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Paraíba

Assembleia articula reunião de prefeitos com MPPB para discutir construção de aterros sanitários

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, nesta quinta-feira (19), para debater a destinação dos resíduos sólidos e a construção de aterros sanitários nos municípios do Vale do Mamanguape. O evento aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e reuniu representantes do Ministério Público Estadual (MPPB), do Governo do Estado, prefeitos da região, autoridades, políticos e a sociedade civil organizada.

O prazo para acabar com os lixões termina no próximo dia 11 de outubro. Porém, os prefeitos querem mais tempo para cumprir a lei e por isso pediram o apoio do Poder Legislativo para dialogar com o Ministério Público e encontrar uma solução para que a exigência seja cumprida pelas prefeituras.

Na audiência, ficou definido que na próxima quinta-feira (26) acontecerá uma reunião na secretaria estadual de Desenvolvimento Humano entre os prefeitos, Governo do Estado, ALPB e o procurador geral do MPPB, Seráphico da Nóbrega, para tratar sobre a extensão do prazo e ajuda financeira para instalação dos aterros sanitários.

O presidente da Casa, Adriano Galdino, afirmou que os gestores querem ajuda do Estado e do Governo Federal. “A principal alegação deles é falta de dinheiro. Parabenizo o MPPB por acompanhar essa pauta importante, pois os resíduos sólidos de todos os municípios precisam ter uma destinação certa, sem prejudicar o meio ambiente. O MPPB está abrindo esse diálogo para que cada cidade seja responsável pelo resíduo e encontre uma solução que atenda as suas limitações financeiras”, destacou.

O promotor e coordenador do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Raniery Dantas, alertou que o lixão ainda é um problema grave para o Estado. Ele afirmou que ações precisam ser desenvolvidas para coletar de forma seletiva resíduos e, assim, contribuir para a reciclagem. “Fizemos um acordo com os gestores, foi dado um ano para eles darem uma destinação aos resíduos, que foi um prazo razoável. Nós queremos que eles estejam trabalhando para resolver de fato essa questão dos lixões. Para que esse prazo seja prolongado tem que existir um motivo bem justificável”, disse o promotor.

O prefeito de Rio Tinto e vice-presidente da Associação dos Municípios do Litoral Norte, Fernando Naia, se mostrou preocupado com a determinação do MPPB e pediu que o prazo estabelecido seja estendido. Naia ressaltou que os municípios do Litoral Norte não têm recursos para construir aterros sanitários e cogitou, inclusive, levar os resíduos para o Estado do Rio Grande do Norte. Porém, o custo pode tornar a ideia inviável.

“Eu acho que é prudente uma nova negociação de prazo. Ninguém conseguiu avançar a ponto de no dia 11 de outubro chegar com a solução. Esse é o motivo chave dessa audiência pública. É impossível manter um aterro sanitário com destinação adequada, respeitando o meio ambiente e as leis rigorosíssimas”, destacou Naia.

O ex-secretário de Infraestrutura do Estado de Minas Gerais, Sidney Bispo, participou da audiência. Ele é um dos idealizadores do aterro sanitário da região metropolitana de Belo Horizonte. O especialista mostrou a importância de um aterro sanitário para o meio ambiente e para a saúde pública. “Os lixões ainda estão presentes em todas as regiões e afetam a saúde de 76 milhões de brasileiros”, disse.

Alguns prefeitos da região já iniciaram campanhas de conscientização junto à população sobre a importância da coleta seletiva.  A audiência reuniu gestores de 12 municípios do Vale do Mamanguape, além de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Lucena.

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Paraíba

Assembleia Legislativa da Paraíba lança Campanha de Conscientização da Black Friday

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) lançou oficialmente, nesta terça-feira (12), a Campanha de Conscientização do Black Friday Legal, durante Sessão Especial no plenário “Deputado José Mariz”. A campanha tem como objetivo conscientizar servidores públicos, a sociedade civil e demais parlamentares sobre regras e diretrizes, além de direitos do consumidor durante a Black Friday.

A Campanha de Conscientização da Black Friday Legal tem como base a Lei 10.859/2017, de autoria do presidente Adriano Galdino, que obriga as empresas físicas e onlines a publicarem informações e valores dos produtos que estarão inclusos na promoção. A publicação deve ser feita pelo menos dois dias antes do início da Black Friday. A lista com os itens que estarão na Black Friday deverá ser exibida no próprio site da loja, com o preço real de cada produto, sem o desconto a ser concedido durante a promoção.

A sessão, proposta pelo presidente Adriano Galdino, contou com a participação dos deputados Wilson Filho e Jane Panta; do procurador de Justiça Glauberto Bezerra, diretor geral do MPProcon, representando o procurador-geral de justiça Francisco Seráphico; do auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e gerente do Projeto “Preço da Hora”, Aguinaldo Macêdo Filho; do presidente da Federação do Comércio do Estado da Paraíba (Fecomércio), Marconi Medeiros; do diretor do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e coordenador Técnico do Projeto Preço da Hora, Aléssio Tony Cavalcante; e do dvogado Wescley Silvino, representando o Procon-PB.

Adriano Galdino disse que a sua proposta de realizar a campanha partiu da preocupação de que, juntamente com o Projeto “Preço da Hora”, as duas ferramentas possam auxiliar o consumidor não só na melhor escolha de preços dos produtos, como também na segurança de que está sendo cobrado o valor justo pela mercadoria. De acordo com o projeto, a fiscalização ao cumprimento da Lei é de responsabilidade do Serviço de Proteção ao Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB).

“Trata-se de uma lei muito importante, como também um programa do governo, que possibilitam o acompanhamento dos preços online, em tempo real, e, acima, de tudo, saber o que realmente está acontecendo nessa relação entre consumidor e o comércio neste tão famoso dia, que, dizem, todos fazem realmente suas promoções e liquidações”, disse.

O deputado estadual Wilson Filho (PTB), presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, disse que as ferramentas que orientam o consumidor a buscar o melhor preço e as ações contra os comerciantes que não cumprem o que anunciam não significam uma ‘caça às bruxas’.  “Estamos vivenciando, a cada momento, a cada dia que se passa, a cada mês que se inicia, um trabalho ainda mais fortalecido durante ir busca da harmonia entre o consumidor e os empresários prestadores de serviços. Aqui, estamos defendendo o consumidor”, disse o deputado, afirmando que, infelizmente, ainda existem empresários que agem de má fé contra o consumidor. “Felizmente esse número está diminuindo ao longo do tempo”, acrescentou.

O promotor de justiça Glauberto Bezerra destacou que o projeto “Black Friday Legal”, do deputado Adriano Galdino, “é de importância total e absoluta”. Glauberto informou que o Ministério Público Estadual, desde 2016, está fazendo um trabalho junto com as universidades, no sentido de orientar o consumidor e, ao mesmo tempo, coibir os possíveis abusos dos comerciantes. Ele revelou que 12 semanas antes, o MPProcon faz uma coleta de dados, com fotografias de produtos e a elabora de uma planilha de preços.

“No dia da Black Friday nós sabemos quem está enganando o consumidor. Com essa nova lei do deputado Adriano Galdino, que parabenizo pela sua visão cidadã, o consumidor paraibano fica mais tranquilo. É isso que nós queremos. A educação, tanto do consumidor quanto do fornecedor, para que ele aja como determina a lei e com a boa-fé. Esse projeto não só objetiva um princípio do direito civil, mas, também, um princípio de Direito do Consumidor”, declarou.

Para o presidente da Fecomércio, Marconi Medeiros, o projeto “Black Friday Legal” é bastante importante, “principalmente para que o empresariado possa atender bem a sociedade paraibana”. Ele lembra que a Black Friday ainda é um evento novo no Brasil, especialmente na Paraíba, mas enfatiza que o empresariado vem se preparando dia a dia “para melhor atender a sociedade e atender os consumidores, principalmente no que tange a oferecer produtos de qualidade com descontos verdadeiros”.

O advogado Wescley Silveira Silvino, do Procon-PB, disse que o projeto traz bastante benefícios para o consumidor e para o próprio lojista. “Com certeza é de grande valia para ambas as partes. Para o consumidor, principalmente, porque ele tem informação de quais produtos estão em promoção, da quantidade de produtos que vão fazer parte da promoção”, disse.

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Secretarias municipais apresentam orçamento previsto para 2020 em audiência pública na CMJP

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A gestora da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Daniella Bandeira, anunciou que a previsão orçamentária para a Capital paraibana em 2020 será de R$ 2.574.975.079,00. A secretária participou da audiência pública realizada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta terça-feira (12), para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA). O debate contou com a presença de vereadores, secretários municipais e representantes da sociedade civil e organizada.

As discussões foram conduzidas pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), vereador Damásio Franca (PP), e secretariadas pelo relator da LOA 2020, vereador Carlão (DC). A titular da Seplan apresentou as ações e investimentos previstos para 2020 de todas as secretarias municipais, exceto as pasta de Educação e Saúde, que foram apresentadas por suas representantes.

“Devido ao fato de estarmos vivendo uma frustração, com a diminuição de repasses do Governo Federal, em 2020, teremos uma redução de cerca de R$ 200 milhões em relação a previsão orçamentária anterior. Os repasses obrigatórios serão mantidos, mas os repasses de convênios firmados foram reduzidos, devido ao atual momento econômico do país. Conversamos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para fazermos uma adequação ao orçamento por conta da redução desses repasses federais”, revelou Daniella Bandeira.

A gestora destacou que existe uma previsão de aumento de cerca de 3% em relação às Receitas Próprias, com arrecadação dos tributos municipais, e um decréscimo de 7% em torno da rubrica Outras Fontes, principalmente nos repasses federais. “Existe uma assertividade nas receitas próprias, com uma excelente capacidade de obtermos os pagamentos dos cidadãos, fazendo com que nossas previsões sejam sempre confirmadas, como resultado de uma política de equilíbrio fiscal desenvolvida pela PMJP. Não esqueçamos que, em relação aos recursos próprios, existe a previsão de R$ 1,421 bilhão, embora haja uma redução de cerca de 200 milhões em Outras Fontes”, afirmou a secretária.

Daniella Bandeira também anunciou a continuidade de algumas ações e o início de outras em 2020: a finalização da construção do Centro de Educação Integrado de Mangabeira, para garantir a formação dos jovens no contra turno; a continuidade dos programas ‘Ação Asfáltica’ e ‘LED nas Ruas’; a construção de novas unidades habitacionais; o término das obras do Conventinho, do Parque da Bica, do Largo de Tambaú, do Parque Sanhauá, e dos Terminais de Integração do Valentina Figueiredo e do Varadouro; e o começo da requalificação da Avenida Epitácio Pessoa.

Entre os questionamentos apresentados, foram destaque as obras da Barreira do Cabo Branco e os investimentos do Fundo Municipal de Urbanização (Fundurb). Segundo a secretária, as obras da falésia do Cabo Branco serão iniciadas com um aporte de recursos próprios no valor de R$ 5 milhões, que serão complementados por repasse federal, já confirmado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, no montante de R$ 65 milhões. Já para o Fundurb, a gestora garantiu que a previsão é de cerca de R$ 5 milhões em investimentos para aplicação de acordo com o interesse público.

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“Fim dos lixões”: prefeitos de 51 municípios devem assinar acordo de não-persecução, nesta quarta

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Prefeitos de 51 municípios do compartimento da Borborema e Cariri têm até esta quarta-feira (13/11) para assinar acordos de não-persecução penal com o Ministério Público da Paraíba se comprometendo a dar a destinação correta ao lixo produzido em suas cidades, até o dia 1º de dezembro de 2020, e termos de ajustamento de conduta (TAC) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos.

Os acordos serão assinados em audiência que será realizada nesta quarta, às 14h, no auditório da sede do MPPB em Campina Grande. A audiência terá a participação do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.

As medidas fazem parte do projeto “Fim dos lixões”, que está sendo desenvolvido desde 2018 pela Procuradoria-Geral de Justiça, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.

Na semana passada, 44 prefeitos da região participaram da audiência de apresentação do projeto. Participaram ainda oram conduzidas pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que esteve acompanhando do procurador de Justiça, Francisco Sagres, e dos promotores de Justiça, Raniere Dantas (coordenador do CAO do Meio Ambiente), Rodrigo Pires (coordenador da Ccrimp), Antônio Hortencio Rocha Neto (secretário-geral, José Farias e Amadeus Lopes.

O acordo proposto pelo procurador-geral de Justiça, aos prefeitos paraibanos que ainda mantém lixões, é que cumpram a Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentro de um prazo definido. Em troca, o MPPB não os denunciará por crime ambiental. Nas reuniões da semana passada, o procurador-geral ressaltou que o objetivo do Ministério Público em punir os gestores, mas proporcionar o ganho à sociedade e ao meio ambiente advindo do fechamento dos lixões e do investimento em ações específicas para aproveitamento dos resíduos.

Municípios

Devem assinar os acordos os prefeitos de Alagoa Nova, Matinhas, Alcantil, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boqueirão, Riacho de Santo Antônio, Cabaceiras, São Domingos do Cariri, Boa Vista, Massaranduba, Areial, Esperança, Montadas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Ingá, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Juazeirinho, Santo André, Tenório, Camalaú, Monteiro, São João do Tigre, Pocinhos, Puxinanã, Fagundes, Queimadas, Aroeiras, Gado Bravo, Caraúbas, Coxixola, Parari, Gurjão, São João do Cariri, São José dos Cordeiros, Serra Branca, Seridó, Olivedos, Soledade, Amparo, Congo, Sumé, Prata, Ouro Velho, Livramento, Salgadinho, Natuba, Santa Cecília, Zabelê e Umbuzeiro. Dessa região, os prefeitos de Assunção e Taperoá já assinaram os acordos na semana passada.

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