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Senado vai questionar no Supremo operação da PF em gabinete de Fernando Bezerra

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Em entrevista nesta quinta-feira (19), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, avisou que a Mesa do Senado vai questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo Bolsonaro no Senado.

— As pessoas têm acompanhado todas as minhas manifestações em relação à gente harmonizar o Brasil. As pessoas querem das instituições as respostas para suas angústias. Eu acho que uma operação da Polícia Federal com essas características, e diante de tudo que o Senado tem feito, com certeza é a diminuição do Senado Federal, e eu não vou deixar que isso aconteça. O Senado Federal é uma instituição forte e respeita todas as outras e vai continuar dialogando e conversando, mas, dentro das minhas atribuições, eu vou fazer o que deve ser feito — afirmou Davi.

Ele informou que advogados do Senado estão estudando qual figura jurídica usar para fazer tal questionamento. O presidente do Senado acrescentou que a Operação Desintegração da PF investiga acontecimentos ocorridos entre 2012 e 2014, época em que Fernando Bezerra não era senador nem líder do governo. Disse ainda que a operação não teve concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR).

— Se nós avaliarmos o papel institucional do Senado Federal nos últimos meses em relação à independência e à harmonia entre os Poderes, o Senado Federal tem dado uma demonstração de que quer isso, quer que as coisas aconteçam. O Senado respeita as instituições, mas o Senado vai se posicionar diante desse episódio e desse fato concreto. Vamos fazer o que precisar para defender a integridade do Senado da República — disse Davi, que também divulgou nota à imprensa sobre a operação da PF.

Leia abaixo a íntegra do comunicado.

Nota à imprensa

O Congresso Nacional manifesta perplexidade com a busca e apreensão na sua sede, realizada na data de hoje (19/09/2019), decretada monocraticamente pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, a pedido de um delegado da Polícia Federal, a propósito de investigar dois de seus membros.

A grave medida foi determinada contra a manifestação da PGR, que tem competência exclusiva para supervisionar e promover o arquivamento de Inquérito contra membro com prerrogativa de foro perante o STF.

A drástica interferência foi adotada em momento político em que o Congresso Nacional discute a aprovação de importantes reformas e projetos para o desenvolvimento do país. Mostra-se, desse modo, desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade, pois os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014.

Além disso, a decisão é contraditória, porque, no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937, o Ministro Barroso conduziu entendimento de que o STF não teria competência para processar e julgar fatos relacionados a período anterior ao exercício do mandato.

A determinação da busca e apreensão tem, ainda, o potencial de atingir o Poder Executivo, na medida em que também foi realizada no gabinete parlamentar destinado ao Líder do Governo Federal no Senado. Assim, essa medida de extrema gravidade exige a apreciação pelo Pleno do STF, e não por um único de seus membros, em atenção ao princípio da harmonia e separação dos poderes.

No Estado Democrático de Direito nenhum agente público está acima da Constituição ou das leis.

O Congresso Nacional zelará pela plena observância das prerrogativas parlamentares, apresentará recurso contra a decisão e exercerá efetivamente a competência que lhe é conferida pela Constituição Federal.

Davi Alcolumbre
Presidente do Congresso Nacional

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TSE, Google, Facebook, WhatsApp e Twitter alinham estratégias de combate à Fake News Eleições 2020

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Na tarde desta segunda-feira (11), o grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu representantes de políticas públicas e advogados do Google, Facebook, WhatsApp e Twitter, para reuniões com cada uma das plataformas, com o objetivo de ajustar estratégias de combate às informações falsas nas Eleições Municipais de 2020.

Os encontros também serviram para aperfeiçoar os canais de comunicação dessas empresas com a Justiça Eleitoral, identificar pontos em comum e definir ações concretas dentro da política de moderação e direcionamento de conteúdos de cada plataforma, assim como para potencializar a utilização das evoluções tecnológicas na disseminação de informações oficiais da Justiça Eleitoral.

No último mês de outubro, as quatro plataformas de redes sociais e de serviço de mensagens assinaram o termo de adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação e se comprometeram a atuar ativamente para desestimular ações de proliferação de informações falsas e aprimorar ferramentas de verificação de eventuais práticas de disseminação de desinformação.

As reuniões desta segunda (11) foram presididas pelo juiz auxiliar do TSE e coordenador do grupo gestor do Programa, Ricardo Fioreze. Segundo ele, conhecendo melhor o funcionamento das plataformas será possível, quando necessário, solicitar ou determinar alguma providência que diga respeito ao seu uso, bem como saber o que pode e o que não pode ser feito em termos técnicos.

“Temos uma grande expectativa de alcançar maior êxito no combate à desinformação exatamente porque essas plataformas que aderiram ao programa utilizam tecnologia de ponta e têm condições de aperfeiçoar as suas ferramentas no sentido de educar melhor o usuário em relação a certos temas e também em relação a todos os prejuízos que a desinformação pode causar”, afirmou o juiz Ricardo Fioreze.

Também participaram das reuniões os desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padin e Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, respectivamente, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) e presidente do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral (Coleprecor); o juiz auxiliar do auxiliar do TSE Nicolau Konkel Junior; a assessora-chefe de Comunicação do TSE, Ana Cristina Rosa; e a assessora-chefe de Gestão Estratégica e Socioambiental (Ages) da Corte Eleitoral, Julianna Sesconetto.

Google

Representantes do Google fizeram uma apresentação sobre medidas que adotaram, desde as Eleições Gerais de 2018, no sentido de combater a desinformação. Eles também falaram de estratégias que estão em desenvolvimento para 2020, como o uso de algoritmos de busca para priorizar resultados que levem para informações publicadas em páginas oficiais da Justiça Eleitoral ou remetendo para veículos de informações confiáveis e fidedignos.

A gerente de políticas públicas do Google, Juliana Nolasco, mostrou as propostas que poderão ser desenvolvidas pela plataforma de busca. Além da possibilidade de criar uma área específica do campo de resultados e privilegiar as informações com temas eleitorais, os representantes se mostraram abertos a analisar sugestões de melhorias.

Facebook

Representaram o Facebook na reunião a gerente de políticas públicas Rebeca Garcia e o advogado Rodrigo Ruf Martins. Na ocasião, eles afirmaram que terão uma postura mais colaborativa no debate público e que pretendem, inclusive, dar contribuições durante as audiências públicas que serão realizadas de 26 a 28 de novembro com o objetivo de aperfeiçoar as minutas de resoluções relativas às Eleições 2020.

De acordo com Rodrigo Ruf, o Facebook já realizou junto aos TREs 17 eventos, em 14 capitais, para mais de 1,5 mil pessoas, com a participação de desembargadores, juízes e advogados. “O objetivo foi colher o feedback da comunidade jurídica e entender quais eram as demandas e preocupações. Abrimos também um canal de comunicação com candidatos e partidos políticos”, disse Ruf.

Já Rebeca Garcia explicou que, somente neste ano, a rede já removeu mais de dois bilhões de contas falsas, e que conta com um time de eleições preparado para proteger a integridade dos pleitos em diferentes países. A especialista falou ainda que o Facebook fez parceria com as quatro maiores agências de checagem do Brasil e que possui um sistema automatizado para a exclusão de perfis e notícias falsas.

WhatsApp

Para falar sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo WhatsApp no combate à desinformação, o convidado foi Pablo Bello, diretor de Políticas Públicas para Aplicativos na América Latina. Bello explicou que hoje mais de 90% das mensagens enviadas pelo WhatsApp no Brasil são entre duas pessoas, e que o aplicativo de mensagem, ao contrário do Facebook, é um espaço privado e de criptografia de ponta a ponta. Assim, não é possível fazer moderação de conteúdo.

“Este ano, nós limitamos o número de vezes que uma pessoa pode encaminhar um conteúdo. Antes era para 20 contatos, agora apenas para 5 conversas. Além disso, já foram removidas centenas de milhares de contas por spam de pessoas mal-intencionadas que usam computadores para gerar uma grande quantidade de contas”, disse Bello.

O diretor também explicou que outro novo recurso de privacidade é a função que impede que as pessoas sejam incluídas em grupos sem permissão prévia. “Também fechamos parcerias com agências de fact-checking e pretendemos fazer campanhas de combate à desinformação com os usuários”, concluiu.

Twitter

Por meio de videoconferência, o Comitê Gestor também conversou com o gerente de Políticas Públicas do Twitter, Fernando Gallo. Na ocasião, Gallo fez uma breve explanação sobre como funciona a plataforma e afirmou que o Twitter tem hoje mais de 139 milhões de usuários globalmente ativos e que é diferente das demais por ser uma rede de informação e de interesses.

Durante o encontro, a plataforma se colocou à disposição da Corte Eleitoral e se comprometeu, inclusive, a dar um treinamento a todas as assessorias de Comunicação da Justiça Eleitoral.

Além disso, o Twitter colocou à disposição do Tribunal um guia de educação digital feito em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) com o objetivo de fomentar melhores práticas. Por fim, a empresa informou que estabeleceu parceria com agências de fact-checking para apurar qual é o grau de verdade das informações publicadas na plataforma, entre outras ações.

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Aliança pelo Brasil: Bolsonaro deve anunciar hoje saída do PSL com deputados aliados

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O presidente Jair Bolsonaro confirmou na segunda-feira, 11, que tratará sobre a sua saída do PSL em reunião no Palácio do Planalto na tarde desta terça, 12, com parlamentares da legenda. O encontro pode significar um desfecho para a crise interna no partido, que se intensificou nos últimos meses.

Bolsonaro havia enviado uma mensagem a parlamentares aliados no grupo de Whatsapp “Time Bolsonaro”. Informou apenas horário e local de uma reunião: 16h, no Palácio do Planalto. Ele não especificou o assunto, mas deputados convidados para esse encontro preveem um anúncio da saída de Bolsonaro do PSL, depois de uma crise que tomou os holofotes da política nacional no último mês.

Durante a reunião, o presidente deve anunciar a criação de um novo partido, que deve se chamar Aliança pelo Brasil. Segundo o presidente, o nome ainda não está definido, informa reportagem do Estadão.

Bolsonaro poderia levar com ele quase a metade da bancada do PSL na Câmara, composta por 53 deputados, caso não houvesse entraves jurídicos que podem implicar na perda dos mandatos. A saída do partido já é tratada abertamente por aliados.

Para a reunião desta terça-feira, Bolsonaro chegou a convidar alguns bivaristas, mas segundo fontes, deixou de fora o próprio Bivar, a ex-líder do Congresso, deputada Joice Hasselman (SP), além dos deputados Julian Lemos (PB), Heitor Freire (CE) e Delegado Waldir (GO). Deputado por São Paulo, Coronel Tadeu também não foi convidado.

Clique AQUI e confira a publicação na íntegra

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Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

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O presidente Jair Bolsonaro assinou na segunda-feira (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia, destaca publicação da Agência Brasil.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também  o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

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