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Paraíba

Projeto “Moto Legal” proíbe apreensão de motocicletas no Estado da Paraíba

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Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba o Projeto de Lei “Moto Legal”, de autoria do deputado João Henrique (PSDB), que estabelece medidas para incentivar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc, e ao mesmo tempo, fortalece a economia.

Segundo o projeto Moto Legal, os condutores que forem pegos em blitz com suas motos em situação irregular, deverão assinar um termo de compromisso, onde constarão todos os problemas do veículo, e se comprometerão a regularizar os mesmos. Quem teve a moto apreendida, poderá reaver a moto sem pagar taxas de remoção ou de estadia do veículo. As eventuais multas também poderão ser parceladas, de acordo com as determinações do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba

“É uma convocação aos cidadãos que dá condições para que todos possam estar dentro da Lei, além de fomentar o consumo e fortalecer a economia”, disse o deputado.

A utilização de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc se dá, majoritariamente, em função do trabalho, pela população de baixa renda, estando a maior parte delas irregular perante o licenciamento anual junto ao DETRAN da Paraíba.

No entanto, no caso de condução de veículo que não esteja devidamente licenciado, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece como medida administrativa a remoção do veículo

Vale salientar, que não há depósitos suficientes para custodiar os veículos apreendidos por infrações de trânsito, o que leva, em muitas ocasiões, um cidadão que teve sua moto apreendida ter que se deslocar para outro município para reaver seu instrumento de trabalho.

Além do mais, os poucos depósitos que hoje existem não possuem a estrutura necessária para preservar os veículos apreendidos. A construção de novos e adequados depósitos não é uma solução imediata, tampouco plausível diante das dificuldades financeiras pela qual passa não só o Estado da Paraíba, assim como todo o país.

Com a aprovação desta Indicação, o Poder Executivo terá instrumentos eficazes para a celebração de termos de compromisso com os proprietários ou condutores desses veículos de pequena capacidade, por meio dos quais se adotarão alguns incentivos para a regularização do registro de propriedade e do licenciamento anual, como por exemplo, parcelamento de taxas e tributos, aceitação de pagamento por cartão de débito ou crédito, remissão de despesas com remoção e estada em depósito, prioridade na realização de leilão do veículo apreendido ou removido, equiparação do condutor ao proprietário, para fins de preferência na aquisição por leilão do veículo, incentivo à regularização administrativa da transferência de propriedade mediante ações que possibilitem a reunião do condutor possuidor com o proprietário registrado, além de ações educativas com o objetivo de esclarecer os benefícios da regularização do licenciamento veicular.

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Paraíba

Isolamento em João Pessoa supera 50% no domingo; Bairro das Indústrias tem a menor adesão à medida

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A cidade de João Pessoa chegou a 52,4% de isolamento social neste domingo (31), dia em que tradicionalmente se obtém os melhores índices. Ainda assim, a marca está distante dos 70% recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para combater a Covid-19. Entre os bairros os piores dados foram aferidos no Bairro das Indústrias. Já em Cabo Branco foi verificada a maior adesão.

O fim de semana começou com um índice de 44,4% no sábado. A Paraíba registrou 43,5% e o Brasil 42,6%. No domingo a Capital paraibana chegou a 52,4%, enquanto o Estado apontou 50,3% e o País 49,8%. Os dados são divulgados pela Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan).

Neste domingo (31), o bairro com menor isolamento foi o Bairro das Indústrias (37%), seguido por Distrito Industrial (37,5%) e Valentina (42,8%). Os melhores resultados foram identificados em Cabo Branco (64,5%), Tambiá (64%) e Bessa (64%).

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Negócios

Juntos pela Imprensa: API, EPC e AL promovem live em prol de profissionais atingidos pela pandemia

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A Associação Paraibana de Imprensa (API), a Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) estão promovendo uma live solidária intitulada “Juntos Pela Imprensa” com artistas paraibanos para arrecadar fundos e alimentos para os profissionais de imprensa do Estado da Paraíba que foram atingidos pelo impacto da pandemia do Covid-19, seja pela doença em si, ou pelas suas consequências sociais e econômicas.

A Live acontece no próximo sábado, 6 de junho, às 19h, e será transmitida pelas redes sociais das entidades envolvidas e pela TV Assembleia, e ainda retransmitida pela TV Diário do Sertão em Cajazeiras.

As doações poderão ser feitas através de uma vaquinha virtual (dinheiro que será revertido para suprimentos para os profissionais) ou pela entrega de alimentos não perecíveis na sede da API em João Pessoa e aos representantes da Associação nas cidades de Campina Grande, Pombal, Sousa e Cajazeiras (veja os endereços e contatos no final da matéria). Os alimentos poderão ser entregues a partir desta terça-feira, 2, até o próxima dia 12 de junho.

Após o fim do prazo para doações será feita uma prestação de contas de tudo que foi arrecadado e a distribuição será feita pela API, depois de um cadastro dos profissionais que serão beneficiados nas regionais da Associação.

Irão se apresentar na live “Juntos Pela Imprensa” a cantora Val Donato, Cíntia Peromnia (Os Eloquentes), Adeíldo Vieira, Artur Pessoa (Cabruêra), Sandra Belê e DJ Brasinha, todos do cast da Rádio Tabajara.

Conta da API para receber doações:

Banco do Brasil
AG.1636_5.  C/CORRENTE 407. 744-X
CNPJ -09.304.890/0091-08

Locais para doação de alimentos:

João Pessoa
– Sede da API – Avenida Visconde de Pelotas, 149 – Centro (das 8h às 13h)
– 3241 – 4633

Campina Grande
– Banca da Suane – Praça da Bandeira
Contato – Astrogildo Pereira – 83 – 98609.5114
Cajazeiras
– Rua Geminiano de Sousa, 1º andar, número: 01 – Centro (edifício Diário do Sertão)
Contato – petsonsantos@gmail.com – 83 – 98802 – 4576

Pombal
– Rádio Liberdade FM – Centro –
– Contato – Naldo Silva – naldosilva96@hotmail.com  83 – 99628 – 0708

Sousa
Rádio Líder FM
Rua Manoel Gadelha Filho – Cotton Shopping – Centro de Sousa
Contato – Levi Dantas

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Negócios

Exclusivo: Arrecadação da Paraíba tem queda de 30% em maio devido à pandemia da Covid-19

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Diante da pandemia do novo coronavírus que assola todo o mundo e a obrigatoriedade de isolamento social da população, a arrecadação própria do Estado da Paraíba (ICMS, IPVA, ITCD e Taxas) fechou em baixa de aproximadamente 30% (29,75%) no último mês de maio, em relação ao mesmo mês de 2019.

Segundo informações obtidas com exclusividade pelo RádioBlog, apenas com a arrecadação de ICMS, entraram nos cofres do Estado aproximadamente R$ 356 milhões, cerca de R$ 140 milhões a menos em relação ao que se arrecadou em maio de 2019, quando entraram nos cofres públicos R$ 496 milhões.

Somadas arrecadação de ICMS a outros tributos (IPVA, ITCD e Taxas), entraram nos cofres do Estado da Paraíba no mês de maio aproximadamente R$ 390 milhões, cerca R$ 165 milhões a menos em relação ao que se arrecadou em maio de 2019, quando entraram nos cofres públicos R$ 556 milhões.

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