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Paraíba

ALPB debate instalação de ciclofaixa e alteração do trânsito no bairro de Manaíra em João Pessoa

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) debateu durante sessão especial, nesta quinta-feira (10), os efeitos das alterações realizadas pela Prefeitura Municipal na orla de João Pessoa, no trecho do bairro de Manaíra, para instalação da ciclofaixa. A sessão foi proposta pelo deputado Wallber Virgolino.

Recentemente, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realizou mudanças no trecho que interliga as vias da orla de Tambaú à Avenida Flávio Ribeiro Coutinho para a instalação da ciclofaixa. Tendo em vista os impactos na mobilidade urbana da região, o deputado Wallber Virgolino, através do debate com especialistas em trânsito, buscou apresentar soluções que possam atender às reivindicações de moradores, comerciantes e condutores.

Para Wallber Virgolino, é necessário que a população que reside na área seja chamada a participar de um diálogo mais amplo e que aponte soluções para diminuir os transtornos causados. “A Assembleia é palco sempre de discussões que envolvam o interesse da sociedade. Infelizmente essas alterações no trânsito da Avenida João Maurício, no bairro de Manaíra, foram feitas sem que fossem escutados os comerciantes e representantes da população. Essas pessoas vieram à Casa e nós, de forma responsável, estamos aqui para debater e encontrar soluções”, pontuou o deputado.

O deputado defende a apresentação das demandas da população da área aos órgãos de trânsito da PMJP para juntos encontrarem medidas que possam atender melhor a necessidade de todos. “Queremos encontrar uma solução viável, para a população, ciclistas e, sobretudo, para a população que mora na região e para classe empresarial”, declarou Wallber Virgolino.

O deputado Anderson Monteiro lembrou que o plenário da Casa de Epitácio Pessoa é o palco ideal para debater os anseios da população e apresentar melhorias para o desenvolvimento do estado. Preocupado com as reivindicações apresentadas por parte do empresariado da orla de Manaíra, o parlamentar destacou que o poder público não pode dificultar a atuação de quem quer empreender e gerar emprego.

“Falamos muito em empreendedorismo e nas dificuldades que prejudicam aqueles que querem empreender. Todos sabem o quanto é difícil empreender nesse país, os entraves burocráticos, falta de estímulos e o quanto é preciso ser dinâmico para ter sucesso. Desta forma, ficamos tristes quando empresários apontam a falta de diálogo com o poder público estado”, disse Anderson Monteiro.
Ainda segundo o deputado, alguns empresários do local relatam perdas de até 60% no faturamento. “Temos que ver a realidade de cada um e é muito importante que esse debate seja feito aqui. Parabenizo o deputado Wallber pela iniciativa e defendo que saiamos daqui com a formulação de um documento e encaminhá-lo à SEMOB-JP (Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa)”, afirmou Anderson Monteiro.

O empresário Felipe Gaudêncio ressaltou que o motivo da audiência pública não é o  enfrentamento à PMJP, mas mostrar a situação de comerciantes que estão perdendo até 50% do seu faturamento pela inexistência de estacionamento. O empresário disse ainda que até o fluxo de pessoas que caminham pela orla naquela região diminuiu e a falta de estacionamento prejudicou também pessoas que têm problemas de mobilidade.

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Paraíba

Ministério Público ajuíza ação para Prefeitura de Cabedelo não cobrar taxa de serviços no IPTU

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O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que a Município de Cabedelo se abstenha, imediatamente, de cobrar a Taxa de Serviços Diversos (TSD) para emissão do carnê do IPTU. A ação, ajuizada pela Promotoria do Patrimônio de Cabedelo, pede ainda a declaração incidental da inconstitucionalidade do artigo 131 do Código Tributário Municipal.

Segundo o promotor de Justiça Ronaldo Guerra, a Promotoria de Cabedelo recebeu uma reclamação sobre a cobrança da Taxa de Serviços Diversos (TSD), no valor de R$ 3,75, que estaria embutida no valor do IPTU, relacionada à emissão do carnê para o pagamento do imposto. “Porém, o noticiante expôs que o carnê de pagamento fica disponível em sítio da internet, para que cada um dos contribuintes imprima e realize o devido pagamento, não havendo razão fática e/ou jurídica para a cobrança da taxa”, explica o promotor.

Por isso, foi pedida tutela de urgência para que a prefeitura se abstenha de cobrar a taxa para a emissão do carnê do IPTU. “Não se tem serviço público potencialmente colocado à disposição dos munícipes de Cabedelo, tendo, inclusive, o Supremo Tribunal Federal se manifestado no sentido da inconstitucionalidade material de cobranças da espécie”, diz.

O promotor ressalta que o STF tem o entendimento firmado de ser inconstitucional a instituição e cobrança de taxas cujo fato gerador seja a emissão ou remessa de documentos de arrecadação de outros tributos, inclusive tendo decidido o tema em sede de repercussão geral. Por isso, a Promotoria pede a declaração da inconstitucionalidade do artigo do Código Tributário que estabelece a cobrança da TSD.

A ação pede ainda que a prefeitura seja condenada a realizar, dentro de prazo razoável, detalhado levantamento de todos os contribuintes que efetivamente pagaram a taxa, assim como os respectivos valores pagos por cada um deles nos últimos cinco anos, para que esses valores sejam descontados (com juros e correção monetária) na cobrança do IPTU devido no exercício imediatamente posterior ao trânsito em julgado da ação.

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Operação Calvário: Gaeco faz varredura de surpresa no Aeroporto Castro Pinto

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Algumas pessoas foram surpreendidas, na manhã desta terça (dia 15), no aeroporto Castro Pinto, com a presença de integrantes do Gaeco, que estiveram também na Infraero. A movimentação se deu poucas horas após o desdobramento da Operação Calvário 5, com o cumprimento de vários mandados de busca e apreensão em endereços vinculados ao ex-secretário Ivan Burity, preso na semana passada.

Os desdobramentos envolveram também investigações sobre Luciana Ramos Neiva, advogada da empresa Grafset, e que vem a ser filha do empresário Wladimir Neiva, proprietário da gráfica e já envolvido na Calvário 5. Além da Grafset, a força tarefa cumpriu mandados nos hospitais Metropolitano de Santa Rita) e Regional de Mamanguape.

A força tarefa é liderada pelo Gaeco, mas integrada também pela CGU (Controladoria Geral da União) e Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, informa publicação do Blog do Hélder Moura.

Hospitais – Os hospitais vinham, como se sabe, vinham sendo administrados pela organização social Ipecp (Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional), envolvida desde a 1ª fase da Calvário junto com a Cruz Vermelha gaúcha. O Ipcep faturou, entre 2017 e 2018, R$ 182 milhões só com o hospital de Santa Rita. O detalhe é que o hospital só foi inaugurado em abril de 2018.

Gráfica – De acordo com as investigações, há a suspeita de operações casadas de vendas de material escolar com superfaturamento para a secretaria de Educação, e o pagamento de propinas a agentes públicos, como apontou o Gaeco.

Seis dias – A Calvário 5 foi deflagrada na quarta-feira da semana passada, com a prisão do ex-secretário Ivan Burity, além de outras duas detenções. Também foram cumpridos mais de 20 mandados de busca e apreensão nos hospitais e vários endereços, dentre os quais os diretores do Ipcep e da Grafset. As investigações apontaram pagamento de propinas a agentes públicos e contratos superfaturados.

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Calvário: Gaeco descobre que advogado de Ricardo defendeu empresa envolvida em esquema criminoso

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Quem é da área, sabe. Pessoas processadas pelo ex Ricardo Coutinho também sabem. Que o advogado Antônio Fábio Rocha Galdino foi constituído pelo ex-governador em várias ações, inclusive contra a ex-primeira-dama Pâmela Bório e outros jornalistas. Até aí, sem surpresas. Advogados são constituídos para defender os interesses de seus clientes. Ponto.

Mas, o que chamou atenção do Gaeco foi o fato do mesmo advogado ter sido constituído pela empresa… Conesul. Só que a Conesul está entre as empresas envolvidas nas investigações que resultaram na Operação Calvário 5 e, conforme dados levantados pela CGU (Controladoria Geral da União), vendeu produtos superfaturados ao Estado.

A empresa realizou operações de vendas ao governo do Estado, com valores superfaturados, e posterior pagamento de propinas a agentes públicos, especialmente ao ex-secretário Ivan Burity, preso na operação, semana passada. Seus proprietários, inclusive, foram alvos de mandados de busca e apreensão, destaca publicação do Blog do Hélder Moura.

O detalhe é que venda de kits e laboratórios de ciências ao Estado realizada, foi, inicialmente, contestada por auditores do Tribunal de Contas do Estado, que recomendaram a suspensão das compras, por graves suspeitas de ilegalidades. Então, a empresa foi à Justiça contra o governo do Estado e conseguiu, através de liminar, realizar as operações.

Então, a cereja do bolo: a força tarefa se surpreendeu com o fato da Conesul ter ganhado a causa após constituir o mesmo advogado do ex-governador. Há, porém, mais surpresas: a suspeita, entre integrantes da força tarefa, de um acordo secreto para a viabilização dessa operação, mesmo contestada por auditores do TCE.

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