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Paraíba

MPF recomenda à Prefeitura de Cabedelo que remova construções irregulares em praias do município

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Cabedelo (PB) que, em 150 dias, identifique, notifique e remova todos os quiosques, traillers, barracas, toldos e outras estruturas comerciais similares, que estiverem instalados em espaço de uso comum na área de acesso e na faixa de areia das praias de Camboinha, Areia Dourada, Ponta de Campina e Formosa. O documento abrange as instalações que não estejam contempladas em projeto de urbanização, não possuam autorização do Patrimônio da União nem de licenças ambiental e de funcionamento. A recomendação foi entregue diretamente ao prefeito municipal, na manhã desta quarta-feira (6), em reunião na sede do MPF na capital.

Conforme a recomendação, a prefeitura deve, imediatamente, implantar rotinas de fiscalização e intervenção para que novas ocupações comerciais não venham a ocorrer e para que as ocupações irregulares já existentes não passem por expansão, reforma, relocação, reaproveitamento e transferência de titularidade. A recomendação decorre do Inquérito Civil 1.24.000.000752/2014-97, que tramita no MPF com o objetivo de apurar a situação de inúmeras ocupações irregulares nas praias, todas localizadas em Cabedelo, provocando graves danos ambientais, inclusive às áreas de preservação permanente, informa publicação do MPF.

Anteriormente, essas irregularidades já haviam sido apuradas, resultando na expedição da Recomendação 150/2016 à Secretaria do Patrimônio da União, a fim de que fossem adotadas imediatamente as providências administrativas cabíveis para a remoção das construções irregulares existentes em área de propriedade da União. No ano passado, em razão de acordo de não persecução penal proposto pelo MPF, diversos proprietários promoveram o recuo de seus imóveis para a desocupação de áreas da União na localidade, embora tais áreas estejam novamente sendo ocupadas de maneira indevida.

Conforme notícia publicada pela prefeitura de Cabedelo, na tarde desta quarta (6), o prefeito Vitor Hugo declarou que vai “estudar um reordenamento da orla e buscar um novo espaço para esses comerciantes” durante o prazo dado pelo MPF.

Íntegra da recomendação

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Paraíba

Fiscalização detecta irregularidades no Hospital Metropolitano de Santa Rita

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O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren PB) realizou na última sexta-feira (27) fiscalização no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires (HMDJMP) em Santa Rita, onde foram detectadas diversas irregularidades como: déficit de profissionais, falta de medicamentos e de insumos, desgaste físico por sobrecarga de trabalho, deficiência na prestação da assistência de enfermagem, entre outras.

Para a presidente do Coren PB, Renata Ramalho, “a situação é grave e acaba colocando em risco a vida de pacientes e profissionais, sendo necessárias medidas imediatas por parte da Direção”.

Tendo em vista a gravidade dos fatos, a autarquia que fiscaliza o exercício da enfermagem, encaminhou o relatório técnico à Secretaria Estadual de Saúde (SES), Direção do HMDJMP, Responsável Técnico de Enfermagem da Unidade Hospitalar, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado (MPPB)/Comarca Santa Rita para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

No relatório, elaborado pela Gerente de Fiscalização do Coren PB, Dra. Graziela de Ribeiro Pontes Cahú, foi constatado: déficit de profissionais de enfermagem para assistir os pacientes de Covid-19, bem como de outros profissionais da área que comprometem indiretamente a qualidade da assistência de enfermagem; elevado índice de absenteísmo dos profissionais de enfermagem por adoecimento; deficiência na prestação da assistência de enfermagem; (não há tempo suficiente para que todas as atividades de enfermagem sejam executadas no momento adequado); desgaste físico e emocional dos profissionais de enfermagem devido a sobrecarga de trabalho e ao estresse de trabalhar em condições extremas; falta de medicamentos, de insumos e mobiliário adequado para atender os usuários.

O Coren PB recomendou a direção do HMDJMP as seguintes medidas:

1ª Recomendação – Implementar o Sistema de Classificação de Pacientes, preferencialmente proposto por Fugulin.

2ª Recomendação – Apresentar o cálculo de dimensionamento de pessoal de enfermagem (DPE) do Hospital Solidários com o objetivo de identificar o número adequado de profissionais de enfermagem para assistir os pacientes dentro dos padrões técnicos e éticos da profissão;

3ª Recomendação – Realizar treinamentos constantemente com os profissionais de enfermagem, bem como capacitar as equipes de enfermagem outras áreas do hospital para paciente crítico durante a pandemia para atenuar a necessidade de contingenciamento de pessoal;

4ª Recomendação – Registrar os treinamentos ocorridos para comprovar as ações implementadas;

5ª Recomendação – Resolver os atrasos de realização de exames por falta de maqueiro;

6ª Recomendação – Implementar a consulta de enfermagem com o intuito de identificar e avaliar constantemente o quadro clínico dos pacientes mais graves e priorizar os cuidados de enfermagem essenciais para manutenção da vida do paciente, além dos procedimentos relativos aos curativos, verificação de sinais vitais e administração de medicamentos;

7ª Recomendação – Monitorar mais de perto os pacientes SARS quanto aos sinais de complicações clínicas e tomar as medidas imediatas para reverter os agravamentos por meio de protocolos instituídos;

8ª Recomendação – Instituir protocolos de substituição de drogas e divulgar amplamente no serviço, além de melhorar a comunicação entre a farmácia e os setores consumidores;
9ª Recomendação – Garantir a segurança do paciente, em especial aqueles que estão em posição de prona e os inconscientes;

10ª Recomendação – Instalar apoio dentro do vestuário para os profissionais colocarem a roupa e objetos, enquanto se trocam;

11ª Recomendação – Manter sempre abastecidos os dispensadores de sabão líquido, papel toalha e álcool a 70% dos lavabos de todos os setores do hospital;

12ª Recomendação – Identificar, contabilizar e registrar em documentos próprios da enfermagem os pacientes que aguardam transferência para leitos de UTI;

13ª Recomendação – Realizar ampla testagem dos profissionais de enfermagem para Covid-19, inclusive dos que não apresentem sintomas clínicos, em atenção a decisão judicial da ação civil pública n° 1024526-33.2020.4.01.3400;

14ª Recomendação –Disponibilizar encosto apropriado para possibilitar o posicionamento do paciente em Fowler nas camas da enfermaria do Hospital Solidário;

15ª Recomendação – Avaliar as condições de trabalho referente à jornada de trabalho, intervalos inter e intrajornadas, repouso para propor medidas de melhorias que amenize o desgaste físico e mental dos profissionais de enfermagem;

16ª Recomendação – Garantir a continuidade da assistência de enfermagem, mesmo nos horários determinados de refeição, troca de equipe, banho, repouso dos profissionais de enfermagem.

17ª Recomendação – Instituir um processo de trabalho nas enfermarias do Hospital Solidário para melhorar a qualidade da assistência de enfermagem;

18ª Recomendação – Garantir a privacidade do paciente na Sala de Decisão Clínica;

19ª Recomendação – Investigar se há falta de respiradores e se há intubação endotraqueal para todo paciente que não responde à oxigenioterapia;

20ª Recomendação – Encaminhar ao Coren-PB o plano de ação para solucionar todos os problemas elencados neste relatório, assim como todas as melhorias realizadas conforme as recomendações sugeridas pela fiscalização;

21ª Recomendação – Comunicar o destino do paciente S.T. P, de 70 anos, prontuário nº 22609.

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Secretaria de Educação esclarece sobre alerta feito pelo TCE para despesas de combate à Covid-19

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A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, no intuito de permanentemente buscar manter a transparência dos atos praticados pelo Governo do Estado, particularmente no que se refere às ações de combate à Pandemia da COVID-19, vem a público esclarecer a notícia que trata do alerta emitido pelo conselheiro relator Fernando Catão, do Tribunal de Contas do Estado/PB, acerca de suposta irregularidade no “empenho de despesas de combate à pandemia com recursos da educação”.

A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia tem a atribuição de acompanhar o ensino superior e promover o desenvolvimento da pesquisa científica, em plena harmonia com as diretrizes definidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (a Lei nº 9.394, de 20/12/96). O artigo 53 da LDB garante às universidades a definição de projetos de pesquisa científica, e o artigo 70 da mesma lei define como despesas para manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas para a consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, dentre os quais está inserida a realização de pesquisas para a expansão do ensino.

Os recursos da educação, via Edital Público da FAPESQ (Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba) empenhados para combate à Pandemia da COVID-19, são destinados ao auxílio financeiro a professores pesquisadores das universidades públicas, para fomento de projetos de pesquisas voltadas para o desenvolvimento de técnicas, testes, equipamentos e ações que possibilitem um enfrentamento mais efetivo da pandemia, como por exemplo o DESENVOLVIMENTO DE VENTILADOR PULMONAR PARA CUIDADOS INTENSIVOS, o DESENVOLVIMENTO DE TESTES POINT OF CARE ELETROQUÍMICOS para diagnóstico, a ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL FRENTE A PANDEMIA DE COVID-19, a CAPTAÇÂO DE DADOS, APLICAÇÃO WEB E MODELO EPIDEMIOLÓGICO.

Estas ações foram destinadas ao apoio de pesquisadores, estudantes de pós-graduação envolvidos em pesquisas relacionadas a esta área tão necessária a população  e servirão de apoio e manutenção a laboratórios dessas universidades que se materializam no desenvolvimento do ensino e a pesquisa destas instituições conforme preceitua o artigo 70 da LDB acima mencionado, entre outras iniciativas científicas que o governador João Azevêdo entende como de fundamental importância para ampliação das medidas já implementadas pelo Governo do Estado.

Portanto, não há irregularidade nas ações do Governo do Estado, nem tão pouco na aplicação dos recursos públicos, vez que o compromisso maior é buscar meios para enfrentar este momento de tamanha gravidade, com menos danos e perdas.

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Governo abre edital de credenciamento de profissionais para ações de enfrentamento do Covid-19

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP), abriu Edital de Credenciamento para cadastro estadual de profissionais de nível superior, técnico, médio e fundamental. A chamada é em caráter emergencial e visa atender as ações de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). As inscrições podem ser feitas até o dia 7 deste mês.

De acordo com o edital, podem se inscrever os profissionais de nível superior e técnico da área da saúde e profissionais de nível médio e fundamental da área técnica/administrativa. Os candidatos cadastrados serão convocados para trabalhar nos Hospitais da Rede Estadual de Saúde, nos seguintes cargos: Assistente Social; Bioquímico; Biomédico; Enfermeiro; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico Clínico; Médico Emergencista; Médico Intensivista Adulto; Médico Obstetra; Médico Pediatra; Nutricionista; Odontólogo; Psicólogo; Técnico de Enfermagem; Técnico de Laboratório; Técnico de Informática; Técnico em Radiologia; Auxiliar de Farmácia; Digitador; Maqueiro; Operador de Lavanderia; Recepcionista; Auxiliar de Cozinha; Auxiliar de Serviços Gerais; Copeiro; Cozinheiro; Despenseiro e Segurança Institucional – Apoio.

Os profissionais contratados deverão desempenhar atividades nos hospitais da Rede Estadual de Saúde, em carga horária de 24 a 40 horas semanais, com salários que alternam de R$ 1.045,00 a R$ 1.500,00. O valor por plantão de 12 horas varia entre R$ 100,00 e R$ 1.800,00.

As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de junho, pelo link https://portaldacidadania.pb.gov.br/ConcursoSelecao/Governo/Concurso/ListaConcurso disponibilizado no Portal da Cidadania. O resultado final será divulgado no dia 18 de junho. O Processo Seletivo Simplificado apresentará mais duas etapas de inscrição que serão abertas nos dias 8 e 17 de junho. Os questionamentos relativos ao Edital de Credenciamento deverão ser feitos unicamente por meio do telefone 3214-1991, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 16h30.

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