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Reforma da Previdência: Maranhão e Daniella votam pela perda de pensão por parte das viúvas

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Os senadores da bancada paraibana tiveram posições diferentes nesta quarta-feira, 02/10, na votação do destaque, para votação em separado, do artigo 23 da PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social no Brasil, no que diz respeito à pensão por morte.

Pela proposta do governo, a pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de servidor público federal deixa de ser de 100% e passa a ser equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teriam direito se fossem aposentados por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%.

Na apreciação do destaque, os senadores José Maranhão (MDB/PB) e Daniella Ribeiro (PP/PB) votaram pela mudança, acompanhando a proposta original, do governo, que foi aprovada na Câmara e posteriormente enviada ao Senado. Já o senador Veneziano Vital (PSB/PB) votou contrário à mudança.

O destaque foi reprovado por 57 votos favoráveis (dentre eles os votos de José Maranhão e Daniella Ribeiro) e 16 votos contrários (dentre eles o do senador Veneziano Vital). Com a reprovação do destaque, a mudança proposta permanecerá no texto final, com a redução do valor da pensão por morte, em relação ao que ocorre atualmente.

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Projeto de Gervásio vai permitir que passageiro altere a titularidade de bilhetes aéreos

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O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), vice-líder da oposição na Câmara, protocolou o Projeto de Lei Nº 5481, que obriga as companhias de transporte aéreo a fazerem alterações, transferindo bilhete de passagem para nome de terceiro, realizando cancelamento, mudança de voos e restituição de valores, sem qualquer desconto ou prejuízo para o passageiro.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa surgiu após várias reclamações de  consumidores. “Os passageiros de voos domésticos são constantemente expostos à vulnerabilidade pela exploração das empresas de transporte aéreo que criam todo tipo de dificuldade para o passageiro alterar o bilhete de passagem, remarcar ou mesmo solicitar restituição do valor pago”, ressaltou Gervásio.

O Projeto de Lei tem o cuidado de não trazer prejuízo financeiro as companhias aéreas, uma vez que estabelece critérios específicos para a transferência. Para efetuar a mudança de titularidade o passageiro deverá comunicar  à companhia em um prazo de até 24 horas para que a empresa tenha condições para operacionalização.

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Crusoé revela detalhes das redes virtuais do governo usadas para ataques à imprensa

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Com dados, transcrições de diálogos e nomes dos principais articuladores dessas redes virtuais Bolsonaristas (que incluem assessores de parlamentares do PSL de todo o país, batizados pelo repórter de “blogueiros de crachá”), a reportagem liga essa prática diretamente ao Planalto, ao apontar o assessor especial da presidência da república para a área internacional, Felipe Martins, como figura-chave da rede de destruição de reputações.

Além de mostrar o papel das milícias virtuais na demissão do General Santos Cruz da Secretaria de Governo, num episódio impulsionado pela disputa das verbas da Secretária de Comunicação do governo, o texto da Crusoé  descreve os ataques sofridos pelo jornalista José Fucs, do Estado de São Paulo, que fez uma das primeiras matérias mapeando as milícias virtuais Bolsonaristas.

Como punição, seu email foi divulgado nas redes sociais e uma ampla estratégia virtual de destruição da credibilidade do jornal O Estado de São Paulo foi colocada em prática.

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Projeto obriga bancos a informar correntistas sobre alternativas de crédito com juros menores

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O deputado federal Gervásio Maia, vice-líder da oposição na Câmara, protocolou o Projeto de Lei Nº 5394 de 2019, que obriga instituições financeiras, ou sociedades de créditos credenciadas, a garantir ao usuário conhecimento prévio das diversas modalidades de crédito, com as taxas de juros praticadas no âmbito da respectiva Instituição, inclusive com simulações, sempre que o correntista ou consumidor objetivar contratar a modalidade de crédito denominada Cheque Especial.

O parlamentar acredita que essa iniciativa pode ajudar o consumidor a escolher ofertas de crédito com juros mais baixos que o cheque especial. “É comum que os correntistas titulares de contas bancárias, ao passar por dificuldades financeiras, recorram ao famigerado Cheque Especial, cujo os juros podem variar com taxas extorsivas de 12% am ou 307% aa. Por isso, é tão necessário permitir que os consumidores tenham fácil acesso a informações sobre opções de créditos mais baratas”, explicou Gervásio.

Atualmente, mais de 63 milhões de brasileiros estão com problemas no SERASA OU SPC. No entanto, poucos consumidores têm conhecimento da existência de diversas modalidades de créditos, autorizadas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários, com taxas de juros mais acessíveis, se comparadas ao Cheque Especial.

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