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Negócios

Operação Petros identifica alinhamento de preços e autua 42 postos de combustíveis, em CG

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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através da diretoria regional em Campina Grande, autuou 42 postos de combustíveis localizados em diversos bairros do município de Campina Grande, após constatar alinhamento de preço, durante o período de cinco meses, por parte desses estabelecimentos comerciais, violando as normas de proteção e defesa do consumidor e da ordem econômica.

De acordo com o diretor regional, promotor de justiça Sócrates da Costa Agra, foi instaurado procedimento administrativo com a finalidade de investigar a semelhança nos preços da gasolina comum praticados pelos postos de combustíveis de Campina Grande.

Foi requisitada uma análise à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que constatou a prática de conduta anticompetitiva no mercado de revenda de combustíveis (gasolina comum). A ANP coletou informações de maio de 2018 a maio deste ano e constatou que, durante o período de junho a novembro de 2018, indícios suficientes de alinhamento de preços combinado com margens em patamares elevados e convergência não explicável de reajustes por parte de 42 postos revendedores. A análise da agência reguladora foi concluída este mês e remetida ao MP-Procon que executou as autuações, informa publicação do MPPB.

Segundo o promotor de Justiça Sócrates Agra, a Lei Federal nº 12.529/2011 define como infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos de dominar mercado relevante de bens ou serviços, aumentar arbitrariamente os lucros e exercer de forma abusiva posição dominante, assim como acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma, preços, condições, vantagens ou abstenção em licitação pública.

“É preciso uma atuação firme e constante das instituições na prevenção, fiscalização e repressão de condutas anticompetitivas que ensejem prejuízos patrimoniais de grande monta a toda população consumerista, notadamente no mercado singular de revenda de combustíveis, ante o seu caráter essencial na economia e na sociedade”, destaca o promotor.

As empresas terão o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa por escrito acerca dos fatos constatados nas autuações, conforme determina a Lei Complementar Estadual nº 126/2015, sem prejuízo da imediata celebração de Termo de Ajustamento de Conduta para cessar a prática abusiva, caso persistente, além de reparar os eventuais danos de ordem patrimonial e extrapatrimonial sofridos pelos consumidores.

Metodologia

A metodologia utilizada pela ANP para análise consistiu na adoção de três passos: a definição do mercado relevante sob as dimensões produto e geográfica; a caracterização da estrutura do mercado; e a análise simultânea do comportamento da dispersão dos preços praticados ao consumidor, por meio do coeficiente de variação dos preços de revenda e da margem média bruta de revenda.

De acordo com a metodologia adotada, há indícios de acordo entre os agentes econômicos, com o objetivo de fixar preços de tal forma a obter margem de lucro acima dos níveis competitivos em um mercado relevante, na medida em que identificados, simultaneamente, pequena dispersão entre os preços e manutenção das margens médias em níveis elevados por um período de tempo significativo.

Segundo promotor de Justiça, a existência de concentração elevada nos preços de revenda do combustível (gasolina comum) ocorre quando o coeficiente de variação apurado apresenta valores inferiores a 0,01 por um período significativo de tempo, em mercados relevantes com mais de 15 postos, e que tal fato ocorreu em Campina Grande no período de 18 semanas, compreendido entre os meses de junho a novembro de 2018. Nesse período, o coeficiente de variação foi inferior a 0,01 em 18 das 24 semanas pesquisadas, tendo a margem bruta de revenda, nesse período, apresentado valor médio superior ao observado nos demais períodos analisados.

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Negócios

Abrasel se manifesta contrária ao decreto que prorroga e amplia as medidas de isolamento na Paraíba

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A Abrasel/PB, ao lado de entidades dos setores produtivos e da cadeia do Turismo e de Negócios da Paraíba, assina carta direcionada a prefeitos e ao governo do Estado, na qual as entidades se manifestam contrárias ao teor do decreto estadual 40.289 de maio de 2020, que prorroga e amplia as medidas de isolamento no Estado.

As entidades demandam maior abertura para participar das discussões com o governo sobre as medidas de isolamento social, importantes para o achatamento da curva de transmissão do Coronavírus, mas que prejudicam fortemente o setor produtivo. “Queremos trabalhar junto com o Poder Público para uma retomada responsável das atividades. É fundamental um comitê de retomada das atividades, de modo que não prejudique a saúde da população e que ao mesmo tempo garanta a sobrevivência de milhares de trabalhadores formais e informais da Paraíba. Somos muitos micro, pequenos e médios empreendedores que estão vendo seus negócios fechados”, comenta o presidente da Abrasel/PB, Arthur Lira.

A Abrasel/PB já criou um plano bastante consistente, entregue a governador e prefeituras para contribuir na retomada com segurança para o setor de alimentação fora do lar. Esse mesmo plano já foi entregue e está sendo analisado por governadores e prefeitos de todo o Brasil.

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Negócios

Ministério Público da Paraíba recomenda suspensão imediata das feiras livres, em Guarabira

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a suspensão imediata das feiras livres no município de Guarabira. A recomendação foi expedida na última sexta-feira (29/05), ao prefeito municipal e deve durar, pelo menos, durante os 14 dias de intensificação das medidas de isolamento na Região Metropolitana (de 1° a 14 de junho). A medida visa diminuir o contágio do novo coronavírus e evitar o colapso nos serviços de saúde locais e de João Pessoa, uma vez que os casos graves de covid-19 em Guarabira são encaminhados para hospitais da capital. De acordo com a Promotoria de Justiça, o município, que é polo regional, já registrou cinco mortes por covid-19 e 466 casos confirmados da doença.

A recomendação ministerial diz que devem ser suspensas a feira livre do Centro da cidade e a “Feira do Acari”, que acontece aos domingos no bairro Nordeste, por se tratar de lugares com grande aglomeração de pessoas, inclusive vindas de cidades circunvizinhas.

Segundo a 3a promotora de Justiça de Guarabira, Edivane Saraiva, 19 procedimentos já foram instaurados na promotoria sobre a pandemia, com a recomendação ao gestor municipal da adoção de medidas preventivas, como o fechamento do comércio não essencial e, mais recentemente, a suspensão das feiras livres.

A representante do MPPB explicou que a medida é importante diante da pandemia e do crescente número de infectados com a covid-19, que vem sendo registrado no Estado da Paraíba, sobretudo na Região Metropolitana de João Pessoa, e também no município de Guarabira.

Segundo a Promotoria de Justiça, cinco UBSs (unidades básicas de saúde), localizadas nos bairros Santa Terezinha, Bairro Novo, Primavera, Nordeste e Cordeiro, estão atendendo os casos leves de covid-19, na cidade. Alguns casos são atendidos na UPA local e os mais graves, encaminhados aos serviços hospitalares de João Pessoa, que já estão com 80% de sua capacidade em UTI ocupada.

De acordo com a promotora, a suspensão das feiras livres visa conter a propagação do novo coronavírus em localidades que vêm registrando os maiores números de casos confirmados de covid-19. É o caso do Bairro Novo (que fica próximo à feira central) e do bairro Nordeste, que é muito populoso. “Sei que não é fácil para os comerciantes a suspensão da feira livre e o fechamento do comércio não essencial, mas temos que dar as mãos e ter a participação de todos para preservar a nossa saúde e a saúde de nossos parentes e amigos. É preciso que cada um faça a sua parte e faça o isolamento”, argumentou.

A recomendação ministerial foi expedida também em razão da inexistência de leitos de terapia intensiva para o atendimento satisfatório dos pacientes, em todo o Estado. Ela diz que o poder executivo local, “nos termos do Decreto Estadual 40.217/2020, pode/deve expedir decreto, suspendendo e/ou limitando a feira livre em seu município, como medida de combate e prevenção ao novo coronavírus”.

Medicamentos

A promotora informou que também foi recomendado aos profissionais médicos que façam a prescrição de medicamentos, conforme protocolo, para pacientes em fase inicial da covid-19. Esses medicamentos deverão ser fornecidos pelo Município, de forma gratuita.

Reclamações podem ser enviadas à promotoria pelo e-mail guarabira@mppb.mp.br, e pelo telefone/WhatsApp 99162-5051.

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Negócios

Energisa orienta como prevenir acidentes com eletricidade em dias de chuva

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Neste período chuvoso, a Energisa tem um alerta importante para população: redobrar os cuidados para garantir a segurança e evitar acidentes envolvendo eletricidade. De acordo com a concessionária, como muitas vezes as precipitações vêm acompanhadas de ventos fortes e raios, acabam causando danos na rede elétrica.

Além disso, todo mundo sabe que água e eletricidade não combinam, afinal o líquido é um condutor natural de energia elétrica que, em contato com a energia, pode causar choques e acidentes. Preocupada com a sua segurança e a de sua família em dias chuvosos, a Energisa reuniu algumas dicas preventivas.

Confira as dicas da Energisa para os dias de chuva:

Em casa

– Fique atento: se a chuva vier acompanhada de raios e trovões, coloque um calçado isolante (de borracha) e retire imediatamente das tomadas equipamentos sensíveis como televisão, som, ventilador, computador e carregadores de celulares;

– Evite manusear aparelhos elétricos com as mãos molhadas ou pés descalços e tocar nas partes metálicas dos objetos, prevenindo o risco de choque. Essa dica vale para qualquer período do ano, mas em dias de chuva a recomendação é ter mais atenção;

– Caso perceba que alguma parede da sua casa está úmida, não ligue equipamentos elétricos em tomadas instaladas nela. As paredes podem ser fonte de choques e mau funcionamento de equipamentos, causando danos aos aparelhos;

– Não faça manutenções quando estiver chovendo. Em telhados existe o risco de ser atingido por raios e em equipamentos elétricos ligados à tomada há chance de choque elétrico;

– Em caso de alagamento, curto-circuito ou princípio de incêndio dentro de casa desligue imediatamente o disjuntor.

Na rua

– Se estiver na rua e começar a chover, fique longe de campos de futebol, piscina, lagos, lagoas, praias, árvores, mastros e locais elevados. Evite encostar em grades e objetos metálicos, não se abrigue em lugares descampados, próximo de postes ou embaixo da fiação elétrica. Esses locais se tornam perigosos por causa do risco de descargas elétricas naturais, como raios;

– Se observar fios caídos, objetos ou pessoas em contato com a rede elétrica, galhos ou árvores entre a fiação não se aproxime e ligue imediatamente para Energisa.

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