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Paraíba

R$ 1 milhão: Auditoria aponta superfaturamento de produtos fornecidos ao Hospital Metropolitano

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EXCLUSIVO: Atendendo despacho do então conselheiro Marcos Antônio da Costa (falecido), auditores do Tribunal de Contas do Estado realizaram levantamento sobre possível superfaturamento / sobrepreços na aquisição de material médico-hospitalar, feita pela Organização Social (OS) Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP), em administração da gestão do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita.

A auditoria teve como foco principal contrato de gestão nº 158/2018, sob a supervisão da Secretaria de Estado da Saúde, à época sob o comando de Cláudia Veras, firmado com a empresa Nordeste Medical, Representação, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares Ltda.

Após a auditoria, foi verificado superfaturamento / sobrepreço no montante de R$ 1.022.614,07 (um milhão, vinte e dois mil, seiscentos e quatorze reais e sete centavos) na aquisição das mercadorias hospitalares e divergências nos códigos dos produtos fornecidos ao Estado.

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A denúncia que culminou na auditoria foi formulada ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba pela empresa Fixar Comércio de Produtos de Limpeza e Informática LTDA, apontando suposto direcionamento de licitação e superfaturamento na aquisição de produtos hospitalares.

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Segundo a denúncia, ao tomar conhecimento do processo de licitação, a Fixar Comércio enviou proposta ao IPCEP ofertando para atender a demanda do pregão o valor de R$ 202 mil, com pagamento de 30% de entrada e o restante (70%) mediante a entrega do material. O denunciante diz ainda que ao tomar conhecimento da proposta, uma empresa concorrente no pregão – Nordeste Medical – , teria entrado em contato com uma terceira empresa – Maartec – fabricante dos produtos distribuídos exclusivamente pela Fixar Comércio, “em tom bastante ameaçador, exigindo que a empresa retirasse a proposta do processo, em razão dos preços serem inferiores ao seu”.

Dias após a “ameaça”, a Fixar Comércio teria sido surpreendida com a informação de que, mesmo ofertando o melhor preço e condições, o IPCEP teria contratado a empresa Nordeste Medical para o fornecimento dos produtos, no valor de R$ 294 mil, serviço com valor aproximadamente 44% mais que oneroso que o ofertado pela denunciante. A Nordeste Medical não teria sequer informado ao IPCEP as marcas e fabricantes dos produtos que seriam entregues.

“Passado que condena”

IPCEP já foi punido pelo TCE a devolver R$ 2,8 milhões por outras irregularidades

Em dezembro de 2018, o Tribunal de Contas do Estado imputou débito à Organização Social IPCEP no valor de R$ 2.822.668, 90, por “irregularidade da gestão de recursos atinentes a contratos firmados, em 2015, pela Secretaria de Estado da Saúde”.

Conforme decisão do TCE, “Adalberto da Silva Ribeiro, um dos responsáveis pelo IPCEP, foi condenado devolver aos cofres públicos a importância de R$ 488.687,95. Ele respondeu, entre outras irregularidades, por pagamentos incorretos à empresa A. Fortes Ltda. e, ainda, por gastos indevidos com plantões médicos, passagens aéreas e locação não comprovada de equipamentos hospitalares.

A Isis Regina Unfer Pereira, também responsável pelo IPCEP, o TCE impôs o débito de R$ 2.333.980,95 em decorrência do mesmo leque de irregularidades a que ela acresceu a não comprovação de estoques e despesas não documentadas com a empresa JP Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal Ltda. Ambos os dirigentes ainda sofreram multa pessoal de R$ 5.000,00.

O processo, sob relatoria do conselheiro Nominando Diniz, decorreu de Inspeção Especial do TCE às contas de 2015 da Secretaria de Estado da Saúde. Na oportunidade, o Tribunal encaminhou cópia dos autos ao Ministério Público Comum “para as providências no âmbito de sua competência, inclusive, quanto ao acompanhamento do processo de desqualificação do IPCEP como organização social”. A mesma cópia foi encaminhada, com idêntico objetivo, ao Ministério da Justiça.”

O Contrato

O IPCEP foi contratado pelo governo de Ricardo Coutinho para terceirizar a gestão do Hospital Metropolitano de Santa Rita. O Governo do Estado celebrou contrato com a Organização Social no valor de R$ 198 milhões, com vigência entre 8 de novembro de 2018 até 7 de novembro de 2020.

Calvário

Na Paraíba, a Operação Calvário, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, investiga núcleos de uma organização criminosa acusada de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e peculato, por meio de contratos firmados entre o Governo do Estado da Paraíba e Organizações Sociais.

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Recursos para combate da covid-19 em 2020 poderão ser utilizados até 31 de dezembro deste ano

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lembra aos gestores municipais que as transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos de saúde estaduais, municipais e distrital, em 2020, para enfrentamento da pandemia de covid-19 poderão ser executadas pelos entes federativos até 31 de dezembro de 2021. O prazo para uso dos recursos é estabelecido pelo Decreto 10.579/2020.

Para fins de transparência e controle, os entes federativos devem informar a aplicação dos recursos no quadro de dados gerenciais relacionadas à aplicação de recursos no enfrentamento da pandemia de covid-19. As informações devem constar no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde, conforme estabelecido em ato do Ministério da Saúde.

A aplicação de recursos deverá observar a finalidade original para a qual foram destinados os recursos, sob pena de aplicação do disposto no art. 27 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Clique aqui e confira o Decreto na íntegra.

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Paraíba cria mais dois museus e vai sistematizar rede estadual

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Consultores convidados e equipe da Secretaria de Estado da Cultura estão discutindo até o final desta semana a criação de dois museus em João Pessoa: o Museu da Paraíba e o Museu da Cidade, ambos propostos e já anunciados pelo governador João Azevêdo. Para este trabalho, estão em João Pessoa o curador Marcus Lontra da Costa, de São Paulo, e o artista plástico Raul Córdula, paraibano que reside em Olinda (PE). Eles se juntaram ao também artista plástico Diógenes Chaves e ao historiador Francisco Pereira, que integram a Comissão de Museus criada pela SecultPB.

O grupo vai elaborar documento – que será entregue ao governador João Azevêdo – no qual serão propostos conceito, objetivos e perfis dos museus. Esses fatores é que definirão conteúdo e abordagem de cada um.

Além da criação dos dois novos museus, o Governo do Estado aproveita as discussões para estimular e implantar uma nova visão sobre a museologia paraibana, capaz de estabelecer um modelo de gestão que vai unificar as ações no setor.

“Revolução” – O secretário de Estado da Cultura, Damião Ramos Cavalcanti, acredita que a partir desses dois novos espaços e das discussões que seus projetos provocam “haverá uma revolução na forma de gerir os museus. Nossa museologia terá um avanço enorme”.

O objetivo, segundo ele, é modernizar e requalificar esses espaços, torná-los mais atrativos e facilitar a captação de recursos para investir em cada um dos 57 museus paraibanos filiados ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

Os novos – O Museu da Cidade ficará num sobrado antigo, na Praça da Independência, onde o então presidente João Pessoa residiu durante alguns meses por causa de reformas no Palácio da Redenção.

O segundo será o próprio Palácio da Redenção, que chegou a servir de residência oficial a governadores e depois passou a ser local de despachos e eventos oficiais, atividades que ocorrem lá ainda hoje.

Espaços vivos – Crítico de arte e curador independente, o consultor Marcus Lontra considera que a ideia do Governo da Paraíba de sistematizar seus museus numa rede, e ainda criar o Museu do Estado e o Museu da Cidade de João Pessoa, revela uma visão importante e contemporânea da ação cultural como exemplo de consciência de cidadania e ação pedagógica.

“Registro a satisfação de estar aqui e de verificar a importância desse trabalho. Cumprimento o governador João Azevêdo por essa decisão. A cultura é um instrumento fundamental de cidadania e a implantação do Museu do Estado e do Museu da Cidade ilustram esse cuidado”, disse.

O artista Raul Córdula afirmou que o fator mais relevante do trabalho proposto pelo Governo da Paraíba nesse setor é o de oferecer museus atualizados na história e sobre sua própria atuação junto ao povo.

“Os projetos são fundamentais no momento em que levantam a consciência da necessidade de museus atualizados do ponto de vista da história, mas também da atuação desse espaço, do trabalho em relação à população”, comentou.

Diógenes Chaves defendeu a ideia de modernização dos museus, de maneira a torná-los atraente ao público em geral. Ele acha que a tecnologia da informação é uma parceira fundamental nesse projeto de requalificação dos museus estaduais.

Da Comissão de Museus, Francisco Pereira, sugeriu conteúdos que podem ser trabalhados pelo museu do Palácio da Redenção: “A história da Paraíba no período colonial precisa ser contada em detalhes e nós teremos agora essa chance com um museu que enfocará a história política, econômica e cultural do nosso povo”.

Um momento crucial desse período marca, segundo ele, a sofrida campanha holandesa para penetrar a Paraíba: “Os holandeses dominaram parte do Nordeste em pouco tempo, mas levaram dez anos para chegar aqui com algum sucesso. Isso se deu por causa da conhecida fúria dos nossos índios e das características geográficas do Rio Paraíba, que impunha dificuldades extremas aos invasores. Há tantos detalhes fundamentais da história, da nossa paraibanidade, que precisam ser recontados e mantidos vivos para conhecimento das gerações”.

Projetos físicos – Na primeira reunião da comissão, realizada na terça-feira (19), num dos salões do Palácio da Redenção, a diretora executiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), Tânia Maria Queiroga Nóbrega, informou que os projetos físicos para adaptação do Palácio já foram elaborados e encaminhados para orçamento.

Ela ressaltou que, como prédio tombado pelo Patrimônio Histórico, o Palácio da Redenção é intocável em sua estrutura. As obras que transformarão o espaço em Museu da Paraíba estão mais direcionadas à preservação do próprio prédio e do conteúdo histórico que ele abrigará, questões de acessibilidade (deverá ganhar elevadores, por exemplo) e correções em intervenções anteriores, sobretudo no pátio externo e no interno (este último hoje ocupado por motores do sistema de refrigeração).

Depois da primeira reunião no Palácio, a comissão esteve com o secretário-chefe de Gabinete do Governo, Ronaldo Guerra, e seguiu para o Museu da Cidade, na Praça da Independência, cujas sobras devem estar finalizadas no final deste mês, como prevê o engenheiro André Santora, da Superintendência do Plano de Obras do Governo do Estado (Suplan) e fiscal deste trabalho.

Elementos históricos – O Palácio da Redenção é um prédio de 1584, portanto uma das mais antigas edificações brasileiras. Foi instalado sobre o antigo conjunto jesuítico. O tombamento pelo Iphaep ocorreu em 1980.

Já o sobrado que vai abrigar o Museu da Cidade, data de 1924 – completará um século daqui a três anos – e a qualidade da construção explica as boas condições em que está a maior parte dos seus elementos, a exemplo do ladrilho de ipê e angelim, com um século de existência e para o qual bastou uma sessão de lixamento para reaver o aspecto de novo.

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Paraíba

Covid-19: MPPB apura denúncia contra secretário de Gado Bravo acusado de furar fila da vacinação

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou notícia de fato para apurar a denúncia veiculada pela imprensa de que o secretário adjunto de Saúde do município de Gado Bravo, Diógenis Vasconcelos, teria sido vacinado contra a covid-19, desrespeitando a ordem de prioridade estabelecidas pelos planos nacional e estadual da campanha de imunização.

O procedimento foi instaurado, nesta quinta-feira (21/01), pela promotora de Justiça de Umbuzeiro, Sandremary Vieira de Melo Agra Duarte. Ela já determinou que o secretário de municipal de Saúde seja notificado para comparecer à Promotoria de Justiça, na próxima quinta-feira (28/01), às 9h30, para participar de audiência sobre o assunto.

Além do caso noticiado em Gado Bravo, o MPPB também está apurando denúncias de descumprimento dos grupos prioritários e favorecimento de pessoas na vacinação contra a covid-19 nos municípios de Pombal, Campina Grande e Belém, por exemplo.

Em razão dessas notícias, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Filho, e o corregedor-geral do MPPB, Alvaro Gadelha, recomendaram, nessa quarta-feira (20/01), a todos os promotores de Justiça da Paraíba com atribuição na defesa da saúde a adoção das providências necessárias para que acompanhem e fiscalizem a vacinação contra a covid-19, nos municípios em que atuam.

De acordo com a recomendação conjunta, os promotores de Justiça devem diligenciar para que seja apurado e coibido em todo o Estado o ato de “furar fila”, garantindo o cumprimento da ordem de prioridade da vacinação contra a covid-19 e adotando as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis contra quem desrespeitar as regras e normas estabelecidas pelo Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

O procurador-geral de Justiça e o corregedor-geral do MPPB orientaram os promotores de Justiça a exigir dos gestores locais transparência na execução da vacina nos municípios e a divulgação das metas vacinais atingidas. Os promotores de Justiça devem ainda acionar os conselhos municipais de saúde para que exerçam, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído pela Lei 8.142/90.

Denúncias

O Ministério Público da Paraíba vai atuar para responsabilizar quem furar a fila da vacina contra a covid-19 e quem favorecer o descumprimento da ordem de prioridade da vacinação. Os gestores públicos envolvidos poderão responder por ato de improbidade administrativa. Denúncias sobre irregularidades devem ser encaminhadas à Promotoria de Justiça. Clique AQUI para ver qual a unidade do MPPB mais próxima de sua cidade, os telefones e e-mails para contato. Outros canais disponíveis são a Ouvidoria e o Protocolo Eletrônico.

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