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Paraíba

Assembleia articula reunião de prefeitos com MPPB para discutir construção de aterros sanitários

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, nesta quinta-feira (19), para debater a destinação dos resíduos sólidos e a construção de aterros sanitários nos municípios do Vale do Mamanguape. O evento aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e reuniu representantes do Ministério Público Estadual (MPPB), do Governo do Estado, prefeitos da região, autoridades, políticos e a sociedade civil organizada.

O prazo para acabar com os lixões termina no próximo dia 11 de outubro. Porém, os prefeitos querem mais tempo para cumprir a lei e por isso pediram o apoio do Poder Legislativo para dialogar com o Ministério Público e encontrar uma solução para que a exigência seja cumprida pelas prefeituras.

Na audiência, ficou definido que na próxima quinta-feira (26) acontecerá uma reunião na secretaria estadual de Desenvolvimento Humano entre os prefeitos, Governo do Estado, ALPB e o procurador geral do MPPB, Seráphico da Nóbrega, para tratar sobre a extensão do prazo e ajuda financeira para instalação dos aterros sanitários.

O presidente da Casa, Adriano Galdino, afirmou que os gestores querem ajuda do Estado e do Governo Federal. “A principal alegação deles é falta de dinheiro. Parabenizo o MPPB por acompanhar essa pauta importante, pois os resíduos sólidos de todos os municípios precisam ter uma destinação certa, sem prejudicar o meio ambiente. O MPPB está abrindo esse diálogo para que cada cidade seja responsável pelo resíduo e encontre uma solução que atenda as suas limitações financeiras”, destacou.

O promotor e coordenador do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Raniery Dantas, alertou que o lixão ainda é um problema grave para o Estado. Ele afirmou que ações precisam ser desenvolvidas para coletar de forma seletiva resíduos e, assim, contribuir para a reciclagem. “Fizemos um acordo com os gestores, foi dado um ano para eles darem uma destinação aos resíduos, que foi um prazo razoável. Nós queremos que eles estejam trabalhando para resolver de fato essa questão dos lixões. Para que esse prazo seja prolongado tem que existir um motivo bem justificável”, disse o promotor.

O prefeito de Rio Tinto e vice-presidente da Associação dos Municípios do Litoral Norte, Fernando Naia, se mostrou preocupado com a determinação do MPPB e pediu que o prazo estabelecido seja estendido. Naia ressaltou que os municípios do Litoral Norte não têm recursos para construir aterros sanitários e cogitou, inclusive, levar os resíduos para o Estado do Rio Grande do Norte. Porém, o custo pode tornar a ideia inviável.

“Eu acho que é prudente uma nova negociação de prazo. Ninguém conseguiu avançar a ponto de no dia 11 de outubro chegar com a solução. Esse é o motivo chave dessa audiência pública. É impossível manter um aterro sanitário com destinação adequada, respeitando o meio ambiente e as leis rigorosíssimas”, destacou Naia.

O ex-secretário de Infraestrutura do Estado de Minas Gerais, Sidney Bispo, participou da audiência. Ele é um dos idealizadores do aterro sanitário da região metropolitana de Belo Horizonte. O especialista mostrou a importância de um aterro sanitário para o meio ambiente e para a saúde pública. “Os lixões ainda estão presentes em todas as regiões e afetam a saúde de 76 milhões de brasileiros”, disse.

Alguns prefeitos da região já iniciaram campanhas de conscientização junto à população sobre a importância da coleta seletiva.  A audiência reuniu gestores de 12 municípios do Vale do Mamanguape, além de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Lucena.

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Paraíba

Municípios paraibanos comprometem 74% dos recursos do Fundeb com pagamento de salários

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) chamou atenção, nesta segunda-feira (20), para o reajuste de 12,84% no Piso Nacional do Magistério. De acordo com a entidade, o aumento considerável pode causar grandes impactos nas gestões municipais, uma vez que o crescimento repercute de forma significativa nas finanças. Na Paraíba, 74% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) são gastos com salários.

O reajuste no Piso Nacional do Magistério passará de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 em janeiro de 2020, um reajuste de 12,84%, conforme estimativa realiza pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O presidente da Famup, George Coelho, explica que concorda com a valorização dos profissionais, que são fonte de ensinamento para todas as profissões, mas alerta para os impactos que o aumento vai causar na gestão dos municípios, com o foco na área da educação.

O crescimento do piso é, também, maior que a inflação considerando que nos anos de 2009 a 2020 o aumento do salário mínimo foi de 121,7% comparando ao Piso do Magistério foi de 203,1%, conforme levantamento do CNM. O aumento pode, inclusive, causar danos ao setor de educação dos municípios.

Um exemplo de como isso afetará os municípios paraibanos é possível enxergar por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ainda conforme a CNM, as administrações municipais já comprometem uma média de 78% dos recursos do Fundeb com a demanda. No entanto, quase 500 Municípios gastam entre 90% e 100% do Fundeb com a remuneração dos profissionais do magistério, sendo que a obrigação é gastar 60%, no mínimo. Na Paraíba, este percentual é de 74%.

George explica que o pagamento para os professores vai pesar na gestão administrativa dos municípios: “Sabemos que os professores merecem as melhorias salariais, mas não podemos deixar de destacar que o reajuste com certeza vai pesar na organização e administração das finanças municipais, podendo ocasionar uma sobrecarga nos cofres públicos”. Ele destacou ainda que, além do aumento direto impactado pelo reajuste, existe a elevação das obrigações dos municípios com os encargos sociais como INSS, FGTS, férias e 13° salário.

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Paraíba

Audiência pública discute licitação da concessão de água e saneamento de Campina Grande

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A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), promoveu nesta segunda-feira, 20, no auditório da SINE, uma audiência pública para discutir a proposta de licitação para repasse da concessão dos serviços de água e saneamento básico do Município. Durante a reunião, participaram especialistas, empresas, gestores, parlamentares e representantes da população.

Todos os segmentos que participaram da audiência apresentaram as suas considerações a respeito dessa oportunidade para o Munícipio de Campina Grande implementar um novo modelo, via Parceria Público Privada (PPP), que priorize a expansão, modernização, manutenção, gestão e operação do sistema de abastecimento de água, como também de coleta e tratamento de esgoto.

A audiência foi presidida pelo secretário municipal de Planejamento, Tovar Correia Lima, que contou, na mesa diretora dos trabalhos, com os consultores Vera Beznos, Bruno Wernek e Mariângela Laydener, da Fundação de Estudos e Pesquisas Econômicas (FIPE), da Universidade de São Paulo. O evento ainda foi prestigiado pelos secretários Teles Albuquerque (Sejel), Dunga Junior (Executivo de Planejamento), Rodolfo Gaudêncio (Educação), Diogo Lyra (Administração) e Alcindor Villarim (Gabinete).

Ao final do encontro, Tovar Correia Lima avaliou positivamente a realizaçãomda audiência, pois foram apresentados estudos técnicos importantes, além da discussão de cada ponto pelos participantes, entre os quais estavam diretores e funcionários da Cagepa, sindicalistas, vereadores, deputados e lideranças comunitárias. As questões levantadas servirão, entre outros aspectos, para o aprimoramento do edital de licitação.

Segundo o titular da Seplan, já era tempo do debate com todos os segmentos sociais, afinal a concessão mais recente se venceu em 2014, sendo, portanto, um dever do atual governo tratar com a sociedade todos os aspectos atinentes a um novo processo licitatório para os serviços de água e saneamento. “A situação precisa ser regularizada, o que exige todo um ritual legal, contemplando ações fundamentais como a realização deste tipo de audiência”, afirmou Tovar.

Para o secretário, tudo o que se pretende é tão somente garantir à população de Campina Grande um serviço de qualidade, além de mais investimentos nas áreas de abastecimento d’água e de saneamento. .

Ritual

Após a reunião de hoje, os próximos passos serão a conclusão da consulta pública, envio de processo para o Tribunal de Contas da Paraíba, publicação de edital após análise do TCE, licitação, publicação do resultado, homologação e adjudicação da licitação e assinatura do contrato. O prazo de concessão para a empresa ou companhia vencedora será de 35 anos.

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Paraíba

Recurso contra decisão de mandar à Justiça Eleitoral ação contra Gilberto será julgado na quinta

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgará, na sessão da próxima quinta-feira (23), o Recurso em Sentido Estrito nº 0000684-67.2019.815.0000 interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que declinou para a Justiça Eleitoral da competência para julgar a denúncia, que tem com uma das partes o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama. O relator do caso, que corre em segredo de Justiça, é o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

Em decisão proferida no dia três de setembro de 2019, o juiz Giovanni Magalhães Porto, da 5ª Vara Criminal, decidiu pela incompetência da Justiça Comum, por entender que os fatos apontados na denúncia configurariam, em tese, crime eleitoral previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. “Caberá à Justiça Eleitoral especializada, após manifestação do Ministério Público Eleitoral, a apreciação quanto ao recebimento da denúncia e a retirada, ou não, do sigilo processual”, diz um trecho do despacho, informa publicação do TJPB.

Inconformado, o Ministério Público interpôs Recurso em Sentido Estrito com o objetivo de que fosse reformada a decisão e, com isso, fixada a competência da Justiça Comum Estadual em matéria criminal, afastando, assim, a competência da Justiça Eleitoral.

O recurso do MP aportou no Tribunal de Justiça no dia dois de outubro de 2019. No dia 16 de dezembro, o relator, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, pediu dia para julgamento.

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