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Paraíba

Ex-prefeita de Cuité é condenada a 2 anos e 6 meses de prisão e têm direitos políticos suspensos

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A pena privativa de liberdade foi convertida em prestação pecuniária e serviços à comunidade

A ex-prefeita do Município de Cuité, Isaurina dos Santos Meireles Filha, foi condenada a uma pena de dois anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de responsabilidade, por ter contratado servidores sem a realização de concurso público ou processo seletivo simplificado. A sentença foi prolatada pelo juiz Sivanildo Torres Ferreira e faz parte do regime de jurisdição conjunta da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba.

O magistrado também suspendeu os direitos políticos da ex-gestora enquanto durar os efeitos da sentença, como prevê o artigo 15, inciso III, Constituição Federal e converteu a pena privativa de liberdade em duas restritivas de direito, informa publicação do TJPB.

Em relação à prestação pecuniária, foi determinado a ex-gestora o pagamento do valor de cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos. A importância será destinada a uma entidade pública ou privada com destinação social indicada pelo Juízo da Vara de Execução Penal (VEP) e convertida em bens de consumo duráveis, em harmonia com o artigo 45, §§ 1º e 2º, do Código Penal.

Também foi determinado que a ex-prefeita preste serviços à comunidade ou entidades públicas por período igual ao da privativa de liberdade, em entidade a ser designada pela VEP, consistentes na atribuição de tarefas gratuitas, conforme as aptidões da condenada, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia.

De acordo com a denúncia, a ex-prefeita de Cuité admitiu servidores públicos contra expressas disposições de lei, nos exercícios financeiros de 2007, 2010 a 2014, estando ciente de suas ilicitudes e das consequências de sua conduta. Ainda segundo o processo, Isaurina dos Santos agiu sem justificativa válida e com inequívoca intenção de burlar as normas artigo 37, incisos II e IX, da Constituição Federal, e o artigo 2º da Lei nº 02/1997 do Município de Cuité. “Para evitar o caminho normal do acesso aos cargos e funções públicas, admitiu pessoal para exercer funções na Administração Pública Municipal sob o pálio de supostas e inexistentes necessidades temporárias e excepcional interesse público”, revela trecho da denúncia do Ministério Público.

Segundo a sentença, o caso em análise revela mera conveniência político-administrativa que não é amparada pela legislação pátria, seja por qualquer razão. “O comportamento da acusada caracterizou fato típico e antijurídico, ficando evidente que procedeu da referida maneira com intuito de atender situações particulares com dinheiro público, em detrimento do interesse da sociedade”, afirmou o magistrado Sivanildo Torres Ferreira, que julgou procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para condenar a ex-prefeita de Cuité pela infração penal prevista no artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei 201/67 combinado com o artigo 71 ambos do Código Penal.

Desta decisão cabe recurso.

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Paraíba

Da rampa ao caos: Preso na Calvário, Ivan Burity desceu a rampa ao lado de Collor no impeachment

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Curiosidade: Ivan Burity, vulgo “Capitão” como é conhecido no mundo do crime, preso na última semana na 5ª fase da Operação Calvário, apontado como o “homem da mala” no esquema de corrupção na Paraíba nos governos de Ricardo Coutinho (PSB), como revelado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), já é velho amigo de corruptos. O RádioBlog resgatou vídeo de 29 de setembro de 1992, quando o então deputado federal Ivan Burity, segundo deputado mais votado pela Paraíba nas eleições de 1990, com 44.446 votos, desce a rampa do Palácio do Planalto ao lado do presidente Fernando Collor, alvo de Impeachment, acusado de corrupção, favorecimento ilícito, entre outros crimes.

Assista ao vídeo:

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Paraíba

Vídeo: Há sete anos, deputado Antônio Mineral “profetizava” prisão de figurões na Operação Calvário

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Operação Calvário: O ano era 2011, quando deputado estadual, atualmente líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba, Raniery Paulino, votou contrário a instalação da Organização Social Cruz Vermelha no Hospital de Trauma “Senador Humberto Lucena”, em João Pessoa. À época, Integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o parlamentar baseou o voto em dados técnicos e jurídicos.

Ao ouvir as palavras de Raniery Paulino, o então deputado estadual Antônio Mineral parecia profetizar a deflagração da Operação Calvário, que anos depois seria deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no Estado da Paraíba.

Confira o trecho do vídeo:

Confira o vídeo completo:

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Paraíba

Advogado criminalista é homenageado na Câmara Municipal de João Pessoa

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Na tarde desta segunda-feira (14), o advogado e professor universitário Yásbeck Sheyner Asfóra, que nasceu em Campina Grande, recebeu o Título de Cidadão Pessoense durante sessão solene realizada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). De autoria do vereador Carlão (DC), a propositura foi aprovada por unanimidade.

O advogado Sheyner Asfóra é especialista na área criminal; coordenador do curso de Direito de uma faculdade particular na Capital; presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Regional Paraíba (Abracrim-PB) e secretário-geral, em âmbito nacional, da entidade. O homenageado atua na advocacia paraibana há 16 anos.

Sheyner Asfóra reside há 30 anos em João Pessoa. Durante esse período, atuando como advogado e como presidente da Abracrim, trouxe para a cidade vários eventos importantes, como o Primeiro Encontro Nacional da Advocacia Criminal, realizado em 2017, que contou com a participação de centenas de profissionais da área, vindos de vários estados do Brasil.

“É uma grande emoção estar recebendo essa honraria na minha cidade, onde já resido há trinta anos. Tenho raízes em Campina Grande, que vieram florescer aqui em João Pessoa. Dois tesouros”, declarou o homenageado, acrescentando que a Cidadania Pessoense aumenta seu compromisso e responsabilidade em continuar fazendo muito mais pela Capital.

Na tribuna, o vereador Carlão lembrou sua amizade com Sheyner Asfóra, desde a infância e o Colégio Marista Pio X. Segundo o parlamentar, o homenageado tem dado uma grande contribuição para o fortalecimento da advocacia paraibana, exercendo sua atividade sempre com muita ética e respeito aos companheiros de profissão.

Em seu pronunciamento, Carlão fez questão de destacar a importância e participação que o então advogado, político e poeta, Raymundo Asfóra (in memoriun), teve na vida do filho, Sheyner Asfóra.

Durante a sessão, em homenagem ao professor universitário, o Coral Antônio Leite de Figueiredo, da CMJP, regido pela maestrina Socorro Estrela e que conta com o apoio do preparador vocal Paulo Brasil, cantou “Tropeiros da Borborema”, de Luiz Gonzaga, e “Paraíba Jóia Rara”, de Ton Oliveira. A solenidade contou com a presença do vereador Damásio Franca (PDT), bem como de familiares e amigos do mais novo cidadão pessoense.

Familiares e amigos prestam homenagens

Familiares e amigos do advogado também fizeram questão de ocupar a tribuna da Casa para prestar homenagens. A esposa de Sheyner, a advogada Marcela Asfóra, lembrou a época em que eles se conheceram e a atenção, o respeito e o carinho que o marido tem pelos filhos e colegadas de profissão. Um dos amigos, o advogado Michel Barreiro, falou do espírito solidário que o homenageado tem. Já o músico, poeta e repentista Oliveira de Panelas fez uma homenagem em repente.

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