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Assembleia promulga lei que regulamenta transporte alternativo na Paraíba

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou, nesta quarta-feira (6), a Lei 11.943/2019, que trata da organização e fiscalização, por parte do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), do Serviço de Transporte Público Complementar na Paraíba (STPC-PB), no que diz respeito à segurança, o conforto e a qualidade dos serviços prestados à população.

A assinatura da Lei ocorreu no Plenário José Mariz e contou com a participação dos parlamentares e motoristas de transportes alternativos. Adriano Galdino parabenizou a deputada Pollyanna Dutra, que é autora do projeto, e os outros parlamentares pelo empenho para que a lei fosse aprovada e promulgada.

“A Casa foi tomada por esses profissionais, que são pais de famílias, trabalhadores dignos, que a cada dia ganham seu sustento, através dos seus carros. Eu estou muito feliz pela oportunidade de promulgar essa lei, que vai proporcionar que tenhamos mais qualidade no transporte público da Paraíba”, afirmou o presidente.

O principal objetivo da lei é possibilitar aos motoristas do transporte alternativo à regulamentação, em nível estadual, da atividade, além de proporcionar melhorias com relação a questões como fiscalização, disciplinamento e organização. “Essa lei garante o direito de igualdade e eu estou muito grata pelo envolvimento dos 36 deputados para essa promulgação, que vai regulamentar a profissão. São pais de famílias, que ao longo da caminhada geram impostos, entre outras coisas, e nada mais justo do que a Casa proporcionar esse direito que eles têm”, destacou Pollyanna Dutra.

A lei determina ainda que a permissão para a exploração do serviço será concedida pelo DER por um prazo de 10 anos aos profissionais que atendam os requisitos da legislação. Segundo as regras estabelecidas, nas quais os condutores precisarão se adaptar, consta que o veículo a ser utilizado deverá ter capacidade entre sete e 21 passageiros e ao atingir 10 anos de uso deverá passar por vistoria obrigatória. “É uma grande conquista para a categoria e para os consumidores desse serviço. A gente fica feliz em participar dessa iniciativa tão coesa”, disse Taciano Diniz.

O presidente do Sindicato dos Transportes Alternativos de Pombal, Flávio Oliveira, afirmou que atualmente são três mil trabalhadores beneficiados com a nova lei. Ele acrescentou que a presença de grande parte dos motoristas na sede do Legislativo foi para agradecer aos parlamentares pelo empenho. “Começamos essa luta há muito tempo e nesse momento eu só tenho a agradecer a Assembleia. Foi uma realização para todos nós e só temos a agradecer”, disse Flávio Oliveira.

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Empresas aérea e de turismo deverão indenizar cliente por cancelamento unilateral de passagens

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Os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram, por unanimidade, sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas, que condenou a Gol Linhas Aéreas S/A e a TVLX Viagens e Turismo S/A a pagarem, solidariamente, indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e a quantia de R$ 1.050,14 a título de danos materiais, em favor de Clécio Cunha. O relator da Apelação Cível nº 0002668-92.2015.815.0981 foi o juiz convocado Onaldo rocha de Queiroga.

No recurso, empresa aérea alegou a isenção de sua responsabilidade, em decorrência de culpa exclusiva da agência de turismo que intermediou a compra. Afirmou que não há comprovação de que o passageiro suportou prejuízo de ordem patrimonial por  responsabilidade da Gol. Alternativamente, requereu a redução dos valores fixados a título de dano moral. Por sua vez, a TVLX Viagens e Turismo S/A pleiteou o desprovimento do apelo da Gol

Conforme os autos, o cliente adquiriu passagens aérea para ele e sua companheira, com saída da cidade de Recife e chegada em Belo Horizonte pela Gol Linhas Aéreas. Afirmou que, por errou do sistema, foi gerada uma segunda compra, sendo esta cancelada pelo autor via contato eletrônico com a Gol. Mas, as ao se dirigir, no dia do embargue, ao guichê do aeroporto na Capital pernambucana, foi informado que não existia passagem registrada no seu nome, não podendo realizar o check-in, informa publicação do TJPB.

No voto, o relator ressaltou que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

“No caso em comento, a prestação do serviço é defeituosa, posto que houve cancelamento unilateral das passagens adquiridas pelo autor, o que ocasionou dispêndio maior de dinheiro para chegar ao destino planejado, ultrapassando, assim, a esfera do mero dissabor cotidiano.

Desta decisão cabe recurso.

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Conforto acústico: Inovador e exclusivo, MHS 31 tem sucesso em testes de ruído e propagação de som

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Geralmente, entre todos os pontos de discussão condominial, um dos mais debatidos em reclamações e em conflitos entre moradores refere-se à parte acústica. Dessa forma, as construtoras têm destinado ainda mais atenção em evitar problemas sonoros. De uma maneira inovadora, a Massai, que é uma das cem maiores do País, sempre preocupada em proporcionar conforto aos moradores, investiu em técnicas para melhorar o desempenho acústico de seus empreendimentos.

O Massai Home Service 31, empreendimento da construtora, teve desempenho acústico excelente nos mais precisos testes de som. “Para nós é extremamente importante oferecer empreendimentos com bom desempenho e foi uma alegria imensa perceber que o Massai Home Service 31 teve excelência acústica”, relatou Guy Porto, sócio-diretor da Massai. A norma define diferentes formas de transmissão de ruído, como o aéreo (externo ou entre unidades) ou de impacto do nível de cima para a unidade de baixo.

O ensaio é feito em algumas etapas que buscam medir por meio de um decibelímetro a transmissão sonora de um ponto para outro. Como esses testes são recentes no Brasil, a maioria das construtoras têm buscado atender o mínimo. A Massai trabalhou em todo o projeto em busca de excelência e ficou acima da média, obtendo um nível intermediário em diversos pontos como a isolação entre apartamentos, e superior entre as áreas comuns e os apartamentos. “Isso serve para ratificar o compromisso da Massai com seu padrão de qualidade e de respeito ao seu cliente” , disse Guy Porto

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Unimed JP terá expediente alterado no Dia da Proclamação da República

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O funcionamento das áreas administrativas da Unimed João Pessoa será alterado no feriado desta sexta-feira (15), Dia da Proclamação da República.

Nesta data, unidades como a Operadora, Viver Melhor e o Núcleo de Atenção à Saúde Sul (NAS-Sul) estarão fechados. Por isso, os clientes devem prestar atenção nas mudanças para evitarem contratempos.

Hospitais

A alteração no expediente da Unimed JP durante o feriado não modificará o atendimento nos Hospitais Alberto Urquiza Wanderley e Moacir Dantas, recursos próprios da Cooperativa. As unidades hospitalares funcionarão normalmente.

Como fica:

Operadora e Viver Melhor – Fechado

Hospitais Alberto Urquiza Wanderley e Moacir Dantas – Funcionam

Núcleo de Atenção à Saúde Sul (NAS-Sul) – fechará na sexta-feira e funcionará no sábado

Unidade Guarabira – Fechará na sexta-feira e no sábado

Informações

Mesmo durante o feriado, os clientes que precisem de alguma informação sobre a Unimed JP podem ligar para o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através do 0800-725-1200, que funciona 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A ligação é gratuita. Outros serviços podem ser conferidos no Portal Unimed JP (www.unimedjp.com.br).

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