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Paraíba

Prefeitura de João Pessoa anuncia programa de regularização de dívidas

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa enviou à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei que institui incentivos temporários para regularização de débitos com o município. O projeto prevê a concessão de descontos para o recolhimento de valores vencidos de tributos, preços públicos, multas e demais receitas públicas devidas ao município de João Pessoa, inscritos ou não em Dívida Ativa, para acordos firmados no período de 22 de outubro a 22 de novembro de 2019, com a possibilidade de prorrogação.

Para pagamentos à vista, os incentivos corresponderão à concessão de reduções de 100% (cem por cento) nos juros de mora e de 90% (noventa por cento) na multa de mora ou multa por infração. Para pagamentos parcelados, os incentivos serão proporcionais ao número de parcelas. O projeto prevê ainda um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI).

Não serão objeto de incentivo os débitos relativos às infrações de trânsito; às indenizações devidas ao município; às multas de natureza contratual; à outorga onerosa; e o valor lançado no exercício atual para os seguintes tributos: Taxa de Coleta de Resíduos (TCR); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O secretário da Receita, Max Bichara, ressaltou que a gestão do prefeito Luciano Cartaxo vem garantindo a eficientização da arrecadação dos tributos que o município adota desde 2013, aumentado as receitas próprias, sem elevar a carga tributária existente, através de medidas como a revisão do cadastro de imóveis, cruzamento de dados da base do ISS, recuperação de créditos tributários em dívida ativa, bem como o protesto da Certidão de Dívida Ativa, a inscrição de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes e outras medidas e ações visando ao incremento da arrecadação tributária.

Com esta medida, os contribuintes que tenham pendências com tributos municipais da Prefeitura de João Pessoa terão a chance de regularizar a situação.

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Paraíba

TSE: João Pessoa foi a primeira cidade do Brasil a totalizar votos do 2º turno das Eleições 2020

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João Pessoa (PB) foi o primeiro município a concluir a totalização dos votos neste segundo turno das Eleições Municipais 2020. Cícero Lucena (PP) foi eleito para a prefeitura da capital paraibana com 185.055 votos válidos (53,16% do total). Nilvan Ferreira (MDB) perdeu a disputa com 163.030 votos válidos (46,84%).

As seções foram totalizadas às 18h10min10s, registrando o comparecimento de 400.352 eleitores (76,66%) às urnas. O total de votos em branco foi de 15.164 (3,79%) e os votos nulos contabilizaram 37.103 (9,27%). O índice de abstenção foi de 23,34% (121.917).

Empresário da construção civil, Cícero Lucena foi presidente do Sinduscon de João Pessoa. Sobrinho do político paraibano Humberto Lucena, iniciou sua carreira política em 1990, quando foi escolhido para concorrer como vice-governador do PMDB na chapa encabeçada por Ronaldo Cunha Lima. A chapa venceu a eleição no segundo turno. Em 1994, com o afastamento de Cunha Lima para candidatar-se ao Senado, Cícero Lucena assumiu o governo do estado para o restante do mandato. Com 37 anos de idade, tornou-se o governador mais jovem a assumir o governo da Paraíba. Nas Eleições 2020, concorreu pela coligação Para Cuidar de João Pessoa (PP/PTB/Republicanos/PTC/PMN/Avante/PRTB/Cidadania/PMB). Seu vice é Léo Bezerra (Cidadania).

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Paraíba

Senador Diego Tavares parabeniza Cícero Lucena e diz: “é uma vitória de João Pessoa”

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O Senador Diego Tavares, do Progressistas, parabenizou Cícero Lucena e Léo Bezerra, eleitos novos prefeito e vice de João Pessoa, e destacou que a conquista do seu companheiro de partido é “uma vitória de João Pessoa e de uma cidade que mostrou que quer um gestor experiente e com sensibilidade social para enfrentar os desafios dos próximos quatro anos, sobretudo em meio a crise provocada pela pandemia”.

“Muito feliz com a escolha da nossa cidade. Sabemos dos desafios que virão, mas Cícero é preparado, não está sozinho e sabe administrar com responsabilidade, afirmou.

Para Diego Tavares, as urnas fizeram justiça a Cícero Lucena, que conseguiu unir lideranças políticas e a sociedade em torno de um projeto que quer fazer mais por João Pessoa e o seu povo. “A cidade cresceu, mas ainda tem muitos desafios pela frente e João Pessoa escolheu seguir adiante com quem a gente conhece e sabe que pode confiar”, ressaltou.

O parlamentar registrou que “agora vamos seguir unidos para que cada pessoa tenha oportunidade e dignidade para viver bem aqui. Valeu João Pessoa!”

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Paraíba

Eleições 2020: Cícero Lucena vence o 2º turno e é eleito novo prefeito de João Pessoa

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O candidato Cícero Lucena (PP) foi o prefeito eleito no 2º turno das Eleições 2020 no município de João Pessoa, Capital da Paraíba, ao lado do vice da sua chapa, Léo Bezerra (Cidadania).

Com 100% das seções totalizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cícero contabilizou 185.055 votos (53,16%), deixando o candidato Nilvan Ferreira (MDB), com 163.030 votos (46,84%), uma diferença de 22.025 votos de vantagem para o candidato progressista.

Ainda segundo o TSE o número de votos nulos alcançou 37.103 (9,27%), brancos 15.164 (3,79%) em um universo de 400.352 votos, dos quais 348.085 (86,94%) votos foram para os candidatos concorrentes.

Confira abaixo o print com dados oficiais divulgados pelo TSE:

 

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