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Paraíba

TCE-PB emite alerta ao Governo do Estado por baixopercentual de investimentos em educação

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu nesta quarta-feira (09) alerta direcionado ao Governo do Estado por descumprimento de dispositivo da Constituição Federal referente a investimentos obrigatórios em educação.

Determina o artigo 212 da CF que “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).”

Com base em informações disponibilizadas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), o relator do processo 00240/19, de Acompanhamento de Gestão do Governo Estadual, conselheiro André Carlo Torres Pontes, observou que o investimento do Estado em MDE no 4º bimestre deste ano foi de apenas 23,47% das receitas de impostos, portanto abaixo do limite mínimo exigido de 25%.

Este fato ensejou a emissão do alerta TC nº 1650/19 pelo Tribunal de Contas, demandando que as autoridades responsáveis adotem medidas administrativas para sanar o problema e garantir os resultados dos programas governamentais, evitando, assim, o comprometimento da regularidade e legalidade da gestão.

A aplicação de recursos em educação já havia sido tema do alerta TC Nº 1095/19, emitido em meados do mês de julho deste ano e também direcionado ao governo do estado. Lá se tratou dos investimentos do governo estadual em MDE durante os meses de março e abril deste ano, que alcançaram o percentual de apenas 21,76 das receitas de impostos, de acordo com dados do SIOPE, também abaixo do limite constitucional.

Os alertas são publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB cujas edições estão disponíveis para consulta no portal do Tribunal, em tce.pb.gov.br, ou por meio do aplicativo Nosso TCE-PB, disponível para Android e IOS. Pelos mesmos meios, podem ser consultados os textos integrais não só dos alertas, mas também dos processos e relatórios de auditoria.

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Paraíba

Da rampa ao caos: Preso na Calvário, Ivan Burity desceu a rampa ao lado de Collor no impeachment

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Curiosidade: Ivan Burity, vulgo “Capitão” como é conhecido no mundo do crime, preso na última semana na 5ª fase da Operação Calvário, apontado como o “homem da mala” no esquema de corrupção na Paraíba nos governos de Ricardo Coutinho (PSB), como revelado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), já é velho amigo de corruptos. O RádioBlog resgatou vídeo de 29 de setembro de 1992, quando o então deputado federal Ivan Burity, segundo deputado mais votado pela Paraíba nas eleições de 1990, com 44.446 votos, desce a rampa do Palácio do Planalto ao lado do presidente Fernando Collor, alvo de Impeachment, acusado de corrupção, favorecimento ilícito, entre outros crimes.

Assista ao vídeo:

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Paraíba

Vídeo: Há sete anos, deputado Antônio Mineral “profetizava” prisão de figurões na Operação Calvário

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Operação Calvário: O ano era 2011, quando deputado estadual, atualmente líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba, Raniery Paulino, votou contrário a instalação da Organização Social Cruz Vermelha no Hospital de Trauma “Senador Humberto Lucena”, em João Pessoa. À época, Integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o parlamentar baseou o voto em dados técnicos e jurídicos.

Ao ouvir as palavras de Raniery Paulino, o então deputado estadual Antônio Mineral parecia profetizar a deflagração da Operação Calvário, que anos depois seria deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no Estado da Paraíba.

Confira o trecho do vídeo:

Confira o vídeo completo:

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Paraíba

Advogado criminalista é homenageado na Câmara Municipal de João Pessoa

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Na tarde desta segunda-feira (14), o advogado e professor universitário Yásbeck Sheyner Asfóra, que nasceu em Campina Grande, recebeu o Título de Cidadão Pessoense durante sessão solene realizada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). De autoria do vereador Carlão (DC), a propositura foi aprovada por unanimidade.

O advogado Sheyner Asfóra é especialista na área criminal; coordenador do curso de Direito de uma faculdade particular na Capital; presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Regional Paraíba (Abracrim-PB) e secretário-geral, em âmbito nacional, da entidade. O homenageado atua na advocacia paraibana há 16 anos.

Sheyner Asfóra reside há 30 anos em João Pessoa. Durante esse período, atuando como advogado e como presidente da Abracrim, trouxe para a cidade vários eventos importantes, como o Primeiro Encontro Nacional da Advocacia Criminal, realizado em 2017, que contou com a participação de centenas de profissionais da área, vindos de vários estados do Brasil.

“É uma grande emoção estar recebendo essa honraria na minha cidade, onde já resido há trinta anos. Tenho raízes em Campina Grande, que vieram florescer aqui em João Pessoa. Dois tesouros”, declarou o homenageado, acrescentando que a Cidadania Pessoense aumenta seu compromisso e responsabilidade em continuar fazendo muito mais pela Capital.

Na tribuna, o vereador Carlão lembrou sua amizade com Sheyner Asfóra, desde a infância e o Colégio Marista Pio X. Segundo o parlamentar, o homenageado tem dado uma grande contribuição para o fortalecimento da advocacia paraibana, exercendo sua atividade sempre com muita ética e respeito aos companheiros de profissão.

Em seu pronunciamento, Carlão fez questão de destacar a importância e participação que o então advogado, político e poeta, Raymundo Asfóra (in memoriun), teve na vida do filho, Sheyner Asfóra.

Durante a sessão, em homenagem ao professor universitário, o Coral Antônio Leite de Figueiredo, da CMJP, regido pela maestrina Socorro Estrela e que conta com o apoio do preparador vocal Paulo Brasil, cantou “Tropeiros da Borborema”, de Luiz Gonzaga, e “Paraíba Jóia Rara”, de Ton Oliveira. A solenidade contou com a presença do vereador Damásio Franca (PDT), bem como de familiares e amigos do mais novo cidadão pessoense.

Familiares e amigos prestam homenagens

Familiares e amigos do advogado também fizeram questão de ocupar a tribuna da Casa para prestar homenagens. A esposa de Sheyner, a advogada Marcela Asfóra, lembrou a época em que eles se conheceram e a atenção, o respeito e o carinho que o marido tem pelos filhos e colegadas de profissão. Um dos amigos, o advogado Michel Barreiro, falou do espírito solidário que o homenageado tem. Já o músico, poeta e repentista Oliveira de Panelas fez uma homenagem em repente.

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