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Câmara estuda projetos sobre desoneração da folha e mudanças no IR

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A comissão da reforma tributária da Câmara (PEC 45) vai elaborar uma proposta de desoneração da folha de pagamento e analisar mudanças no Imposto de Renda, dois temas defendidos pelo Ministério da Economia.

O relator do texto que tramita na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que esses são temas infraconstitucionais, por isso, devem ser tratados por meio de projetos de lei elaborados a partir dos trabalhos da comissão e também de conversas com o governo federal.

Os estudos estão sendo feitos por consultores e pela equipe do economista Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal). Aguinaldo citou como possibilidade uma desoneração por faixa de renda, conforme proposta de Appy antecipada à reportagem da Folha.

O deputado disse também que todos esses temas serão tratados com o governo federal.

“A desoneração da folha não cabe em PEC [Proposta de Emenda à Constituição]. Tem muita coisa que será tratada no âmbito da comissão, mas que não será no formato de PEC. Por exemplo, a legislação do Imposto de Renda. Vamos tratar dessa legislação e encaminhar pela própria comissão, em forma de projeto de lei complementar ou ordinário”, afirmou o relator.

“Talvez a solução da desoneração venha por um caminho que a gente venha a atacar essa questão da regressividade. Estamos estudando desonerar por faixa, pode ser uma solução.”

Aguinaldo participou de audiência pública sobre a PEC 45, realizada em São Paulo pela Amcham Brasil e pela Câmara.

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Comissão de Educação: Projeto que isenta estudante de pagar por passaporte está pronto para votação

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O Projeto de Lei (PL 861/2019), de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que isenta do pagamento da taxa de passaporte os estudantes brasileiros que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil está pronto pra votação na Comissão de Educação (CE) do Senado Federal.

De acordo com Veneziano, o Projeto, considerado de grande alcance social, tem o objetivo de reduzir os custos de saída do país para os estudantes que quiserem fazer o intercâmbio e vivenciar a experiência de estudar no exterior. “O custo da emissão do passaporte brasileiro é um dos mais altos do mundo”, diz Veneziano, em seu Projeto, lembrando que o valor de sua taxa de concessão hoje é de R$ 257,25.

A proposta do parlamentar paraibano já tem o parecer favorável do relator, o Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que apresentou emenda limitando o benefício a estudantes carentes.

Qualificação na Educação – Em sua justificativa, Veneziano argumentou que uma das formas para se dar um salto na qualidade da educação do país é o envio de estudantes brasileiros ao exterior para realizar cursos e pesquisas, melhorando sua qualificação, e posteriormente retornando ao Brasil com a experiência adquirida.

Nesse sentido, a proposição visa a reduzir o custo de saída do Brasil, concedendo a isenção do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, aos estudantes brasileiros que comprovadamente requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.

Se for aprovado na CE, o projeto seguirá para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sendo que, nesta última, terá caráter terminativo, ou seja, se for aprovado e não sofrer recurso para nova votação no Plenário, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados.

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Gervásio integra CPI que vai apurar origem das manchas de óleo em mais de 600 localidades do país

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O vice-líder da oposição, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), foi indicado para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a origem das manchas de óleo que se espalharam por praias, rios, ilhas e mangues de 643 pontos do Nordeste e do Espirito Santo. Até hoje, não se sabe a origem nem os responsáveis pelos vazamentos.

O ato de criação da CPI foi assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atendendo requerimento do deputado João Campos (PSB-PE).

Desde setembro, Gervásio vem realizado ações em busca de soluções para minimizar os danos do crime ambiental, que teve início em agosto, na Paraíba. O parlamentar propôs audiência pública para debater o tema na Câmara Federal e, protocolou, ao lado de João Campos, requerimento no Ministério da Agricultura e Anvisa solicitando que os órgãos façam uma avaliação dos frutos do mar do Nordeste. “A CPI é urgente e necessária. O óleo é altamente tóxico e cancerígeno. Animais e corais estão morrendo, a fauna marinha definhando. Nem as autoridades conseguiram dimensionar as consequências desta tragédia. Estamos falando da saúde de milhões de pessoas, da segurança dos pescadores, que sobrevivem da pesca. Enquanto o presidente vai polemizar nas redes sociais, nosso meio ambiente agoniza”, lamentou Gervásio.

Composição

De acordo com o ato publicado, a CPI será composta de 34 membros titulares e igual número de suplentes. O colegiado também vai “avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes”, aponta o documento.

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Presidente nacional do PSB diz que encontro de Ricardo com Lula não teve nada em nome do partido

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O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, negou neste sábado (16) que tenha havido uma conversa institucional entre o partido socialista e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde que o petista saiu da prisão.

“Ele tem direito de manter o que quiser, vamos cuidar da nossa vida e ele cuida da dele”, disse ao Congresso em Foco após ser questionado se espera que Lula mantenha o discurso de tornar o PT hegemônico.

De acordo com Siqueira, “diálogo tem que ter com quem quer diálogo”.

O dirigente partidário afirmou que o ex-governador da Paraíba e presidente da Fundação João Mangabeira, braço ideológico do PSB, Ricardo Coutinho, não representou a legenda durante reunião com Lula na última terça-feira (12), informa reportagem do Congresso em Foco.

“Fez uma visita de cortesia, não teve nada em nome do partido, o partido não foi chamado a falar com ninguém ainda e nem tem essa expectativa”, afirmou.

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