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Paraíba

Assembleia Legislativa cria política estadual de apoio às vítimas de AVC

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), o projeto de Lei 384/2019, de autoria do deputado Anderson Monteiro, que cria a Política Estadual de apoio às vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC). A Casa também votou favorável ao fornecimento de pulseiras de identificação para portadores de doenças crônicas e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado.

Anderson Monteiro afirma que sua proposta tem o objetivo de garantir as ações necessárias ao atendimento e tratamento das vítimas de AVC, garantindo aos pacientes o pleno exercício de direitos básicos, entre eles à saúde a à assistência social, além de promover a reabilitação e reintegração, através de grupos terapêuticos de apoio.

O deputado acrescenta ainda que o PL busca também o desenvolvimento de políticas e campanhas que viabilizem o acesso universal a medicamentos, exames e outros tratamentos. “Sendo o principal causador de mortes de adultos no país, o AVC gera também um déficit motor, com distúrbios de fala e linguagem. Nesse sentido, a intervenção adequada, com a disponibilização do tratamento competente torna-se essencial para a recuperação desses pacientes”, justificou Anderson Monteiro.

O fornecimento de pulseira de identificação para portadores de doenças crônicas, a exemplo do Alzheimer, Parkinson, epilepsia, ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e idosos em situação de vulnerabilidade também foi aprovado pela maioria em plenário. O autor da proposta, o deputado Tovar, explica que a pulseira (feita de material resistente) deverá conter um código onde será possível saber o nome do portador, endereço, telefone para emergências, alergias (quando houver), tipo sanguíneo e outras informações que possam contribuir em caso de socorro emergencial.

Segundo Tovar, a pulseira não é de caráter obrigatório, mas através de seu uso, “quando alguém estiver perturbado, desorientado ou sofrer um acidente por consequência de sua condição física, a autoridade policial, de saúde ou de assistência do estado poderá fornecer as informações necessárias sobre a pessoa envolvida”.

Ao todo, os deputados aprovaram 170 matérias na sessão, entre elas a concessão da Medalha de Mérito Empresarial José Paiva Gadelha ao empresário Dalton Roberto Benevides Gadelha, proposta pela deputada Camila Toscano.

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Paraíba

TCE decide manter suspensos contratos de R$ 1,8 milhão da Prefeitura de Bayeux por irregularidades

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Por meio de referendo de medida cautelar, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou, nesta quinta-feira (02), que a Prefeitura de Bayeux mantenha suspensos contratos de cerca de R$ 1,8 milhão, decorrentes da Chamada Pública nº 03/2020, para compra de alimentos da merenda escolar.

A decisão deu-se em exame do processo nº 09887/20, de relatoria do conselheiro Fernando Rodrigues Catão que resumiu, na sessão, os indícios de irregularidades apontados pela Auditoria da Corte no procedimento, entre os quais preços de aquisição dos produtos em valores acima dos praticados no mercado, e pela própria administração do município.

O órgão auditor identificou nos autos, ainda, a ausência de publicidade do edital e contratação acima do limite estabelecido em resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme observou o conselheiro na justificativa, ao colegiado, para referendo de sua decisão singular.

Os contratos (números 117/2020 e 118/2020) foram firmados com a Associação dos Agricultores da Cidade de Bayeux, no total de R$ 231 mil, e a Cooperativa de Pescadores e Agricultores Agropecuária da Paraíba, no valor de R$ l, 6 milhão.

A Câmara determinou, na mesma decisão e por proposta do relator, citação do atual prefeito de Bayeux, Jefferson Kita, do Secretário Municipal de Educação, Flávio Henrique Alves Bandeira, gestor dos contratos; e dos representantes das contratadas, João Damião Bezerra e Leonardo do Nascimento. Eles têm prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades apontadas, sob pena de lhes serem aplicadas multas e outras sanções legais.

A decisão da Câmara será também anexada aos processos de Acompanhamento de Gestão do então e atual prefeito do município, no exercício de 2020, Gutemberg de Lima Davi e Jefferson Kita, respectivamente.

Outras licitações – O colegiado também julgou, na sessão por videoconferência, procedimentos licitatórios de várias prefeituras para compra de combustíveis. Com este objeto, foram julgadas irregulares licitações das prefeituras de Boqueirão (processo 08700/19) e São João do Tigre (09249/19). E aprovados pregões presenciais das prefeituras de Serra Branca (02313/19) e Monteiro (06932/19). Da prefeitura de Pilões, foi julgado irregular procedimento para aquisição de medicamentos (processo 15211/17).

Contas Irregulares–Foram julgadas irregulares a prestação de contas, ano 2018, da Câmara Municipal de Campina Grande; exercício de 2015 da Câmara de Vereadores de São José de Piranhas, e a prestação de contas/2017 do Instituto de Previdência dos Servidores de Caldas Brandão

Contas Regulares – E julgadas regulares as contas das Câmaras Municipais de Caraúbas, Camalaú, Barra de São Miguel e Monte Horebe, todas relativas ao exercício 2019. E, também, a da Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer de Campina Grande (2017).

Com ressalvas, foram aprovadas as prestações de contas da Superintendência de Transportes Públicos (2017) e Gabinete do Prefeito (2017), ambos de Campina Grande. E, também, as das Câmaras Municipais de Juazeirinho (2018) e Rio Tinto (2015 e 2016).

A sessão de nº 2.832 da 1ª Câmara serviu, também, ao exame de despesas em processos de inspeções de obras, de recursos de reconsideração, representações, denúncias, atos de concurso e verificação de decisões anteriores da Corte. Além da análise, para fins de legalidade e registro, de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Presidida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, contou com as presenças do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, do conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. E, ainda, da procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Para acompanhar a sessão basta acessar o site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (tce.pb.gov.br) ou pela TV TCE-PB (canal do YouTube).

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Paraíba

Eleições 2020: Pré-candidato Eduardo Carneiro é o convidado para a live do RádioBlog desta quinta

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Dando sequência à série de lives com pré-candidatos à Prefeitura Municipal de João Pessoa, o deputado estadual Carneiro Carneiro é o convidado do RádioBlog para a live/entrevista desta quinta-feira (02).

A transmissão da live/entrevista terá início pontualmente às 19h e será realizada através do Instagram, pelos perfis do RádioBlog – @paraibaradioblog e do pré-candidato Educardo Carneiro – @eduardocarneiropb, e também pelo canal da Ativa Web no YouTube.

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Paraíba

R$ 23 mil: Músico paraibano simula doença para arrecadar dinheiro através de “vaquinha”

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O músico Matheus Alexandre Bezerra Cirne, conhecido como Matheus Brisa, de João Pessoa, está no meio de uma polêmica e deverá ser investigado pela Polícia Civil por suspeita de dá calote em diversas pessoas após gravar um vídeo dizendo que está com câncer, comover as pessoas e arrecadar R$ 23 mil com uma vaquinha. Ele contou até com ajuda da cantora Elba Ramalho, além de artistas locais como Ramom schnayder e Myra Maia. Após exames, ficou comprovado que Matheus tinha uma gastrite e uma cicatriz de úlcera e não câncer. Inclusive, o músico chegou a se internar no Laureano dizendo ter a doença, ele próprio raspou a cabeça e recebeu ajuda de entidades, mesmo sem ter a doença. ⁣

Pessoas que o ajudaram relataram e denunciam que com o dinheiro ele comprou uma moto avaliada em R$ 6 mil e um smartphone. A situação causou revolta nas redes sociais e o músico começou a ser criticado. ⁣Boletins de ocorrência já foram registrados na Polícia Civil em João Pessoa.

O que diz Matheus: em um vídeo gravado, o músico negou que tenha dado calote nas pessoas e que soube há pouco tempo que não tinha câncer, mas uma pangastrite. Sobre a moto, ele falou que pertence a irmã. Matheus ainda garantiu que vai doar o dinheiro arrecadado, possivelmente, para o Hospital Laureano. ⁣

Assessoria de imprensa

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