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Paraíba

Ex-prefeito de Lucena é condenado por improbidade e deve ressarcir município em mais de R$ 156 mil

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O ex-prefeito do Município de Lucena, Antônio Mendonça Monteiro Júnior, foi condenado por ato de improbidade administrativa em virtude de inadimplência da Prefeitura em relação ao Convênio nº 235/2009, celebrado, no período de 2009 a 2012, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Consta em parecer técnico que os objetivos do convênio não foram atingidos, ficando o município impedido de receber repasses do Governo Federal.

A sentença foi proferida pelo juiz Sivanildo Torres, integrante do grupo de trabalho da Meta 4 no âmbito do TJPB, nos autos da Ação Civil Pública nº 0000695-28.2014.815.1211. Ele aplicou as seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos por seis anos e ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 156.480 mil, além de multa civil no valor de R$ 50 mil e da proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, informa publicação do TJPB.

De acordo com os autos, o convênio tinha o objetivo de fornecer apoio para a implantação do programa de “Comercialização Direta da Agricultura Familiar/Tradicional” no Município de Lucena. Em janeiro de 2013, mediante a posse da nova gestão, descobriu-se a inadimplência do referido convênio em decorrência da inscrição do CAUC/SIAFI, que impedia a edilidade de receber repasses voluntários do Governo Federal.

A defesa aduziu as preliminares de inadequação da via eleita, alegando que o fato deveria ser apurado como crime de responsabilidade e não de improbidade; e incompetência da Justiça estadual, tendo em vista que as verbas repassadas eram provenientes do Governo Federal.

Ao analisar o caso e rejeitar as preliminares, o juiz observou que as verbas repassadas pela União, por meio de convênio, foram incorporadas ao patrimônio do Estado e do Município. Afirmou que, além das sanções administrativas da Lei de Improbidade Administrativa, o agente também pode responder pelo crime de responsabilidade.

No mérito, o magistrado entendeu que há prova material suficiente da caracterização de improbidade, resultante em prejuízo ao erário. Afirmou que o convênio teve suas contas rejeitadas, e que foram despendidos R$ 156.480 mil.

O juiz disse, ainda, que o dolo está configurado, a partir da consciência da ilicitude e no desprezo pelas imposições normativas. “A conduta do representado se mostra, pois, impregnada de dolosidade, de profanação aos deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições”, afirmou o magistrado.

Cabe recurso da decisão.

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Paraíba

Da rampa ao caos: Preso na Calvário, Ivan Burity desceu a rampa ao lado de Collor no impeachment

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Curiosidade: Ivan Burity, vulgo “Capitão” como é conhecido no mundo do crime, preso na última semana na 5ª fase da Operação Calvário, apontado como o “homem da mala” no esquema de corrupção na Paraíba nos governos de Ricardo Coutinho (PSB), como revelado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), já é velho amigo de corruptos. O RádioBlog resgatou vídeo de 29 de setembro de 1992, quando o então deputado federal Ivan Burity, segundo deputado mais votado pela Paraíba nas eleições de 1990, com 44.446 votos, desce a rampa do Palácio do Planalto ao lado do presidente Fernando Collor, alvo de Impeachment, acusado de corrupção, favorecimento ilícito, entre outros crimes.

Assista ao vídeo:

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Paraíba

Vídeo: Há sete anos, deputado Antônio Mineral “profetizava” prisão de figurões na Operação Calvário

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Operação Calvário: O ano era 2011, quando deputado estadual, atualmente líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba, Raniery Paulino, votou contrário a instalação da Organização Social Cruz Vermelha no Hospital de Trauma “Senador Humberto Lucena”, em João Pessoa. À época, Integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o parlamentar baseou o voto em dados técnicos e jurídicos.

Ao ouvir as palavras de Raniery Paulino, o então deputado estadual Antônio Mineral parecia profetizar a deflagração da Operação Calvário, que anos depois seria deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no Estado da Paraíba.

Confira o trecho do vídeo:

Confira o vídeo completo:

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Paraíba

Advogado criminalista é homenageado na Câmara Municipal de João Pessoa

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Na tarde desta segunda-feira (14), o advogado e professor universitário Yásbeck Sheyner Asfóra, que nasceu em Campina Grande, recebeu o Título de Cidadão Pessoense durante sessão solene realizada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). De autoria do vereador Carlão (DC), a propositura foi aprovada por unanimidade.

O advogado Sheyner Asfóra é especialista na área criminal; coordenador do curso de Direito de uma faculdade particular na Capital; presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Regional Paraíba (Abracrim-PB) e secretário-geral, em âmbito nacional, da entidade. O homenageado atua na advocacia paraibana há 16 anos.

Sheyner Asfóra reside há 30 anos em João Pessoa. Durante esse período, atuando como advogado e como presidente da Abracrim, trouxe para a cidade vários eventos importantes, como o Primeiro Encontro Nacional da Advocacia Criminal, realizado em 2017, que contou com a participação de centenas de profissionais da área, vindos de vários estados do Brasil.

“É uma grande emoção estar recebendo essa honraria na minha cidade, onde já resido há trinta anos. Tenho raízes em Campina Grande, que vieram florescer aqui em João Pessoa. Dois tesouros”, declarou o homenageado, acrescentando que a Cidadania Pessoense aumenta seu compromisso e responsabilidade em continuar fazendo muito mais pela Capital.

Na tribuna, o vereador Carlão lembrou sua amizade com Sheyner Asfóra, desde a infância e o Colégio Marista Pio X. Segundo o parlamentar, o homenageado tem dado uma grande contribuição para o fortalecimento da advocacia paraibana, exercendo sua atividade sempre com muita ética e respeito aos companheiros de profissão.

Em seu pronunciamento, Carlão fez questão de destacar a importância e participação que o então advogado, político e poeta, Raymundo Asfóra (in memoriun), teve na vida do filho, Sheyner Asfóra.

Durante a sessão, em homenagem ao professor universitário, o Coral Antônio Leite de Figueiredo, da CMJP, regido pela maestrina Socorro Estrela e que conta com o apoio do preparador vocal Paulo Brasil, cantou “Tropeiros da Borborema”, de Luiz Gonzaga, e “Paraíba Jóia Rara”, de Ton Oliveira. A solenidade contou com a presença do vereador Damásio Franca (PDT), bem como de familiares e amigos do mais novo cidadão pessoense.

Familiares e amigos prestam homenagens

Familiares e amigos do advogado também fizeram questão de ocupar a tribuna da Casa para prestar homenagens. A esposa de Sheyner, a advogada Marcela Asfóra, lembrou a época em que eles se conheceram e a atenção, o respeito e o carinho que o marido tem pelos filhos e colegadas de profissão. Um dos amigos, o advogado Michel Barreiro, falou do espírito solidário que o homenageado tem. Já o músico, poeta e repentista Oliveira de Panelas fez uma homenagem em repente.

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