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Paraíba

Projeto proíbe hospitais de cobrarem taxa extra por uso de TV e ar-condicionado

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 407/2019, do presidente da Casa, Adriano Galdino, proibindo que hospitais, clínicas, maternidades e demais unidades de saúdem cobrem valor adicional pelo uso de equipamentos suplementares em seus leitos.

O projeto, segundo Galdino, tem a finalidade de proibir cobrança por uso de ar-condicionado, televisão e internet nos hospitais do Estado. A vedação também é válida para os planos de saúde. “A cobrança extra é comum e abusiva, pois afronta a dignidade da pessoa, já que geralmente ocorre em situações de fragilidade do paciente. Não se trata de luxo ou privilégio, mas de resguardar o mínimo de conforto e qualidade”, ressaltou o autor da propositura.

A Comissão também aprovou o Projeto de Lei 488/2019, do deputado Edmilson Soares, que obriga o atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com alguma deficiência no térreo das agências bancárias que não possuam elevador ou escada rolante. “Queremos garantir o direito à proteção dos idosos, já que a vulnerabilidade desse grupo é grande e as quedas são constantes. É nossa obrigação definir políticas públicas aos idosos e gestantes”, disse Edmilson Soares.

Os membros da comissão também aprovaram, por unanimidade, o projeto 311/2019, do deputado Wilson Filho, que dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas de água e taxa de esgoto em locais sem acesso ao serviço. “A falta de água é um dos maiores problemas enfrentados pelo povo paraibano, por tanto a aprovação dessa proposta é importante para o processo civilizatório”, disse Wilson Filho. A proibição da taxa é para as localidades que estejam com o serviço cortado por um período de 15 dias.

Ao todo, os membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias apreciaram 20 matérias. Participaram da reunião os deputados Edmilson Soares (presidente), Doutora Paula, Walber Virgulino e Felipe Leitão.

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Paraíba

Centro da Capital recebe Operação Proteção com serviços de limpeza para reabertura do comércio

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Com o início da terceira etapa do Plano de Flexibilização na Capital a partir da próxima segunda-feira (13), que entre uma série de medidas prevê a reabertura do comércio, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) intensificou as ações da Operação Proteção no Centro da cidade na manhã deste sábado (11). Uma força-tarefa composta por várias secretarias municipais realizou serviços de limpeza e higienização de ruas e espaços públicos, além da fiscalização do cumprimento de protocolos sanitários em estabelecimentos comerciais.

O objetivo da ação, que se estende ao longo da próxima semana e vai percorrer, também, outros bairros da cidade, é garantir a segurança da população na área de maior fluxo de pessoas e comércio da Capital. “Essa ação já foi realizada em alguns bairros, agora que o comércio varejista e shoppings centers voltam a funcionar, estamos intensificando no Centro, que concentra a maior parte dessas atividades”, disse Hildevânio Macedo, secretário de Gestão Governamental e Articulação Política. “É uma medida de segurança, para garantir que a população possa frequentar os estabelecimentos dentro dos protocolos sanitários”, continuou.

Durante a Operação Proteção deste sábado (11), as equipes percorreram o entorno do Parque da Lagoa e principais ruas do Centro. Na área de limpeza e zeladoria, foram realizados serviços de desinfecção e pulverização de ruas, avenidas, pontos de ônibus, calçadas, equipamentos e espaços públicos. O produto usado foi o hipoclorito de sódio, recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Esse eixo é coordenado pela Defesa Civil, com o apoio da Emlur, Seinfra e Sedurb.

Já na parte de fiscalização, a ação se concentra no cumprimento dos protocolos que visam garantir a segurança para toda a população, como uso de máscara, limitação de uma pessoa a cada 10m² e disponibilidade do álcool gel nos estabelecimentos. O comércio de rua estará aberto das 9h às 15h, e os shopping centers terão horário de funcionamento autorizado de 12h às 20h, também admitindo apenas pessoas com máscaras, com medição de temperatura dos clientes e respeitando o distanciamento de 10m². Nesse eixo, a Operação Proteção é composta pelo Procon-JP, Progem, Semam, Semusb/Guarda Municipal e Vigilância Sanitária.

Na próxima segunda-feira (13), a Operação Proteção será realizada nos seguintes locais: Centro Comercial do Varadouro, Centro comercial Frutuoso Barbosa, Feirinha de Mangabeira – Boião e Feirinha de Mangabeira VII.

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Promulgada lei que proíbe operadoras de telefonia bloquear ou restringir ligações para o INSS

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.726/2020, de autoria do deputado Bosco Carneiro, que veda as operadoras de telefonia móvel do Estado bloquear as ligações feitas por meio de celular ou restringir o acesso e as ligações, para o canal de atendimento do  (central 135). A publicação constou na edição da última sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o autor da proposta, a lei aplica-se a celulares pré-pagos e planos pós-pagos. O  descumprimento da medida sujeitará as operadoras às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Atualmente o 135 é gratuito para números fixos e públicos, mas custam o preço de uma ligação local para celular.

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Paraíba

Brigada Sanitária fará ação nesta segunda no bairro de Mangabeira contra covid-19 e Aedes aegypti

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Uma ação educativa, de diagnóstico, busca ativa e também de tratamento da covid-19, síndromes gripais, dengue, zika e chikungunya. Esta é a ‘Brigada Sanitária’, que inicia nesta segunda-feira (13), das 8h às 12h, no bairro de Mangabeira IV. A ação terá a participação de aproximadamente 80 profissionais da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) que farão um mutirão, de porta em porta, pelas ruas do bairro para aplicar questionários e verificar a situação de saúde dos moradores. Casos suspeitos de covid-19 serão encaminhados à USF de referência da região para testagem e focos de Aedes aegypti serão combatidos com larvicidas.

A Brigada Sanitária terá início pelo bairro de Mangabeira IV, tendo como referência a Unidade de Saúde da Família Nova Esperança, que atende uma população de 14 mil pessoas. A ação avançará pelo bairro mais populoso da cidade e seguirá em direção aos que contam com maior número de casos de covid-19 e que tenham menor índice de isolamento social. Seguindo protocolo do Ministério da Saúde, em virtude da pandemia do novo coronavírus, os profissionais só entrarão nas casas em que haja focos de Aedes aegypti.

Os profissionais estarão divididos em 40 equipes. Participam agentes de endemias, agentes comunitários de saúde, profissionais da Atenção Básica e da Vigilância Ambiental e Zoonoses da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). De dois em dois, eles visitarão as casas de uma mesma rua de uma só vez para, em seguida, irem passando para as demais ruas.

Na ação, serão aplicados questionários para identificar pessoas com sintomas gripais ou comorbidades, ou seja, pessoas que sejam hipertensas, diabéticas, obesas, ou que tenham problemas cardíacos, que são pessoas que, se contaminadas com o coronavírus, têm a propensão de ter maior agravo e evolução da doença. Os agentes de vigilância ambiental, desde que autorizados pelos moradores, entrarão nas casas para buscar possíveis focos do Aedes aegypti, que serão combatidos com aplicação de larvicidas.

Casos suspeitos de covid-19 – As pessoas que forem identificadas com alguma comorbidade passarão a ser monitoradas. As que tiverem sintomas gripais ou algum agravo, como dispneia (falta de ar) serão encaminhadas para a Unidade de Saúde da Família (USF) de referência para consulta, prescrição de medicamentos, se necessário, e para fazer o teste do novo coronavírus, conforme protocolo.

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