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Brasil

Comissão de Constituição e Justiça aprova penas mais rígidas para quem comete crimes de trânsito

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal deu parecer favoravel ao projeto de lei 3293/2019, de autoria do deputado federal Wilson Santiago (PTB), que prevê a exclusão de circunstâncias atenuantes para quem cometer crimes de trânsito, endurecendo as penas para quem cometer imprudências no trânsito brasileiro.

De acordo com o artigo 65 do Código Penal Brasileiro, condutores com menos de 21 anos e com mais de 70 anos tinham a aplicação de circunstância atenuantes, reduzindo a pena imposta pelos juízes em casos de crimes de trânsito – mesmo em casos em que a integridade física de terceiros foram violadas ou colocas em risco.

“Não há como atenuar uma pena, quando caracterizada a ilicitude na conduta do indivíduo, simplesmente pelo fato dele ser menor de 21 ou maior de 70 anos. Muito mais significativo para a sociedade é a observação da conduta do agente, os motivos que o levaram a prática de determinado ato e as consequências de sua ação para a sociedade”, justificou o deputado.

A matéria foi relatada pela deputada Christinate Yared (PL-PR) que afirmou, em seu parecer, que o Estado precisa adotar mais rigidez para julgar crimes de trânsito e essa foi a razão principal para o parecer favorável.

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Brasil

Presidente nacional do PSB estranha empenho do PT em apoiar Ricardo e diz que siglas estão rompidas

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O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, revelou ao programa Correio Debate, da Rádio 98 FM, nesta terça-feira (22), que estranha o empenho do PT em apoiar a candidatura de Ricardo Coutinho (PSB) a prefeito de João Pessoa, uma vez que as legendas estão oficialmente rompidas há algum tempo.

Ao ser questionado se o nome de Ricardo Coutinho é referendado pelo diretório nacional do partido, Siqueira afirmou que “diferentemente do PT, quem decide questão de eleição municipal é o congresso municipal do PSB. Se o congresso decidiu por ele nós respeitamos. É uma decisão que eu não posso mudar”.

Clique no player abaixo e confira a íntegra da fala do presidente Siqueira:

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Brasil

Auxílio Emergencial turbinou arrecadação tributária na Paraíba e em mais onze Estados brasileiros

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O Auxílio Emergencial do Governo Federal direcionado para socorrer pessoas com dificuldades financeiras provocadas pela pandemia do vírus da Covid-19, turbinou a arrecadação tributária na Paraíba.

De acordo com a informação publicada no site da Folha, o cenário se repetiu com mais intensidade em estados do Norte e do Nordeste, mas também foi sentido no Sul do país.

Dados de arrecadação de notas fiscais eletrônicas mostram resultado positivo na Paraíba e em mais 11 estados (RS, RJ, ES, PI, BA, AL, AC, RN, RO, RR e SE) em agosto, apesar das atividades parcialmente paradas. Em setembro, até a última sexta (18), o percentual de crescimento médio é de 11,94% em relação a 2019.

A redução do benefício para R$ 300 preocupa governadores. Neste domingo, Wellington Dias (PT-PI) enviou uma carta a líderes estaduais sugerindo um plano para impulsionar a economia à medida que este e outros estímulos começam a encolher.

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Lauro Jardim: PT dá golpe em João Pessoa para apoiar Ricardo Coutinho

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O PT de João Pessoa sofreu uma intervenção nacional do partido. Horas depois da convenção que oficializou a candidatura do deputado estadual Anísio Maia à prefeitura da capital da Paraíba, o diretório municipal teve a decisão cassada pelo comando da legenda.

De acordo com matéria postada na coluna de Lauro Jardim, em O Globo, a pedido de Lula, a direção nacional determinou o apoio ao ex-governador e ex-prefeito Ricardo Coutinho (PSB), que se lançou de última hora na disputa.

Acusado pelo Ministério Público de chefiar uma organização criminosa, Coutinho chegou a ser preso pela Operação Calvário. Decidiu concorrer à prefeitura para tentar agregar o que lhe restou de aliados e exigiu de Lula retribuição ao apoio que sempre ofereceu dentro do PSB ao ex-presidente e a Dilma.

Para minimizar o constrangimento, os caciques petistas dizem que Coutinho é “aliado antigo” e é coerente o partido apoiá-lo. O PT deve ocupar a vice na chapa. O nome ainda não foi escolhido porque a legenda na capital paraibana ainda não digeriu a decisão.

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