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Governo propõe criar ‘estado de emergência fiscal’, com redução de jornada e salário de servidor

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Uma das propostas de emenda à Constituição, enviada nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional pela equipe econômica, proíbe a realização de novos concursos públicos e permite a redução de 25% da jornada de trabalho dos servidores públicos. Com a redução da jornada, os salários serão diminuídos na mesma proporção.

Essas medidas estão previstas com a criação da figura do “estado de emergência fiscal”.

A proibição vale por dois anos. O objetivo é que nesse período União, Estados e municípios recuperem a saúde financeira. Para Estados e municípios, mecanismos como esse de redução dos salários e suspensão dos concursos são acionados sempre que as despesas correntes excederem 95% da receita corrente.

Não poderá haver promoções dos servidores, dar reajuste, criar cargos, reestruturar carreiras e criar verbas indenizatórias. O material entregue à imprensa não fala em valores de economia com cada medida para o governo federal, informa reportagem do Estadão.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida evitará que crises fiscais durem mais de dois anos. “Nenhuma crise fiscal dura mais do que um ano ou dois, pois as despesas ficam travadas automaticamente. Paga todo mundo, só trava absurdo, que é dar aumento com as contas desequilibradas”, disse.

Como faz parte de um pacote econômico enviado pelo governo ao Congresso nesta terça, a regra do “estado de emergência fiscal” ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Entre os pontos que serão acionados para conter os gastos estão:

Redução de até 25% da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos do servidor;

União, Estados e municípios não podem promover funcionários (com exceção de serviço exterior, judiciário, membros do MP, policiais, militares e que não implique em atribuição de função);

União, Estados e municípios também ficam impedidos de dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreiras, fazer concurso ou criar verbas indenizatórias;

Será suspensa a criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários.

Pelo menos 12 Estados que têm a despesa com pessoal acima limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) poderiam hoje pedir enquadramento no chamado “estado de emergência fiscal”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

A lista inclui: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins, Piauí, Maranhão e Acre.

O critério para solicitar o acionamento da emergência fiscal é a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente do ente.

Nessa situação, mecanismos automáticos de ajuste seriam acionados por um ano, como a possibilidade de reduzir jornada e salário de servidores em até 25%.

O secretário disse ainda que as medidas serão discutidas por meses. “Algumas avançarão e outras não”, disse.

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Brasil

PIB da Paraíba, Rio e Sergipe teve queda em 2017, no primeiro ano após a recessão

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No primeiro ano após o fim da recessão econômica, o Produto Interno Bruto (PIB) ainda registrou retração em três Estados brasileiros em 2017: Rio de Janeiro (-1,6%), Sergipe (-1,1%) e Paraíba (-0,1%). Os dados são das Contas Regionais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira, 14.

Por outro lado, graças à safra agrícola recorde naquele ano, o setor agropecuário foi responsável por impulsionar o crescimento econômico em 10 dos 18 Estados que registraram avanço no PIB maior do que a média nacional (1,3%). O PIB agropecuário cresceu 14,2% em 2017 ante 2016, informa reportagem do Estadão.

“Em 2017, o papel da agropecuária foi preponderante para o crescimento do PIB. O ano de 2016 foi bastante difícil para a agropecuária. O panorama geral foi de problemas climáticos que o Brasil todo teve”, lembrou Alessandra Soares da Poça, gerente de Contas Regionais no IBGE.

Clique AQUI e confira a reportagem completa

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Em contraponto a Bolsonaro, governadores do Nordeste visitam França e Alemanha

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Começa na segunda (18) a viagem que governadores do Nordeste farão à Europa em busca de investidores. Em uma espécie de contraponto a Bolsonaro, visitarão países como Alemanha e França, com os quais o presidente se desentendeu na crise ambiental. O grupo se reúne com empresários e representantes de governos para apresentar oportunidades de investimentos e PPPs. Fazem parte da missão os petistas Rui Costa (BA), Camilo Santana (CE) e Wellington Dias (PI).

Também viajam os governadores Renan Filho (MDB-AL), João Azevêdo (PSB-PB), Paulo Câmara (PSB-PE), Fátima Bezerra (PT-RN) e Belivaldo Chagas (PSD-SE), e o vice-governador Carlos Brandão (Republicanos-MA), destaca publicação da Coluna Painel.

Na agenda estão previstos encontros com a empresa francesa de energia Engie e a norueguesa Golar.

O grupo também quer tratar de parcerias com entidades financiadoras, como a AFD (Agência Francesa de Desenvolvimento) e o Ifad (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola), que já atuam em projetos de agricultura e combate à fome na região.

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Veneziano afirma que MP905 reduz o adicional de periculosidade e ‘gera prejuízos ao trabalhador’

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Após votar contra a ‘Reforma Trabalhista’, que trouxe diversos prejuízos aos direitos dos trabalhadores, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirmou, neste sábado (16), que é contra trechos da Medida Provisória (MP905/2019), que trata da ‘Carteira Verde e Amarela’, iniciativa do governo federal que, entre seus temas, trata da redução do adicional de periculosidade e da taxação sobre o seguro desemprego.

Como membro da comissão que analisará a MP 905 no Senado Federal, o parlamentar destaca que, apesar de tardia, como medida para geração de empregos no país, por parte do governo, o programa traz prejuízos aos trabalhadores, ao reduzir o adicional de periculosidade, dentre outros pontos.

Segundo a MP 905/2019, o programa ‘Carteira Verde e Amarela’, ao tratar do tema ‘periculosidade’, altera a CLT e reduz o adicional de periculosidade de 30% para 5% sobre o salário base. Veneziano lembra que a redução deste direito atinge todos os trabalhadores que recebem o respectivo adicional, inclusive vigilantes, frentistas e motoboys. O senador afirma que, apesar de ser favorável a medidas que impulsionem a geração de empregos no país, elas não podem vir penalizando ainda mais os trabalhadores.

“Depois da Reforma Trabalhista, que solapou os direitos dos trabalhadores, essa MP, que tem como propósito gerar emprego, por um lado, por outro continua a agredir os trabalhadores, com propostas como esta, que reduz o adicional de periculosidade, dentre outros pontos, como a taxação sobre o seguro desemprego de 7,5%. Ou seja, da maneira como foi posta, essa MP garante ainda mais os instrumentos de imposição que o empregador terá sobre aquele que está emprestando a sua força de trabalho”, disse Veneziano, ao destacar que o governo propõe essa desoneração para os empresários, atingindo ainda mais os direitos dos trabalhadores.

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