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Paraíba

PEC enviada pelo governo federal pode extinguir 68 municípios da Paraíba; Confira as cidades

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Um dos pontos de destaque na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada nesta semana pelo governo federal ao Congresso é a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria de impostos inferior a 10% da receita total. Se a proposta fosse aprovada hoje sem alterações, 68 dos 223 municípios da Paraíba se tornariam distritos e seriam incorporados a outros maiores por não atingirem nenhuma das duas condições estabelecidas pelo governo.

Se considerarmos os dados de 2018, nenhum município paraibano com menos de 5 mil habitantes conseguiu atingir o patamar mínimo de 10% na proporção entre arrecadação própria e receita total. De acordo com a PEC, “os municípios de até cinco mil habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira”. A realidade atual indica que as prefeituras terão que reforçar os instrumentos para elevar a arrecadação, pois até os municípios maiores da Paraíba têm dificuldades de alcançar os 10%. Apenas João Pessoa (21,5%), Cabedelo (15%), Campina Grande (10,6%) e Conde (10,1%) conseguiram arrecadar o mínimo estabelecido na PEC. Entre os que possuem menos de 5 mil habitantes, São José do Sabugi, com 5,9%, foi o que apresentou o melhor índice em 2018, mas ainda bem distante do percentual mínimo necessário para evitar a extinção, destaca publicação do Observatório Paraíba.

A “sustentabilidade financeira” citada na PEC refere-se à arrecadação dos impostos previstos no artigo 156 da Constituição Federal, ou seja, aqueles cuja arrecadação é competência dos municípios. São eles: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Ainda conforme a PEC, o município vizinho com o melhor índice de sustentabilidade financeira deve incorporar aqueles que serão extintos. O texto prevê que poderão ser incorporados até três municípios por um único município incorporador. O requisito populacional terá como base o Censo 2020 e para o cálculo da arrecadação própria serão considerados os resultados de 2023. Esse ainda é o texto inicial enviado pelo governo ao Congresso e diversos pontos podem ser alterados pelo legislativo ao longo da tramitação da matéria.

Veja quais municípios da Paraíba que seriam extintos considerando o cenário de hoje:

A maior parte dos municípios que seriam extintos encontra-se no Sertão (32 municípios). Na região da Borborema seriam 25, no Agreste, 10, e na Zona da Mata, apenas um.

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Paraíba

Prefeito vira alvo de ameaças de morte e campanhas difamatórias no interior da Paraíba

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O prefeito de Boa Vista, André Gomes (PDT), tem sido alvo de uma onda de ameaças de morte ao mesmo tempo que tem tido o nome atrelado a situações difamatórias através de publicações nas redes sociais.

André Gomes foi eleito com folga no pleito eleitoral de 2020 ao conquistar 3.203 votos, número que correspondeu a 72,22% do total de votos válidos no município, inclusive, a soma dos votos recebidos pelos segundo e terceiro colocados nas eleições locais que é de 1.232 (sendo 697 da então candidata Socorro Lima, do PROS, e 535 de Djalma Lima, do Republicanos), não alcançou a metade dos votos conquistados pelo atual gestor.

Diante dos fatos, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) chegou a emitir uma nota de repúdio contra os ataques que o prefeito de Boa Vista tem sofrido. A entidade pede, ao mesmo tempo, que forças de segurança investiguem o caso e penalize o responsável pelo crime.

Confira abaixo a íntegra da nota:

Nota
 
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lamenta profundamente que o prefeito de Boa Vista, André Gomes, tenha sido alvo de ataques nas redes sociais. A Famup repudia o comportamento criminoso e desrespeitoso contra o gestor, que é também 2º vice-presidente da Federação.
 
Sabemos da conduta ética do prefeito, que desempenha seu papel junto ao município de Boa Vista com zelo e transparência. Que as autoridades de segurança investiguem o responsável pelo crime e proceda conforme prevê a lei. É inadmissível que ataques como estes fiquem impunes.
 
Por fim, nos solidarizamos com o gestor e reforçamos o papel da Famup em defesa da democracia e dos prefeitos paraibanos. Atos de violência não serão toleradas.

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Paraíba

Prefeitura de João Pessoa vai reativar Ronda Maria da Penha

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa vai reativar a Ronda Maria da Penha para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que possuem medida protetiva, concedida pela Justiça. A retomada foi definida nesta quinta-feira (21), em reunião entre a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), Nena Martins, e o secretário de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), João Almeida.

“Juntamente com a Secretaria de Segurança Urbana, estamos revendo alguns problemas estruturais e operacionais da Ronda Maria da Penha para viabilizar ajustes e assim as mulheres vítimas de violência voltem rapidamente a serem assistidas pelo projeto, da melhor forma possível”, afirmou Nena Martins.

A Ronda Maria da Penha era feita pela Guarda Civil Municipal. Conforme o secretário da Segurança, João Almeida, a equipe operacional já foi acionada e, em breve, haverá uma equipe permanente de ronda. “É de fundamental importância que essas mulheres vítimas sejam atendidas por mulheres e, na nossa equipe de servidores, 40% dos guardas são mulheres”, comentou João Almeida.

Também estiveram presentes na reunião a secretária executiva de Políticas Públicas para as Mulheres, Cristiana Furtado, e as coordenadoras Liliane de Oliveira, do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, e Ana Gondim, do Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, ambas da Secretaria das Mulheres.

O projeto Ronda Maria da Penha foi criado em 2016 e começou a funcionar em março de 2017. Com a pandemia, ele foi desativado em março de 2020. Segundo a coordenadora do Centro de Referência da Mulher, nesse período, 2.535 mulheres foram atendidas pelo programa, que foi transformado em lei em julho de 2019 (Lei nº. 13.772).

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Paraíba

Governo inicia primeira obra do Programa Parceiros da Habitação

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O Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), iniciou a primeira obra realizada por meio do Programa Parceiros da Habitação, que tem o objetivo de promover a construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda, por meio de parcerias com municípios, movimentos de moradia, entidades públicas ou privadas e mutuários. Serão construídas 92 casas no bairro Cidade Verde, em João Pessoa, com investimentos superiores a R$ 2,4 milhões.

O ente parceiro desse projeto inicial é o Movimento SOS Rio Cuiá, que vai participar do Programa com a disponibilização de materiais e mão de obra. Já o Estado participa com a oferta da área, o auxílio econômico e a disponibilização de assistência técnica e fiscalização do trabalho.

O Termo de Colaboração tem prazo para execução de 12 meses e o valor total, incluindo o custo das contrapartidas do Estado, de R$ 2.423.384,69. As casas seguirão o padrão com aproximadamente 42m², compostas por sala, dois quartos, cozinha, área de serviço e banheiro. O projeto é destinado a atender, prioritariamente, as famílias com renda de até cinco salários mínimos.

O Programa Parceiros da Habitação, tem por finalidade fomentar a construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda, instituindo parcerias do Governo do Estado da Paraíba, através da Cehap, com municípios, movimentos de moradia, entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. O programa prevê a construção de mil unidades habitacionais, totalizando R$ 15 milhões de investimentos do Governo do Estado.

O edital e seus anexos, com a documentação técnica, jurídica e social para participar do Parceiros da Habitação estão disponíveis no site www.cehap.pb.gov.br

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