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Negócios

Operação Petros identifica alinhamento de preços e autua 42 postos de combustíveis, em CG

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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através da diretoria regional em Campina Grande, autuou 42 postos de combustíveis localizados em diversos bairros do município de Campina Grande, após constatar alinhamento de preço, durante o período de cinco meses, por parte desses estabelecimentos comerciais, violando as normas de proteção e defesa do consumidor e da ordem econômica.

De acordo com o diretor regional, promotor de justiça Sócrates da Costa Agra, foi instaurado procedimento administrativo com a finalidade de investigar a semelhança nos preços da gasolina comum praticados pelos postos de combustíveis de Campina Grande.

Foi requisitada uma análise à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que constatou a prática de conduta anticompetitiva no mercado de revenda de combustíveis (gasolina comum). A ANP coletou informações de maio de 2018 a maio deste ano e constatou que, durante o período de junho a novembro de 2018, indícios suficientes de alinhamento de preços combinado com margens em patamares elevados e convergência não explicável de reajustes por parte de 42 postos revendedores. A análise da agência reguladora foi concluída este mês e remetida ao MP-Procon que executou as autuações, informa publicação do MPPB.

Segundo o promotor de Justiça Sócrates Agra, a Lei Federal nº 12.529/2011 define como infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos de dominar mercado relevante de bens ou serviços, aumentar arbitrariamente os lucros e exercer de forma abusiva posição dominante, assim como acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma, preços, condições, vantagens ou abstenção em licitação pública.

“É preciso uma atuação firme e constante das instituições na prevenção, fiscalização e repressão de condutas anticompetitivas que ensejem prejuízos patrimoniais de grande monta a toda população consumerista, notadamente no mercado singular de revenda de combustíveis, ante o seu caráter essencial na economia e na sociedade”, destaca o promotor.

As empresas terão o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa por escrito acerca dos fatos constatados nas autuações, conforme determina a Lei Complementar Estadual nº 126/2015, sem prejuízo da imediata celebração de Termo de Ajustamento de Conduta para cessar a prática abusiva, caso persistente, além de reparar os eventuais danos de ordem patrimonial e extrapatrimonial sofridos pelos consumidores.

Metodologia

A metodologia utilizada pela ANP para análise consistiu na adoção de três passos: a definição do mercado relevante sob as dimensões produto e geográfica; a caracterização da estrutura do mercado; e a análise simultânea do comportamento da dispersão dos preços praticados ao consumidor, por meio do coeficiente de variação dos preços de revenda e da margem média bruta de revenda.

De acordo com a metodologia adotada, há indícios de acordo entre os agentes econômicos, com o objetivo de fixar preços de tal forma a obter margem de lucro acima dos níveis competitivos em um mercado relevante, na medida em que identificados, simultaneamente, pequena dispersão entre os preços e manutenção das margens médias em níveis elevados por um período de tempo significativo.

Segundo promotor de Justiça, a existência de concentração elevada nos preços de revenda do combustível (gasolina comum) ocorre quando o coeficiente de variação apurado apresenta valores inferiores a 0,01 por um período significativo de tempo, em mercados relevantes com mais de 15 postos, e que tal fato ocorreu em Campina Grande no período de 18 semanas, compreendido entre os meses de junho a novembro de 2018. Nesse período, o coeficiente de variação foi inferior a 0,01 em 18 das 24 semanas pesquisadas, tendo a margem bruta de revenda, nesse período, apresentado valor médio superior ao observado nos demais períodos analisados.

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Em ano de pandemia, Campina Grande surpreende com saldo positivo de empregos em outubro

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Campina Grande, mais uma vez, apresentou um saldo positivo na criação de empregos formais no mês de outubro, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quinta-feira, 26, pelo Ministério da Economia.

De acordo com os levantamentos do governo federal, Campina Grande gerou em outubro 3.137 empregos com carteira assinada, enquanto que teve registradas 1.793 demissões, resultando num saldo positivo de 1.344 de novos postos de trabalho. O resultado é destaque na região, dentre os estados que foram superavitários nesse aspecto e as cidades de porte médio.

Os resultados favoráveis, que já vinham se repetindo em meses anteriores, indicam a recuperação de Campina  Grande da crise econômica provocada pela pandemia do novo Coronavirus.

Para a secretária Rosália Lucas, do Desenvolvimento Econômico, as políticas de incentivos do prefeito Romero Rodrigues contribuíram bastante para o.bom desempenho de Campina Grande no Caged.

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Frente Parlamentar comemora 28,9 mil novos cadastros de MEIs na Paraíba, apesar da pandemia

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Dados divulgados pelo Portal do Empreendedor do Sebrae mostram que mesmo com a pandemia causada pelo coronavírus este ano, o número de Microempreendedores Individuais (MEI) aumentou no Brasil, passando de 2.194.571 abertos em 2019 para 2.265.091 até a primeira quinzena de novembro. Na Paraíba, 28.982 MEIs foram abertos nesse período. Para o presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Eduardo Carneiro (PRTB), os números comprovam a importância dos investimentos no setor para garantir a redução do número de desempregados no país e na Paraíba.

“Com alto índice de desemprego, percebemos que as pessoas estão enxergando no MEI uma forma de sair da informalidade, regularizar suas profissões e buscar novas possibilidades de renda. Precisamos incentivar isso com mais investimentos no setor e trabalhando para desburocratizar cada vez mais essas atividades. A Frente Parlamentar tem atuado diretamente na Paraíba, junto ao Governo do Estado, para garantir essa nova forma de garantir a renda dos paraibanos”, destacou Eduardo.

O levantamento do Sebrae mostra que na Paraíba, apenas esse ano, os homens são os responsáveis pela abertura de 16.266 MEIs, enquanto as mulheres abriram um total de 12.692, o que corresponde a 43,8%. Os números representam 1,3% do total de novos empreendimentos abertos em todo o Brasil. Outros 24 MEIs abertos no estado não foram informados, segundo o Sebrae.

De acordo com o Sebrae, os dados apresentados sobre a abertura de novos MEI durante este ano, quando comparado com mesmo período do ano passado, mostra que, apesar da crise imposta pela pandemia da Covid-19 e consequente paralização das atividades empresariais, o MEI é considerado uma boa alternativa de formalização de atividades para população empreendedora.

MEI – O Microempreendedor Individual foi criado no Brasil em 2008, para que os trabalhadores informais estejam dentro da legalidade e, principalmente, promover esta formalização com uma carga tributária reduzida.

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Porto de Cabedelo exporta sal marinho pela primeira vez

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A Companhia Docas da Paraíba vai exportar sal marinho pela primeira vez. O material veio do Rio Grande do Norte e será exportado pelo Porto de Cabedelo no mês de dezembro, com desembarque na Europa. O produto faz parte das novas cargas que a Docas passou ou voltou a operar em 2020.

O armazenamento da carga de sal marinho acontece no Armazém 7. A exportação será do tipo “big bag”. Os big bags são contentores flexíveis de transporte de volumes médios que podem ser usados para armazenar qualquer tipo de granulado ou até mesmo líquidos, com segurança, resistência e maleabilidade máximas.

Em 2020, o Porto de Cabedelo começou a operar novas cargas tanto para importação quanto para exportação. Além do sal marinho, a Companhia Docas voltou a movimentar o clinker e intensificou a operação de petcoke.

A carga de clinker chegou no Porto de Cabedelo neste mês de novembro por meio do navio graneleiro Orient Trail. Foram 28.650 toneladas do material. O clinker é uma espécie de cimento numa fase básica de fabrico. A partir dele, é fabricado o cimento Portland.

O navio que trouxe a carga foi fabricado em 2011 e saiu dos Estados Unidos para o Porto de Cabedelo. A última vez que a Companhia Docas da Paraíba havia feito a operação foi em fevereiro de 2013, quando foram importadas 26.504 mil toneladas.

O petcoke, por sua vez, é uma carga mais conhecida do Porto de Cabedelo, que opera no local há mais de dez anos nos berços 103/105 e 107. Trata-se de um material sólido final rico em carbono que deriva do refino de petróleo e é um tipo do grupo de combustíveis chamado coque. Só em 2020, até o mês de novembro, já foram movimentadas mais de 295 mil toneladas de petcoke em operações no Porto de Cabedelo.

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