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Parlamentar quer equiparação entre taxistas e motoristas por aplicativo na Capital

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O vereador Sérgio da SAC (Solidariedade) anunciou que vai apresentar uma emenda ao Projeto de Lei (PL) que pretende regulamentar a atuação dos motoristas por aplicativos de transporte individual de passageiros na Capital paraibana. Da tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária da terça-feira (5), o parlamentar fez um paralelo entre os motoristas por aplicativos e os taxistas.

“Já analisei o PL e vou apresentar uma emenda. São 1.438 táxis circulando em nossa cidade, dos quais 938 são fiscalizados pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) e pagam os impostos devidos. São 800 veículos transportando pessoas por aplicativos que, além de causarem um grande impacto ambiental, aumentando a poluição, não recolhem impostos, porque do valor cobrado pelas corridas uma fatia vai para o grande país (Estados Unidos da América) e nada fica no Brasil”, alegou Sérgio da Sac.

Segundo o vereador, os taxistas estão se queixando que a concorrência com os motoristas por aplicativos está cada dia mais desleal, e está difícil continuar trabalhando. Sérgio da Sac reforçou que os taxistas são fiscalizados pela Semob e recolhem o Imposto Sob Serviço (ISS), enquanto os motoristas por aplicativos não recolhem nada para o Município. “Se o taxista atrasar os recolhimentos por dois meses, tem seu carro recolhido. Para o motorista por aplicativo, basta tirar uma foto e se cadastrar no site para poder rodar pela cidade, e não se cobra nada. Estão mandando para os Estados Unidos o que deveria ficar aqui. Todos devem ser fiscalizados”, defendeu.

Apartes

Para o vereador Marcos Henriques (PT), os empregos informais têm crescido no país devido a reforma trabalhista, que tem possibilitado o subemprego. Já o vereador Thiago Lucena (PMN) alertou que a intervenção incisiva do Estado na questão poderá fazer com que esses aplicativos saiam do país, agravando ainda mais a questão do desemprego no Brasil. A vereadora Sandra Marrocos (PSB) defendeu que haja justiça entre os profissionais motoristas da cidade e afirmou que a regulamentação permitirá que todos trabalhem.

O PL

Um consenso entre categorias resultou na elaboração de um substitutivo para regulamentar a atuação dos motoristas por aplicativos de transporte individual de passageiros em João Pessoa. O texto é resultado de um ano de discussões, mediadas pelo vereador Lucas de Brito (PV), autor do Projeto de Lei (PL), entre as categorias interessadas e o poder público.

Os encontros realizados na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), no Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos Coletivos de João Pessoa (Sintur), no Comitê de Transporte Urbano Legal e também no Legislativo Municipal.

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Empresas aérea e de turismo deverão indenizar cliente por cancelamento unilateral de passagens

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Os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram, por unanimidade, sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas, que condenou a Gol Linhas Aéreas S/A e a TVLX Viagens e Turismo S/A a pagarem, solidariamente, indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e a quantia de R$ 1.050,14 a título de danos materiais, em favor de Clécio Cunha. O relator da Apelação Cível nº 0002668-92.2015.815.0981 foi o juiz convocado Onaldo rocha de Queiroga.

No recurso, empresa aérea alegou a isenção de sua responsabilidade, em decorrência de culpa exclusiva da agência de turismo que intermediou a compra. Afirmou que não há comprovação de que o passageiro suportou prejuízo de ordem patrimonial por  responsabilidade da Gol. Alternativamente, requereu a redução dos valores fixados a título de dano moral. Por sua vez, a TVLX Viagens e Turismo S/A pleiteou o desprovimento do apelo da Gol

Conforme os autos, o cliente adquiriu passagens aérea para ele e sua companheira, com saída da cidade de Recife e chegada em Belo Horizonte pela Gol Linhas Aéreas. Afirmou que, por errou do sistema, foi gerada uma segunda compra, sendo esta cancelada pelo autor via contato eletrônico com a Gol. Mas, as ao se dirigir, no dia do embargue, ao guichê do aeroporto na Capital pernambucana, foi informado que não existia passagem registrada no seu nome, não podendo realizar o check-in, informa publicação do TJPB.

No voto, o relator ressaltou que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

“No caso em comento, a prestação do serviço é defeituosa, posto que houve cancelamento unilateral das passagens adquiridas pelo autor, o que ocasionou dispêndio maior de dinheiro para chegar ao destino planejado, ultrapassando, assim, a esfera do mero dissabor cotidiano.

Desta decisão cabe recurso.

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Conforto acústico: Inovador e exclusivo, MHS 31 tem sucesso em testes de ruído e propagação de som

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Geralmente, entre todos os pontos de discussão condominial, um dos mais debatidos em reclamações e em conflitos entre moradores refere-se à parte acústica. Dessa forma, as construtoras têm destinado ainda mais atenção em evitar problemas sonoros. De uma maneira inovadora, a Massai, que é uma das cem maiores do País, sempre preocupada em proporcionar conforto aos moradores, investiu em técnicas para melhorar o desempenho acústico de seus empreendimentos.

O Massai Home Service 31, empreendimento da construtora, teve desempenho acústico excelente nos mais precisos testes de som. “Para nós é extremamente importante oferecer empreendimentos com bom desempenho e foi uma alegria imensa perceber que o Massai Home Service 31 teve excelência acústica”, relatou Guy Porto, sócio-diretor da Massai. A norma define diferentes formas de transmissão de ruído, como o aéreo (externo ou entre unidades) ou de impacto do nível de cima para a unidade de baixo.

O ensaio é feito em algumas etapas que buscam medir por meio de um decibelímetro a transmissão sonora de um ponto para outro. Como esses testes são recentes no Brasil, a maioria das construtoras têm buscado atender o mínimo. A Massai trabalhou em todo o projeto em busca de excelência e ficou acima da média, obtendo um nível intermediário em diversos pontos como a isolação entre apartamentos, e superior entre as áreas comuns e os apartamentos. “Isso serve para ratificar o compromisso da Massai com seu padrão de qualidade e de respeito ao seu cliente” , disse Guy Porto

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Unimed JP terá expediente alterado no Dia da Proclamação da República

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O funcionamento das áreas administrativas da Unimed João Pessoa será alterado no feriado desta sexta-feira (15), Dia da Proclamação da República.

Nesta data, unidades como a Operadora, Viver Melhor e o Núcleo de Atenção à Saúde Sul (NAS-Sul) estarão fechados. Por isso, os clientes devem prestar atenção nas mudanças para evitarem contratempos.

Hospitais

A alteração no expediente da Unimed JP durante o feriado não modificará o atendimento nos Hospitais Alberto Urquiza Wanderley e Moacir Dantas, recursos próprios da Cooperativa. As unidades hospitalares funcionarão normalmente.

Como fica:

Operadora e Viver Melhor – Fechado

Hospitais Alberto Urquiza Wanderley e Moacir Dantas – Funcionam

Núcleo de Atenção à Saúde Sul (NAS-Sul) – fechará na sexta-feira e funcionará no sábado

Unidade Guarabira – Fechará na sexta-feira e no sábado

Informações

Mesmo durante o feriado, os clientes que precisem de alguma informação sobre a Unimed JP podem ligar para o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através do 0800-725-1200, que funciona 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A ligação é gratuita. Outros serviços podem ser conferidos no Portal Unimed JP (www.unimedjp.com.br).

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