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Brasil

Petrobras eleva preço da gasolina em 3,5% e do diesel em 4,2%

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A Petrobras anunciou, na noite desta quarta-feira (18), reajuste nos preços da gasolina e do óleo diesel. Os novos valores passam a valer nesta quinta-feira (19) nas vendas de refinarias para distribuidoras.

O litro da gasolina foi reajustado em 3,5% e o do diesel, em 4,2%. Para o consumidor final, porém, sobre esses valores, serão acrescidos encargos tributários e trabalhistas e as margens de lucro dos postos de combustíveis.

Na última segunda-feira (16), a Petrobras divulgou nota sobre o bombardeio de refinarias na Arábia Saudita, responsável pela produção de 5% do petróleo mundial, o que gerou uma imediata elevação dos preços dos combustíveis no mundo. A estatal informou, na ocasião, que continuaria monitorando os preços do petróleo e não faria um ajuste de forma imediata.

O último reajuste da gasolina no Brasil havia sido em 5 de setembro e o do diesel, em 13 de setembro. Em sua página na internet, a Petrobras explica como funcionam o mecanismo e as decisões de formação de preços dos combustíveis por ela vendidos, destaca publicação da Agência Brasil.

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal.

Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis.”

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Brasil

CNJ: Observatório replica dados dos cartórios sobre óbito por coronavírus

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O Observatório Nacional de Casos de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão já reúne dados de mortes por Covid-19 fornecidos em tempo real pelos cartórios de registro civil do país. A medida é uma contribuição do Sistema de Justiça para a apuração mais ágil das subnotificações de óbitos pelo novo coronavírus. Conforme os dados do Portal da Transparência do Registro Civil, entre 1º de janeiro e 6 de abril deste ano, foram registrados 617 óbitos no Brasil por suspeita ou confirmação do novo coronavírus.

A atualização permanente do número de vítimas fatais pelo Covid-19 é uma iniciativa dos cartórios de registro em cumprimento à Portaria nº 57/20, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 20 de março. O ato também incluiu a pandemia pelo novo coronavírus no Observatório Nacional de Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, de Grande Impacto e Repercussão, formado conjuntamente pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A ferramenta está hospedada no site da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Além do número de óbitos, a plataforma informa que os maiores números de vítimas fatais da doença estão, até o momento, em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Pernambuco.

Coordenadora do Comitê de Crise (art. 9º, da Portaria), a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes ressalta que o Portal é a fonte de dados primária mais célere e confiável e desagregada a informação por município. “O Poder Judiciário brasileiro, por meio dos cartórios de registros civis, via Central de Registros Civis, é a fonte primária que reúne os dados oficiais dos óbitos ocorridos no País. Pela primeira vez na história, e com o intuito de contribuir com dados confiáveis e alimentados diariamente, a CRC publicou o Portal de Transparência com o número de óbitos ocorridos no País deste ano”, afirmou.

Entre as medidas de ação imediata para ajudar a conter a transmissão da doença e o número de mortos, o Artigo 5º da Portaria nº 57 delimita que o Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ deverá publicar diariamente na página do Observatório um relatório circunstanciado, contendo o número atualizado de óbitos registrados pelos cartórios de registro civil decorrentes do novo coronavírus ou de insuficiência respiratória. A partir disso, e considerando a iniciativa dos cartórios de registro civil, o Observatório Nacional fará a replicação dos dados consolidados pelo “Portal da Transparência”.

Para a Arpen-Brasil, mesmo a plataforma sendo um retrato fidedigno de todos os óbitos registrados pelos Cartórios de Registro Civil do País, os prazos legais para a realização do registro e para seu posterior envio à Central de Informações do Registro Civil podem fazer com que os números sejam ainda maiores. “Isto porque a Lei Federal 6.015 prevê prazo para registro de até 24 horas do falecimento, podendo ser expandido por até 15 dias em alguns casos, enquanto a norma do CNJ (Provimento nº 46) prevê que os cartórios devem enviar seus registros à Central Nacional em até 8 dias após a efetuação do óbito”, explica o vice-presidente da entidade, Luis Carlos Vendramin Júnior.

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Governo Federal lança crédito emergencial para operacionalização pelo BNB no Nordeste

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Com objetivo de recuperar ou preservar atividades produtivas dos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia resultante da Covid-19, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, lançou hoje a linha de crédito especial FNE Emergencial, a ser operacionalizada, com exclusividade, pelo Banco do Nordeste em toda sua área de atuação – Nordeste e Norte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Para tanto, o BNB dispõe de R$ 3 bilhões, recursos oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que atenderá os setores produtivos industrial, comercial e de serviços.

São beneficiárias pessoas físicas e pessoas jurídicas, assim como cooperativas que, de acordo com prioridades estabelecidas nos planos de desenvolvimento regionais, desenvolvam atividades produtivas não rurais, especialmente as vinculadas aos setores de empreendimentos comerciais e de serviços na área de atuação do Banco.

O crédito emergencial destina-se a capital de giro isolado e a investimentos, incluindo capital de giro associado. Para capital de giro, são financiáveis todas despesas de custeio, manutenção e formação de estoques, inclusive despesas de salários e contribuições de despesas, com limite de até R$ 100 mil por beneficiário.

No caso de investimentos, incluído capital de giro associado ao investimento, o limite de financiamento é de até um terço da operação, correspondendo até R$ 200 mil por beneficiário. As operações terão juros de 2,5% ao ano, com carência máxima e prazo até 31 de dezembro deste ano.

A linha de crédito especial está prevista na Resolução do Banco Central, n.º 4.798, publicada hoje, 6, que também suspende as parcelas até 31 de dezembro deste ano, com eventual acréscimo ao vencimento final da operação, para as operações não rurais adimplentes ou com atraso de até 90 dias na data de hoje.

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Grupo de Trabalho projetará impacto da pandemia do novo coronavírus na realização das Eleições 2020

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Considerando a evolução do cenário causado pelo novo coronavírus, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, instituiu, nesta segunda-feira (6), um Grupo de Trabalho (GT) para projetar os impactos da pandemia nas atividades da Justiça Eleitoral vinculadas, especialmente, às Eleições Municipais de 2020. Os principais objetivos do grupo, criado por meio da Portaria TSE nº 242, são compilar dados e avaliar as condições materiais para a realização do pleito em outubro.

O GT será composto por um representante do Gabinete da Presidência, que exercerá a coordenação dos trabalhos; um representante do Gabinete da Vice-Presidência, que subcoordenará o grupo; um da Corregedoria-Geral Eleitoral; um da Diretoria-Geral do TSE; um da Secretaria de Tecnologia da Informação da Corte; e um da Assessoria de Gestão Eleitoral do Tribunal.

A Portaria prevê que, para a consecução dos seus objetivos, o Grupo de Trabalho poderá solicitar aos Tribunais Regionais Eleitorais informações sobre assuntos relacionados aos seus âmbitos de atuação.

A Presidência do TSE receberá relatórios semanais sobre o andamento dos trabalhos.

Confira a íntegra da Portaria TSE nº 242.

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