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Paraíba

Aguinaldo recebe pedido de prefeito para que 14ª Vara Federal de Patos não seja transferida

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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) recebeu o pedido do prefeito Netto Gomes, da cidade de São José de Espinharas, para que auxilie na permanência da 14ª Vara da Justiça Federal da cidade de Patos.

Netto destacou que a Vara, que está prevista para ser transferida para Campina Grande em janeiro de 2020, cobre 48 municípios da região e cerca de 462 mil habitantes.

“Tenho certeza que a população de Patos assim como de toda a microrregião pode contar com o apoio do deputado Aguinaldo Ribeiro que é um parlamentar de toda a Paraíba, sempre trabalhando para o bem-estar dos paraibanos. Por isso encaminhei este pedido porque sei que ele é a pessoa certa para trabalhar nesta causa” destacou o prefeito.

Por sua vez Aguinaldo concedeu a Netto a afirmação de que irá buscar em Brasília e junto com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, uma solução que assegure que nenhum habitante saia penalizado.

“Recebemos este pedido do prefeito Netto, que sempre está em contato conosco em busca de melhorias não só para São José de Espinharas, mas em benefício de toda a região. Meu intuito maior é que ninguém saia prejudicado, então deixo aqui a confirmação de que irei sim trabalhar nesse pleito e espero em breve trazer boas notícias para todos os moradores daquela localidade” disse o deputado.

O Secretário de Administração e Recursos Humanos, Arnóbio Soares, comemorou o posicionamento favorável de Aguinaldo e declarou que os paraibanos não esperariam outra postura do parlamentar.

“Aguinaldo vem ajudando o prefeito Netto Gomes constantemente com as demandas de São José de Espinharas e toda essa região e sua postura diante dessa transferência de Vara não poderia ser outra além da luta para que ninguém saia prejudicado” disse.

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Paraíba

Genival Matias reúne prefeitos da base em encontro e garante investimentos para os municípios

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Na sede do partido Avante em João Pessoa, o vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Genival Matias, reuniu prefeitos de sua base aliada em um encontro com o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB), a fim de pleitear algumas demandas para o desenvolvimento dos municípios, nesta segunda-feira (14). O encontro foi, na avaliação dos gestores, extremamente positivo.

Veneziano destacou que conversar com os prefeitos é de suma importância para traçar o direcionamento das reivindicações no exercício orçamentário do ano que vem.

“Assim como o deputado Genival Matias, o Senador Veneziano sempre se mostrou atento às nossas demandas. Eles entendem que precisamos avançar ainda mais na infraestrutura, pois é uma área que acumula um grande déficit devido aos anos da falta de investimentos. Por isso, essa reunião foi muito positiva para nós prefeitos”, afirmou o prefeito de Pedra Lavrada, Jarbas Melo.

Genival Matias agradeceu a disponibilidade do senador em ouvir e encaminhar as demandas dos prefeitos e prefeitas presentes na reunião. “Reunimos hoje na sede do partido Avante os prefeitos da nossa base aliada em uma importante reunião com o senador Veneziano Vital do Rêgo, onde os gestores apresentaram as principais demandas de cada município e afinaram as ações que serão realizadas junto ao governo do Estado, através da nossa atuação conjunta na Assembleia e Senado Federal”, destacou Genival.

Participaram da reunião os prefeitos Bevilacqua Matias (Juazeirinho), Jarbas Melo (Pedra Lavrada), Baia (Pedro Régis), Carmelita Ventura (Livramento), Benício Neto (Pilar), Inácio Nóbrega (Amparo), Allan Seixas (Cachoeira dos Índios) e Jordhanna Lopes (Joca Claudino), além de representantes de Algodão de Jandaíra e São José de Caiana.

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Paraíba

Assembleia analisa projeto com medidas protetivas aos professores paraibanos vítimas de agressão

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Com o objetivo de proporcionar mais segurança aos profissionais de educação que atuam na Paraíba, o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) apresentou Projeto de Lei que estabelece uma série de medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra a categoria. Segundo Pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil está no topo de ranking da violência contra os professores: 12,5% dos profissionais afirmaram que já sofreram algum tipo de agressão no ambiente escolar, pelo menos uma vez por semana.

Neste Dia do Professor (15), o parlamentar enalteceu a importância desses profissionais para a sociedade e destacou os números da pesquisa como “preocupantes”, falando sobre a necessidade do Estado conceder garantias a integridade dessa categoria.

“Os professores são essenciais para a nossa sociedade. São eles que formam cidadãos, que formam profissionais das mais diversas áreas de atuação e que precisam ser cercados de condições de trabalho compatíveis e isso inclui condições de segurança também. Infelizmente, os casos de violência nas escolas e a esses profissionais nos fazem ingressar com esse Projeto, para que medidas possam ser adotadas”, comentou o deputado.

De acordo com a proposta, considera-se violência contra o servidor profissional da educação qualquer ação ou omissão decorrente, direta ou indiretamente, do exercício de sua profissão, que lhe cause morte, lesão corporal, dano patrimonial, dano psicológico ou psiquiátrico, incluída a ameaça a sua integridade física ou patrimonial.

Providências – A propositura de Tova estabelece uma série de providências que precisam ser tomadas no caso de prática de violência física e verbal contra o servidor. A primeira delas é acionar a imediatamente a Polícia Militar. “É preciso que o fato seja comunicado a Polícia, com o devido registro por meio de boletim de ocorrência, até três horas após a agressão. É preciso também encaminhará o servidor agredido ao atendimento de saúde e  acompanhá-lo ao estabelecimento de ensino, para a retirada de seus pertences”, relatou.

Se o ato de violência for praticada por aluno menor de dezoito anos, comunicará o fato ocorrido aos pais ou ao responsável legal do agressor e acionará o Conselho Tutelar e o Ministério Público Estadual. Outra medida prevista no projeto é providenciar o afastamento do servidor vítima de agressão do convívio com o agressor no ambiente escolar, possibilitando ao servidor, conforme o caso, o direito de mudar de turno ou de local de trabalho ou de se afastar de suas atividades, assegurada a percepção total de sua remuneração.

Prevenção – O projeto também trata sobre as seguintes medidas para prevenir a violência nas escolas: criação e manutenção de protocolo on-line para registro de ameaça ou agressão física ou verbal, com fácil acesso e uso e com ampla divulgação, nas escolas e nas superintendências regionais de ensino; realização de seminários e debates anuais nas escolas sobre o tema da violência no ambiente escolar; inclusão dos temas da violência no ambiente escolar e da cultura da paz no currículo e no projeto político-pedagógico da escola; criação de equipe multidisciplinar nas superintendências regionais de ensino para mediação de conflitos no âmbito das escolas estaduais e acompanhamento psicológico, social e jurídico da vítima no ambiente escolar.

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Paraíba

Aprovadom projeto que obriga Governo do Estado a divulgar monitoramento da qualidade da água

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Os deputados estaduais aprovaram durante a sessão desta terça-feira (15), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o projeto de lei 244/2019 que obriga o Governo do Estado, através da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a divulgar o monitoramento da qualidade da água para consumo humano.

“Essa é uma forma do Governo do Estado se preocupar mais com a qualidade do produto, além da população ter informação sobre a água que vem consumindo. Esse projeto visa dar transparência ao monitoramento da qualidade da água consumida pelos paraibanos e visando proteger a saúde da população e promover o seu direito à informação”, disse Camila Toscano (PSDB), autora da propositura.

Camila lembrou que levantamento do Sisagua mostrou que a água de cidades da Paraíba continha algum tipo de agrotóxico entre os anos de 2014 e 2017. Conforme dados, foram encontradas até 12 tipos de agrotóxicos na água que sai das torneiras. Em João Pessoa, especificamente, foram detectadas 12 substâncias provenientes de pesticidas ou defensivos agrícolas no período de tempo pesquisado. Outras cidades paraibanas, como Cajazeiras no Sertão, ou Santa Rita na Grande João Pessoa, também apresentaram 12 tipos de agrotóxicos diferentes nas amostras coletadas entre 2014 e 2017.

O projeto estabelece que todos os resultados das análises periódicas e os pareceres técnicos, quando houver, deverão ser disponibilizados por meios eletrônicos, inclusive no Portal do Governo do Estado da Paraíba e da Cagepa. O histórico dos resultados já realizados também deverão ser divulgados.

Segundo a propositura que segue para sanção ou veto do Executivo, os pesquisadores, as instituições públicas e privadas e os cidadãos poderão exigir o fornecimento de informações aos órgãos de controle da água, sobre a qualidade ambiental e os impactos ambientais e na saúde efetivos de suas atividades monitoradas, independentemente da necessidade de instauração de qualquer processo administrativo.

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