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Paraíba

Governo Federal tem dívida de R$ 25 milhões em repasse para obras do canal Acauã-Araçagi

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O Governo Federal está com dívida de R$ 25 milhões referentes ao repasse de verbas de três medições de abril até setembro do canal Acauã-Araçagi, na Paraíba. O secretário de recursos hídricos da Paraíba, Deusdete Queiroga, informou que o Governo Federal não teria repassado o dinheiro. Devido a falta de pagamento para o consórcio de empresas responsáveis pela construção, mais de 400 operários entram em férias coletivas a partir de segunda-feira (23).

Se até o fim das férias o pagamento não for feito, as obras do canal Acauã-Araçagi podem ser interrompidas. No entanto, conforme o secretário Deusdete Queiroga, o governador João Azevêdo já se reuniu com o ministro do desenvolvimento regional que garantiu a liberação da verba. No entanto, ainda sem prazo.

A dívida levantada pelas empresas é de mais de R$ 40 milhões. O último repasse foi registrado no mês de abril. Essa obra é executada pelo Governo da Paraíba, mas o dinheiro é repassado pelo Governo Federal, informa reportagem do G1.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada, Paulo Marcelo, na última terça-feira foi realizado um acordo na Superintendência Regional do Trabalho da Paraíba, oficializando as férias coletivas por pelo menos 15 dias.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional disse que a Caixa Econômica Federal deve antecipar os R$ 21 milhões referentes à contrapartida. Sobre o valor a ser pago pelo Ministério, o correto seria R$ 34 milhões, no entanto, ainda aguarda disponibilidade financeira para realizar os repasses.

O canal Acauã-Araçagi começou a ser construído há oito anos. É a maior obra hídrica do estado da Paraíba, com mais de 100 km de extensão, incluindo pontes, aquedutos e outras estruturas. O lote 1 já está mais adiantado e, se a obra continuar em ritmo normal, ficaria pronta em um ano. O lote 2 ainda precisa de mais dois anos. A construção do canal deve beneficiar cerca de 400 mil habitantes em 35 municípios paraibanos. A obra tem um valor total de cerca de R$ 800 milhões.

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Paraíba

Raoni finaliza nomes para compor equipe responsável por plano de metas

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O pré-candidato à prefeitura de João Pessoa, Raoni Mendes (DEM), afirmou, na manhã desta quinta-feira (27), que está finalizando a escolha dos nomes que vão compor a sua equipe para realizar o plano de metas, que pretende apresentar durante o período eleitoral.

A ideia de Raoni é formalizar as principais metas em áreas de grande interesse da cidade, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, através de um documento. Segundo o democrata, o plano de metas será estruturado levando em consideração a opinião daquilo que é vontade da população da Capital em ter como realidade no município.

Ele explicou que as opiniões serão coletadas junto ao povo e adequadas dentro de uma viabilidade técnica pela equipe que está sendo montada. “O principal objetivo é discutir um novo modelo de gestão que seja mais eficiente e transparente. Está sendo montado um time de excelência para, juntos, enfrentarmos o desafio de promover as mudanças que João Pessoa precisa”, destacou.

Raoni Mendes também acrescentou, que a burocracia da Prefeitura Municipal, atualmente, atrapalha o crescimento das empresas privadas e a capacidade de gerar emprego. Para desburocratizar os serviços públicos, Raoni tem defendido a necessidade de implantação de uma governança digital em todas as áreas de atuação do poder público municipal.

“O eu sozinho não faz muita diferença. O nós une, fortalece. Eu tenho uma fé. E tenho uma equipe. Uma equipe do bem, preparada para os desafios que virão”, ressaltou Raoni.

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Paraíba

Assembleia Legislativa receberá novo pedido de impeachment de João Azevedo

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Após o anúncio de que o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, arquivou o pedido de impeachment do governador João Azevedo, e da vice, Lígia Feliciano, o deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), autor da matéria, disse que apresentará novo pedido na Casa de Epitácio Pessoa.

“Quem está no jogo da política não pode se surpreender com nada. Recebo com naturalidade a medida do presidente Adriano Galdino, mas estamos adotando outra estratégia e a Assembleia não irá se furtar a analisar”, disse Wallber.

Segundo o deputado, a Assembleia não pode ser um “puxadinho” do Palácio da Redenção e o pedido de impeachment estaria baseado em fatos graves. “O Governo do Estado, além de não rescindir o contrato com as organizações sociais, ainda realizou pagamentos”, disse. “A Cruz Vermelha e a Acqua receberam dinheiro do Estado, deram um calote nos funcionários e foram embora, isso é crime de responsabilidade”, afirmou o parlamentar.

Ainda segundo Wallber Virgolino, após analisar o fundamento apresentado por Adriano Galdino para arquivar o pedido de impeachment, um novo pedido deve ser apresentado ao legislativo. “Não tenho nada pessoal contra o governador ou a vice. Quero apenas que a Lei seja aplicada”, concluiu Virgolino.

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Paraíba

Contribuinte em Campina que pagar em cota única o IPTU 2020 terá desconto de 15%

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Em Campina Grande, o pagamento em cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2020 dará direito ao contribuinte adimplente um desconto de 15%, conforme informou o secretário municipal de Finanças, Joab Pacheco.  No caso do contribuinte optar pelo parcelamento, este deve ser procedido em dez vezes, respeitando-se o limite mínimo de cinquenta reais.

Para o pagamento do IPTU deste ano, o contribuinte ainda poderá recorrer ao site oficial da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), cujo endereço é campinagrande.pb.gov.br. Neste caso, o contribuinte poderá imprimir a sua guia do IPTU e efetivar o pagamento.

Quanto ao reajuste para 2020, o secretário de Finanças informou que tem com base o IPCA acumulado até novembro de 2019, ou seja, de 3,27%. Este reajuste é para todos os contribuintes.

Já os terrenos terão um reajuste estabelecido na lei de 5% do valor venal, conforme estabelece o Código Tributário Municipal, além do fato de que os valores dos terrenos estavam há muito tempo defasados.

O pagamento do IPTU é fundamental para que a administração do município dê prosseguimento a uma série de ações em prol do progresso campinense, sobretudo em setores como o de infraestrutura e pavimentação de centenas de ruas.

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