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Paraíba

R$ 1 milhão: Auditoria aponta superfaturamento de produtos fornecidos ao Hospital Metropolitano

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EXCLUSIVO: Atendendo despacho do então conselheiro Marcos Antônio da Costa (falecido), auditores do Tribunal de Contas do Estado realizaram levantamento sobre possível superfaturamento / sobrepreços na aquisição de material médico-hospitalar, feita pela Organização Social (OS) Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP), em administração da gestão do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita.

A auditoria teve como foco principal contrato de gestão nº 158/2018, sob a supervisão da Secretaria de Estado da Saúde, à época sob o comando de Cláudia Veras, firmado com a empresa Nordeste Medical, Representação, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares Ltda.

Após a auditoria, foi verificado superfaturamento / sobrepreço no montante de R$ 1.022.614,07 (um milhão, vinte e dois mil, seiscentos e quatorze reais e sete centavos) na aquisição das mercadorias hospitalares e divergências nos códigos dos produtos fornecidos ao Estado.

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A denúncia que culminou na auditoria foi formulada ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba pela empresa Fixar Comércio de Produtos de Limpeza e Informática LTDA, apontando suposto direcionamento de licitação e superfaturamento na aquisição de produtos hospitalares.

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Segundo a denúncia, ao tomar conhecimento do processo de licitação, a Fixar Comércio enviou proposta ao IPCEP ofertando para atender a demanda do pregão o valor de R$ 202 mil, com pagamento de 30% de entrada e o restante (70%) mediante a entrega do material. O denunciante diz ainda que ao tomar conhecimento da proposta, uma empresa concorrente no pregão – Nordeste Medical – , teria entrado em contato com uma terceira empresa – Maartec – fabricante dos produtos distribuídos exclusivamente pela Fixar Comércio, “em tom bastante ameaçador, exigindo que a empresa retirasse a proposta do processo, em razão dos preços serem inferiores ao seu”.

Dias após a “ameaça”, a Fixar Comércio teria sido surpreendida com a informação de que, mesmo ofertando o melhor preço e condições, o IPCEP teria contratado a empresa Nordeste Medical para o fornecimento dos produtos, no valor de R$ 294 mil, serviço com valor aproximadamente 44% mais que oneroso que o ofertado pela denunciante. A Nordeste Medical não teria sequer informado ao IPCEP as marcas e fabricantes dos produtos que seriam entregues.

“Passado que condena”

IPCEP já foi punido pelo TCE a devolver R$ 2,8 milhões por outras irregularidades

Em dezembro de 2018, o Tribunal de Contas do Estado imputou débito à Organização Social IPCEP no valor de R$ 2.822.668, 90, por “irregularidade da gestão de recursos atinentes a contratos firmados, em 2015, pela Secretaria de Estado da Saúde”.

Conforme decisão do TCE, “Adalberto da Silva Ribeiro, um dos responsáveis pelo IPCEP, foi condenado devolver aos cofres públicos a importância de R$ 488.687,95. Ele respondeu, entre outras irregularidades, por pagamentos incorretos à empresa A. Fortes Ltda. e, ainda, por gastos indevidos com plantões médicos, passagens aéreas e locação não comprovada de equipamentos hospitalares.

A Isis Regina Unfer Pereira, também responsável pelo IPCEP, o TCE impôs o débito de R$ 2.333.980,95 em decorrência do mesmo leque de irregularidades a que ela acresceu a não comprovação de estoques e despesas não documentadas com a empresa JP Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal Ltda. Ambos os dirigentes ainda sofreram multa pessoal de R$ 5.000,00.

O processo, sob relatoria do conselheiro Nominando Diniz, decorreu de Inspeção Especial do TCE às contas de 2015 da Secretaria de Estado da Saúde. Na oportunidade, o Tribunal encaminhou cópia dos autos ao Ministério Público Comum “para as providências no âmbito de sua competência, inclusive, quanto ao acompanhamento do processo de desqualificação do IPCEP como organização social”. A mesma cópia foi encaminhada, com idêntico objetivo, ao Ministério da Justiça.”

O Contrato

O IPCEP foi contratado pelo governo de Ricardo Coutinho para terceirizar a gestão do Hospital Metropolitano de Santa Rita. O Governo do Estado celebrou contrato com a Organização Social no valor de R$ 198 milhões, com vigência entre 8 de novembro de 2018 até 7 de novembro de 2020.

Calvário

Na Paraíba, a Operação Calvário, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, investiga núcleos de uma organização criminosa acusada de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e peculato, por meio de contratos firmados entre o Governo do Estado da Paraíba e Organizações Sociais.

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Paraíba

Cícero Lucena é absolvido na Operação Confraria

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Depois de quase 15 anos de tramitação processual, o TRF da 5ª Região julgou, nesta terça-feira (12), recurso de apelação do ex-prefeito Cícero Lucena contra sentença da 3ª Vara da Justiça Federal de João Pessoa que, que embora tenha reconhecido que não teria ocorrido qualquer das acusações da denúncia, tinha condenado Cícero Lucena por corrupção.

Todavia, quando do julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a 4ª Turma reconheceu, por unanimidade, que não teria ocorrido os crimes de organização criminosa, formação de quadrilha, fraude à licitação, superfaturamento pela não realização de obras. O Tribunal reconheceu também que não ocorreu crime de corrupção, destaca publicação do portal ClickPB.

Na semana passada Cícero Lucena já foi absolvido na ação penal sobre o Viaduto Sonrisal, tendo o tribunal reconhecido a lisura dos procedimentos e que não ocorreu qualquer dos crimes apresentados na denúncia.

A defesa de Cícero Lucena informou que finalmente foi restabelecida a verdade dos fatos depois de longo contraditório com a constatação da inocência do ex-prefeito Cícero Lucena.

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Paraíba

No INCRA: Polícia Federal e Controladoria Geral da União realizam operação em João Pessoa

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Homens da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União deflagraram operação na manhã desta quarta-feira (13), em João Pessoa.

O alvo da operação denominada “Amigos do Rei” tem como alvo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, localizado no bairro dos Estados e apura um prejuízo de R$ 9 milhões nos anos de 2018 e 2019.

Também são cumpridos mandados nos municípios de Cuité e Araruna. Denúncias anônimas dão conta de que um funcionário do órgão estaria beneficiando parentes e amigos com o recebimento ilegal de lotes de terra.

A operação contou com a participação de 60 Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de 8 (oito) mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, bem como no INCRA/PB. Dois servidores do INCRA tiveram o afastamento do cargo público decretado pela Justiça Federal, sendo um deles o ex-Superintendente substituto do Órgão.

A justiça federal decretou, ainda, o bloqueio de mais de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais) das contas dos investigados. As ordens foram expedidas pela 16ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.

ENTENDA O CASO A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União receberam notícia anônima no sentido de que um servidor, que ocupava o cargo de Chefe-substituto da Divisão de Desenvolvimento da Superintendência Regional do INCRA na Paraíba, com ciência do ex-Superintendente substituto, estaria beneficiando familiares e pessoas próximas de seu círculo pessoal, no sentido de conceder lotes de terra, em assentamentos, para pessoas que não preenchem os requisitos legais. Além dos lotes, milhões de reais foram concedidos para financiar o desenvolvimento das parcelas de terra.

A informação foi divulgada em primeira mão no programa Correio manha, com Nilvan Ferreira, na TV Correio.

 

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Paraíba

Calvário: Soltura de Lula beneficiará o ex-governador Ricardo Coutinho, avalia deputado

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Para o deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas) a decisão do STF que reviu a prisão em 2ª instância no país e, que culminou na soltura do ex-presidente Lula, beneficiará o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), no que diz respeito aos desdobramentos da Operação Calvário. “É o mais beneficiado, tanto juridicamente, quanto politicamente”, disse o deputado.

Para Wallber Virgolino, a soltura de Lula, possivelmente faz que com o judiciário paraibano se sinta intimidado. “Decretar uma prisão preventiva e no final responderem ao Conselho Nacional de Justiça”, disse. “Eu acredito na força do Ministério Público e do judiciário, mas sabemos que isso pode influenciar negativamente na Operação Calvário”, completou.

G11

Ainda segundo o deputado, solto, Lula trabalhará para uma reaproximação entre Ricardo e João Azevedo. “Politicamente tenho certeza que o ex-presidente Lula vai costurar a amizade, a aliança de volta de João e Ricardo, e os principais prejudicados nisso tudo serão os deputados de situação que compõem o G11”, profetizou. “Esses deputados precisam tomar a medida de romper com o governo João, pois passarão toda a gestão sem espaço no governo e colocarão em risco suas reeleições”, disse Wallber.

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