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TSE aprova proposta de resolução que institui sessões de julgamento virtuais

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, durante sessão administrativa realizada nesta terça-feira (5), a proposta de resolução que institui sessões de julgamento por meio eletrônico na Corte Eleitoral. A norma que disciplina o procedimento atende ao que está previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Na avaliação da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, relatora do processo, os julgamentos por meio eletrônico já vêm sendo realizados com êxito em outros tribunais, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, segundo a ministra, prevê, em um primeiro momento, o uso do meio eletrônico para julgar agravos regimentais e embargos de declaração em processos a serem definidos pelo relator. Segundo a presidente da Corte, caso necessário, a resolução ainda poderá ser aperfeiçoada.

De acordo com a norma, que ainda será publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do TSE, o processo somente será incluído em sessão de julgamento virtual depois que o relator disponibilizar no sistema a proposta de decisão, contendo ementa, relatório e voto.

Contudo, as decisões monocráticas que concederem ou, em grau de recurso, mantiverem a concessão de tutela provisória, de natureza tanto cautelar como antecipada, serão obrigatoriamente submetidas a referendo do Plenário, mediante a inclusão dos respectivos processos em sessão de julgamento por meio eletrônico.

As sessões de julgamento virtuais serão realizadas semanalmente e terão início às sextas-feiras, com duração de sete dias. Durante o período eleitoral, o prazo de duração poderá ser reduzido, a critério da Presidência do TSE.

Quando tramitar em meio físico e for determinada a sua inclusão em sessão de julgamento por meio eletrônico, o feito será cadastrado no Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o fim exclusivo de operacionalizar o procedimento. Além disso, as sessões  virtuais serão operacionalizadas por meio de funcionalidade específica disponível no sistema PJe.

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Aliança pelo Brasil: Bolsonaro deve anunciar hoje saída do PSL com deputados aliados

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O presidente Jair Bolsonaro confirmou na segunda-feira, 11, que tratará sobre a sua saída do PSL em reunião no Palácio do Planalto na tarde desta terça, 12, com parlamentares da legenda. O encontro pode significar um desfecho para a crise interna no partido, que se intensificou nos últimos meses.

Bolsonaro havia enviado uma mensagem a parlamentares aliados no grupo de Whatsapp “Time Bolsonaro”. Informou apenas horário e local de uma reunião: 16h, no Palácio do Planalto. Ele não especificou o assunto, mas deputados convidados para esse encontro preveem um anúncio da saída de Bolsonaro do PSL, depois de uma crise que tomou os holofotes da política nacional no último mês.

Durante a reunião, o presidente deve anunciar a criação de um novo partido, que deve se chamar Aliança pelo Brasil. Segundo o presidente, o nome ainda não está definido, informa reportagem do Estadão.

Bolsonaro poderia levar com ele quase a metade da bancada do PSL na Câmara, composta por 53 deputados, caso não houvesse entraves jurídicos que podem implicar na perda dos mandatos. A saída do partido já é tratada abertamente por aliados.

Para a reunião desta terça-feira, Bolsonaro chegou a convidar alguns bivaristas, mas segundo fontes, deixou de fora o próprio Bivar, a ex-líder do Congresso, deputada Joice Hasselman (SP), além dos deputados Julian Lemos (PB), Heitor Freire (CE) e Delegado Waldir (GO). Deputado por São Paulo, Coronel Tadeu também não foi convidado.

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Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

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O presidente Jair Bolsonaro assinou na segunda-feira (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia, destaca publicação da Agência Brasil.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também  o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

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“Aqui sou Paraíba e tenho orgulho disso”, disse Larissa Pereira no encerramento do JN

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Na noite do último sábado (9), a jornalista Larissa Pereira dividiu a bancada do jornal mais assistido do Brasil ao lado de Matheus Ribeiro da TV Anhanguera, Goiás. No encerramento, a paraibana disse se sentir honrada e agradecida pela convite. “Estou certa de que sou mais que a jornalista Larissa Pereira. Aqui eu sou Paraíba e tenho orgulho disso”, completou.

Esse rodízio de apresentadores do Jornal Nacional aos sábados faz parte da comemoração aos 50 anos do informativo de maior audiência do Pais. Os apresentadores de cada estado foram selecionados por um sorteio divulgado no dia 24 de julho.

Repercussão nas redes sociais

Durante a exibição do programa, foram realizados muitos comentários sobre a apresentação de Larissa Pereira e Matheus Ribeiro no Twitter. No geral, os temas debatidos foram a sexualidade do âncora goiano e o sotaque da paraibana.

Matheus, é o mais jovem apresentador a estar na bancada do JN, com apenas 26 anos, e é o primeiro com um relacionamento homoafetivo assumido publicamente. Houveram comentários elogiando a postura dele e houve que o discriminasse por sua sexualidade.

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