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Paraíba

Justiça de 1º Grau deverá decidir quem assumirá vaga de vereador na Câmara de João Pessoa

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Na sessão desta terça-feira (22), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a querela sobre o preenchimento da vaga de vereador na Câmara Municipal de João Pessoa será resolvida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A decisão seguiu o voto do desembargador Leandro dos Santos, relator do Agravo de Instrumento nº 0800670-50.2019.8.15.0000, interposto pelo suplente de vereador Carlos Antônio de Barros (Carlão do Cristo).

No voto, Leandro dos Santos afirma que deve o Juízo agravado, ao resolver a querela, observar a tese firmada no Incidente de Inconstitucionalidade nº 0807260-43.2019.8.15.0000 e aplicar a regra prevista no artigo 109 do Código Eleitoral para, em ato contínuo, determinar ao presidente da Câmara de Vereadores que convoque o candidato para posse e exercício do mandato. Sem especificar nomes, o relator destacou que só poderá assumir a vaga o suplente que tenha atingido a cláusula de barreira, o que não é o caso do autor do Agravo de Instrumento (Carlão do Cristo), que não obteve o número mínimo de votos para tanto, informa publicação do TJPB.

A celeuma sobre quem deve assumir uma cadeira na Câmara Municipal começou com a renúncia do então vereador Eduardo Carneiro, que se elegeu deputado estadual no pleito de 2018. Com a renúncia dele, o suplente Carlão do Cristo foi empossado pela mesa diretora da Casa. Um outro suplente, Marcílio Ferreira, ingressou com ação na Justiça visando barrar a posse.

Em decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a posse foi suspensa, fato que levou o suplente Carlão a ingressar com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça. Na sessão realizada no dia quatro de junho deste ano, a Câmara, acolhendo proposição do desembargador Leandro dos Santos, instaurou o Incidente de Inconstitucionalidade referente ao parágrafo único do artigo 112 do Código Eleitoral.

Na sessão do dia 26 de setembro foi concluído pelo Pleno do TJPB o julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade nº0807260-43.2019.8.15.0000, tendo sido firmado o entendimento de que é permitido ao primeiro suplente do partido, ou da coligação, assumir o mandato, sem ter atingido a cláusula mínima de desempenho, apenas em caráter temporário, sendo vedada a titularidade do mandato por suplente que não preencha todas as condições de elegibilidade, dentre as quais destaca-se o número mínimo de sufrágios.

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Paraíba

Romero recebe lideranças do PSD de vários municípios para tratar das eleições deste ano

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O prefeito Romero Rodrigues, na condição de presidente estadual do PSD, continua em sua maratona de contatos com lideranças de todo o Estado, na agenda programado do projeto “Dialogando com a Paraíba”, de olho na consolidação das alternativas do partido para as eleições municipais deste ano.

Entre as várias reuniões nesta terça-feira, 18, Romero Rodrigues recebeu a visita e se reuniu com a ex-prefeita Maria Eleonora Soares Diniz, do município de Damião, da região metropolitana de Araruna. Atual secretária de Educação do município Eleonora é pré-candidata do PSD à Prefeitura.

Romero recebeu também em reunião o ex-prefeito de Campina Grande Félix Araújo Filho, acompanhado do presidenre municipal do PSD de Malta, no Sertão, Adones Fernandes.

Uma comitiva de lideranças do PSD do município de Parari, no Cariri, também foi recebida por Romero em Campina Grande na tarde desta terça. Participaram da reunião os ex-prefeito Tadeu e Solange Caluête, além do vereador Tertulino Aires de Queiroz Neto, o Terto.

Pelo município de Sobrado, da Região Metropolitana de João Pessoa, o vereador João Rodolfo Pereira de Sousa tratou com o presidente estadual do PSD sobre a conjuntura local para as urnas 2020.

Finalmente, com uma comitiva de lideranças de São Vicente do Seridó, o vice-prefeito Francisco Airton de Morais, Dr. Airton, também participou do “Dialogando com a Paraíba” capitaneado pelo prefeito Romero Rodrigues.

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Paraíba

PMJP concede reajuste a Guarda Municipal e novo valor já será pago na folha de março

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Reconhecer o trabalho da Guarda Municipal. É dessa forma que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) anunciou o reajuste linear de mais de 5,5% para todos os servidores efetivos e aposentados que compõem o quadro da instituição. O acordo salarial foi consolidado em reunião, na tarde desta terça-feira (18), no Paço Municipal com representantes do Sindicato da categoria.

“O prefeito fez um esforço grande para atender as reivindicações da categoria, mostrando que dialoga e busca soluções. Estamos satisfeitos com o reajuste e o presidente do Sindicato também demonstrou isso”, afirmou sargento Dênis, secretário de Segurança Urbana e Cidadania.

O reajuste para a Guarda Municipal confirma o compromisso de valorização profissional que a prefeitura tem e mantém com seus servidores, com o diálogo permanente com os sindicatos. Em relação a Guarda, especificamente, o governo municipal concedeu 5,5% de reajuste, além da implantação da gratificação de risco, valores que serão incorporados na folha de março.

Sargento Dênis explicou que a adequação do salário atende a categoria como um todo. “A comunidade deve reconhecer o que a gestão vem fazendo, pois temos uma Guarda respeitada em todo o Brasil. Estamos com a guarda equipada com mais de mil coletes, com uma parte armada e outra esperando apenas a licitação para a compra de mais armas, novo fardamento e viaturas. Creio que um futuro melhor virá com as políticas de valorização implementadas por essa gestão, a que mais fez por essa categoria”, destacou o secretário.

José Luiz Silva de Arruda, presidente do Sindicato da Guarda Municipal de João Pessoa, considerou que houve um significativo avanço nas reivindicações. “Esse reajuste vai garantir a aposentadoria em progressão horizontal e vertical e o adicional noturno para a categoria”, disse.

Nessa reunião também ficou acordado com a Prefeitura irá avançar na discussão sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) da Guarda Municipal. A proposta foi apresentada na reunião e será analisada o mais breve possível para quê o projeto será enviado para apreciação da Câmara Municipal.

O líder do governo na Câmara, Fernando Milanez Neto, ressalta que o fechamento do acordo cumpre os compromissos da gestão municipal de dialogar com os trabalhadores. “A Prefeitura de João Pessoa mantém um diálogo permanente com seus servidores, de forma especial agora com a guarda municipal,  reafirmando a conquista de mais um importante pleito através dos sindicatos de organizar um reajuste, a mais dos 5,5%, inclusive com o compromisso de retirar do orçamento já existente para que possamos continuar valorizando um serviço importante que a guarda vem executando na cidade. Essa Guarda que o prefeito, desde o primeiro dia de gestão, vem valorizando e fazendo com que ela faça uma segurança complementar dos cidadãos que aqui vivem”, afirmou o vereador que participou da reunião.

A Guarda Civil é composta atualmente por mais de 700 profissionais, dentre eles os 352 que o prefeito Luciano Cartaxo convocou e deu posse através de concurso público.

“A presença da Guarda Municipal nas ruas de João Pessoa impede conflitos, combate pequenos furtos e a importunação aos turistas e banhistas na nossa Orla”, afirmou o diretor operacional da Guarda, Josiel de Lima Ferreira.

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Paraíba

Daniella se solidariza com polícias da Paraíba e reforça necessidade de entendimento e valorização

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A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) se solidariza com os servidores das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros pela via crucis que vêm enfrentando nos últimos meses em busca de melhorias salariais e de condições de trabalho. O movimento é liderado pelo Fórum das Entidades das Polícias Civil e Militar da Paraíba, que representa parte dos servidores no Estado.

Desde o dia 6 de fevereiro, após tentativa frustrada de negociação com o Governo do Estado, as polícias aguardam resposta por parte do Executivo no que diz respeito a incorporação de verbas precárias (pela perda que existe quando o servidor passa de ativo para inativo, que é de 45% a 50%0; e percentual de recomposição para todos os cargos das três instituições – 24% em três anos, até dezembro de 2022.

Sem resposta, parte dos servidores das polícias da Paraíba pode paralisar as atividades a partir de amanhã (19). Para agravar a situação, em pleno Carnaval, quando as ocorrências se tornam mais frequentes e a presença policial se faz mais do que necessária, pela realização de festas de ruas. A paralisação pode atingir servidores da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

A luta das polícias não é recente. No quadro de delegados, por exemplo, a Paraíba possui 295 servidores, quando a lei prevê o mínimo de 600. Temos cidades com delegacias fechadas porque falta delegado, o que obriga o cidadão a aguardar dias até a chegada do plantão naquele município ou mesmo ter que se deslocar até outro local onde haja delegacia aberta.

Diante dessa situação, nos resta apelar para a sensibilidade do Governo Estadual para buscar o entendimento através do diálogo com as categorias e garantir ao povo paraibano a segurança nas ruas. Reitero aqui o meu irrestrito apoio a todos os que fazem a polícia do nosso Estado, através de suas diversas entidades que lutam pelos seus respectivos filiados em prol de melhorar a segurança pública da nossa Paraíba.

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