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Mais de 36 mil clientes da classe rural poderão perder benefício na tarifa de energia elétrica

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Mais de 36 mil clientes rurais de 71 cidades paraibanas têm até o dia 31 de outubro para garantirem o benefício de até 90% de desconto na tarifa de energia elétrica. A meta estabelecida para 2019 foi de atualizar os cadastros de 53 mil unidades consumidoras, mas até o momento pouco mais 15 mil clientes fizeram o processo, ou seja, apenas 31,77%.

A ação começou em junho e é uma iniciativa do Governo Federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O objetivo é garantir a manutenção de até 90% de desconto na tarifa de energia elétrica para as unidades consumidoras que exercem atividade agrícola e rural, ligados à irrigação e aquicultura. Para atualizar o cadastro e manter o benefício, o consumidor rural precisa comparecer a uma agência de atendimento da Energisa com alguns documentos que podem ser conferidos no site www.recadastramentoenergisa.com.br ou pelo telefone 0800 083 0196.

Os clientes dos 71 municípios estabelecidos para recadastro neste ano estão sendo convocados por meio de cartas. A classe rural inclui as categorias: agropecuária rural ou urbana; residência rural; cooperativa de eletrificação rural; agroindustrial; escola agrotécnica; aquicultura e irrigante. A previsão de finalização do recadastramento em todo estado é 2021.

Na Paraíba, o recadastro está sendo realizado exclusivamente nas agências da Energisa, por meio de convocação por região. Para 2019, serão passarão pelo recadastramento 71 cidades (lista abaixo).  As demais cidades farão o recadastramento em 2020, e a lista com a convocação das cidades e o calendário com as datas de recadastro para cada região serão divulgadas em janeiro de 2020.

Confira as cidades convocadas para o recadastramento rural até o dia 31 de outubro de 2019 na PB:

AGUA BRANCA
AGUIAR
APARECIDA
AREIA DE BARAUNAS
BERNARDINO BATISTA
BOM JESUS
BOM SUCESSO
BONITO DE SANTA FE
BREJO DOS SANTOS
CACHOEIRA DOS INDIOS
CACIMBA DE AREIA
CACIMBAS
CAJAZEIRAS
CAJAZEIRINHAS
CARRAPATEIRA
CATINGUEIRA
CATOLE DO ROCHA
CONDADO
COREMAS
DESTERRO
EMAS
IGARACY
IMACULADA
JERICO
JOCA CLAUDINO
JURU
LAGOA
LASTRO
MAE D AGUA
MALTA
MANAIRA
MARIZOPOLIS
MASSARANDUBA
MATO GROSSO
MATUREIA
MONTE HOREBE
NAZAREZINHO
OLHO D AGUA
PASSAGEM
PATOS
PIANCO
POCO DANTAS
POCO DE JOSE DE MOURA
POMBAL
PRINCESA ISABEL
QUIXABA
RIACHO DOS CAVALOS
SANTA CRUZ
SANTA HELENA
SANTA LUZIA
SANTA TERESINHA
SAO BENTINHO
SAO DOMINGOS
SAO FRANCISCO
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
SAO JOSE DA LAGOA TAPADA
SAO JOSE DE ESPINHARAS
SAO JOSE DE PIRANHAS
SAO JOSE DE PRINCESA
SAO JOSE DO BONFIM
SAO JOSE DO SABUGI
SAO MAMEDE
SERRA GRANDE
SOUSA
TAVARES
TEIXEIRA
TRIUNFO
UIRAUNA
VARZEA
VIEIROPOLIS
VISTA SERRANA

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Comissão aprova projeto que garante gratuidade em reteste nas autoescolas

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 771/2019, do deputado Wilson Filho, que cria o direito ao primeiro reteste gratuito nas autoescolas da Paraíba. Durante a reunião, os membros da comissão aprovaram, por unanimidade, 20 projetos de Lei ordinária e um projeto de resolução.

Na justificativa, o parlamentar argumentou que caso seja necessário o reteste, fica garantida a gratuidade das aulas práticas e taxas cobradas pelas autoescolas, podendo ser concedido esse direito apenas uma vez. De acordo com a proposta, o descumprimento da Lei poderá ocasionar uma multa que varia de 200 a 300 Unidades Fiscais de Referência na Paraíba (UFR-PB). “O objetivo é oferecer o mínimo de qualidade por parte das instituições responsáveis pela instrução do aluno”, disse Wilson Filho.

Os deputados também aprovaram o projeto 766/2019, da deputada Camila Toscano, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em embalagem a vácuo nos mercados, supermercados, hipermercados, padarias, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres. Camila também teve aprovada a proposta 765/2019, que institui a cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos , desportivos, culturais e recreativos com renda resultante da cobrança de ingressos.

Os parlamentares aprovaram ainda o projeto 795/2019, do deputado Tovar Correia Lima, que dispõe sobre a implantação de cursos direcionados a mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos na rede hospitalar pública da Paraíba. “Esse direito deve ser garantido através de políticas públicas, pois é relevante essa medida preventiva, educadora e esclarecedora às mães sobre os cuidados essenciais com a própria gestação”, ressaltou o parlamentar.

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Usina Cultural Energisa tem programação com Escurinho e Cabruêra

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Desta terça (19) a domingo (24), a Usina Cultural Energisa traz uma programação eclética com shows de diversos ritmos musicais. Abrindo a programação, nesta terça, às 20h, o cantor Escurinho e a banda Cabruêra se apresentam juntos dentro do projeto “Palco Tabajara”, em uma noite de celebração à música popular nordestina.

No Café da Usina, será realizada mais uma edição do “Jazz de Quarta”, no dia 20, com entrada de R$ 10,00. No decorrer da semana, o espaço também terá rock com a banda Unidade Móvel e Convidados; forró com o grupo Fulô Mimosa; e homenagem a grandes artistas do brega com Tony Leon e Fernando Júnior.

Na Sala Valdimir Carvalho, o compositor Rangel Júnior é o próximo convidado do projeto “Vozes do Sertão”. Encerrando a programação da Usina, no domingo é a vez do famoso “Baile dos Sonecas”, evento direcionado para a dança de salão.

Confira abaixo a programação completa da Usina Cultural Energisa no período de 19 a 24/11: 

Café da Usina

20/11 – Usina da Música | Jazz de Quarta, às 21h / Ingressos: R$ 10,00;

21/11 – Usina da Música | Unidade Móvel e Convidados, às 21h / Ingressos: R$ 10,00;

22/11 – Usina da Música | Fulô Mimosa, às 21h / Ingressos: R$ 15,00;

23/11 – Usina da Música | Tony Leon e Fernando Jr. ‘Todo mundo é Brega’, às 21h / Ingressos: R$ 15,00.

Sala Vladimir Carvalho

19/11 – Palco Tabajara | Escurinho e Cabruêra / Entrada franca, às 20h;

20/11 – Projeto Vozes do Sertão | Rangel Júnior / Entrada franca, às 20h02;

21/11 – Meditação e Autoconhecimento | Quem sou? Quem posso ser? / Entrada Franca, às 19h;

22/11 – Usina da Música | Cecília do Acordeon / Ingressos: R$ 10,00, às 20h;

23/11 – Usina da Música | Central Rock Festival / Ingressos: R$ 5,00, às 20h;

24/11 – Usina da Música | Baile dos Sonecas / Ingressos: R$ 25,00, às 17h.

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Carência de 20 minutos em estacionamentos de estabelecimentos na Paraíba agora é lei

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O Diário Oficial do Estado trouxe em sua edição de sábado (16), que chegou às bancas de revista apenas nesta terça-feira (19), a sanção da lei 11.504, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que garante 20 minutos de carência em estacionamentos de estabelecimentos públicos e privados na Paraíba.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Consumidor, o deputado comemorou a aprovação da matéria, que visa beneficiar os consumidores e a sociedade, de maneira geral.

“O que ocorria eram consumidores precisando deixar os estacionamentos caso quisessem pegar um táxi ou um Uber. Além deste transtorno, tinha o problema do trânsito, já que o entorno de alguns empreendimentos, como shoppings, fica congestionados porque os carros não podem adentrar nos estacionamentos, nem que seja por cinco minutinhos para deixar uma pessoa idosa ou com limitações físicas, por exemplo, sem pagar uma taxa”, celebrou.

Com a lei em vigor desde às 0h desta terça, os consumidores já possuem o direito de entrar em estacionamentos por 20 minutos sem pagar nenhuma taxa. Os órgãos de Defesa do Consumidor já podem fiscalizar e autuar os estabelecimentos que descumprirem a carência. As punições previstas no texto da lei são de 20 a 30 UFR-PB.

A lei prevê a carência não apenas para shoppings, mas também a hospitais, universidades, supermercados, aeroportos e qualquer estabelecimento, público ou privado, que cobre para se entrar nos estacionamentos.

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