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Paraíba

João Pessoa é a melhor capital do NE em acessibilidade de calçadas e nota supera média nacional

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João Pessoa figura na melhor posição entre as capitais nordestinas no quesito infraestrutura e acessibilidade das calçadas e tem nota superior à média nacional, segundo pesquisa realizada pelo Mobilize Brasil envolvendo as 27 capitais brasileiras. Com nota 6,23, enquanto a média nacional foi de 5,71, João Pessoa está à frente de outras 19 capitais e de todas as vizinhas do Nordeste como Natal, Recife, Aracaju, Fortaleza e Salvador, por exemplo. Com um planejamento voltado para a democratização dos espaços para todas as pessoas, as obras da atual gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) respeitam todas as normas de acessibilidade.

O estudo foi realizado entre os meses de março e julho com uma rede de colaboradores visitando as ruas de grande circulação de pessoas a pé, como hospitais, escolas, mercados, terminais de transportes, edifícios da administração pública, praças e parques, entre outros. Os resultados serão entregues aos prefeitos e outras autoridades envolvidas na construção e manutenção dessa infraestrutura básica para as cidades.

Durante as visitas, foram atribuídas notas de zero a dez para 13 itens considerados na pesquisa: regularidade do piso, largura da calçada, inclinação, existência de barreiras e obstáculos, condições de rampas de acessibilidade, faixas de pedestre, semáforos de pedestres, mapas e placas de orientação, arborização e paisagismo, mobiliário urbano, poluição atmosférica, ruído urbano e segurança.

As melhores notas de João Pessoa foram atribuídas aos quesitos inclinação, largura total e da faixa livre, regularidade do piso, segurança, faixas de pedestre, barreiras e obstáculos. “Em uma cidade antiga como João Pessoa, que já passou por diversos processos de renovação da infraestrutura, obter estes resultados é muito positivo para a atual gestão, pois demonstra que o planejamento que o prefeito Luciano Cartaxo executa e o olhar diferenciado para a questão da acessibilidade está trazendo resultados”, afirmou a secretária de Planejamento, Daniella Bandeira.

Além do trabalho na recuperação de calçadas, todos os novos projetos executados na Capital têm um foco específico na acessibilidade. Nas obras do programa Mais Pavimentação, por exemplo, além da drenagem e implantação do calçamento, todas as vias já recebem calçadas padronizadas respeitando todas as normas. E rampas de acessibilidade, pisos táteis, placas de sinalização, estão sendo instaladas em diversos pontos da cidade com grande fluxo de pedestres.

Desobstrução de calçadas – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) também tem realizado um trabalho de desobstrução das calçadas em áreas estratégicas da cidade, como a região central e mercados, como o Mercado Central, de Oitizeiro e de Jaguaribe, ações de ordenamento urbano e liberação do passeio público. Após a retirada dos comerciantes informais, as calçadas são ocupadas pelos agentes da Sedurb de maneira pacífica para impedir nova ocupação e eles são orientados a procurar o órgão para regularizar a situação e poderem ser relocados para espaços adequados ao comércio.

“Estamos dando prioridade ao reestabelecimento total do passeio público para os pedestres, conforme o Código de Postura do Município, retirando ambulantes e placas de publicidade espalhadas pelas calçadas que criavam barreiras, sobretudo, para as pessoas com mobilidade reduzida, diminuindo também a poluição visual”, afirmou o secretário Zennedy Bezerra.

De acordo com o Mobilize Brasil, cerca de 30% das viagens cotidianas são realizadas a pé e as calçadas funcionam como um “sensor” da qualidade de urbanização de uma cidade. Elas são feitas para todas as pessoas e demandam pavimentos bem nivelados, sem buracos, bem iluminadas e dotadas de rampas de acesso para cadeiras de rodas. Além disso, devem ser largas, sempre que possível, protegidas por arborização e complementadas por faixas de segurança, semáforos e placas de sinalização.

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Ministério Público ajuíza ação para Prefeitura de Cabedelo não cobrar taxa de serviços no IPTU

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O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que a Município de Cabedelo se abstenha, imediatamente, de cobrar a Taxa de Serviços Diversos (TSD) para emissão do carnê do IPTU. A ação, ajuizada pela Promotoria do Patrimônio de Cabedelo, pede ainda a declaração incidental da inconstitucionalidade do artigo 131 do Código Tributário Municipal.

Segundo o promotor de Justiça Ronaldo Guerra, a Promotoria de Cabedelo recebeu uma reclamação sobre a cobrança da Taxa de Serviços Diversos (TSD), no valor de R$ 3,75, que estaria embutida no valor do IPTU, relacionada à emissão do carnê para o pagamento do imposto. “Porém, o noticiante expôs que o carnê de pagamento fica disponível em sítio da internet, para que cada um dos contribuintes imprima e realize o devido pagamento, não havendo razão fática e/ou jurídica para a cobrança da taxa”, explica o promotor.

Por isso, foi pedida tutela de urgência para que a prefeitura se abstenha de cobrar a taxa para a emissão do carnê do IPTU. “Não se tem serviço público potencialmente colocado à disposição dos munícipes de Cabedelo, tendo, inclusive, o Supremo Tribunal Federal se manifestado no sentido da inconstitucionalidade material de cobranças da espécie”, diz.

O promotor ressalta que o STF tem o entendimento firmado de ser inconstitucional a instituição e cobrança de taxas cujo fato gerador seja a emissão ou remessa de documentos de arrecadação de outros tributos, inclusive tendo decidido o tema em sede de repercussão geral. Por isso, a Promotoria pede a declaração da inconstitucionalidade do artigo do Código Tributário que estabelece a cobrança da TSD.

A ação pede ainda que a prefeitura seja condenada a realizar, dentro de prazo razoável, detalhado levantamento de todos os contribuintes que efetivamente pagaram a taxa, assim como os respectivos valores pagos por cada um deles nos últimos cinco anos, para que esses valores sejam descontados (com juros e correção monetária) na cobrança do IPTU devido no exercício imediatamente posterior ao trânsito em julgado da ação.

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Operação Calvário: Gaeco faz varredura de surpresa no Aeroporto Castro Pinto

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Algumas pessoas foram surpreendidas, na manhã desta terça (dia 15), no aeroporto Castro Pinto, com a presença de integrantes do Gaeco, que estiveram também na Infraero. A movimentação se deu poucas horas após o desdobramento da Operação Calvário 5, com o cumprimento de vários mandados de busca e apreensão em endereços vinculados ao ex-secretário Ivan Burity, preso na semana passada.

Os desdobramentos envolveram também investigações sobre Luciana Ramos Neiva, advogada da empresa Grafset, e que vem a ser filha do empresário Wladimir Neiva, proprietário da gráfica e já envolvido na Calvário 5. Além da Grafset, a força tarefa cumpriu mandados nos hospitais Metropolitano de Santa Rita) e Regional de Mamanguape.

A força tarefa é liderada pelo Gaeco, mas integrada também pela CGU (Controladoria Geral da União) e Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, informa publicação do Blog do Hélder Moura.

Hospitais – Os hospitais vinham, como se sabe, vinham sendo administrados pela organização social Ipecp (Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional), envolvida desde a 1ª fase da Calvário junto com a Cruz Vermelha gaúcha. O Ipcep faturou, entre 2017 e 2018, R$ 182 milhões só com o hospital de Santa Rita. O detalhe é que o hospital só foi inaugurado em abril de 2018.

Gráfica – De acordo com as investigações, há a suspeita de operações casadas de vendas de material escolar com superfaturamento para a secretaria de Educação, e o pagamento de propinas a agentes públicos, como apontou o Gaeco.

Seis dias – A Calvário 5 foi deflagrada na quarta-feira da semana passada, com a prisão do ex-secretário Ivan Burity, além de outras duas detenções. Também foram cumpridos mais de 20 mandados de busca e apreensão nos hospitais e vários endereços, dentre os quais os diretores do Ipcep e da Grafset. As investigações apontaram pagamento de propinas a agentes públicos e contratos superfaturados.

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Calvário: Gaeco descobre que advogado de Ricardo defendeu empresa envolvida em esquema criminoso

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Quem é da área, sabe. Pessoas processadas pelo ex Ricardo Coutinho também sabem. Que o advogado Antônio Fábio Rocha Galdino foi constituído pelo ex-governador em várias ações, inclusive contra a ex-primeira-dama Pâmela Bório e outros jornalistas. Até aí, sem surpresas. Advogados são constituídos para defender os interesses de seus clientes. Ponto.

Mas, o que chamou atenção do Gaeco foi o fato do mesmo advogado ter sido constituído pela empresa… Conesul. Só que a Conesul está entre as empresas envolvidas nas investigações que resultaram na Operação Calvário 5 e, conforme dados levantados pela CGU (Controladoria Geral da União), vendeu produtos superfaturados ao Estado.

A empresa realizou operações de vendas ao governo do Estado, com valores superfaturados, e posterior pagamento de propinas a agentes públicos, especialmente ao ex-secretário Ivan Burity, preso na operação, semana passada. Seus proprietários, inclusive, foram alvos de mandados de busca e apreensão, destaca publicação do Blog do Hélder Moura.

O detalhe é que venda de kits e laboratórios de ciências ao Estado realizada, foi, inicialmente, contestada por auditores do Tribunal de Contas do Estado, que recomendaram a suspensão das compras, por graves suspeitas de ilegalidades. Então, a empresa foi à Justiça contra o governo do Estado e conseguiu, através de liminar, realizar as operações.

Então, a cereja do bolo: a força tarefa se surpreendeu com o fato da Conesul ter ganhado a causa após constituir o mesmo advogado do ex-governador. Há, porém, mais surpresas: a suspeita, entre integrantes da força tarefa, de um acordo secreto para a viabilização dessa operação, mesmo contestada por auditores do TCE.

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