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Paraíba

TRF manda soltar vereador Renan Maracajá, preso na Operação Famintos

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A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal, em Recife, decidiu conceder o habeas corpus ao vereador de Campina Grande Renan Maracajá (PSDC). Ele estava preso desde o dia 22 de agosto, durante a segunda fase da Famintos. O habeas corpus do vereador foi relatado pelo desembargador Rogério Fialho. Ele, porém, decidiu levar a decisão sobre o pedido para a 3ª Turma do Tribunal.

Renan é suspeito de envolvimento no esquema de fraudes em licitações da merenda escolar, em Campina Grande. De acordo com as investigações, Renan teria participado de ajustes com outros empresários para ‘lotear’ licitações da merenda escolar utilizando empresas de fachada. Uma delas, a Lacet Comercial, estaria em nome de ‘laranjas’, mas seria administrada pelo vereador – segundo o MPF, destaca publicação do Jornal da Paraíba.

Renan está de licença da Câmara de Vereadores, sem remuneração, até o dia 06 do próximo mês.

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Negócios

Hospitais da rede privada terão que informar dados sobre a ocupação de leitos durante a pandemia

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Os hospitais da rede privada estão obrigados a informar para a Secretaria Estadual de Saúde dados sobre a ocupação dos leitos de enfermarias e unidades de terapia intensiva (UTIs) em períodos de emergência sanitária ou de calamidade pública. É o que estabelece a Lei 11.734, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE).

“Tal medida se faz necessária para que não criemos duas filas em nosso Estado: a de quem não pode pagar e não terá acesso a um sistema de saúde e a de quem pode e terá esse acesso. Assim, se evita que as desigualdades sociais sejam ainda mais um fator determinante entre quem vive e quem morre no nosso Estado”, sustenta a deputada, na justificativa da sua proposta.

A Lei estabelece ainda que a periodicidade em que essa taxa de ocupação deverá ser entregue, bem como o valor da multa prevista no dispositivo legal, serão definidos pelo órgão de saúde estadual de acordo com a necessidade e conveniência de cada situação, devendo ser regulamentados pelo Poder Executivo, através dos instrumentos administrativos cabíveis.

Também obriga a Secretaria Estadual de Saúde, em conformidade com extensa legislação federal e estadual já existentes, “a ampla divulgação em seus meios oficiais das taxas entregues pelo sistema de saúde privado”. Estela argumenta ainda que a sua iniciativa objetiva que o Governo do Estado esteja sempre munido de todas as informações necessárias de rede de saúde da Paraíba, em períodos críticos.

“A medida não afronta o princípio constitucional de respeito a liberdade econômica, uma vez que se trata da mera divulgação de dados necessários para assegurar o bem-estar social, não ocorrendo nenhuma influência na atividade econômica em si, tampouco onerando o particular”, afirma.

A deputada ressalta que em nível federal o objeto dessa proposição também foi regulamentado através da portaria nº 758 de 9 de abril de 2020, do Ministério da Saúde, “reforçando a necessidade e relevância de algo semelhante ser aprovado em nível estadual”.

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Paraíba

CCJ aprova criação do Memorial Covid-19 para homenagear vítimas e profissionais de saúde

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou na manhã desta terça-feira (14), por unanimidade, o projeto de lei 1.841/2020, que institui o Memorial COVID-19, em homenagem às vítimas do COVID-19 e aos profissionais envolvidos no enfrentamento à pandemia, no Estado da Paraíba. A proposta, de autoria da deputada Camila Toscano, tem como finalidade reverenciar as pessoas vítimas da doença.

“A ideia é justamente essa: lembrar e homenagear as pessoas que foram vítimas da covid-19. Em janeiro, se dissessem que passaríamos por essa situação, acharíamos uma loucura. A gente não pode deixar que essa situação seja esquecida mais na frente. Todo mundo vai sair dessa pandemia muito machucado, já que cada um tem um parente ou amigo que faleceu vítima da covid-19”, explicou a deputada Camila Toscano.

O deputado Felipe Leitão ressaltou a importância do projeto para a Paraíba. “É uma iniciativa muito louvável e que merece todo o nosso apoio”, complementou o parlamentar.

De acordo com a relatora e presidente da CCJ, Pollyanna Dutra, o projeto é uma forma de ressaltar a importância de todas as pessoas, especialmente àquelas que lutaram contra a doença. “Muito interessante esse projeto em memória às vítimas de covid, que não são só números, não são só luto de uma família. São vítimas de uma situação mundial, que merecem ser lembradas por todos os brasileiros”, complementou Pollyanna Dutra.

A reunião da CCJ aconteceu por meio de videoconferência e, além da presidente Pollyana Dutra, contou com a participação dos deputados Camila Toscano, Taciano Diniz e Felipe Leitão.

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Paraíba

Romero entrega cesta básica a mototaxistas e pode estender benefício aos motoristas de aplicativos

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Na manhã desta terça-feira, 14, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, participou da entrega de cestas básicas para os mil mototaxistas permissionários do município. Romero estava acompanhado do superintendente de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), Félix Neto, e da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas.

Segundo Romero Rodrigues, a Prefeitura cumpriu mais uma etapa desse processo, onde foram atendidas varias categorias de profissionais do sistema público de transportes, a exemplo dos taxistas e defensores, motoristas de transportes escolares e, agora, os mototaxistas cadastrados pelo município.

Desde o inicio do programa de distribuição de cestas básicas foram também beneficiados os barraqueiros, ambulantes e músicos do São João, totalizando 2.500 cestas já entregues pelo município.

Segundo Romero, a Prefeitura continua trabalhando para também viabilizar a entrega das cestas para os motoristas de aplicativos, assim como, os ambulantes dos distritos de Galante e São José da Mata que já participaram do Maior São do Mundo.

“Estamos objetivando para que, no mês de agosto, possamos repetir essa ação de distribuição das cestas para as mesmas categorias que beneficiamos agora em julho. E já recomendei para o superintendente Félix Neto e para a secretária Rosália Lucas que sejam tomadas as medidas necessárias e legais para o beneficio”, disse Romero.

“É incontestável a necessidade desses profissionais que estão passando por dificuldades. E o prefeito Romero tem se mostrado sensível, humano e de espírito público, ajudando a essas categorias”, declarou o superintendente Félix Neto, da STTP.

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