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Paraíba

Participação de transsexuais em competições esportivas volta a ser debatida na CMJP

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A vereadora Eliza Virgínia (PP) defendeu o Projeto de Lei (PL) 1.147/2019, de sua autoria, que proíbe a participação de atletas transexuais em equipes distintas do seu sexo biológico, nas competições esportivas da Capital. O pronunciamento em tribuna foi realizado na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (17), seguido da parlamentar Sandra Marrocos (PSB). Esta, embasou seu pronunciamento na manutenção da cidadania e defesa dos direitos LGBTQ’s, salientando que pretende convencer Eliza a retirar a matéria de tramitação.

“Não se deve subjugar o direito das mulheres. Onde está a sororidade das feministas quando se aprova que uma pessoa com estrutura corpórea formada pelos padrões genéticos masculinos possa competir com mulheres cis? Precisamos defender o direito das esportistas. Não se trata de incitar preconceito, é pós-conceito, é aceitar as diferenças entre mulheres e homens. Não é justo, ético, nem moral uma pessoa se aproveitar de suas características orgânicas e físicas, em função de seu sexo biológico, para levar vantagem contra as mulheres”, esclareceu Eliza Virgínia.

Segundo a vereadora, a legislação proposta é de interesse da população e, em âmbito municipal, pode funcionar suplementando normas estaduais ou federais. O PL estabelece que o sexo biológico será o único critério definidor dos competidores como integrantes de equipes masculinas e femininas, em partidas esportivas oficiais no município. Além disso, também fixa multa de 50 Unidades Fiscais de Referência (Ufir-JP) para a federação, clube ou entidade que descumprir a norma, caso ela entre em vigor.

Em aparte, Carlão (DC) lembrou o tempo em que as mulheres eram impedidas de competir em disputas esportivas, um direito unicamente masculino. “Só peço que a justiça seja feita e que as mulheres possam estar nos pódios. Não é preciso ser cientista para compreender as diferenças entre os gêneros. Estamos fechando os olhos para essa questão”, opinou.

Ao usar da palavra, Sandra Marrocos lembrou que o Comitê Olímpico Internacional (COI) determina as regras a serem adotadas nas competições. “As mulheres transgênero não podem ultrapassar 10 nanomol de testosterona por litro de sangue nos doze meses anteriores à competição. O esporte é algo bacana, combatemos vários malefícios sociais e prejuízos à saúde através dele, não deveríamos combater nem limitar os direitos dos praticantes”, salientou a parlamentar.

Sandra Marrocos ainda destacou que, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) desta segunda-feira (16), o PL 1.147/2019 recebeu parecer favorável. “Lembro que na CCJ não se julga o mérito das matérias, mas a constitucionalidade. Espero que possamos convencer Eliza a retirar a matéria de tramitação. Fico preocupada, pois a cada semana nos deparamos com projetos que atacam fortemente a cidadania do povo negro e LGBTQ nesta Casa. Se não fossem contra o segmento, não atingiriam sua cidadania”, observou a vereadora.

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Paraíba

TCE decide manter suspensos contratos de R$ 1,8 milhão da Prefeitura de Bayeux por irregularidades

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Por meio de referendo de medida cautelar, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou, nesta quinta-feira (02), que a Prefeitura de Bayeux mantenha suspensos contratos de cerca de R$ 1,8 milhão, decorrentes da Chamada Pública nº 03/2020, para compra de alimentos da merenda escolar.

A decisão deu-se em exame do processo nº 09887/20, de relatoria do conselheiro Fernando Rodrigues Catão que resumiu, na sessão, os indícios de irregularidades apontados pela Auditoria da Corte no procedimento, entre os quais preços de aquisição dos produtos em valores acima dos praticados no mercado, e pela própria administração do município.

O órgão auditor identificou nos autos, ainda, a ausência de publicidade do edital e contratação acima do limite estabelecido em resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme observou o conselheiro na justificativa, ao colegiado, para referendo de sua decisão singular.

Os contratos (números 117/2020 e 118/2020) foram firmados com a Associação dos Agricultores da Cidade de Bayeux, no total de R$ 231 mil, e a Cooperativa de Pescadores e Agricultores Agropecuária da Paraíba, no valor de R$ l, 6 milhão.

A Câmara determinou, na mesma decisão e por proposta do relator, citação do atual prefeito de Bayeux, Jefferson Kita, do Secretário Municipal de Educação, Flávio Henrique Alves Bandeira, gestor dos contratos; e dos representantes das contratadas, João Damião Bezerra e Leonardo do Nascimento. Eles têm prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades apontadas, sob pena de lhes serem aplicadas multas e outras sanções legais.

A decisão da Câmara será também anexada aos processos de Acompanhamento de Gestão do então e atual prefeito do município, no exercício de 2020, Gutemberg de Lima Davi e Jefferson Kita, respectivamente.

Outras licitações – O colegiado também julgou, na sessão por videoconferência, procedimentos licitatórios de várias prefeituras para compra de combustíveis. Com este objeto, foram julgadas irregulares licitações das prefeituras de Boqueirão (processo 08700/19) e São João do Tigre (09249/19). E aprovados pregões presenciais das prefeituras de Serra Branca (02313/19) e Monteiro (06932/19). Da prefeitura de Pilões, foi julgado irregular procedimento para aquisição de medicamentos (processo 15211/17).

Contas Irregulares–Foram julgadas irregulares a prestação de contas, ano 2018, da Câmara Municipal de Campina Grande; exercício de 2015 da Câmara de Vereadores de São José de Piranhas, e a prestação de contas/2017 do Instituto de Previdência dos Servidores de Caldas Brandão

Contas Regulares – E julgadas regulares as contas das Câmaras Municipais de Caraúbas, Camalaú, Barra de São Miguel e Monte Horebe, todas relativas ao exercício 2019. E, também, a da Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer de Campina Grande (2017).

Com ressalvas, foram aprovadas as prestações de contas da Superintendência de Transportes Públicos (2017) e Gabinete do Prefeito (2017), ambos de Campina Grande. E, também, as das Câmaras Municipais de Juazeirinho (2018) e Rio Tinto (2015 e 2016).

A sessão de nº 2.832 da 1ª Câmara serviu, também, ao exame de despesas em processos de inspeções de obras, de recursos de reconsideração, representações, denúncias, atos de concurso e verificação de decisões anteriores da Corte. Além da análise, para fins de legalidade e registro, de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Presidida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, contou com as presenças do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, do conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. E, ainda, da procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Para acompanhar a sessão basta acessar o site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (tce.pb.gov.br) ou pela TV TCE-PB (canal do YouTube).

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Paraíba

Eleições 2020: Pré-candidato Eduardo Carneiro é o convidado para a live do RádioBlog desta quinta

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Dando sequência à série de lives com pré-candidatos à Prefeitura Municipal de João Pessoa, o deputado estadual Carneiro Carneiro é o convidado do RádioBlog para a live/entrevista desta quinta-feira (02).

A transmissão da live/entrevista terá início pontualmente às 19h e será realizada através do Instagram, pelos perfis do RádioBlog – @paraibaradioblog e do pré-candidato Educardo Carneiro – @eduardocarneiropb, e também pelo canal da Ativa Web no YouTube.

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Paraíba

R$ 23 mil: Músico paraibano simula doença para arrecadar dinheiro através de “vaquinha”

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O músico Matheus Alexandre Bezerra Cirne, conhecido como Matheus Brisa, de João Pessoa, está no meio de uma polêmica e deverá ser investigado pela Polícia Civil por suspeita de dá calote em diversas pessoas após gravar um vídeo dizendo que está com câncer, comover as pessoas e arrecadar R$ 23 mil com uma vaquinha. Ele contou até com ajuda da cantora Elba Ramalho, além de artistas locais como Ramom schnayder e Myra Maia. Após exames, ficou comprovado que Matheus tinha uma gastrite e uma cicatriz de úlcera e não câncer. Inclusive, o músico chegou a se internar no Laureano dizendo ter a doença, ele próprio raspou a cabeça e recebeu ajuda de entidades, mesmo sem ter a doença. ⁣

Pessoas que o ajudaram relataram e denunciam que com o dinheiro ele comprou uma moto avaliada em R$ 6 mil e um smartphone. A situação causou revolta nas redes sociais e o músico começou a ser criticado. ⁣Boletins de ocorrência já foram registrados na Polícia Civil em João Pessoa.

O que diz Matheus: em um vídeo gravado, o músico negou que tenha dado calote nas pessoas e que soube há pouco tempo que não tinha câncer, mas uma pangastrite. Sobre a moto, ele falou que pertence a irmã. Matheus ainda garantiu que vai doar o dinheiro arrecadado, possivelmente, para o Hospital Laureano. ⁣

Assessoria de imprensa

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