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Paraíba

Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia terá programação especial

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O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) elaborou uma programação que será realizada a partir da segunda-feira (23), início da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia que teve sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos de João Pessoa, atendendo a uma Lei do parlamentar quando foi vereador. A programação será encerrada com uma audiência pública realizada, na quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o tema.

Na segunda-feira o deputado fará uma vista ao Centro de Referência Municipal para Pessoas com Deficiência em Microcefalia entregue pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV), onde são oferecidos serviços com terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, assistente social, cuidadores, psicóloga, além de assistência hospitalar. O espaço fica localizado na Avenida Júlia Freire, em Tambauzinho, e tem capacidade para atender até 45 famílias, com crianças entre 0 e 6 anos de idade, que poderão ser atendidas no Centro por meio período ou integral (das 8h às 17h).

Já na terça-feira (24) acontece uma reunião com a Associação das Mães com Filhos portadores da Microcefalia para discutir assuntos relacionados com a melhoria de vida das pessoas com essa condição neurológica rara. A audiência pública na quinta-feira acontecerá no plenário da ALPB a partir das 9h.

Lei – De acordo com Eduardo Carneiro, a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia tem por objetivo conscientizar a população através de procedimentos informativos, educativos, organizativos e palestras para que a sociedade entenda melhor o assunto e conheça iniciativas de prevenção e combate à microcefalia.

“Pretendemos com essa Lei criar mecanismos de conscientização à população envolvendo a problemática que envolve as crianças portadoras de microcefalia. Agora, teremos a inserção dessa Semana no calendário municipal voltada para a temática tão importante para todos nós”, destacou o deputado estadual Eduardo Carneiro.

Projetos – Eduardo Carneiro é autor de oito projetos que tratam sobre o tema microcefalia, sendo três apresentados na Assembleia Legislativa. Durante o período que ocupou o cargo de vereador, apresentou cinco Projetos, sendo que quatro já haviam se tornado lei.

Um deles prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de João Pessoa para mães que tem filhos portadores de microcefalia; outro que dispõe de atendimento prioritário às crianças e/ou qualquer pessoa portadora da microcefalia nos estabelecimentos de saúde pública ou privada, na cidade de João Pessoa; e um terceiro que prevê a instalação de cursos de prevenção, diagnóstico e estimulação de recém-nascidos e crianças com microcefalia direcionadas aos agentes de saúde do município de João Pessoa.

Além disso, Eduardo Carneiro destinou emendas impositivas para o Hospital Napoelão Laureano, que assegurou às crianças com microcefalia o acesso gratuito ao exame de videofluoroscopia da deglutição, que custava R$ 600 reais, na época.

Casos de Microcefalia – A microcefalia causada pelo vírus da zika, hoje chamada de Síndrome Congênita do Zika Vírus, atingiu 203 crianças confirmadas com a doença na Paraíba, desde 2015. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), em 2015 foram 97 casos confirmados de microcefalia e 96 em 2016. No entanto, em 2017 o número caiu 92%, com apenas 7 casos confirmados. E três confirmados em 2018.

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Paraíba

R$ 4 milhões: Wallber destina emendas para segurança, saúde, habitação, educação e desporto

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Cada um dos 36 deputados que compõem a Assembleia Legislativa da Paraíba pode apresentar para a Lei Orçamentária Anual 2020 até R$ 4 milhões em emendas parlamentares. O prazo se encerrou na última segunda-feira (18) e a LOA deve ser votada na Casa de Epitácio Pessoa até o dia 20 de dezembro.

O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas) apresentou emendas que beneficiarão as áreas da segurança, saúde, habitação, educação e desporto.

“Interessante destacar que não são emendas impositivas, são emendas parlamentares que dependem do apoio e da força de vontade do Governo do Estado”, disse o deputado. “Percebemos que a segurança pública vem definhando, falta formação aos profissionais, treinamento, armamento adequado, reforma de delegacias e postos da Polícia Militar, o próprio sistema penitenciário esta sofrível, então apresentamos R$ 1,5 milhão em emenda para a pasta”, informou.

Wallber Virgolino também destinou R$ 1,6 milhão em emendas parlamentares para a saúde. “Pretendemos contemplar o Hospital Napoleão Laureano, a FAP, os hospitais e Santa Rita e Bayeux, além de vários outros municípios do interior da Paraíba”, afirmou. “Na educação, destinamos recursos para a reforma e recuperação de escolas, como também a construção de novas unidades. É interessante que o Governo do Estado inicie a construção e termine, pois várias escolas pela Paraíba estão prejudicadas por falta de continuidade na reforma e construções”, denunciou o parlamentar.

Ainda nas emendas apresentadas pelo deputado a Lei Orçamentária Anual 2020, há recursos previstos para a área do desporto e moradia popular. “Vemos a falta de incentivo por parte do Executivo, principalmente no que diz respeito aos competidores de alto nível, pessoas que disputam títulos brasileiros e mundiais, que não tem o incentivo por parte do Governo do Estado”, disse. “Também destinamos emendas voltadas para área de habitação popular, então pensamos num todo, e esperamos que o governador João Azevedo se sensibilize e cumpra sua parte, minha parte eu vou fazer”, concluiu Wallber Virgolino.

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Paraíba

LOA 2020: Deputado destina emendas para Policlínica, Centro de Ensino e Colégio da Polícia Militar

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A última segunda-feira (18) foi o prazo limite para que os deputados estaduais paraibanos apresentassem emendas ao orçamento de 2020. Pelo cronograma já divulgado, a Lei Orçamentária Anual 2020 será votada em plenário, na Assembleia Legislativa, antes do dia 20 de dezembro.

Em entrevista à imprensa, o deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) destacou as emendas que apresentou à LOA. “Cada deputado teve o valor de quase R$ 4 milhões em emendas indicativas, ou seja, apenas uma proposta de aplicação dos recursos ao executivo, desses, 50% obrigatoriamente devem ser destinados à área da saúde”, explicou o parlamentar. “Na saúde, destinamos os recursos para o Hospital Napoleão Laureano e para a Policlínica da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Na segurança, destinamos recursos para o Centro de Ensino e o Colégio da Polícia Militar, que poderão investir em modernidade e novas salas,” informou Cabo Gilberto Silva.

O deputado informou ainda que apresentou emenda com recursos para atender o Corpo de Bombeiros e a Polícia Científica, ao mesmo tempo em que clamou pela sensibilidade do governador João Azevedo. “Como disse anteriormente, as emendas são indicativas, não impositivas, portanto conto com a sensibilidade do senhor governador e espero que sejam acatados os nossos desejos, para que possamos trazer mais saúde e segurança à sociedade”, disse.

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TCE julga na sessão desta quarta-feira as contas de 24 prefeituras; Confira os municípios

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As contas das prefeituras de Teixeira, Ouro Velho, Prata, São Sebastião do Umbuzeiro, Conceição, Aroeiras, Bayeux, São José do Brejo do Cruz, Sossego, São João do Rio do Peixe, Boa Vista, Catolé do Rocha, Catingueira, Carrapateira e Mãe D´Água, referentes ao exercício de 2018, entram na pauta de julgamento da sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado, nesta 4ª feira (20). Também as de São Bento, Pocinhos e Pilar de 2017. Nazarezinho, Ouro Velho e São João do Tigre relativas a 2016, Itabaiana, Soledade e Triunfo de 2015 e Cachoeira dos Índios, remanescente de 2014.

A sessão começa às 9h, no plenário Ministro João Agripino Filho, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Serão apreciadas ainda as contas de 2018 da Defensoria Pública da Paraíba. De 2016, as prestações de contas da Secretaria de Estado da Educação e da Representação Institucional.  Dos Encargos Gerais da Secretaria de Finanças (2016 e 2015) e Secretaria do Desenvolvimento (2015).

Da prefeitura de São João do Rio do Peixe será apreciado um recurso de reconsideração, interposto pelo ex-prefeito |José Lavoisier Gomes Dantas, face o Acórdão APL-TC 00175/16. Da mesma forma, o recurso do ex-prefeito Lauri Ferreira da Costa, de Brejo dos Santos, contra decisões da Corte, emitidas quando da apreciação das contas 2017 (Acórdão APL-TC nº 153/19), assim como o recurso e os embargos de declaração impetrados pela ex-prefeita de Barra de São Miguel, Luzinectt Teixeira Lopes, referentes às contas de 2015 e 2012, respectivamente.

Aparece na pauta também a análise os embargos de declaração interpostos por Francisco de Assis Carvalho sobre as contas de Olho D´Água (2015 e 2016). Ainda uma Apelação manuseada pelo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Campina Grande, Antônio Hermano de Oliveira, face o Acórdão AC1 TC 02379/18, emitido quando do julgamento das contas de 2017, uma Verificação de Cumprimento de Decisão nas contas de Curral de Cima, Acórdão APL TC 00697/18 e denúncia formulada contra o prefeito municipal de Mulungú, Melquiades João do Nascimento, sobre supostas irregularidades nos repasses do duodécimo da Câmara Municipal.

O Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário João Agripino Filho, com acesso permitido ao público com transmissões ao vivo pelo portal do Tribunal de Contas – tce.pb.gov.br, e TV TCE-PB (Canal no Youtube).

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