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Paraíba

Participação de transsexuais em competições esportivas volta a ser debatida na CMJP

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A vereadora Eliza Virgínia (PP) defendeu o Projeto de Lei (PL) 1.147/2019, de sua autoria, que proíbe a participação de atletas transexuais em equipes distintas do seu sexo biológico, nas competições esportivas da Capital. O pronunciamento em tribuna foi realizado na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (17), seguido da parlamentar Sandra Marrocos (PSB). Esta, embasou seu pronunciamento na manutenção da cidadania e defesa dos direitos LGBTQ’s, salientando que pretende convencer Eliza a retirar a matéria de tramitação.

“Não se deve subjugar o direito das mulheres. Onde está a sororidade das feministas quando se aprova que uma pessoa com estrutura corpórea formada pelos padrões genéticos masculinos possa competir com mulheres cis? Precisamos defender o direito das esportistas. Não se trata de incitar preconceito, é pós-conceito, é aceitar as diferenças entre mulheres e homens. Não é justo, ético, nem moral uma pessoa se aproveitar de suas características orgânicas e físicas, em função de seu sexo biológico, para levar vantagem contra as mulheres”, esclareceu Eliza Virgínia.

Segundo a vereadora, a legislação proposta é de interesse da população e, em âmbito municipal, pode funcionar suplementando normas estaduais ou federais. O PL estabelece que o sexo biológico será o único critério definidor dos competidores como integrantes de equipes masculinas e femininas, em partidas esportivas oficiais no município. Além disso, também fixa multa de 50 Unidades Fiscais de Referência (Ufir-JP) para a federação, clube ou entidade que descumprir a norma, caso ela entre em vigor.

Em aparte, Carlão (DC) lembrou o tempo em que as mulheres eram impedidas de competir em disputas esportivas, um direito unicamente masculino. “Só peço que a justiça seja feita e que as mulheres possam estar nos pódios. Não é preciso ser cientista para compreender as diferenças entre os gêneros. Estamos fechando os olhos para essa questão”, opinou.

Ao usar da palavra, Sandra Marrocos lembrou que o Comitê Olímpico Internacional (COI) determina as regras a serem adotadas nas competições. “As mulheres transgênero não podem ultrapassar 10 nanomol de testosterona por litro de sangue nos doze meses anteriores à competição. O esporte é algo bacana, combatemos vários malefícios sociais e prejuízos à saúde através dele, não deveríamos combater nem limitar os direitos dos praticantes”, salientou a parlamentar.

Sandra Marrocos ainda destacou que, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) desta segunda-feira (16), o PL 1.147/2019 recebeu parecer favorável. “Lembro que na CCJ não se julga o mérito das matérias, mas a constitucionalidade. Espero que possamos convencer Eliza a retirar a matéria de tramitação. Fico preocupada, pois a cada semana nos deparamos com projetos que atacam fortemente a cidadania do povo negro e LGBTQ nesta Casa. Se não fossem contra o segmento, não atingiriam sua cidadania”, observou a vereadora.

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Raoni finaliza nomes para compor equipe responsável por plano de metas

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O pré-candidato à prefeitura de João Pessoa, Raoni Mendes (DEM), afirmou, na manhã desta quinta-feira (27), que está finalizando a escolha dos nomes que vão compor a sua equipe para realizar o plano de metas, que pretende apresentar durante o período eleitoral.

A ideia de Raoni é formalizar as principais metas em áreas de grande interesse da cidade, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, através de um documento. Segundo o democrata, o plano de metas será estruturado levando em consideração a opinião daquilo que é vontade da população da Capital em ter como realidade no município.

Ele explicou que as opiniões serão coletadas junto ao povo e adequadas dentro de uma viabilidade técnica pela equipe que está sendo montada. “O principal objetivo é discutir um novo modelo de gestão que seja mais eficiente e transparente. Está sendo montado um time de excelência para, juntos, enfrentarmos o desafio de promover as mudanças que João Pessoa precisa”, destacou.

Raoni Mendes também acrescentou, que a burocracia da Prefeitura Municipal, atualmente, atrapalha o crescimento das empresas privadas e a capacidade de gerar emprego. Para desburocratizar os serviços públicos, Raoni tem defendido a necessidade de implantação de uma governança digital em todas as áreas de atuação do poder público municipal.

“O eu sozinho não faz muita diferença. O nós une, fortalece. Eu tenho uma fé. E tenho uma equipe. Uma equipe do bem, preparada para os desafios que virão”, ressaltou Raoni.

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Assembleia Legislativa receberá novo pedido de impeachment de João Azevedo

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Após o anúncio de que o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, arquivou o pedido de impeachment do governador João Azevedo, e da vice, Lígia Feliciano, o deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas), autor da matéria, disse que apresentará novo pedido na Casa de Epitácio Pessoa.

“Quem está no jogo da política não pode se surpreender com nada. Recebo com naturalidade a medida do presidente Adriano Galdino, mas estamos adotando outra estratégia e a Assembleia não irá se furtar a analisar”, disse Wallber.

Segundo o deputado, a Assembleia não pode ser um “puxadinho” do Palácio da Redenção e o pedido de impeachment estaria baseado em fatos graves. “O Governo do Estado, além de não rescindir o contrato com as organizações sociais, ainda realizou pagamentos”, disse. “A Cruz Vermelha e a Acqua receberam dinheiro do Estado, deram um calote nos funcionários e foram embora, isso é crime de responsabilidade”, afirmou o parlamentar.

Ainda segundo Wallber Virgolino, após analisar o fundamento apresentado por Adriano Galdino para arquivar o pedido de impeachment, um novo pedido deve ser apresentado ao legislativo. “Não tenho nada pessoal contra o governador ou a vice. Quero apenas que a Lei seja aplicada”, concluiu Virgolino.

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Contribuinte em Campina que pagar em cota única o IPTU 2020 terá desconto de 15%

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Em Campina Grande, o pagamento em cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2020 dará direito ao contribuinte adimplente um desconto de 15%, conforme informou o secretário municipal de Finanças, Joab Pacheco.  No caso do contribuinte optar pelo parcelamento, este deve ser procedido em dez vezes, respeitando-se o limite mínimo de cinquenta reais.

Para o pagamento do IPTU deste ano, o contribuinte ainda poderá recorrer ao site oficial da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), cujo endereço é campinagrande.pb.gov.br. Neste caso, o contribuinte poderá imprimir a sua guia do IPTU e efetivar o pagamento.

Quanto ao reajuste para 2020, o secretário de Finanças informou que tem com base o IPCA acumulado até novembro de 2019, ou seja, de 3,27%. Este reajuste é para todos os contribuintes.

Já os terrenos terão um reajuste estabelecido na lei de 5% do valor venal, conforme estabelece o Código Tributário Municipal, além do fato de que os valores dos terrenos estavam há muito tempo defasados.

O pagamento do IPTU é fundamental para que a administração do município dê prosseguimento a uma série de ações em prol do progresso campinense, sobretudo em setores como o de infraestrutura e pavimentação de centenas de ruas.

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