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Paraíba

Bairro dos Bancários poderá ganhar Parque Linear das Três Ruas e acesso direto à UFPB

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A vereadora Sandra Marrocos (PSB) apresentou uma Indicação ao Executivo Municipal, recomendando a criação do Parque Linear dos Bancários, equipamento a ser instalado ao longo da rua Bancário Waldemar de Mesquita Accioly, trecho com mais duas vias paralelas conhecido como ‘Três Ruas’. Durante seu pronunciamento, na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (29), a parlamentar também anunciou que vai destinar uma emenda impositiva ao orçamento de 2020 para garantir recursos para a iniciativa.

“Demos entrada hoje na Indicação. A ideia é que o Parque Linear dos Bancários tenha ciclovia, equipamentos de ginástica, áreas verdes, pista de caminhada, entre outros atrativos que vão atender não só o bairro, mas toda a Zona Sul. Também observamos o diálogo daquele espaço com a mata, pois precisamos de uma intervenção, contribuindo para a mobilidade urbana da cidade, através de uma via que interligue as ‘Três Ruas’ à Universidade Federal da Paraíba (UFPB)”, acrescentou Sandra Marrocos.

A parlamentar ainda lembrou que, ao destinar recursos através de emenda impositiva ao orçamento para o exercício de 2020, criam-se mais condições orçamentárias e financeiras para auxiliar o Executivo a concretizar o Parque Linear dos Bancários. “Reconhecemos que o prefeito vai acatar nossa sugestão e que esse equipamento será uma realidade no que depender dos vereadores desta Casa. Nossa emenda não arcará com todos os gastos, mas dará uma possibilidade orçamentária de concretizar o Parque”, explicou.

Serviços de infraestrutura para o Miramar

Durante sua fala em tribuna, Sandra Marrocos ainda requereu da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) serviços de revitalização e manutenção da Praça Eliane Oliveira, localizada na rua Valda Cruz Coelho, e em um campo de futebol na mesma localidade. “Reconhecemos a importância das praças que estão sendo viabilizadas por esta Gestão. No entanto, as que já existem precisam receber cuidados”, observou a vereadora, ao citar que moradores da região entraram em contato com seu mandato para solicitar as melhorias.

Contra aumento do número de vereadores

A parlamentar ainda compartilhou com todos os presentes um e-mail do eleitor Maurício da Costa Romão, remetido ao seu gabinete, no qual o cidadão relata motivos contrários ao aumento do número de vereadores na CMJP. O quantitativo de parlamentares pode passar de 27 para 29, a partir de 2020, caso o aumento seja aprovado ainda este ano pela Casa Legislativa.

“Também encaminho aos vereadores meu posicionamento contrário ao aumento do número de vereadores nesta Casa. Se houver uma consulta popular, vamos perceber que a maioria da população é contra. Não vai haver aumento de duodécimo, mas haverá elevação dos gastos, caso o número de parlamentares suba. Como pagar mais assessores e subsidiar mais custos?”, problematizou a questão, Sandra Marrocos.

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Paraíba

R$ 4 milhões: Wallber destina emendas para segurança, saúde, habitação, educação e desporto

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Cada um dos 36 deputados que compõem a Assembleia Legislativa da Paraíba pode apresentar para a Lei Orçamentária Anual 2020 até R$ 4 milhões em emendas parlamentares. O prazo se encerrou na última segunda-feira (18) e a LOA deve ser votada na Casa de Epitácio Pessoa até o dia 20 de dezembro.

O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas) apresentou emendas que beneficiarão as áreas da segurança, saúde, habitação, educação e desporto.

“Interessante destacar que não são emendas impositivas, são emendas parlamentares que dependem do apoio e da força de vontade do Governo do Estado”, disse o deputado. “Percebemos que a segurança pública vem definhando, falta formação aos profissionais, treinamento, armamento adequado, reforma de delegacias e postos da Polícia Militar, o próprio sistema penitenciário esta sofrível, então apresentamos R$ 1,5 milhão em emenda para a pasta”, informou.

Wallber Virgolino também destinou R$ 1,6 milhão em emendas parlamentares para a saúde. “Pretendemos contemplar o Hospital Napoleão Laureano, a FAP, os hospitais e Santa Rita e Bayeux, além de vários outros municípios do interior da Paraíba”, afirmou. “Na educação, destinamos recursos para a reforma e recuperação de escolas, como também a construção de novas unidades. É interessante que o Governo do Estado inicie a construção e termine, pois várias escolas pela Paraíba estão prejudicadas por falta de continuidade na reforma e construções”, denunciou o parlamentar.

Ainda nas emendas apresentadas pelo deputado a Lei Orçamentária Anual 2020, há recursos previstos para a área do desporto e moradia popular. “Vemos a falta de incentivo por parte do Executivo, principalmente no que diz respeito aos competidores de alto nível, pessoas que disputam títulos brasileiros e mundiais, que não tem o incentivo por parte do Governo do Estado”, disse. “Também destinamos emendas voltadas para área de habitação popular, então pensamos num todo, e esperamos que o governador João Azevedo se sensibilize e cumpra sua parte, minha parte eu vou fazer”, concluiu Wallber Virgolino.

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Paraíba

LOA 2020: Deputado destina emendas para Policlínica, Centro de Ensino e Colégio da Polícia Militar

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A última segunda-feira (18) foi o prazo limite para que os deputados estaduais paraibanos apresentassem emendas ao orçamento de 2020. Pelo cronograma já divulgado, a Lei Orçamentária Anual 2020 será votada em plenário, na Assembleia Legislativa, antes do dia 20 de dezembro.

Em entrevista à imprensa, o deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) destacou as emendas que apresentou à LOA. “Cada deputado teve o valor de quase R$ 4 milhões em emendas indicativas, ou seja, apenas uma proposta de aplicação dos recursos ao executivo, desses, 50% obrigatoriamente devem ser destinados à área da saúde”, explicou o parlamentar. “Na saúde, destinamos os recursos para o Hospital Napoleão Laureano e para a Policlínica da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Na segurança, destinamos recursos para o Centro de Ensino e o Colégio da Polícia Militar, que poderão investir em modernidade e novas salas,” informou Cabo Gilberto Silva.

O deputado informou ainda que apresentou emenda com recursos para atender o Corpo de Bombeiros e a Polícia Científica, ao mesmo tempo em que clamou pela sensibilidade do governador João Azevedo. “Como disse anteriormente, as emendas são indicativas, não impositivas, portanto conto com a sensibilidade do senhor governador e espero que sejam acatados os nossos desejos, para que possamos trazer mais saúde e segurança à sociedade”, disse.

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Paraíba

TCE julga na sessão desta quarta-feira as contas de 24 prefeituras; Confira os municípios

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As contas das prefeituras de Teixeira, Ouro Velho, Prata, São Sebastião do Umbuzeiro, Conceição, Aroeiras, Bayeux, São José do Brejo do Cruz, Sossego, São João do Rio do Peixe, Boa Vista, Catolé do Rocha, Catingueira, Carrapateira e Mãe D´Água, referentes ao exercício de 2018, entram na pauta de julgamento da sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado, nesta 4ª feira (20). Também as de São Bento, Pocinhos e Pilar de 2017. Nazarezinho, Ouro Velho e São João do Tigre relativas a 2016, Itabaiana, Soledade e Triunfo de 2015 e Cachoeira dos Índios, remanescente de 2014.

A sessão começa às 9h, no plenário Ministro João Agripino Filho, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Serão apreciadas ainda as contas de 2018 da Defensoria Pública da Paraíba. De 2016, as prestações de contas da Secretaria de Estado da Educação e da Representação Institucional.  Dos Encargos Gerais da Secretaria de Finanças (2016 e 2015) e Secretaria do Desenvolvimento (2015).

Da prefeitura de São João do Rio do Peixe será apreciado um recurso de reconsideração, interposto pelo ex-prefeito |José Lavoisier Gomes Dantas, face o Acórdão APL-TC 00175/16. Da mesma forma, o recurso do ex-prefeito Lauri Ferreira da Costa, de Brejo dos Santos, contra decisões da Corte, emitidas quando da apreciação das contas 2017 (Acórdão APL-TC nº 153/19), assim como o recurso e os embargos de declaração impetrados pela ex-prefeita de Barra de São Miguel, Luzinectt Teixeira Lopes, referentes às contas de 2015 e 2012, respectivamente.

Aparece na pauta também a análise os embargos de declaração interpostos por Francisco de Assis Carvalho sobre as contas de Olho D´Água (2015 e 2016). Ainda uma Apelação manuseada pelo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Campina Grande, Antônio Hermano de Oliveira, face o Acórdão AC1 TC 02379/18, emitido quando do julgamento das contas de 2017, uma Verificação de Cumprimento de Decisão nas contas de Curral de Cima, Acórdão APL TC 00697/18 e denúncia formulada contra o prefeito municipal de Mulungú, Melquiades João do Nascimento, sobre supostas irregularidades nos repasses do duodécimo da Câmara Municipal.

O Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário João Agripino Filho, com acesso permitido ao público com transmissões ao vivo pelo portal do Tribunal de Contas – tce.pb.gov.br, e TV TCE-PB (Canal no Youtube).

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