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Paraíba

Garantida a regularização de transferências de recursos federais para a Assistência Social na PB

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) esteve em audiência com o Ministro da Cidadania, Osmar Terra, entre o final da tarde e o início da noite desta quarta-feira (06). Ele foi tratar da regularização das transferências de recursos para investimentos em programas na área de Assistência Social para o Estado da Paraíba.

Veneziano estava acompanhado da vice-governadora, Lígia Feliciano; do deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB); da deputada estadual Cida Ramos (PSB); e da Secretária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba, Gilvaneide Nunes da Silva.

Durante o encontro, foram relatados ao ministro Osmar Terra as dificuldades decorrentes dos atrasos nos repasses e a necessidade da regularização o mais rápido possível, sob pena de prejuízos às ações efetivadas nesta área.

De acordo com o senador paraibano, o pleito teve uma boa acolhida por parte do ministro, que garantiu a regularização completa dos repasses referentes ao ano de 2019 até o final do ano. “O ministro foi muito atencioso e temos a esperança de que, até o final de dezembro, estes repasses serão totalmente regularizados, garantindo a continuidade das políticas de assistência social”, afirmou Veneziano.

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Paraíba

Calvário: STJ publica decisão sobre recolhimento noturno para Estela Bezerra e Claudia Veras

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (24), documentos referentes a decisão sobre a obrigação de recolhimento noturno às identificadas como ‘corrés‘ Estela Bezerra e Cláudia Veras, ambas investigadas na Operação Calvário.

Os documentos são referentes ao julgamento realizado no dia 07 de dezembro de 2020 quando a ministra Laurita Vaz proferiu voto com a decisão de deixar de conhecer o pedido de extensão de benefício formulado por Estela Bezerra e Claudia Veras por insuficiência de “documento imprescindível”.

Deixo de conhecer do pedido de extensão formulado pelas Corrés CLAUDIA LUCIANA DE SOUSA MASCENA VERAS e ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA (fl.198), porquanto veio desacompanhado da cópia da decisão que alegadamente estabeleceu a medida cautelar de recolhimento noturno, documento imprescindível para examinar a identidade da situação fático-processual, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal“, registra a ministra.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração. CONCEDO a ordem de habeas corpus de ofício para afastar o recolhimento do Embargante nos finais de semana e feriados, sem prejuízo de nova fixação por fato superveniente, desde que de forma fundamentada. Estendo o provimento à Corré DENISE KRUMMENAUER PAHIM (fls. 213-216) e não conheço do pedido de extensão formulado pelas Corrés CLAUDIA LUCIANA DE SOUSA MASCENA VERAS e ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA (fl. 198). É o voto“, conclui Laurita Vaz.

Na ocasião, o voto da ministra foi acompanhado pelos ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro.

Nova decisão

Na última segunda-feira (22), a imprensa paraibana noticiou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), também através da ministra Laurita Vaz, havia acatado um pedido mais recente apresentado pela defesa da deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e a liberado da obrigação de manter o recolhimento domiciliar noturno. O documento, no entanto, ainda não havia sido divulgado no sistema de consulta processual do STJ. (Clique aqui e confira detalhes)

Investigação

A deputada Estela Bezerra e a ex-secretária Estadual Claudia Veras são investigadas na Operação Calvário e apontadas como importantes articuladoras de um esquema criminoso que teria desviado mais de R$ 130 milhões dos cofres públicos estaduais sob comando do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

Confira abaixo os documentos publicados no final da manhã desta quarta-feira (24) pelo STJ:

Clique aqui e confira a íntegra do voto da ministra Laurita Vaz.

Clique aqui e confira a íntegra da Certidão de Julgamento.

Clique aqui e confira a íntegra do Acórdão.

Clique aqui e confira a íntegra da confirmação sobre insuficiência de documentos.

Confira abaixo a data de publicação dos documentos:

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Brasil

Petroleiros da PB e de mais 12 Estados entram na briga contra venda de refinaria da Petrobras

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O Sindicato de Petroleiros do Estado da Paraíba, em parceria com outros 12 Sindicatos da mesma categoria decidiu enviar uma carta ao fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos pedindo detalhes sobre a venda da refinaria da Petrobras instalada na Bahia, que é a segunda maior do Brasil.

De acordo com informações de uma matéria postada na Folha, os representantes dos Sindicatos argumentam que a transação “acarretará graves prejuízos econômicos ao patrimônio da Petrobras, pelo negócio estar inserido diante de insegurança jurídica”.

Apesar do fundo Mubdala ter apresentado a melhor oferta na concorrência para a refinaria, no valor de US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8,8 bilhões, pela cotação atual), no documento, todas as entidades defendem que a transação é ilegal e inconstitucional.

Ao lado do Sindicato paraibano estão os Sindicatos de petroleiros dos Estados de Pernambuco, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Caso a venda seja concretizada, esta será a primeira de uma refinaria da estatal desde que a empresa abriu processo para buscar interessados por 8 das suas 13 refinarias, em 2019, sob o argumento de que precisa focar seus esforços na exploração do pré-sal.

A Petrobras acrescenta que a venda só será aprovada se atender às premissas estipuladas no processo, incluindo a faixa de valor estimada pela estatal e a avaliação do assessor financeiro independente.

Nos casos em que essas condições não são atendidas pelas ofertas, o processo de desinvestimento não segue para as etapas seguintes, como ocorreu com a venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná.

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Paraíba

Famup pede a deputados e senadores que emendas de bancada sejam destinadas aos pequenos municípios

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) encaminhou solicitação ao coordenador da bancada federal no Congresso, o deputado federal Efraim Filho (Democratas), para que uma porcentagem das emendas de bancada sejam destinadas aos pequenos municípios voltadas ao custeio na saúde. Para o presidente da entidade George Coelho, a pandemia causada pelo novo coronavírus vem causando transtornos às administrações municipais, sobretudo em setores que trabalham para garantir que a população tenha acesso à saúde.

“Conversamos com o deputado Efraim Filho para fazer esse pedido que a destinação das emendas de bancada direcionadas aos municípios sejam direcionadas ao custeio na saúde. A Famup tem essa preocupação com as administrações municipais que enfrentam dificuldades financeiras, sobretudo por conta da pandemia causada pelo coronavírus”, destacou George Coelho.

De acordo com o presidente da Famup, o deputado Efraim Filho entendeu a preocupação da demanda apresentada, se colocando a disposição para defender o pedido feito junto à bancada durante reunião com todos os deputados e senadores que acontece nesta quarta-feira (24). “Estamos confiantes em conseguir que essas emendas de bancada sejam destinadas ao custeio na saúde devido a esse momento difícil por qual passamos”, afirmou George Coelho.

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