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Paraíba

Contemplados com casas e apartamentos no Aluízio Campos revelam “encantamento” com o novo conjunto

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O último dia de vistoria das 4.100 casas e apartamentos do Conjunto Aluízio Campos transcorre ao longo da sexta-feira (20). Desde às 8h da manhã, equipes da Secretaria Municipal de Planejamento, com o acompanhamento da Guarda Municipal, recebem os futuros moradores do maior complexo habitacional recentemente construído no Brasil.

O trabalho de vistoria acontece desde a última terça-feira, sendo esta atividade marcada por muita emoção e até mesmo pela imediata integração entre aqueles que finalmente irão concretizar o sonho da casa própria a partir do dia 11 de outubro, data prevista para a entrega oficial do conjunto por parte do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues.

Quando for superada toda esta etapa de vistorias, haverá a assinatura dos contratos com os que já conheceram as moradias. A assinatura acontecerá após a devida liberação deste procedimento por parte da instituição bancária financiadora.

Também está previsto para acontecer após o dia 3 de outubro o desenvolvimento de um cronograma especial para o atendimento aos retardatários que até esta sexta-feira não vistoriaram os seus imóveis. Contudo, a estimativa é de que pelo menos 98% dos contemplados já irão conhecer os imóveis até o final da tarde desta sexta-feira.

Mais uma vez quem testemunhou este último dia de vistoria das casas do Aluízio Campos constatou o semblante de felicidade de quem está obtendo esta conquista familiar. Este é o caso da senhora Simone da Silva Nogueira, que logo cedo chegou ao conjunto na companhia da filha Emanoely, de sete anos.

Ainda no ônibus que as conduziu à sonhada casa, Simone Nogueira chegou a exclamar, com entusiasmo: “Segura coração!”. A curta frase, carregada de emoção, já demonstrava o seu grau de felicidade e, ao mesmo tempo, de ansiedade para a conhecer o seu imóvel, na Quadra P, Lote 12. A alegria não era para menos, pois depois de morar longos anos em casa alugada no bairro do Tambor pode adentrar a tão esperada casa própria.

Quem também desfrutou da mesma felicidade foi a senhora Edvânia Guimarães Biones, que atualmente reside com a sua mãe, no bairro do Tambor. Ela revelou estar realizada com a futura morada, onde viverá na companhia de dois filhos e de um neto. Como as demais unidades instaladas no local, a sua casa tem 44 metros quadrados de área construída, contando com sala, dois quartos, banheiro, cozinha e outros setores. “A casa é linda e perfeita. Valeu a pena esperar cinco anos por este dia tão especial”, disse.

Outra futura moradora que expressou grande alegria pela conquista foi Raiana dos Santos Lourenço, que chegou ao conjunto conduzindo nos braços a sua filha, Ravylla, de apenas 30 dias de vida. Atualmente residindo no bairro das Malvinas, Raiana expressou o seu contentamento dizendo: “Não vejo a hora de vir morar neste novo lar, onde, com certeza, serei muito feliz com a minha família”.

Além da vistoria às casas, os contemplados com casas e apartamentos tiveram a oportunidade de conhecer um pouco da estrutura do conjunto, integrado por diversos equipamentos comunitários, a exemplo de academias populares, quadras, salões de festas, escolas, creches e muitos outros que lhes darão uma digna qualidade de vida.

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Ministério Público ajuíza ação para Prefeitura de Cabedelo não cobrar taxa de serviços no IPTU

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O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que a Município de Cabedelo se abstenha, imediatamente, de cobrar a Taxa de Serviços Diversos (TSD) para emissão do carnê do IPTU. A ação, ajuizada pela Promotoria do Patrimônio de Cabedelo, pede ainda a declaração incidental da inconstitucionalidade do artigo 131 do Código Tributário Municipal.

Segundo o promotor de Justiça Ronaldo Guerra, a Promotoria de Cabedelo recebeu uma reclamação sobre a cobrança da Taxa de Serviços Diversos (TSD), no valor de R$ 3,75, que estaria embutida no valor do IPTU, relacionada à emissão do carnê para o pagamento do imposto. “Porém, o noticiante expôs que o carnê de pagamento fica disponível em sítio da internet, para que cada um dos contribuintes imprima e realize o devido pagamento, não havendo razão fática e/ou jurídica para a cobrança da taxa”, explica o promotor.

Por isso, foi pedida tutela de urgência para que a prefeitura se abstenha de cobrar a taxa para a emissão do carnê do IPTU. “Não se tem serviço público potencialmente colocado à disposição dos munícipes de Cabedelo, tendo, inclusive, o Supremo Tribunal Federal se manifestado no sentido da inconstitucionalidade material de cobranças da espécie”, diz.

O promotor ressalta que o STF tem o entendimento firmado de ser inconstitucional a instituição e cobrança de taxas cujo fato gerador seja a emissão ou remessa de documentos de arrecadação de outros tributos, inclusive tendo decidido o tema em sede de repercussão geral. Por isso, a Promotoria pede a declaração da inconstitucionalidade do artigo do Código Tributário que estabelece a cobrança da TSD.

A ação pede ainda que a prefeitura seja condenada a realizar, dentro de prazo razoável, detalhado levantamento de todos os contribuintes que efetivamente pagaram a taxa, assim como os respectivos valores pagos por cada um deles nos últimos cinco anos, para que esses valores sejam descontados (com juros e correção monetária) na cobrança do IPTU devido no exercício imediatamente posterior ao trânsito em julgado da ação.

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Operação Calvário: Gaeco faz varredura de surpresa no Aeroporto Castro Pinto

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Algumas pessoas foram surpreendidas, na manhã desta terça (dia 15), no aeroporto Castro Pinto, com a presença de integrantes do Gaeco, que estiveram também na Infraero. A movimentação se deu poucas horas após o desdobramento da Operação Calvário 5, com o cumprimento de vários mandados de busca e apreensão em endereços vinculados ao ex-secretário Ivan Burity, preso na semana passada.

Os desdobramentos envolveram também investigações sobre Luciana Ramos Neiva, advogada da empresa Grafset, e que vem a ser filha do empresário Wladimir Neiva, proprietário da gráfica e já envolvido na Calvário 5. Além da Grafset, a força tarefa cumpriu mandados nos hospitais Metropolitano de Santa Rita) e Regional de Mamanguape.

A força tarefa é liderada pelo Gaeco, mas integrada também pela CGU (Controladoria Geral da União) e Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, informa publicação do Blog do Hélder Moura.

Hospitais – Os hospitais vinham, como se sabe, vinham sendo administrados pela organização social Ipecp (Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional), envolvida desde a 1ª fase da Calvário junto com a Cruz Vermelha gaúcha. O Ipcep faturou, entre 2017 e 2018, R$ 182 milhões só com o hospital de Santa Rita. O detalhe é que o hospital só foi inaugurado em abril de 2018.

Gráfica – De acordo com as investigações, há a suspeita de operações casadas de vendas de material escolar com superfaturamento para a secretaria de Educação, e o pagamento de propinas a agentes públicos, como apontou o Gaeco.

Seis dias – A Calvário 5 foi deflagrada na quarta-feira da semana passada, com a prisão do ex-secretário Ivan Burity, além de outras duas detenções. Também foram cumpridos mais de 20 mandados de busca e apreensão nos hospitais e vários endereços, dentre os quais os diretores do Ipcep e da Grafset. As investigações apontaram pagamento de propinas a agentes públicos e contratos superfaturados.

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Calvário: Gaeco descobre que advogado de Ricardo defendeu empresa envolvida em esquema criminoso

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Quem é da área, sabe. Pessoas processadas pelo ex Ricardo Coutinho também sabem. Que o advogado Antônio Fábio Rocha Galdino foi constituído pelo ex-governador em várias ações, inclusive contra a ex-primeira-dama Pâmela Bório e outros jornalistas. Até aí, sem surpresas. Advogados são constituídos para defender os interesses de seus clientes. Ponto.

Mas, o que chamou atenção do Gaeco foi o fato do mesmo advogado ter sido constituído pela empresa… Conesul. Só que a Conesul está entre as empresas envolvidas nas investigações que resultaram na Operação Calvário 5 e, conforme dados levantados pela CGU (Controladoria Geral da União), vendeu produtos superfaturados ao Estado.

A empresa realizou operações de vendas ao governo do Estado, com valores superfaturados, e posterior pagamento de propinas a agentes públicos, especialmente ao ex-secretário Ivan Burity, preso na operação, semana passada. Seus proprietários, inclusive, foram alvos de mandados de busca e apreensão, destaca publicação do Blog do Hélder Moura.

O detalhe é que venda de kits e laboratórios de ciências ao Estado realizada, foi, inicialmente, contestada por auditores do Tribunal de Contas do Estado, que recomendaram a suspensão das compras, por graves suspeitas de ilegalidades. Então, a empresa foi à Justiça contra o governo do Estado e conseguiu, através de liminar, realizar as operações.

Então, a cereja do bolo: a força tarefa se surpreendeu com o fato da Conesul ter ganhado a causa após constituir o mesmo advogado do ex-governador. Há, porém, mais surpresas: a suspeita, entre integrantes da força tarefa, de um acordo secreto para a viabilização dessa operação, mesmo contestada por auditores do TCE.

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