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Paraíba

Calamidade: Deputado Cabo Gilberto cobra atenção do Governo do Estado com presídios na Paraíba

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O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) cobrou do governador João Azevedo (PSB), mais atenção com os presídios do estado da Paraíba, que atualmente encontram-se em estado de calamidade. “Sobre a segurança pública no Estado da Paraíba, a propaganda é diferente da realidade, podem acreditar”, disse.

Em visita ao presídio da cidade de Cajazeiras, no Sertão paraibano, Cabo Gilberto Silva pôde constatar “in-loco” a degradação do local. “O presídio na cidade de Cajazeiras precisa da atenção das autoridades, como este, todos os demais estão assim”, avaliou. “Vamos trabalhar governador, o senhor não é o responsável por esses problemas, ou seja, não foi o senhor que deu causa, mas só vossa excelência pode resolver”, cobrou Cabo Gilberto Silva.

Em seu primeiro mandato da Assembleia Legislativa, o deputado estadual diz que manterá o foco nos trabalhos, buscando cada vez mais estar atento aos anseios da sociedade. “Lembrar da sociedade é nossa principal missão como parlamentar”, afirmou. “Vamos continuar fiscalizando e cobrando o Poder Executivo. O mandato é nosso”, concluiu o deputado.

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Paraíba

Aprovadom projeto que obriga Governo do Estado a divulgar monitoramento da qualidade da água

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Os deputados estaduais aprovaram durante a sessão desta terça-feira (15), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o projeto de lei 244/2019 que obriga o Governo do Estado, através da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a divulgar o monitoramento da qualidade da água para consumo humano.

“Essa é uma forma do Governo do Estado se preocupar mais com a qualidade do produto, além da população ter informação sobre a água que vem consumindo. Esse projeto visa dar transparência ao monitoramento da qualidade da água consumida pelos paraibanos e visando proteger a saúde da população e promover o seu direito à informação”, disse Camila Toscano (PSDB), autora da propositura.

Camila lembrou que levantamento do Sisagua mostrou que a água de cidades da Paraíba continha algum tipo de agrotóxico entre os anos de 2014 e 2017. Conforme dados, foram encontradas até 12 tipos de agrotóxicos na água que sai das torneiras. Em João Pessoa, especificamente, foram detectadas 12 substâncias provenientes de pesticidas ou defensivos agrícolas no período de tempo pesquisado. Outras cidades paraibanas, como Cajazeiras no Sertão, ou Santa Rita na Grande João Pessoa, também apresentaram 12 tipos de agrotóxicos diferentes nas amostras coletadas entre 2014 e 2017.

O projeto estabelece que todos os resultados das análises periódicas e os pareceres técnicos, quando houver, deverão ser disponibilizados por meios eletrônicos, inclusive no Portal do Governo do Estado da Paraíba e da Cagepa. O histórico dos resultados já realizados também deverão ser divulgados.

Segundo a propositura que segue para sanção ou veto do Executivo, os pesquisadores, as instituições públicas e privadas e os cidadãos poderão exigir o fornecimento de informações aos órgãos de controle da água, sobre a qualidade ambiental e os impactos ambientais e na saúde efetivos de suas atividades monitoradas, independentemente da necessidade de instauração de qualquer processo administrativo.

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Paraíba

Segundo suplente de vereador toma posse durante sessão ordinária na Câmara de João Pessoa

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O segundo suplente de vereador Evandro Sérgio de Azevedo Araújo, mais conhecido como Sérgio da SAC (Solidariedade), tomou posse durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O parlamentar assume a suplência diante da licença do vereador Durval Ferreira (PP) e da ascensão da primeira suplente, Helena Holanda (PP), à titularidade da vereança na vaga deixada pelo deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB).

Sérgio da SAC, que já foi vereador de 2009 a 2016, afirmou que volta ao Legislativo Pessoense para somar. “Retorno a este Poder com bastante orgulho. Chego para somar, defender a população e ser mais um aliado do povo de João Pessoa. Chego com a responsabilidade de substituir um dos maiores parlamentares dessa Casa, Durval Ferreira, que hoje ocupa uma secretaria. Tenho o dever de defender os menos favorecidos, cumprir a Carta Magna e o Regimento Interno desta Casa, e melhorar a vida do pessoense”, declarou.

O parlamentar ainda agradeceu às pessoas que o apoiaram e continuam apoiando. “Não poderia deixar de agradecer ao Rei dos Reis, a meus familiares, eleitores e amigos. Agradeço ao presidente municipal do meu partido, vereador João Almeida, e ao presidente estadual partido, o vice-prefeito Manoel Júnior. Agradeço também à coligação que me ajudou a estar aqui”, reconheceu o vereador.

Sérgio da SAC concluiu seu discurso de posse com a Oração da Serenidade. “Concedei-me, Senhor, a serenidade necessária para aceitar as coisas que não posso modificar, coragem para modificar aquelas que posso e sabedoria para distinguir umas das outras”.

O presidente da CMJP em exercício, Leo Bezerra (PSB), as vereadoras Sandra Marrocos (PSB) e Eliza Virgínia (PP) e os vereadores Marcos Henriques (PT), João Almeida (Solidariedade), Bosquinho (DC), Milanez Neto (PTB) e João dos Santos (PR) deram boas-vindas a Sérgio da SAC.

“Vossa Excelência não tem meias palavras, é trabalhador, amigo e tem posição altiva e corajosa, não só em defesa do bairro Valentina, mas da cidade, que conta com mais de 800 mil habitantes. Sempre luta pelo que acredita ser melhor para João Pessoa. A cidade ganha em qualidade. Em nome da CMJP, a gente lhe recebe e, como cidadão, tenho certeza de que fará muito pela cidade de João Pessoa”, projetou o líder da situação na Casa, vereador Milanez Neto.

O líder da oposição também recepcionou o parlamentar. “Desejo muita luz e sabedoria. Esta Casa nos dá a oportunidade de criar leis, de debater temas importantes para a cidade, e todos somos privilegiados por podermos fazer alguma coisa por João Pessoa. Em nome da bancada de oposição, desejo sabedoria, luz e que Deus o abençoe”, estimou Marcos Henriques.

“A não eleição de Sérgio da SAC não foi uma derrota, porque quem perdeu não foi ele. Quem perdeu foi a população, principalmente a do Valentina”, enfatizou o vereador João dos Santos. A vereadora Sandra Marrocos ressaltou os desafios do caminho. “Que Vossa Excelência pegue o que for bom de cada desafio e saiba que o aprendizado é cotidiano e evolutivo. O que é nosso sempre encontra uma forma de chegar até nós. Desejo boas-vindas e um bom mandato”, afirmou a socialista.

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Projeto combate assédio moral e importunação sexual nas escolas e universidades paraibanas

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (14), Projeto de Lei 571/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, que institui o combate ao assédio moral e sexual nas escolas e universidades públicas e privadas do Estado, que em muitos casos, acontece através da rede de computadores. Ao todo, os membros da comissão apreciaram mais 20 projetos.

Segundo Cida Ramos, para que seja implementado o combate a essa problemática, as escolas e universidades poderão desenvolver palestras, seminários e cursos de educação presencial e a distância, voltados para a orientação e prevenção contra o assédio moral e sexual na rede mundial de computadores , inclusive, com a criação de equipe compostas por professores, alunos, funcionários e pais de aluno, para promover atividades didáticas sobre o tema. “As plataformas digitais, ao mesmo tempo que possibilita a interação sadia com o indivíduo, também os torna vulnerável ao assédio moral e sexual”, disse a autora.

Os parlamentares também a provaram o projeto 737/2019, do presidente da ALPB, Adriano Galdino, que obriga as empresas de serviços públicos continuados a informar nas faturas enviadas mensalmente aos consumidores, com antecedência mínima de 30 dias, o término de qualquer promoção ou benefício relativo à redução do custo pela prestação do respectivo serviço, qual o novo preço ou as novas condições que serão aplicadas nos contratos.

O presidente Galdino também teve aprovado o projeto 735/2019, que determina a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre casos de agressões domésticas contra as mulheres. A comissão também aprovou o projeto 672/2019, que obriga a reserva de assentos próximos para as crianças e seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais. “O objetivo é resguardar a integridade física e psicológica das crianças que precisam viajar”, destacou Cida Ramos.

Participaram da reunião os deputados Edmilson Soares (presidente da Comissão), Tião Gomes, Walber Virgolino e Cida Ramos.

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