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Câmara Municipal de João Pessoa debate Campanha Setembro Amarelo em sessão especial

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu, na manhã desta sexta-feira (20), a importância da prevenção ao suicídio e os meios de conscientizar a população sobre o assunto, durante sessão especial em alusão ao Setembro Amarelo. O debate foi proposto pelo vereador Milanez Neto (PTB) e secretariado pelo vereador Marcos Henriques (PT).

Segundo Milanez Neto, ultimamente há uma inversão de valores que pode contribuir com o sentimento de esvaziamento da vida, como a substituição de afeto por dinheiro. Ele acredita que é preciso resgatar a humanização das pessoas, os laços que antigamente eram mantidos com conversas na calçada e veraneios em família.

“Esse tema é importante para nossas famílias e para o mundo. Eu também tive momentos difíceis, e desafio aqui quem nunca teve, seja pelo desemprego, pela luta diária, pelos relacionamentos, por diversos motivos. Todo mundo pode ter esse momento, até pelo medo de enfrentar a diversidade. Tudo passa, mas a única coisa que não volta é o tempo. O Setembro Amarelo é só uma simbologia, mas todo dia é dia de ajudarmos a salvar alguém”, declarou o propositor da sessão.

O vereador Marcos Henriques citou dados que apontam que 800 mil pessoas morrem por suicídio todos os ano, e que essa é a segunda maior causa de mortes de jovens de 15 a 29 anos. Ele ressaltou o papel do Poder Público na vida das pessoas, pois as políticas públicas implementadas estão diretamente relacionadas com a qualidade de vida da população. “Os problemas não são inerentes apenas ao indivíduo, mas também ao meio, que influencia muito. Tem muita gente precisando de ajuda, nós podemos salvar muitas vidas”, enfatizou.

O médico da família e comunidade, professor e coordenador do curso de Medicina da Unipê, e professor na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), André Sassi, destacou a importância do atenção primária à Saúde no atendimento de pessoas com pensamentos suicidas. “O momento de contato com o sistema, o primeiro ponto de contato, precisa garantir que as pessoas sejam bem atendidas e que suas vidas sejam salvas. É o único lugar que nunca deixa de acompanhar o paciente e que precisa de profissionais adequados, profissionais especialistas em pessoas, que vão conseguir acolher e garantir o salvamento dos pacientes que estão pensando ou que vão tentar suicídio”, explicou.

André Sassi destacou ainda os altos índices de suicídio entre a população médica, principalmente entre estudantes de medicina. Ele ressaltou o desenvolvimento de um programa de acompanhamento de alunos com os seguintes objetivos: reestruturar professores como modelos positivos, ampliar a socialização entre estudantes e promover o senso de engajamento, representatividade e relações empáticas, além de oferecer suporte à saúde mental dos estudantes.

Diagnóstico e acolhimento

O procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Guilherme Ferraz, fez uma reflexão sobre o que pode levar uma pessoa a cometer suicídio. “As pessoas buscam uma acolhida diante das suas expectativas, que às vezes não são atendidas como elas desejam. Mas, a sociedade impõe uma série de padrões que estimulam essas expectativas. Vamos ouvir sem julgamentos e acolher as pessoas. Será que não é o momento de refletirmos e sermos mais acolhedores?”, indagou o procurador.

A promotora de Justiça da Saúde do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Jovana Tabosa, afirmou que o assunto não pode ser visto de forma simplista e que não deve haver preconceito. “É importante que essa temática tão difícil e extremamente complexa seja visível. O que você não entende, não precisa usar seus conceitos para definir. Não vamos usar o que há dentro de nós para explicar o que muitas vezes não tem explicação. Combatendo estigmas, vamos salvar vidas”, afirmou a promotora, ressaltando o Grupo de Trabalho de Prevenção ao Suicídio que resultou em uma Nota Técnica, documento de direcionamento e orientação para a rede de saúde na prevenção ao suicídio.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), Roberto Magliano, o suicídio é um tema pesado, considerado tabu, mas que só pode ser enfrentado com discussão sobre o tema. Ele ressaltou que 17% das pessoas no Brasil já pensaram, em algum momento, em tirar a própria vida, e destacou perguntas importantes no diagnóstico de pessoas com pensamentos suicidas. “Primeiro, se você perguntar se a pessoa tem planos para o futuro e ela disser que ‘não’. Se perguntar se a vida vale a pena e a resposta for ‘não’. E, por último, perguntar se a morte viesse, ela seria bem vinda e essa resposta for ‘sim’. Quantas pessoas a gente acha que diriam sim a essa pergunta?”, refletiu.

Roberto Magliano explicou que os principais fatores de risco para o suicídio são: tentativa de suicídio anterior e transtorno mental, como depressão ou transtorno bipolar; a idade, visto que o suicídio é muito presente nos jovens e idosos do gênero masculino; pessoas que têm conflitos de identidade sexual; pessoas com doenças clínicas incuráveis; pessoas que sofrem maus tratos na infância e/ou adolescência; mulheres jovens que engravidam; e histórico familiar e genético da pessoa.

O presidente do conselho destacou ainda que a taxa de suicídio no Brasil vem aumentando, “na contramão do mundo”, avaliou. “É essencial promover suporte e reabilitação para pessoas com comportamento suicida, e tratamento para pessoas com depressão e bipolaridade. A captação dessas pessoas começa nas Unidades da Saúde da Família. Não podemos deixar que a religião e outros tabus influenciem essas pessoas. É importante a diminuição da disponibilidade de meios suicidas, o reconhecimento do problema e que a mídia saiba como noticiar um suicídio, sem romantizar e sem detalhar”, explicou.

A secretária adjunta municipal de Saúde, Ana Giovana Medeiros, reforçou a necessidade do esforço de cada um na tentativa de tratar bem as pessoas. “Quando a gente fala em suicídio, não devemos julgar. Devemos pensar o que podemos fazer para essa pessoa não cometer esse ato. Quem mata, não mata só com arma, mata também com palavras, denegrindo a imagem das pessoas. É de fundamental importância o apoio de todos”, ressaltou.

Com a entrega de unidades habitacionais, a secretária municipal de habitação, Socorro Gadelha, afirmou que tem presenciado a felicidade de muita gente. Mas, segundo a secretária, a felicidade não tem origem apenas com um lugar para morar. “Temos um programa pós-ocupacional no qual levamos serviços, treinamentos para que as pessoas sejam colocadas no mercado de trabalho e consigam empregos. Assim, conseguimos minimizar o sentimento de algumas pessoas de sair desse mundo”, afirmou a secretária, confessando que também existem aspectos dentro de casa que podem causar essa vulnerabilidade.

Valorização da vida

O Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e prevenção do suicídio desde 1962, atendendo de forma voluntária todas as pessoas que querem conversar. Hoje, o atendimento é 24h e, em sua maioria, realizado pelo telefone, por meio do número 188. O coordenador do CVV na Capital, Natanael Muniz, convidou para fazer parte do corpo de voluntários do Centro. “Se você tem um coração e quer se doar um pouco à humanidade, o CVV terá a honra de recebê-lo. A sociedade precisa de trabalho voluntário para ajudar toda a rede”, destacou.

O representante da Aliança Nacional LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Pessoas trans e Intersex), Hugo Andrade, ressaltou que a população LGBTI é a que mais sofre, com altos índices de suicídio ainda na fase da adolescência. “As crianças começam a sofrer bullying dentro de casa, depois na escola e no ciclo de amizades. Às vezes a religião da família é contra e os choques psicológicos vão chegando. A indignação com a vida é a morte, o suicídio. Precisamos de mais apoio do poder público, ampliação da rede de atendimento psiquiátrico. Este é um alerta que gostaríamos de dar enquanto entidade que cuida dessa população. Precisamos amar o nosso próximo, acolher”, afirmou Hugo Andrade.

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Ministério Público ajuíza ação para Prefeitura de Cabedelo não cobrar taxa de serviços no IPTU

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O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que a Município de Cabedelo se abstenha, imediatamente, de cobrar a Taxa de Serviços Diversos (TSD) para emissão do carnê do IPTU. A ação, ajuizada pela Promotoria do Patrimônio de Cabedelo, pede ainda a declaração incidental da inconstitucionalidade do artigo 131 do Código Tributário Municipal.

Segundo o promotor de Justiça Ronaldo Guerra, a Promotoria de Cabedelo recebeu uma reclamação sobre a cobrança da Taxa de Serviços Diversos (TSD), no valor de R$ 3,75, que estaria embutida no valor do IPTU, relacionada à emissão do carnê para o pagamento do imposto. “Porém, o noticiante expôs que o carnê de pagamento fica disponível em sítio da internet, para que cada um dos contribuintes imprima e realize o devido pagamento, não havendo razão fática e/ou jurídica para a cobrança da taxa”, explica o promotor.

Por isso, foi pedida tutela de urgência para que a prefeitura se abstenha de cobrar a taxa para a emissão do carnê do IPTU. “Não se tem serviço público potencialmente colocado à disposição dos munícipes de Cabedelo, tendo, inclusive, o Supremo Tribunal Federal se manifestado no sentido da inconstitucionalidade material de cobranças da espécie”, diz.

O promotor ressalta que o STF tem o entendimento firmado de ser inconstitucional a instituição e cobrança de taxas cujo fato gerador seja a emissão ou remessa de documentos de arrecadação de outros tributos, inclusive tendo decidido o tema em sede de repercussão geral. Por isso, a Promotoria pede a declaração da inconstitucionalidade do artigo do Código Tributário que estabelece a cobrança da TSD.

A ação pede ainda que a prefeitura seja condenada a realizar, dentro de prazo razoável, detalhado levantamento de todos os contribuintes que efetivamente pagaram a taxa, assim como os respectivos valores pagos por cada um deles nos últimos cinco anos, para que esses valores sejam descontados (com juros e correção monetária) na cobrança do IPTU devido no exercício imediatamente posterior ao trânsito em julgado da ação.

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Operação Calvário: Gaeco faz varredura de surpresa no Aeroporto Castro Pinto

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Algumas pessoas foram surpreendidas, na manhã desta terça (dia 15), no aeroporto Castro Pinto, com a presença de integrantes do Gaeco, que estiveram também na Infraero. A movimentação se deu poucas horas após o desdobramento da Operação Calvário 5, com o cumprimento de vários mandados de busca e apreensão em endereços vinculados ao ex-secretário Ivan Burity, preso na semana passada.

Os desdobramentos envolveram também investigações sobre Luciana Ramos Neiva, advogada da empresa Grafset, e que vem a ser filha do empresário Wladimir Neiva, proprietário da gráfica e já envolvido na Calvário 5. Além da Grafset, a força tarefa cumpriu mandados nos hospitais Metropolitano de Santa Rita) e Regional de Mamanguape.

A força tarefa é liderada pelo Gaeco, mas integrada também pela CGU (Controladoria Geral da União) e Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, informa publicação do Blog do Hélder Moura.

Hospitais – Os hospitais vinham, como se sabe, vinham sendo administrados pela organização social Ipecp (Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional), envolvida desde a 1ª fase da Calvário junto com a Cruz Vermelha gaúcha. O Ipcep faturou, entre 2017 e 2018, R$ 182 milhões só com o hospital de Santa Rita. O detalhe é que o hospital só foi inaugurado em abril de 2018.

Gráfica – De acordo com as investigações, há a suspeita de operações casadas de vendas de material escolar com superfaturamento para a secretaria de Educação, e o pagamento de propinas a agentes públicos, como apontou o Gaeco.

Seis dias – A Calvário 5 foi deflagrada na quarta-feira da semana passada, com a prisão do ex-secretário Ivan Burity, além de outras duas detenções. Também foram cumpridos mais de 20 mandados de busca e apreensão nos hospitais e vários endereços, dentre os quais os diretores do Ipcep e da Grafset. As investigações apontaram pagamento de propinas a agentes públicos e contratos superfaturados.

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Calvário: Gaeco descobre que advogado de Ricardo defendeu empresa envolvida em esquema criminoso

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Quem é da área, sabe. Pessoas processadas pelo ex Ricardo Coutinho também sabem. Que o advogado Antônio Fábio Rocha Galdino foi constituído pelo ex-governador em várias ações, inclusive contra a ex-primeira-dama Pâmela Bório e outros jornalistas. Até aí, sem surpresas. Advogados são constituídos para defender os interesses de seus clientes. Ponto.

Mas, o que chamou atenção do Gaeco foi o fato do mesmo advogado ter sido constituído pela empresa… Conesul. Só que a Conesul está entre as empresas envolvidas nas investigações que resultaram na Operação Calvário 5 e, conforme dados levantados pela CGU (Controladoria Geral da União), vendeu produtos superfaturados ao Estado.

A empresa realizou operações de vendas ao governo do Estado, com valores superfaturados, e posterior pagamento de propinas a agentes públicos, especialmente ao ex-secretário Ivan Burity, preso na operação, semana passada. Seus proprietários, inclusive, foram alvos de mandados de busca e apreensão, destaca publicação do Blog do Hélder Moura.

O detalhe é que venda de kits e laboratórios de ciências ao Estado realizada, foi, inicialmente, contestada por auditores do Tribunal de Contas do Estado, que recomendaram a suspensão das compras, por graves suspeitas de ilegalidades. Então, a empresa foi à Justiça contra o governo do Estado e conseguiu, através de liminar, realizar as operações.

Então, a cereja do bolo: a força tarefa se surpreendeu com o fato da Conesul ter ganhado a causa após constituir o mesmo advogado do ex-governador. Há, porém, mais surpresas: a suspeita, entre integrantes da força tarefa, de um acordo secreto para a viabilização dessa operação, mesmo contestada por auditores do TCE.

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