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Paraíba

R$ 1 milhão: Auditoria aponta superfaturamento de produtos fornecidos ao Hospital Metropolitano

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EXCLUSIVO: Atendendo despacho do então conselheiro Marcos Antônio da Costa (falecido), auditores do Tribunal de Contas do Estado realizaram levantamento sobre possível superfaturamento / sobrepreços na aquisição de material médico-hospitalar, feita pela Organização Social (OS) Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP), em administração da gestão do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita.

A auditoria teve como foco principal contrato de gestão nº 158/2018, sob a supervisão da Secretaria de Estado da Saúde, à época sob o comando de Cláudia Veras, firmado com a empresa Nordeste Medical, Representação, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares Ltda.

Após a auditoria, foi verificado superfaturamento / sobrepreço no montante de R$ 1.022.614,07 (um milhão, vinte e dois mil, seiscentos e quatorze reais e sete centavos) na aquisição das mercadorias hospitalares e divergências nos códigos dos produtos fornecidos ao Estado.

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A denúncia que culminou na auditoria foi formulada ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba pela empresa Fixar Comércio de Produtos de Limpeza e Informática LTDA, apontando suposto direcionamento de licitação e superfaturamento na aquisição de produtos hospitalares.

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Segundo a denúncia, ao tomar conhecimento do processo de licitação, a Fixar Comércio enviou proposta ao IPCEP ofertando para atender a demanda do pregão o valor de R$ 202 mil, com pagamento de 30% de entrada e o restante (70%) mediante a entrega do material. O denunciante diz ainda que ao tomar conhecimento da proposta, uma empresa concorrente no pregão – Nordeste Medical – , teria entrado em contato com uma terceira empresa – Maartec – fabricante dos produtos distribuídos exclusivamente pela Fixar Comércio, “em tom bastante ameaçador, exigindo que a empresa retirasse a proposta do processo, em razão dos preços serem inferiores ao seu”.

Dias após a “ameaça”, a Fixar Comércio teria sido surpreendida com a informação de que, mesmo ofertando o melhor preço e condições, o IPCEP teria contratado a empresa Nordeste Medical para o fornecimento dos produtos, no valor de R$ 294 mil, serviço com valor aproximadamente 44% mais que oneroso que o ofertado pela denunciante. A Nordeste Medical não teria sequer informado ao IPCEP as marcas e fabricantes dos produtos que seriam entregues.

“Passado que condena”

IPCEP já foi punido pelo TCE a devolver R$ 2,8 milhões por outras irregularidades

Em dezembro de 2018, o Tribunal de Contas do Estado imputou débito à Organização Social IPCEP no valor de R$ 2.822.668, 90, por “irregularidade da gestão de recursos atinentes a contratos firmados, em 2015, pela Secretaria de Estado da Saúde”.

Conforme decisão do TCE, “Adalberto da Silva Ribeiro, um dos responsáveis pelo IPCEP, foi condenado devolver aos cofres públicos a importância de R$ 488.687,95. Ele respondeu, entre outras irregularidades, por pagamentos incorretos à empresa A. Fortes Ltda. e, ainda, por gastos indevidos com plantões médicos, passagens aéreas e locação não comprovada de equipamentos hospitalares.

A Isis Regina Unfer Pereira, também responsável pelo IPCEP, o TCE impôs o débito de R$ 2.333.980,95 em decorrência do mesmo leque de irregularidades a que ela acresceu a não comprovação de estoques e despesas não documentadas com a empresa JP Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal Ltda. Ambos os dirigentes ainda sofreram multa pessoal de R$ 5.000,00.

O processo, sob relatoria do conselheiro Nominando Diniz, decorreu de Inspeção Especial do TCE às contas de 2015 da Secretaria de Estado da Saúde. Na oportunidade, o Tribunal encaminhou cópia dos autos ao Ministério Público Comum “para as providências no âmbito de sua competência, inclusive, quanto ao acompanhamento do processo de desqualificação do IPCEP como organização social”. A mesma cópia foi encaminhada, com idêntico objetivo, ao Ministério da Justiça.”

O Contrato

O IPCEP foi contratado pelo governo de Ricardo Coutinho para terceirizar a gestão do Hospital Metropolitano de Santa Rita. O Governo do Estado celebrou contrato com a Organização Social no valor de R$ 198 milhões, com vigência entre 8 de novembro de 2018 até 7 de novembro de 2020.

Calvário

Na Paraíba, a Operação Calvário, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, investiga núcleos de uma organização criminosa acusada de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e peculato, por meio de contratos firmados entre o Governo do Estado da Paraíba e Organizações Sociais.

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Paraíba

Fiscalização detecta irregularidades no Hospital Metropolitano de Santa Rita

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O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren PB) realizou na última sexta-feira (27) fiscalização no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires (HMDJMP) em Santa Rita, onde foram detectadas diversas irregularidades como: déficit de profissionais, falta de medicamentos e de insumos, desgaste físico por sobrecarga de trabalho, deficiência na prestação da assistência de enfermagem, entre outras.

Para a presidente do Coren PB, Renata Ramalho, “a situação é grave e acaba colocando em risco a vida de pacientes e profissionais, sendo necessárias medidas imediatas por parte da Direção”.

Tendo em vista a gravidade dos fatos, a autarquia que fiscaliza o exercício da enfermagem, encaminhou o relatório técnico à Secretaria Estadual de Saúde (SES), Direção do HMDJMP, Responsável Técnico de Enfermagem da Unidade Hospitalar, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado (MPPB)/Comarca Santa Rita para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

No relatório, elaborado pela Gerente de Fiscalização do Coren PB, Dra. Graziela de Ribeiro Pontes Cahú, foi constatado: déficit de profissionais de enfermagem para assistir os pacientes de Covid-19, bem como de outros profissionais da área que comprometem indiretamente a qualidade da assistência de enfermagem; elevado índice de absenteísmo dos profissionais de enfermagem por adoecimento; deficiência na prestação da assistência de enfermagem; (não há tempo suficiente para que todas as atividades de enfermagem sejam executadas no momento adequado); desgaste físico e emocional dos profissionais de enfermagem devido a sobrecarga de trabalho e ao estresse de trabalhar em condições extremas; falta de medicamentos, de insumos e mobiliário adequado para atender os usuários.

O Coren PB recomendou a direção do HMDJMP as seguintes medidas:

1ª Recomendação – Implementar o Sistema de Classificação de Pacientes, preferencialmente proposto por Fugulin.

2ª Recomendação – Apresentar o cálculo de dimensionamento de pessoal de enfermagem (DPE) do Hospital Solidários com o objetivo de identificar o número adequado de profissionais de enfermagem para assistir os pacientes dentro dos padrões técnicos e éticos da profissão;

3ª Recomendação – Realizar treinamentos constantemente com os profissionais de enfermagem, bem como capacitar as equipes de enfermagem outras áreas do hospital para paciente crítico durante a pandemia para atenuar a necessidade de contingenciamento de pessoal;

4ª Recomendação – Registrar os treinamentos ocorridos para comprovar as ações implementadas;

5ª Recomendação – Resolver os atrasos de realização de exames por falta de maqueiro;

6ª Recomendação – Implementar a consulta de enfermagem com o intuito de identificar e avaliar constantemente o quadro clínico dos pacientes mais graves e priorizar os cuidados de enfermagem essenciais para manutenção da vida do paciente, além dos procedimentos relativos aos curativos, verificação de sinais vitais e administração de medicamentos;

7ª Recomendação – Monitorar mais de perto os pacientes SARS quanto aos sinais de complicações clínicas e tomar as medidas imediatas para reverter os agravamentos por meio de protocolos instituídos;

8ª Recomendação – Instituir protocolos de substituição de drogas e divulgar amplamente no serviço, além de melhorar a comunicação entre a farmácia e os setores consumidores;
9ª Recomendação – Garantir a segurança do paciente, em especial aqueles que estão em posição de prona e os inconscientes;

10ª Recomendação – Instalar apoio dentro do vestuário para os profissionais colocarem a roupa e objetos, enquanto se trocam;

11ª Recomendação – Manter sempre abastecidos os dispensadores de sabão líquido, papel toalha e álcool a 70% dos lavabos de todos os setores do hospital;

12ª Recomendação – Identificar, contabilizar e registrar em documentos próprios da enfermagem os pacientes que aguardam transferência para leitos de UTI;

13ª Recomendação – Realizar ampla testagem dos profissionais de enfermagem para Covid-19, inclusive dos que não apresentem sintomas clínicos, em atenção a decisão judicial da ação civil pública n° 1024526-33.2020.4.01.3400;

14ª Recomendação –Disponibilizar encosto apropriado para possibilitar o posicionamento do paciente em Fowler nas camas da enfermaria do Hospital Solidário;

15ª Recomendação – Avaliar as condições de trabalho referente à jornada de trabalho, intervalos inter e intrajornadas, repouso para propor medidas de melhorias que amenize o desgaste físico e mental dos profissionais de enfermagem;

16ª Recomendação – Garantir a continuidade da assistência de enfermagem, mesmo nos horários determinados de refeição, troca de equipe, banho, repouso dos profissionais de enfermagem.

17ª Recomendação – Instituir um processo de trabalho nas enfermarias do Hospital Solidário para melhorar a qualidade da assistência de enfermagem;

18ª Recomendação – Garantir a privacidade do paciente na Sala de Decisão Clínica;

19ª Recomendação – Investigar se há falta de respiradores e se há intubação endotraqueal para todo paciente que não responde à oxigenioterapia;

20ª Recomendação – Encaminhar ao Coren-PB o plano de ação para solucionar todos os problemas elencados neste relatório, assim como todas as melhorias realizadas conforme as recomendações sugeridas pela fiscalização;

21ª Recomendação – Comunicar o destino do paciente S.T. P, de 70 anos, prontuário nº 22609.

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Paraíba

Secretaria de Educação esclarece sobre alerta feito pelo TCE para despesas de combate à Covid-19

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A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, no intuito de permanentemente buscar manter a transparência dos atos praticados pelo Governo do Estado, particularmente no que se refere às ações de combate à Pandemia da COVID-19, vem a público esclarecer a notícia que trata do alerta emitido pelo conselheiro relator Fernando Catão, do Tribunal de Contas do Estado/PB, acerca de suposta irregularidade no “empenho de despesas de combate à pandemia com recursos da educação”.

A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia tem a atribuição de acompanhar o ensino superior e promover o desenvolvimento da pesquisa científica, em plena harmonia com as diretrizes definidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (a Lei nº 9.394, de 20/12/96). O artigo 53 da LDB garante às universidades a definição de projetos de pesquisa científica, e o artigo 70 da mesma lei define como despesas para manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas para a consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, dentre os quais está inserida a realização de pesquisas para a expansão do ensino.

Os recursos da educação, via Edital Público da FAPESQ (Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba) empenhados para combate à Pandemia da COVID-19, são destinados ao auxílio financeiro a professores pesquisadores das universidades públicas, para fomento de projetos de pesquisas voltadas para o desenvolvimento de técnicas, testes, equipamentos e ações que possibilitem um enfrentamento mais efetivo da pandemia, como por exemplo o DESENVOLVIMENTO DE VENTILADOR PULMONAR PARA CUIDADOS INTENSIVOS, o DESENVOLVIMENTO DE TESTES POINT OF CARE ELETROQUÍMICOS para diagnóstico, a ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL FRENTE A PANDEMIA DE COVID-19, a CAPTAÇÂO DE DADOS, APLICAÇÃO WEB E MODELO EPIDEMIOLÓGICO.

Estas ações foram destinadas ao apoio de pesquisadores, estudantes de pós-graduação envolvidos em pesquisas relacionadas a esta área tão necessária a população  e servirão de apoio e manutenção a laboratórios dessas universidades que se materializam no desenvolvimento do ensino e a pesquisa destas instituições conforme preceitua o artigo 70 da LDB acima mencionado, entre outras iniciativas científicas que o governador João Azevêdo entende como de fundamental importância para ampliação das medidas já implementadas pelo Governo do Estado.

Portanto, não há irregularidade nas ações do Governo do Estado, nem tão pouco na aplicação dos recursos públicos, vez que o compromisso maior é buscar meios para enfrentar este momento de tamanha gravidade, com menos danos e perdas.

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Paraíba

Governo abre edital de credenciamento de profissionais para ações de enfrentamento do Covid-19

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP), abriu Edital de Credenciamento para cadastro estadual de profissionais de nível superior, técnico, médio e fundamental. A chamada é em caráter emergencial e visa atender as ações de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). As inscrições podem ser feitas até o dia 7 deste mês.

De acordo com o edital, podem se inscrever os profissionais de nível superior e técnico da área da saúde e profissionais de nível médio e fundamental da área técnica/administrativa. Os candidatos cadastrados serão convocados para trabalhar nos Hospitais da Rede Estadual de Saúde, nos seguintes cargos: Assistente Social; Bioquímico; Biomédico; Enfermeiro; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico Clínico; Médico Emergencista; Médico Intensivista Adulto; Médico Obstetra; Médico Pediatra; Nutricionista; Odontólogo; Psicólogo; Técnico de Enfermagem; Técnico de Laboratório; Técnico de Informática; Técnico em Radiologia; Auxiliar de Farmácia; Digitador; Maqueiro; Operador de Lavanderia; Recepcionista; Auxiliar de Cozinha; Auxiliar de Serviços Gerais; Copeiro; Cozinheiro; Despenseiro e Segurança Institucional – Apoio.

Os profissionais contratados deverão desempenhar atividades nos hospitais da Rede Estadual de Saúde, em carga horária de 24 a 40 horas semanais, com salários que alternam de R$ 1.045,00 a R$ 1.500,00. O valor por plantão de 12 horas varia entre R$ 100,00 e R$ 1.800,00.

As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de junho, pelo link https://portaldacidadania.pb.gov.br/ConcursoSelecao/Governo/Concurso/ListaConcurso disponibilizado no Portal da Cidadania. O resultado final será divulgado no dia 18 de junho. O Processo Seletivo Simplificado apresentará mais duas etapas de inscrição que serão abertas nos dias 8 e 17 de junho. Os questionamentos relativos ao Edital de Credenciamento deverão ser feitos unicamente por meio do telefone 3214-1991, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 16h30.

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