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Negócios

Tribunal Regional do Trabalho multa empresa de lixo da capital

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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração de empresa que presta serviços de coleta de lixo em João Pessoa e aplicou multa no valor de 2% sobre o valor da causa em favor de uma trabalhadora. Os desembargadores entenderam que o recurso agiu no intuito de retardar o julgamento do processo.

Os embargos de declaração ou embargos declaratórios é um instrumento jurídico pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz que esclareça determinado aspecto de uma decisão proferida quando se considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade. No caso do processo em exame pela Turma de Julgamento, os desembargadores consideraram que os embargos não são cabíveis. Ou seja, não estão evidentes nas hipóteses mencionadas no recurso pela empresa.

O relator, desembargador Thiago Andrade destacou que a empresa embargou o acórdão alegando que foi contraditório ao analisar o pedido de indenização por dano moral formulado pela reclamante, uma vez que a perícia médica atestou para todos os fins que não houve identificação de que a doença tenha sido causada por fatores laborais. De acordo com o desembargador, a defesa da reclamada sustentou, ainda, que a decisão não se reportou ao fato comprovado no processo e não impugnado pela embargada de que houve dedetização há pouco tempo nas dependências da empresa reclamada, afastando conduta ilícita ou negligente da reclamada, informa publicação do TRT-PB.

“Percebe-se que a embargante procura pela via dos declaratórios provocar a reapreciação dos fatos e provas, de modo a obter a reforma do julgado, objetivo esse que não se coaduna com a natureza processual dos embargos”, afirmou o relator.

O desembargador salientou que o inconformismo das partes com a conclusão do julgamento deve ser discutida pelos recursos próprios, servindo os embargos de declaração para aprimoramento das decisões judiciais em casos de omissão, obscuridade, contradição e erro material (artigos 897-A, da CLT e 1.022, do nCPC), o que não se evidencia nas hipóteses mencionadas.

“É clara a postura da empresa embargante, em provocar o órgão jurisdicional a se pronunciar acerca de questões claramente impertinentes através de instrumento processual inadequado, o que demonstra, a meu ver, seu intuito em retardar o andamento do feito”, afirmou o relator ao rejeitar os embargos e condenar, de ofício, a empresa ao pagamento de multa por embargos procrastinatórios, em 2% sobre o valor da causa, em favor da reclamante. Processo: 0000217-13.2018.5.13.0006 (ED)

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Cliente da Unimed João Pessoa poderá pagar fatura e débitos pela internet

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A Unimed João Pessoa investe permanentemente em inovação para trazer mais facilidades para os clientes. A partir desta segunda-feira (14), a fatura do mês do plano de saúde ou a negociação de débitos em atraso podem ser feitas pelo Portal da Cooperativa. A iniciativa é pioneira em todo o Sistema Unimed.

Fazer o pagamento via internet será muito simples, fácil e seguro. O novo serviço vai trazer benefícios para o cliente, que poderá efetuar o seu pagamento de onde estiver, com agilidade e segurança. Para isso, basta acessar a Área do Cliente (https://www.unimedjp.com.br/cliente/login) no Portal da Cooperativa, digitar a senha de acesso e clicar no botão Pagar Boleto ou Negociar.

Mensalidade

Para pagar a mensalidade do mês, o cliente só precisar clicar na fatura e automaticamente será aberta uma tela para o preenchimento dos dados solicitados, como número do cartão de débito, nome do titular da forma como é impresso no cartão e o e-mail. Em seguida, o cliente recebe uma mensagem se foi ou não concluído o pagamento. O comprovante é enviado também para o e-mail cadastrado no formulário de pagamento preenchido no Portal.

Negociação

O cliente com duas ou mais mensalidades em atraso pode fazer a negociação pelo cartão de débito ou de crédito. O parcelamento, no caso do crédito, será feito de acordo com o valor total devido e também com as regras de cobrança da Unimed João Pessoa, que aceita todas as bandeiras de cartão de crédito.

Nas duas situações, o beneficiário digita o número do cartão e preenche o campo com o nome da mesma forma que está impresso no cartão. Depois, o cliente recebe uma mensagem se foi ou não concluído o pagamento. O comprovante é enviado também para o e-mail cadastrado no momento do pagamento.

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João Pessoa sedia conferência internacional de usinas de geração de energia

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A cidade de João Pessoa sedia, desta segunda-feira (14) até a próxima quinta-feira (17), a Conferência 2019 do MUG – Grupo de Usuários MAN. A abertura da conferência será realizada pelo presidente da MUG e representante da VINLEC (Vincent Electricity Services Limited), Mark Lulley, nesta segunda, no Hotel Nord Luxxor Tambaú, a partir das 18h00.

O MUG tem como objetivo principal aumentar a confiabilidade e melhorar o desempenho dos motores a diesel MAN Modelo 48/60 em suas usinas de energia. O MUG foi estabelecido para identificar, avaliar e resolver problemas genéricos de engenharia, operação e manutenção relacionados aos motores diesel MAN Modelo 48/60. Em 2009, várias usinas que operam os motores a diesel MAN Modelo 32/40 aderiram ao MUG.

O evento contará com a participação de representantes de vários países e será exclusivo para empresas associadas ao MUG. A anfitriã desta edição será a EPASA – Centrais Elétricas da Paraíba. Na ocasião, os representantes visitarão a Epasa na sexta-feira (18/10), com objetivo de conhecer a Usina e seus processos de geração de energia.

MUG

O Grupo de Usuários MAN (MUG ) é um fórum de usinas de geração a diesel independentes, o fabricante do equipamento original (OEM) e outros representantes da indústria de energia formados para o intercâmbio de informações técnicas e a resolução proativa de problemas genéricos relacionados à instalação, operação , teste e manutenção de motores a diesel MAN Modelo 48/60.

EPASA

É uma empresa Produtora Independente de Energia, localizada no Distrito Industrial do município de João Pessoa, proprietária das usinas termoelétricas: TERMONORDESTE e TERMOPARAÍBA, com 342 MW de Capacidade instalada, que constituem a 2ª maior planta termoelétrica a óleo combustível do nordeste e a 5°(quinta) maior planta, movida com outros energéticos, do mundo.

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Oportunidade: Sine João Pessoa disponibiliza 117 novas vagas a partir desta segunda-feira

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine-JP) disponibiliza 117 novas vagas de emprego, a partir desta segunda-feira (14) até 18 de outubro. Há oportunidades para pessoas com todos os níveis de escolaridade, com ou sem experiência prévia na função. Confira a lista completa de vagas de trabalho no link: https://midi.as/m3T2

Vendedor Interno com 35 vagas é a função com maior número de oportunidades. Para concorrer é necessário para ter Ensino Médio Completo e no mínimo 6 meses de experiência comprovada na carteira de trabalho.

Há vagas também para Auxiliar de Limpeza (5),Auxiliar de Linha de Produção (4), Mecânico de Automóvel (3), Eletricista ( 2) entre outras.

O Sine-JP funciona na Avenida Cardoso Vieira, 85, Varadouro, e atende das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O trabalhador deve apresentar RG, CPF e Carteira de Trabalho. Para concorrer às oportunidades em que o empregador exige apenas o currículo, o interessado deve enviá-lo para o endereço sinejp.imo@joaopessoa.pb.gov.br

Contato – As empresas que tenham interesse em anunciar vagas de empregos, devem enviar seus dados e as exigências das funções para o e-mail sinejp.imo@joaopessoa.pb.gov.br. Os telefones para contato do setor de captação de vagas são: (83)3214-1712; (83) 3214-3214 ou (83) 3214-1809. O serviço é gratuito.

Sine nos Bairros – Na próxima quinta-feira (17), uma equipe do Sine-JP estará no CREAS IV, localizado Rua Francisco Moura,150,Centro. A equipe oferecerá capacitação em Marketing Pessoal para os trabalhadores, com entrega de certificado ao final da palestra.

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