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Paraíba

Eduardo é autor de dez leis que asseguram cidadania à pessoa com deficiência

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O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) é autor de dez leis em defesa da pessoa com deficiência, apresentadas quando vereador de João Pessoa. Neste sábado (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, o parlamentar destacou proposituras que asseguraram cidadania e melhor qualidade de vida para deficientes e suas famílias.

Entre as proposituras de autoria de Eduardo, está a Lei 13450/2017 que dispõe sobre atendimento prioritário às mães ou aos responsáveis que estiverem com crianças portadoras da microcefalia nos estabelecimentos públicos e privados.  A nº 13602/2018 estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de João Pessoa para as mães com filhos portadores da microcefalia. Ele também é autor da lei que incluiu a Semana Municipal de Microcefalia no calendário de eventos de João Pessoa.

Já a 1897/2017 estabelece a possibilidade do agendamento por meio telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do município de João Pessoa. A propositura de número 13561/2018 dispõe sobre atendimento prioritário à criança ou qualquer pessoa portadora de microcefalia nos estabelecimentos de saúde, sejam de caráter público e privado.

O deputado destacou ainda as Leis 1897/2017 que estabelece a possibilidade do agendamento por meio telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do município; a 13040/2015 que dispõe sobre a concessão de preferência na destinação às pessoas com deficiência, portadoras de moléstias graves e idosos, das unidades habitacionais localizadas em andar ou pavimento com melhores condições de acesso nos programas municipais da habitação, sob as condições que especifica.

A Lei Municipal 13102/2016 assegura a matrícula para aluno com deficiência locomotora na escola pública municipal mais próxima de sua residência e a Lei 12998/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos motorizados para deficientes físicos, idosos e gestantes, em centro comerciais, shopping centers, hipermercados e supermercados. Também é de autoria de Eduardo, a Lei nº 13555/2018 que dispõe sobre implantação do curso de prevenção, diagnóstico e estimulação de recém-nascidos e crianças com microcefalia direcionadas aos agentes de saúde.

Na Assembleia – Já na Assembleia Legislativa, tramita o projeto de Lei 845/2019 garante que os servidores estaduais que sejam pais de pessoas com deficiência, ou seus responsáveis legais, tenham a forma de cumprimento de sua jornada de trabalho diária flexibilizada para fins de proporcionar a estas pessoas a atenção permanente ou tratamento educacional, fisioterápico ou terapêutico ambulatorial em instituição especializada.

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Paraíba

Daniella Ribeiro reassume mandato no Senado Federal

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Quem ficou sem renda, durante a pandemia, sentiu na pele a angústia de ver os boletos chegarem e não ter como arcar com os pagamentos. Já imaginou o desespero de ficar sem serviços essenciais, como energia e água, em plena quarentena?

Mas, devido à Lei 11.676/2020, de autoria de Adriano Galdino, as empresas foram proibidas de cortar o fornecimento de água, luz e internet, por falta ou atraso de pagamento. A suspensão no corte, durante esse período, beneficiou os paraibanos mais vulneráveis e impediu que sua situação ficasse ainda mais difícil.

Além dessa lei, diversas outras iniciativas vêm garantindo direitos na prestação de serviços voltados à população do Estado. Todas elas elaboradas, debatidas, votadas e aprovadas pelos 36 deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba, e transformadas em leis pelo governador João Azevêdo. Para se chegar a essas propostas, no entanto, os deputados mantêm contato direto com a população, por meio de audiências públicas e atividades políticas que contribuem para o desenvolvimento e avaliação dos projetos.

Outra lei que merece destaque é a 11.694/2020, dos deputados Adriano Galdino, Estela Bezerra, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa, que garantiu o desconto nas mensalidades de todas as faculdades e escolas privadas do Estado, enquanto as aulas estiverem exclusivamente remotas. Já aqueles pais e responsáveis que optaram por rescindir o contrato, nesse período de pandemia, foram beneficiados com a lei de autoria de Wilson Filho, a 11.706/2020, que proíbe as instituições de ensino privado da Paraíba de cobrarem multas e juros de rescisão contratual.

As medidas sanitárias e protocolos de distanciamento em agências bancárias e lotéricas, bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos comerciais, que prestam serviço de entrega (delivery), também foram propostos pela ALPB, e transformadas nas leis 11.675/2020 e 11.700/2020, as duas de autoria de Wilson Filho. Graças a elas, os paraibanos podem pedir comida e resolver questões financeiras com segurança e proteção contra o novo coronavírus.

Já a lei 11.724/2020, de autoria de Camila Toscano, estabelece a obrigatoriedade do tabelamento de preços dos equipamentos de proteção individual, utilizados para o controle da transmissão da COVID-19, bem como produtos e insumos relacionados à prevenção e tratamento desta pandemia, até o encerramento da calamidade pública. Caso os estabelecimentos não cumpram as determinações e ainda elevem os preços desses produtos, de forma abusiva, sofrerão sanções, de acordo com a lei 11.712/2020, de autoria de Cabo Gilberto.

“Criar leis que beneficiam a população é a missão da Assembleia. Por isso, estamos sempre atentos às necessidades de todos, de forma igualitária, para garantir direitos e fazer a diferença na vida dos paraibanos”, ressaltou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

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Paraíba

Daniella Ribeiro reassume mandato no Senado Federal

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Após quatro meses de licença sem vencimento, a senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) reassume nesta sexta-feira (22) o mandato no Senado Federal. No período em que esteve afastada, o cargo foi ocupado inicialmente por Diego Tavares (primeiro suplente), e posteriormente por Nailde Panta (segunda suplente).

Daniella disse que reassume o mandato com a expectativa de um ano importante de votações no Senado, sobretudo no que diz respeito às pautas relacionadas ao combate à pandemia do coronavírus no Brasil. “Este será um ano, assim como 2020, muito importante para o nosso país. A pandemia não terminou e temos pautas urgentes e necessárias para tratar ao longo deste ano legislativo que se inicia em fevereiro”, declarou.

A senadora disse ainda que continuará dialogando com os municípios e reafirmou o compromisso com entidades representativas de classe para que possa diminuir a distância entre Paraíba e Brasília. “É preciso trabalhar de forma integrada, ouvindo as demandas do nosso Estado e buscando recursos em Brasília. Continuarei sendo essa ponte, essa voz, para que a Paraíba e o Brasil possam avançar”, afirmou.

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Paraíba

Secretaria de Saúde de Campina vacina mais de 1.500 pessoas e divulga lista com nomes de vacinados

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A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande divulgou um balanço parcial da campanha de vacinação da Covid-19 no município. Até o momento, foram imunizadas 1.590 pessoas na cidade, sendo 1.527 profissionais de saúde da linha de frente do combate ao novo coronavírus e 63 idosos do Instituto São Vicente de Paulo.

Como forma de dar transparência ao processo de administração das doses da vacina, a Secretaria de Saúde também divulgou uma lista parcial com os nomes das pessoas vacinadas. A lista será atualizada diariamente e está disponível através do link https://campinagrande.pb.gov.br/lista-dos-vacinados-covid-19/. A lista também está sendo enviada ao Ministério Público da Paraíba.

“Desde o início do processo da campanha de vacinação, temos estruturado estratégias para aplicar todos os critérios técnicos e objetivos. Esse trabalho de transparência e publicidade dos nossos atos comprova a nossa seriedade na condução dessa imunização”, disse o Secretário de Saúde, Filipe Reul.

As vacinas foram aplicadas nos trabalhadores do Complexo Hospitalar Municipal Pedro I, no Hospital das Clínicas, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Até a próxima terça-feira, 26, a Coordenação de Imunização deve aplicar o restante do total de 4.194 doses recebidas para esta primeira etapa, contemplando os profissionais desses serviços de saúde que ainda não foram contemplados e os idosos que moram em outras casas de permanência. No total, são 467 idosos nesta situação.
Outro grupo que também será vacinado até a próxima semana são pessoas com deficiência vivendo em instituições. Em Campina Grande, 34 pacientes de saúde mental moram em residências terapêuticas públicas.

A Secretaria também disponibilizou um link de cadastramento para agendar a vacinação dos trabalhadores em saúde de outros setores. O link está disponível em https://forms.gle/YJ2bqF5dEgJfmRgB7. Somente após o envio de mais doses, a Coordenação Municipal de Imunização vai ampliar a cobertura vacinal para outros públicos, como os profissionais das Unidades Básicas de Saúde e a população idosa em geral.

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