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Inscrições para jogos das Caixas de Assistência da Advocacia do Nordeste terminam nesta sexta

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As inscrições da 6ª Edição dos Jogos das Caixas de Assistência da Advocacia do Nordeste se encerram nesta sexta-feira (08). O Nordestão, como é chamado a competição, acontecerá na Vila Olímpica Parahyba e no Esporte Clube Cabo Branco, em João Pessoa (PB), da próxima quinta-feira (14) ao domingo (17). O evento, organizado pela Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) e pela CONCAD (Coordenação Nacional das Caixas de Assistência), deve receber cerca de 500 atletas de toda a região, que se enfrentarão em seis modalidades: futebol Society, tênis de quadra, jiu-jítsu, vôlei de praia, futvôlei e beach tênis.

Pela primeira vez nos jogos as inscrições para o evento acontecerão 100% on-line, em um novo sistema que facilitará o acesso dos atletas às informações e confirmações das modalidades em que ele irá participar. Para fazer a inscrição é necessário acessar ao site oficial do evento (www.concadnordeste.com.br). Lá o atleta encontrará, além do sistema de inscrições, todas as informações dos jogos, regulamento, entre outros detalhes importantes.

Para facilitar ainda mais o entendimento foi criado um “passo a passo”, onde os atletas podem se orientar melhor em relação ao procedimento de inscrições. Tudo rápido, ágil e intuitivo. As Caixas, por sua vez, podem ter acesso a todos os dados de seus atletas, validando cada uma em suas devidas modalidades e fomentando a participação de suas equipes. Esse acompanhamento pode ser feito 24h, apenas acessando ao sistema.

O próximo sábado (09) será o último dia de validação dos inscritos pelas Caixas de Assistência e no domingo (10) acontecerá a checagem on-line para conferência das Caixas de Assistência e atletas. Na segunda-feira (11), será divulgada a lista final de inscritos no evento e realizado o Congresso Técnico on-line com os presidentes ou representantes de Caixas de Assistência.

O presidente da CAA-PB, Assis Almeida, anfitrião do evento, destaca que pela primeira vez a Paraíba sedia os jogos das Caixas do Nordeste, evento esportivo que já tem sua marca no calendário anual das Caixas de Assistência da Advocacia. “A variedade de modalidades esportivas visa sempre dispensar aos advogados bem-estar, lazer e momentos de confraternização, além de várias atrações culturais, que transformarão o encontro numa verdadeira celebração da advocacia”, ressaltou.

“As caixas de assistência têm como função institucional cuidar da saúde, do lazer e do esporte. Nada melhor do que um momento como esse, de confraternização e de aprendizado mútuo, entre os colegas da região Nordeste”, disse Andreia Araújo Silva, Presidente da CAA-PI e Coordenadora Concad Nordeste.

Para o presidente nacional da CONCAD, Pedro Zanette Alfonsin, esse momento é fundamental para a categoria. “O nosso objetivo é cuidar da saúde física e mental quanto integrar a classe em um momento único de socialização e compartilhamento de experiências através do esporte. Aguardamos muitos colegas em João Pessoa para essa edição e que neste momento a gente possa cada vez mais nos integrar, isso também fortalece a advocacia nordestina e do Brasil”, disse.

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PMJP cria Comissão de Estudos para Flexibilização e dialoga com representantes do setor produtivo

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Planejando os passos seguintes no enfrentamento à crise provocada pelo novo Coronavírus, a Prefeitura de João Pessoa criou a Comissão de Estudos para a Flexibilização, que vem se reunindo com representantes do setor produtivo no sentido de debater e receber propostas para o momento em que houver segurança para o retorno gradual às atividades econômicas. Por uma determinação do prefeito Luciano Cartaxo, representantes do poder executivo municipal participam de reuniões de trabalho desde a quarta-feira (03), encerrando o ciclo inicial de diálogo na segunda-feira (08). As conferências servirão como base para o planejamento municipal de flexibilização, construído a partir de critérios sanitários, sociais e econômicos.

Entre os segmentos já ouvidos estão a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-JP), a Fecomercio-PB, a Associação Comercial da Paraíba, a Abrasel-PB, o Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa (SEHA-JP) e representantes de shoppings centers. Apenas nesta sexta-feira (05), a Comissão se reuniu com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur-JP), com o Sinduscon, além de entidades que representam os profissionais liberais, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sescon-PB, Sinapro, Creci, CAU, CRA, CREA, CRC, Corecon e Abap.

“Os resultados que precisamos alcançar nos próximos dias serão decisivos para o reinício das atividades econômicas e sociais. Estabelecemos critérios sanitários claros no que diz respeito ao enfrentamento da doença e só vamos flexibilizar quando houver segurança para a população. A Comissão tem o papel de ouvir, colher sugestões e receber indicativos de protocolos previstos por cada entidade, que serão analisados nesta etapa de planejamento da reabertura gradual”, explicou o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo. A reuniões são mediadas por representantes das secretarias de Administração, Finanças, Saúde, Gestão Governamental e Articulação Política, Planejamento, Mobilidade Urbana, Turismo, Trabalho, Produção e Renda e pela Procuradoria-Geral do Município.

*Frente Integrada de Trabalho* – As informações serão analisadas por uma frente integrada de trabalho, que envolve a participação de médicos, epidemiologistas e sanitaristas. Após o recebimento dos dados serão validadas as regras de distanciamento social, higiene e monitoramento da doença, prevendo um protocolo específico para cada setor. O ciclo de flexibilização, em fase de discussão, será gradativo e irá levar em conta o potencial de controle das medidas de prevenção que o retorno de cada atividade pode representar. Critérios como a curva de contaminação da Covid-19, registros de óbitos, taxa de ocupação de leitos de UTI e o cumprimento do isolamento estarão entre os pontos analisados antes do anúncio de qualquer medida de flexibilização.

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Justiça autoriza funcionamento de estabelecimento que vende produtos de limpeza e higiene

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Decisão do juiz Aluízio Bezerra Filho, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, autoriza o funcionamento da empresa Dicoplast, que vende produtos de limpeza e higiene pessoal. A parte autora alegou que com base no Decreto Municipal nº 9.481/20, a empresa foi autuada em 20 de maio e determinado seu fechamento por suposta violação a normas de isolamento social. De acordo com o auto de infração, o estabelecimento não poderia funcionar com portas abertas, eis que sua atividade comercial não estaria excetuada no Decreto Municipal nº 9.481/2020.

No Mandado de Segurança  nº 0829971-19.2020.8.15.2001, a empresa afirma que tem sua atuação comercial voltada para venda de materiais de limpeza, higiene pessoal individual e coletiva, sendo, portanto, considerada de natureza essencial em tempos de pandemia, por força dos decretos nº 10.282/2020 da União e nº 40.217/20 do Governo do Estado. Pediu a concessão de medida liminar para, suspendendo os efeitos do auto de infração e interdição, autorizar o seu funcionamento, eis que atua em atividade essencial, respeitando todas as medidas sanitárias, informa publicação do TJPB.

Ao decidir sobre o pedido, o juiz Aluízio Bezerra afirmou que embora o Decreto Municipal nº 9.481/20 não faça menção específica aos estabelecimentos que comercializem produtos de limpeza e higiene, entende que esse setor é essencial para a manutenção da limpeza e higiene das pessoas, sob pena de prejudicar sensivelmente a sanitização de ambientes tão necessária nesse tempo Covid-19, onde a medida mais indicada e eficaz é a higienização. “De modo que a essencialidade da comercialização de produtos de limpeza e higiene pessoal está evidenciada visto que, lavar as mãos, lavar o cabelo, lavar a roupa e lavar o chão, é o único meio que se sabe real para eliminar o vírus”, ressaltou.

Ainda de acordo com o magistrado, o funcionamento do estabelecimento comercial em questão é de interesse de toda a coletividade, que terá mais opções para aquisição de produtos essenciais, proporcionando acesso a itens de higiene e limpeza mais próximos de suas residências, evitando deslocamentos desnecessários e contribuindo para a manutenção estável dos preços.

Ele determinou o funcionamento do estabelecimento, no âmbito do Município de João Pessoa, para a comercialização exclusiva de alimentos, produtos de higiene e limpeza, durante a vigência das medidas restritivas em razão da pandemia do coronavírus, com a adoção de todas as medidas necessárias para resguardar a saúde de seus trabalhadores e clientes, evitando toda e qualquer forma de aglomeração, seja dentro ou fora do estabelecimento. O descumprimento da medida importará em multa diária de R$ 50 mil.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, a decisão.

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Empresários decidem manter em circulação 30% da frota de coletivos de Campina Grande por 10 dias

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O prefeito Romero Rodrigues anunciou, no final da tarde desta quinta-feira, 4, que os empresários de transporte urbano de Campina Grande decidiram suspender a paralisação imediata de toda a frota de ônibus do Município. Segundo Romero, o setor vai manter em circulação, pelo menos, 30% dos veículos pelos próximos 10 dias.

A reunião com o sindicato das empresas, o Sitrans, foi conduzida pelo superintendente Félix Neto, de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande. Félix assegurou que a Prefeitura tem pleno conhecimento dos problemas que se agravaram para as empresas por conta da pandemia, mas apelou, em nome do prefeito, para as responsabilidades inerentes às concessões.

Ficou acertado, na reunião, que será mantido o diálogo entre o Sitrans e a STTP durante esse período de trégua, mas que sempre se manterá como principal norte o interesse público.

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