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Paraíba

Governo vai inserir lista de prefeituras e entidades inadimplentes no Portal da Transparência

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O Governo da Paraíba deve disponibilizar, ainda neste ano, uma lista com os nomes de todas as Prefeituras e entidades que possuem inadimplência em convênios com o Governo no Portal da Transparência. A recomendação é do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), que apresentou, nesta sexta-feira (20), um estudo que aponta um prejuízo de mais de R$ 221 milhões do período de 1998 a 2019.

O estudo foi apresentado pelo presidente do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), Waldir Porfírio, e aprovado pelo colegiado, durante a reunião ordinária do colegiado realizada na sede da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), em João Pessoa. “O objetivo é de dar mais transparência aos processos e evitar que as empresas inadimplentes firmem novos convênios antes da regularização”, explicou Waldir Porfírio.

A discussão contou com as presenças do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, (CGE), Letácio Tenório Guedes Júnior, o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Márcio Fernando Sueth, a ouvidora geral do Estado, Tania Brito; Isabela Gondim, representando a Secretaria de Administração do Estado; entre outros membros.

Para o secretário-chefe da CGE, Letácio Tenório Guedes Júnior, a inclusão da lista de inadimplentes no Portal da Transparência representa mais um avanço para a gestão da administração pública. “Devemos sempre avançar para melhorar os mecanismos de transparência, que possibilite ao Estado um melhor controle social”, avaliou Letácio Tenório.

Já secretário do TCU, Márcio Fernando Sueth, acredita que dar uma maior visibilidade à prestação de contas dos recursos públicos que são destinados às entidades “significa primar pela transparência na aplicabilidade de recursos públicos e pelo combate à corrupção no Estado da Paraíba”.

Além da inclusão no Portal da Transparência da relação das entidades inadimplentes, o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção também discutiu a disponibilização de extratos e editais de licitação publicados no Diário Oficial do Estado que, em alguns casos, só são disponibilizados para anunciantes. A ideia, segundo a ouvidora Tania Brito, é de que todos os editais sejam disponibilizados na “versão aberta” do Diário Oficial, de forma a dar maior transparência e acessibilidade a toda sociedade como determina a Lei de Licitação. Para tanto, o Comitê também deve apresentar recomendação à Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), responsável pela publicação.

Seminário – O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção também deliberou, durante a reunião desta sexta-feira, que será  realizado um seminário sobre a criação do Comitê de Auditoria Interna e Riscos do Poder Executivo Estadual, que deve acontecer na primeira semana de dezembro deste ano. “A iniciativa representa mais um avanço da governança na Paraíba”, finalizou o presidente do Conselho, Waldir Porfírio.

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Paraíba

Gari milionário: Após Coriolano Coutinho virar réu juíza marca inicio de julgamento para abril

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O rumoroso caso do Gari Milionário voltou a assombrar Coriolano (irmão do ex Ricardo) Coutinho. Como se sabe, em abril deste ano, o Ministério Público da Paraíba apresentou novas acusações contra Coriolano, no tempo em que dirigiu a Emlur e foi realizada a licitação de R$ 632 mil misteriosamente ganha por um gari.

Conforme publicação no portal do MP ( https://goo.gl/ZTg8aM), o processo sobre a suposta fraude na licitação teve a denúncia engordada com novos elementos levantados pelo promotor de Justiça Arlan Costa Barbosa, e que passaram a instruir a ação penal, envolvendo ocultação de bens, lavagem de dinheiro e atestado fraudulento de inspeção técnica de caminhões de coleta de lixo, informa publicação do Blog do Hélder Moura.

Agora, a juíza Shirley Abrantes Moreira Régis (2ª Vara Criminal), após acolher a denúncia contra Coriolano e demais envolvidos, que viraram réus, marcou o início do julgamento da ação penal 15 de abril de 2020, com a primeira audiência de instrução. Ou seja, após anos em estado de letargia, eis que o processo voltar a andar noutros caminhos. Não nos caminhões da Emlur…

Os advogados que assinam a defesa de Coriolano Coutinho são Iarley Maia e Sheyner Asfora.

Para entender – Segundo o promotor, o pregão 035/2010 foi alvo de duas fraudes: a primeira envolvendo a empresa Comil, “onde o agente de limpeza urbana, Magildo Nogueira Gadelha, ganhou uma licitação oferecendo caminhões novos que seriam usados na coleta de lixo”, mas os caminhões “não passaram por vistoria técnica.

O detalhe foi o fato do agente de limpeza ter recebido o dinheiro, mesmo sem o laudo dessa inspeção comprovando que os caminhões existiam e que estavam de acordo com os requisitos. “Neste caso quem fez o serviço, que seria da Comil, foram os caminhões da própria Emlur, da Prefeitura Municipal”, pontuou o promotor.

A segunda fraude, conforme Arlan, envolveu a empresa Casa Forte, que atestou um termo de vistoria técnica de caminhões velhos, como se fossem novos. O Ministério Público abriu o processo, mas dependeu de informações da Polícia Civil, que deveria fazer a investigação, e da Caixa Econômica Federal, a quem foi pedido a quebra de sigilo dos envolvidos.

Ainda segundo o promotor de Justiça, esses “veículos velhos” foram atestados por Noé Estrela, Clodoaldo de Souza Lira e Ricardo Jorge Diniz (gestores da Emlur, na época), como se estivessem de acordo com os requisitos previstos no edital da licitação, “o que era uma inverdade, uma fraude”.

O promotor Arlan Costa Barbosa ressalta, ainda, no processo, que o termo da vistoria técnica, de 14 de janeiro de 2011, além de não atestar a verdade, “foi feito por ordem do acusado Coriolano Coutinho”.

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Paraíba

Eleições 2020: Cartaxo diz que gestão conta com vários quadros para seguir ‘modelo de gestão’

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O prefeito Luciano Cartaxo, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da rádio de Arapuan FM, na tarde desta sexta-feira (13), admitiu que o seu partido, o PV, dispõe de várias opções, a maioria na equipe de governo, porém avisou que não aceitará que nenhum secretário tente puxar o tapete do outro. Segundo o prefeito, a gestão é integrada, com todas as secretarias tendo que trabalhar sintonizadas para que a gestão dê resultados. Luciano Cartaxo descartou ‘pendurar as chuteiras’ após concluir o mandato em dezembro de 2020.

“Eu não aceito fogo amigo de forma alguma. Isso é uma coisa que eu tenho dito. Eu trabalho dialogando muito, tenho conversado com secretários, a gente trabalha com um modelo de gestão que tem muita interface. É comum fazer reuniões com cinco a seis auxiliares para tratar de um projeto específico, por exemplo como o que nós estamos fazendo com o Centro de Educação Integrada, que é um projeto que nasce na ideia na secretaria de Educação, que envolve várias pastas. É dento dessa lógica que a gente conversa. O projeto é um só, a gestão é uma só, e o povo não quer saber de onde vem o problema. Vamos dar as mãos para resolver o problema” ressaltou.

O prefeito admite que na atual conjuntura vários auxiliares já mostraram disposição, que tem competência e capacidade para seguir com o modelo de gestão implementado em 2013 e que deu resultados, mas no momento oportuno, a partir de 2010, irá colocar na pauta o debate político, destaca publicação do Tá na Área.

Luciano Cartaxo descartou ‘pendurar as chuteiras’ após concluir o mandato em dezembro de 2020. Apesar de ainda não ter definido se vai disputar algum cargo eletivo em 2022, já que por força da lei está impedido de concorrer no próximo ano, Cartaxo disse que não pode pensar em aposentadoria aos 55 anos de idade.

“Eu nem escolhi o candidato para as eleições de 2020, mas essa é uma decisão que faremos, com certeza, após avaliar o cenário eleitoral. Tem muito tempo ainda pela frente”, destacou.

Nos bastidores, cogita-se uma provável candidatura dele ao governo do Estado ou ao Senado da República, em 2022.

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Na Paraíba, porcentual de municípios dependentes da administração pública superou 90%, revela IBGE

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Quase metade (49,2%) dos municípios brasileiros tinha como principal atividade econômica a administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social no ano de 2017. Os dados são da pesquisa Produto Interno Bruto dos Municípios 2017, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 13.

Nos Estados do Acre, Roraima, Amapá, Piauí e Paraíba, o porcentual de municípios dependentes da administração pública superou 90%. Por outro lado, o Estado de São Paulo teve apenas 9,3% dos municípios com a economia dependente da administração pública, informa reportagem do Estadão.

Embora o setor tivesse elevada participação na economia dos municípios com menor geração de riqueza, especialmente em cidades das Regiões Norte e Nordeste, os três municípios com maior participação no valor adicionado bruto da administração pública foram Brasília (9,8% da geração de renda do setor), Rio de Janeiro (4,9%) e São Paulo (4,3%).

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