.

“Sempre é importante quando todos que podemos fazer algo nos colocamos ao lado da solidariedade e colaboramos para aqueles que ajudam a cuidar da cidade. O Laureano é referência para toda a região e vir aqui, ao lado do presidente da Caixa, é muito importante porque ele poderá ajudar ao Hospital como parceiro. A Prefeitura também se faz presente naquilo que é de sua responsabilidade para ajudar”, declarou o prefeito.

Durante a visita, o grupo passou por setores que contaram diretamente com o apoio de parlamentares, entre eles Cícero, como o caso do equipamento de ressonância nuclear magnética. “Sempre colaborei enquanto prefeito, governador e como senador encaminhei emendas anualmente por ser esse um trabalho de cuidado com a vida das pessoas. Fico feliz de poder ajudar mais uma vez”, afirmou. O prefeito ainda adiantou o desejo de apoiar outras instituições, como o Instituto Padre Zé, que deve se tornar referência no cuidado de idosos.

O presidente da Caixa falou sobre o trabalho de apoio realizado pela instituição às santas casas e hospitais em todo o País. “Estamos vindo ao Laureano pela primeira vez para conhecer e analisar o que podemos fazer ainda mais, como doações, ver se precisam de financiamento ou patrocínio”, explicou.

A senadora Daniella Ribeiro foi uma das articuladoras da agenda do presidente no Estado e destacou a importância do Hospital Laureano. “Este complexo precisa da ajuda e do amparo de toda a classe política e temos feito isso através de emendas. Mas, a Caixa chega para ampliar essa ajuda para que o Hospital siga dando suporte aos que precisam”, afirmou.

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Paraíba

Atitude de humanização na aplicação da vacina em Campina Grande ganha destaque em todo o país

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Uma atitude simples registrada na última quarta-feira, 20, mas que faz parte da rotina dos profissionais de saúde de Campina Grande, ganhou visibilidade nacional e se tornou um símbolo da humanização no atendimento do Sistema Único de Saúde. Uma técnica de enfermagem atendeu ao pedido de uma idosa de um abrigo para vacinar “a sua filha”, uma boneca. A imagem rodou o Brasil.

A auxiliar de enfermagem que recebeu e atendeu ao pedido simulando a vacinação da boneca foi Alailza Gomes. “Ela, com aquele acolhimento que a gente não esperava disse: ‘vacina minha filha Cidinha, para ela não ficar doente, por favor. Nem ela, nem eu’. Quando apliquei a vacina vi no olhar dela uma gratidão imensa”, disse Alailza.

O gesto deixou Dona Terezinha Rodrigues tranquila com relação à proteção para ela e para “a sua filha”. “Eu pensei que ela tinha que vacinar também, né? Igual eu. Ou ia ficar muito doente… ela já vai completar três anos, então é melhor se vacinar logo. Quem ama cuida”, disse na sua ingenuidade.

A atitude repercutiu em grandes portais de notícia nacionais e em perfis famosos nas redes sociais, como exemplo de demonstração de afeto e carinho como forma de cuidado em saúde. Dona Terezinha tem 87 anos, mora no Instituto São Vicente de Paulo desde 2004 e já sofreu bastante com problemas psíquicos e o uso do álcool.

“Essa ação fortalece a importância da atenção, do cuidado e da afetividade no que preconizamos como humanização do atendimento em saúde. As emoções positivas despertadas nessa senhora com a vacinação ‘da sua filha’ certamente constituem um simbolismo ímpar em tempos tão adversos e ressignificam sentidos, despertam esperança em todos nós”, comentou a psicóloga Lívia Sales, Coordenadora da Rede Municipal de Saúde Mental.

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Paraíba

Calvário: STJ autoriza retorno do conselheiro Nominando Diniz às funções no TCE-PB

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o retorno imediato do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz Filho. O ofício foi assinado pelo presidente em exercício do STJ, ministro Jorge Mussi, vice-presidente da Corte.

O conselheiro Nominando Diniz deve retornar às funções públicas na próxima segunda-feira (25).

O conselheiro foi afastado no ano passado por 120 dias no âmbito da Operação Calvário – Juízo Final. As investigações apontam que os conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba teriam facilitado, em troca do recebimento de pagamentos indevidos, a aprovação das contas da Cruz Vermelha, organização social contratada pela gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) para gerir o serviço de Saúde na Paraíba.

A força-tarefa da Calvário, aponta, porém, que foram desviados recursos nos contratos. A fraude é estimada em R$ 134 milhões. À época, também fora afastado o conselheiro Arthur Cunha Lima, ainda fora da Corte.

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