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Operação Petros identifica alinhamento de preços e autua 42 postos de combustíveis, em CG

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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através da diretoria regional em Campina Grande, autuou 42 postos de combustíveis localizados em diversos bairros do município de Campina Grande, após constatar alinhamento de preço, durante o período de cinco meses, por parte desses estabelecimentos comerciais, violando as normas de proteção e defesa do consumidor e da ordem econômica.

De acordo com o diretor regional, promotor de justiça Sócrates da Costa Agra, foi instaurado procedimento administrativo com a finalidade de investigar a semelhança nos preços da gasolina comum praticados pelos postos de combustíveis de Campina Grande.

Foi requisitada uma análise à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que constatou a prática de conduta anticompetitiva no mercado de revenda de combustíveis (gasolina comum). A ANP coletou informações de maio de 2018 a maio deste ano e constatou que, durante o período de junho a novembro de 2018, indícios suficientes de alinhamento de preços combinado com margens em patamares elevados e convergência não explicável de reajustes por parte de 42 postos revendedores. A análise da agência reguladora foi concluída este mês e remetida ao MP-Procon que executou as autuações, informa publicação do MPPB.

Segundo o promotor de Justiça Sócrates Agra, a Lei Federal nº 12.529/2011 define como infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos de dominar mercado relevante de bens ou serviços, aumentar arbitrariamente os lucros e exercer de forma abusiva posição dominante, assim como acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma, preços, condições, vantagens ou abstenção em licitação pública.

“É preciso uma atuação firme e constante das instituições na prevenção, fiscalização e repressão de condutas anticompetitivas que ensejem prejuízos patrimoniais de grande monta a toda população consumerista, notadamente no mercado singular de revenda de combustíveis, ante o seu caráter essencial na economia e na sociedade”, destaca o promotor.

As empresas terão o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa por escrito acerca dos fatos constatados nas autuações, conforme determina a Lei Complementar Estadual nº 126/2015, sem prejuízo da imediata celebração de Termo de Ajustamento de Conduta para cessar a prática abusiva, caso persistente, além de reparar os eventuais danos de ordem patrimonial e extrapatrimonial sofridos pelos consumidores.

Metodologia

A metodologia utilizada pela ANP para análise consistiu na adoção de três passos: a definição do mercado relevante sob as dimensões produto e geográfica; a caracterização da estrutura do mercado; e a análise simultânea do comportamento da dispersão dos preços praticados ao consumidor, por meio do coeficiente de variação dos preços de revenda e da margem média bruta de revenda.

De acordo com a metodologia adotada, há indícios de acordo entre os agentes econômicos, com o objetivo de fixar preços de tal forma a obter margem de lucro acima dos níveis competitivos em um mercado relevante, na medida em que identificados, simultaneamente, pequena dispersão entre os preços e manutenção das margens médias em níveis elevados por um período de tempo significativo.

Segundo promotor de Justiça, a existência de concentração elevada nos preços de revenda do combustível (gasolina comum) ocorre quando o coeficiente de variação apurado apresenta valores inferiores a 0,01 por um período significativo de tempo, em mercados relevantes com mais de 15 postos, e que tal fato ocorreu em Campina Grande no período de 18 semanas, compreendido entre os meses de junho a novembro de 2018. Nesse período, o coeficiente de variação foi inferior a 0,01 em 18 das 24 semanas pesquisadas, tendo a margem bruta de revenda, nesse período, apresentado valor médio superior ao observado nos demais períodos analisados.

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Empresas aérea e de turismo deverão indenizar cliente por cancelamento unilateral de passagens

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Os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram, por unanimidade, sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas, que condenou a Gol Linhas Aéreas S/A e a TVLX Viagens e Turismo S/A a pagarem, solidariamente, indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e a quantia de R$ 1.050,14 a título de danos materiais, em favor de Clécio Cunha. O relator da Apelação Cível nº 0002668-92.2015.815.0981 foi o juiz convocado Onaldo rocha de Queiroga.

No recurso, empresa aérea alegou a isenção de sua responsabilidade, em decorrência de culpa exclusiva da agência de turismo que intermediou a compra. Afirmou que não há comprovação de que o passageiro suportou prejuízo de ordem patrimonial por  responsabilidade da Gol. Alternativamente, requereu a redução dos valores fixados a título de dano moral. Por sua vez, a TVLX Viagens e Turismo S/A pleiteou o desprovimento do apelo da Gol

Conforme os autos, o cliente adquiriu passagens aérea para ele e sua companheira, com saída da cidade de Recife e chegada em Belo Horizonte pela Gol Linhas Aéreas. Afirmou que, por errou do sistema, foi gerada uma segunda compra, sendo esta cancelada pelo autor via contato eletrônico com a Gol. Mas, as ao se dirigir, no dia do embargue, ao guichê do aeroporto na Capital pernambucana, foi informado que não existia passagem registrada no seu nome, não podendo realizar o check-in, informa publicação do TJPB.

No voto, o relator ressaltou que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

“No caso em comento, a prestação do serviço é defeituosa, posto que houve cancelamento unilateral das passagens adquiridas pelo autor, o que ocasionou dispêndio maior de dinheiro para chegar ao destino planejado, ultrapassando, assim, a esfera do mero dissabor cotidiano.

Desta decisão cabe recurso.

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Conforto acústico: Inovador e exclusivo, MHS 31 tem sucesso em testes de ruído e propagação de som

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Geralmente, entre todos os pontos de discussão condominial, um dos mais debatidos em reclamações e em conflitos entre moradores refere-se à parte acústica. Dessa forma, as construtoras têm destinado ainda mais atenção em evitar problemas sonoros. De uma maneira inovadora, a Massai, que é uma das cem maiores do País, sempre preocupada em proporcionar conforto aos moradores, investiu em técnicas para melhorar o desempenho acústico de seus empreendimentos.

O Massai Home Service 31, empreendimento da construtora, teve desempenho acústico excelente nos mais precisos testes de som. “Para nós é extremamente importante oferecer empreendimentos com bom desempenho e foi uma alegria imensa perceber que o Massai Home Service 31 teve excelência acústica”, relatou Guy Porto, sócio-diretor da Massai. A norma define diferentes formas de transmissão de ruído, como o aéreo (externo ou entre unidades) ou de impacto do nível de cima para a unidade de baixo.

O ensaio é feito em algumas etapas que buscam medir por meio de um decibelímetro a transmissão sonora de um ponto para outro. Como esses testes são recentes no Brasil, a maioria das construtoras têm buscado atender o mínimo. A Massai trabalhou em todo o projeto em busca de excelência e ficou acima da média, obtendo um nível intermediário em diversos pontos como a isolação entre apartamentos, e superior entre as áreas comuns e os apartamentos. “Isso serve para ratificar o compromisso da Massai com seu padrão de qualidade e de respeito ao seu cliente” , disse Guy Porto

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Unimed JP terá expediente alterado no Dia da Proclamação da República

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O funcionamento das áreas administrativas da Unimed João Pessoa será alterado no feriado desta sexta-feira (15), Dia da Proclamação da República.

Nesta data, unidades como a Operadora, Viver Melhor e o Núcleo de Atenção à Saúde Sul (NAS-Sul) estarão fechados. Por isso, os clientes devem prestar atenção nas mudanças para evitarem contratempos.

Hospitais

A alteração no expediente da Unimed JP durante o feriado não modificará o atendimento nos Hospitais Alberto Urquiza Wanderley e Moacir Dantas, recursos próprios da Cooperativa. As unidades hospitalares funcionarão normalmente.

Como fica:

Operadora e Viver Melhor – Fechado

Hospitais Alberto Urquiza Wanderley e Moacir Dantas – Funcionam

Núcleo de Atenção à Saúde Sul (NAS-Sul) – fechará na sexta-feira e funcionará no sábado

Unidade Guarabira – Fechará na sexta-feira e no sábado

Informações

Mesmo durante o feriado, os clientes que precisem de alguma informação sobre a Unimed JP podem ligar para o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através do 0800-725-1200, que funciona 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A ligação é gratuita. Outros serviços podem ser conferidos no Portal Unimed JP (www.unimedjp.com.br).

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