Nos acompanhe

Brasil

Lei nº 6.019: Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

Publicado

em

O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

O decreto diz ainda que ao trabalhador temporário são assegurados direitos como: remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional; pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado, destaca publicação da EBC.

A jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas na hipótese de a empresa tomadora de serviços ou cliente utilizar jornada de trabalho específica. “As horas que excederem à jornada normal de trabalho serão remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50%, e assegurado o acréscimo de, no mínimo, 20% de sua remuneração quando trabalhar no período noturno”.

Sobre a empresa prestadora de trabalho temporário, o decreto diz que ela fica obrigada a apresentar à fiscalização, quando solicitada, o contrato celebrado com o trabalhador temporário, a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias e os demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo decreto que regulamenta a atividade.

Leia o Decreto nº 10.060, de14 de outubro de 2019, que regulamenta o trabalho temporário. Ele entra em vigor a partir de hoje, data de sua publicação.

Continue Lendo

Artigos

RádioBlog faz pausa carnavalesca, cai na folia e retoma atividades na próxima quinta-feira

Publicado

em

Em ritmo carnavalesco, o Paraíba RádioBlog fará uma breve pausa, cairá na folia e retoma as atividades na próxima quinta-feira (27).

Bom carnaval a todos e, se beber, não dirijam!

Continue Lendo

Brasil

Pés de Barro: Para escapar de notificação da Corregedoria, Wilson Santiago tenta licença médica

Publicado

em

Após ter o mandato salvo pela Câmara mediante o compromisso de bastidor de que seu caso seria analisado pelo Conselho de Ética, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) tentou escapar de ser notificado pela Corregedoria da Casa, passo anterior à fase do Conselho. Ele chegou inclusive a apresentar um pedido de licença médica.

Foi preciso uma pressão contrária de líderes partidários e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Responsável por autorizar as licenças médicas, o 3º secretário da Mesa, Fábio Faria (PSD-RN), disse que, se o pedido chegar, a tendência é que não seja acatado.

Santiago recebeu na segunda (17) a notificação para apresentar sua defesa. O advogado do parlamentar não comentou o episódio.

Painel – Folha

Continue Lendo

Brasil

‘Um País que se divide entre retroescavadeira e bala…’

Publicado

em

O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), presidente da Comissão de Educação da Câmara, não escondeu sua perplexidade com os dois tiros sofridos pelo senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE), depois de tentar debelar um protesto de policiais militares usando uma retroescavadeira contra eles. Para o deputado, o episódio mostra bem um sério problema do Brasil.

“Um País que se divide entre retroescavadeira e bala… Será que não existe uma maioria para perceber que os dois lados estão errados?”, escreveu o deputado no seu Twitter.

Um país que se divide entre retroescavadeira e bala… Será que não existe uma maioria para perceber que os dois lados estão errados?

BR Político

Continue Lendo